tractores agricolas usados para venda
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 102/2008 - Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
... , incluindo as actividades extractivas, agrícolas e as das profissões livres, e, bem assim, as que ... Na comissão de venda considera-se comprador o comissário; na ... , não sejam veículos matriculados; iv) Tractores com emprego exclusivo ou predominante na ... e não ferrosos, sucata e materiais usados, nomeadamente de produtos semiacabados ...
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Acórdão nº 908/09.8TBVVD.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Novembro de 2017
... carral, de pé posto e com alfaias agrícolas, destinadas a passagem a pé e de carro, com s, alfaias agrícolas, carros ou tractores agrícolas ou com qualquer sorte de veículos de ... significar que tais caminhos não fossem usados para passar, desde a via pública até aos ... destinar-se a ser desmontado para venda das respectivas peças. Ou seja, mesmo as ditas ...
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Acórdão nº 1452/21.0T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 20 de Abril de 2023
1 – Quando no recurso seja impugnada a decisão da matéria de facto, o recorrente deve proceder à identificação clara e rigorosa dos meios probatórios sobre os quais pretende que o tribunal superior faça uma reapreciação, sob pena de rejeição do recurso sobre a matéria de facto. 2 – Assim, deve especificar, relativamente a cada ponto de facto que considera incorretamente julgado, os...
... – Venda e Reparação de Máquinas Agrícolas, ... e destruíram, por completo, os tractores de matrícula »ZA« e »PG« ... 14. As chamas ... incluindo bens móveis e imóveis, novos e usados (v. al. b) do artigo 1º-B) ... Segundo o ... -
Acórdão nº 312/11.8TBRGR.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Dezembro de 2015
1. Conforme a interpretação firmada pelo Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia, de 4-9-2014 (no âmbito do reenvio prejudicial nº C-162/13), o conceito de “circulação de veículos”, previsto no art. 3º, nº 1, da Primeira Directiva Automóvel, “abrange qualquer utilização de um veículo em conformidade” com a sua “função habitual”, incluindo, em concreto,
... na ocasião em que efectuava trabalhos agrícolas, numa propriedade privada; b) Por outro, pelo ... é sempre mais complexa do que os conceitos usados pelo legislador para proceder à regulação ... tractores agrícolas ou industriais, retroescavadoras, ... em este escolhia mercadoria exposta para venda", tal acidente subsume-se ao disposto no art. 503.\xC2" ... -
Acórdão nº 20/17.6T8TMC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 06 de Dezembro de 2018
... /05/2016, por via de um contrato de compra e venda e desde essa data que usufrui do mesmo, plantando ... e veículos, inclusive veículos agrícolas, sempre se fez pelo prédio rústico inscrito na ... agrícola, máquinas, camiões, até tractores, a autora teve que desistir da plantação de ... (resultado) e os meios de prova que foram usados na aquisição da convicção (fundamento), ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 26/2011, de 24 de Fevereiro de 2011
... às trocas comerciais de produtos agrícolas e de produtos da pesca originários da ... no território a fim de negociarem a venda de serviços ou a celebração de acordos de ... , pedras britadas, dos tipos geralmente usados em betão (concreto) ou para empedramento de ... a curtas distâncias; carros -tractores dos tipos utilizados nas estações ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 42/2009, de 18 de Junho de 2009
... às trocas comerciais de produtos agrícolas e de produtos da pesca originários da ... no território a fim de negociarem a venda de serviços ou a celebração de acordos de ... , compreendendo os de cabelo, dos tipos usados em prensas de óleo ou outros usos técnicos ... as barras de corte para montagem em tractores 8433 30 - Outras máquinas e aparelhos para ...
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Acórdão nº 9/17.5T8MDR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Julho de 2018
SUMÁRIO (da Relatora): I. Não sendo impugnados, a escritura de justificação notarial e o conforme registo predial, constituem presunção de que o único beneficiário de uma e outro é o proprietário do prédio rústico referido em ambos como adquirente respectivo, por usucapião. II. O entendimento fixado no Assento 7/89, do STJ, de 19 de Abril de 1989, deve ser interpretado restritivamente, no...
