Despacho conjunto n.º 238/2002, de 04 de Abril de 2002

Despacho conjunto n.º 238/2002. - Nos termos do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, e no cumprimento da subdelegação de competências estabelecida pelo despacho n.º 19 092/2001 (2.' série), de 16 de Agosto, do Secretário de Estado do Ensino Superior, publicado no Diário da República, 2.' série, n.º 212, de 12 de Setembro de 2001, são aprovados os programas de provas de conhecimentos específicos a utilizar nos concursos de ingresso e de acesso nas carreiras de técnico superior nas áreas de assessoria jurídica, biblioteca e documentação, economia e gestão, engenharias - agronómica, civil, mecânica e zootécnica -, arquitectura, arquitectura paisagista, recursos humanos, relações públicas, relações internacionais, medicina veterinária, sociologia, psicologia, conservação e manutenção de espaços, para técnico nas áreas de economia e gestão, engenharias - civil e mecânica -, línguas e secretariado, relações públicas, relações internacionais, conservação e manutenção de espaços, apoio às actividades de ensino e de investigação nas áreas de produção agrícola e pecuária, para técnico profissional nas áreas de assistência técnica e manutenção de instalações e equipamentos, tradução e retroversão, laboratório, desenho de construção civil, desenho de artes gráficas, meios audiovisuais e multimédia, biblioteca e documentação, arquivo, pessoal, contabilidade, economato e património, fiscalização de obras, apoio à Reitoria, unidades e serviços, desenho e secretariado de unidades orgânicas, para chefe de repartição, para chefe de secção, para tesoureiro, para assistente administrativo, para auxiliar técnico, para operário altamente qualificado - montador-electricista, marceneiro, mecânico e impressor de artes gráficas -, para operário qualificado canalizador, carpinteiro, encadernador, fresador, pedreiro, pintor, projeccionista, serralheiro, soldador, viveirista, fotocopista e jardineiro - e para pessoal auxiliar motorista de pesados, motorista de ligeiros, motorista de transportes colectivos, auxiliar técnico de laboratório, telefonista, tractorista, operador de lavandaria, auxiliar administrativo, guarda-nocturno, auxiliar de manutenção, soprador de artigos de laboratório e tratador de animais -, constantes do anexo ao presente despacho e do qual fazem parte integrante.

11 de Março de 2002. - O Reitor da Universidade de Évora, Manuel Ferreira Patrício. - O Director-Geral da Administração Pública, JúlioG.

CasanovaNabais.

ANEXO Programa de provas de conhecimentos específicos a utilizar nos concursos de ingresso e acesso nas carreiras de técnico superior nas áreas de assessoria jurídica, biblioteca e documentação, economia e gestão, engenharias agronómica, civil, mecânica e zootécnica -, arquitectura, arquitectura paisagista, recursos humanos, relações públicas, relações internacionais, medicina veterinária, sociologia, psicologia, conservação e manutenção de espaços, para técnico nas áreas de economia e gestão, engenharias - civil e mecânica -, línguas e secretariado, relações públicas, relações internacionais, conservação e manutenção de espaços, apoio às actividades de ensino e de investigação nas áreas de produção agrícola e pecuária, para técnico profissional nas áreas de assistência técnica e manutenção de instalações e equipamentos, tradução e retroversão, laboratório, desenho de construção civil, desenho de artes gráficas, meios audiovisuais e multimédia, biblioteca e documentação, arquivo, pessoal, contabilidade, economato e património, fiscalização de obras, apoio à Reitoria, unidades e serviços, desenho e secretariado de unidades orgânicas, para chefe de repartição, para chefe de secção, para tesoureiro, para assistente administrativo, para auxiliar técnico, para operário altamente qualificado montador-electricista, marceneiro, mecânico e impressor de artes gráficas -, para operário qualificado - canalizador, carpinteiro, encadernador, fresador, pedreiro, pintor, projeccionista, serralheiro, soldador, viveirista, fotocopista e jardineiro - e para pessoal auxiliar - motorista de pesados, motorista de ligeiros, motorista de transportes colectivos, auxiliar técnico de laboratório, telefonista, tractorista, operador de lavandaria, auxiliar administrativo, guarda-nocturno, auxiliar de manutenção, soprador de artigos de laboratório e tratador de animais -, do quadro de pessoal não docente da Universidade de Évora.

Para cada carreira, a aplicação deste programa de provas deverá atender à exigência e ao nível habilitacional requerido, seleccionando-se os mais pertinentes, de acordo com as responsabilidades inerentes ao respectivo conteúdofuncional.

I - Técnico superior: 1 - Área de assessoria jurídica: Fontes do direito; Vigência, interpretação e aplicação das leis; Direito administrativo (Administração Pública e organização administrativa); Direito constitucional (direitos e deveres fundamentais e organização política do Estado); Direitocomunitário; Princípios gerais do direito penal e do direito disciplinar; Legislação do ensino superior universitário; Direito civil, direito das obrigações, direitos reais e direito das sucessões; Direito processual civil.

2 - Área de biblioteca e documentação: Concepção e planeamento de serviços e sistemas de informação documental; Estabelecimento e aplicação de critérios de organização e funcionamento dos serviços; Selecção, classificação e indexação de documentos; Utilização de novas tecnologias no tratamento, no processamento e na transmissão da informação; Recuperação e exploração de informação de acordo com as necessidades específica dos utilizadores; Apoio e orientação dos utilizadores dos serviços; Técnicas de difusão das fontes de informação; Gestão dos recursos humanos e materiais necessários às actividades a desenvolver; Métodos de avaliação de resultados.

3 - Área de economia e gestão: Preparação, elaboração e acompanhamento de programas e projectos de desenvolvimento e fontes de financiamento (análise e técnicas de gestão); Gestão financeira, patrimonial e orçamental; Contabilidade pública, geral e analítica; Regime da realização das despesas públicas (aquisição de bens e serviços e empreitadas de obras públicas), seu regime jurídico e fiscalização; Orçamento Geral do Estado: noção, elaboração e execução (regras, dotações orçamentais e duodecimais, cabimentos, reforços e transferências); Instrumentos financeiros e comunitários