... elo fundamental, quer para terrenos agrícolas, quer para ligação entre aldeias vizinhas ( ... tração, nomeadamente carros de bois e tractores ... e) O caminho em causa, pela sua extensão e ... ção derivada (como um contrato de compra e venda); e o proprietário pode, ou não, beneficiar de ... a prédios particulares, embora sejam usados por pessoas de todo estranhas a estes prédios» ... -
Edital n.º 489/2006, de 22 de Dezembro de 2006
... vegetal que náo tenha fins agrícolas e acçóes de aterro e escavaçóes que conduzam ... da via pública por tabuleiros destinados a venda ambulante: ... a) Tabuleiros com 1m × 1,20m - ... com cilindrada náo superior a 50 c.c., tractores agrícolas e seus reboques: ... 1 - Por uma só ... 1 - A utensílios ou veículos usados" no transporte ou no exercício de profissáo, com\xC3" ...
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Acórdão nº 06524/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 22 de Março de 2018
I. Quando a liquidação adicional de IVA tenha por fundamento o não reconhecimento do direito às deduções declaradas pelo contribuinte, compete à administração tributária fazer prova de que estão verificados os pressupostos legais que legitimam a sua actuação, constantes do artigo 82º, nº 1 do CIVA. II. Isto porque, não é a Administração Tributária que afirma um facto positivo com consequências...
... ções tituladas nas facturas de compra e venda ... A corroborar a acção de fiscalização e ... mercadorias especialmente de produtos agrícolas como beterraba e tomate, pó de cortiça e ... mapas de imobilizado da empresa, que são usados na actividade da empresa. Consta também pessoal ... São também utilizados tractores agrícolas para essa actividade. Os serviços ... -
Relatório n.º 28/2008, de 10 de Julho de 2008
... d) Activos no correntes detidos para venda. -- Nos termos do IFRS 5 -- "Activos no ... % 0,59% 0,52% 0,46% 0,45% Concessionarios Usados 0,57% 0,36% 0,35% 0,41% 0,37% 0,40% 0,30% 0,32% ... de transporte terrestre de mercadorias; Tractores agrcolas; Equipamentos industriais; Equipamento ...
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Acórdão nº 241/20.4JAVRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Outubro de 2023
... venda de um terreno que, de forma não apurada, sabia ... 66. Foi também vendedor de tractores e alfaias agrícolas ... 67. À data dos ... ao abrigo da Lei 41/2004, de 18.08, serem usados para efeitos de prova em processo penal ( ... ) ...
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Decreto-Lei n.º 16/2010, de 12 de Março de 2010
... de facilitar a respectiva matrícula, venda e entrada em circulação. 2 -- O presente ... a) Tractores agrícolas ou florestais, definidos no Re- ... ção do significado dos caracte- res usados na segunda parte e, se aplicável, na terceira ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 45/2008, de 10 de Setembro de 2008
... às trocas comerciais de produtos agrícolas e de produtos da pesca originários da ... no território a fim de nego- ciarem a venda de serviços ou a celebração de acordos de ... óveis de passageiros 8703 22 90 - - - Usados 8703 23 - - De cilindrada superior a 1 500 ... a curtas distâncias; carros -tractores dos tipos utilizados nas estações ...
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Edital 70-A/2007, de 25 de Janeiro de 2007
... 15 - Venda de regulamentos da Câmara ... A utensílios ou veículos usados" no transporte ou no exercício de profissáo, com\xC3" ... 14 - Tractores, por hora ... 2 - De tractores agrícolas ...
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Acórdão nº 6140/2005-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 23 de Junho de 2005 (caso NULL)
1 - Com vista à constituição de servidão por destinação de pai de família exige a lei que os dois prédios tenham pertencido ao mesmo dono, de nada importando a natureza rústica ou urbana dos mesmos, nem que eles sejam contíguos ou não, a existência de sinais visíveis e permanentes que revelem, inequivocamente, a relação ou situação estável de serventia e, por último, que os prédios se separem...
... agrícolas ... Contestaram os RR., arguindo a ... 1964 foi celebrada por escritura pública a venda" da Sociedade Agrícola de Rio Frio a (J), no Cart\xC3" ... mantém a vedação; - Estes caminhos são usados já há mais de 50 anos pêlos AA como também ... agrícolas no amanho da terra, como tractores, uma vez que a respectiva utilização no terreno ... -
Portaria n.º 794/2000, de 20 de Setembro de 2000
... , refeição, bem ou produto final para venda ou para activo, serviço externo, etc.). Assim, ... 3166 Materiais agrícolas ... 317 Devolução de compras ... 318 ... 4242 Viaturas de mercadorias ... 4243 Tractores e outras viaturas agrícolas ... 4249 Outras ... ível, revalorizados segundo os critérios usados ...
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Decreto n.º 20/2004, de 20 de Agosto de 2004
... consumidores; d) As boas práticas agrícolas para reduzir as emissões de amoníaco; e) Os ... 12 Mg; Os veículos N3 são os veículos usados no transporte de mercadorias e cujo peso máximo ... , subpart TT and subpart WW; i) Terminais de venda de gasolina por grosso - 40 CFR, part 60, subpart ... ários 7 - Os valores limite para os tractores agrícolas e florestais bem como para outros ...
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Decreto-Lei n.º 566/99, de 22 de Dezembro de 1999
... artigo 36.º; d) O arrematante, no caso de venda judicial ou em processo administrativo; e) As ... ção após fermentação de produtos agrícolas alcoógenos, designado por álcool etílico de ... , ao gás natural e aos gases de petróleo, usados como carburante, classificados pelo código NC ... ínea c) do n.º 1 do artigo 70.º; c) Tractores agrícolas, ceifeiras-debulhadoras, ...
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Despacho conjunto n.º 238/2002, de 04 de Abril de 2002
... ; Gestão e marketing de produtos agrícolas; Extensãorural ... 5 - Área de engenharia ... : inventário e cadastro, aquisição, venda e alienação; b) Gestão de stocks; 4.3 - ... mecânicas de viaturas automóveis, tractores ou outras máquinas; Detectar, localizar e ... de produtos e outros materiais usados no processo fotográfico para gravação de ...
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Acórdão nº 315/10.0TBTND-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 26 de Outubro de 2010
I – A situação de insolvência, pressuposto da declaração de insolvência, consiste, em geral, na impossibilidade de o devedor cumprir as suas obrigações vencidas, indiciada por certos factos – o que corresponde a uma impossibilidade de cumprir pontualmente as respectivas obrigações por carência de meios próprios e por falta de crédito – artº 3º, nº 1, do CIRE. II – A...
... comércio de viaturas automóveis, novas e usados, venda de peças e acessórios auto e garagem de ... stock, relativamente aquele fornecedor, tractores novos, alfaias agrícolas, peças de reparação ... -
Lei 22-A/2007, de 29 de Junho de 2007
... acrescentado correspondente ao preço de venda, que náo pode ser inferior ao que resulta da ... , as emissóes de CO2 dos veículos usados, resultantes de mediçáo efectiva por centro ... , ambulâncias, veículos funerários e tractores agrícolas; ... e) Automóveis ligeiros de ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 36/2008, de 29 de Julho de 2008
... às trocas comerciais de produtos agrícolas e de produtos da pesca originários da ... no território a fim de negociarem a venda de serviços ou a celebração de acordos de ... DA VARIADADE CICHORIUM INTYBUS SATIVUM, USADOS PRINCIPALMENTE NA ALIMENTA- ÇÃO HUMANA, N.E ... a curtas distâncias; carros-tractores dos tipos utilizados nas estações ferroviá- ...
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Resolução n.º 22/85, de 18 de Setembro de 1985
... ércio por grosso; no que diz respeito à venda a retalho de certos produtos importados sob ... direitos ou encargos; - produtos agrícolas que não satisfaçam as condições exigidas para ... Janeiro de 1959, a fabricar camiões, tractores", máquinas agrícolas e industriais, motores e pe\xC3" ... ão especial a importação dos 14 produtos usados ou novos, mas mal conservados, a seguir ...
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Decreto-Lei n.º 114/94, de 03 de Maio de 1994
... estacionar: a) Veículos destinados à venda de quaisquer artigos ou a publicidade de qualquer ... de cilindrada não superior a 50 cm3, tractores agrícolas, bem como de veículos ou conjunto de ... outros instrumentos semelhantes devem ser usados com moderação e não podem ter na extremidade ...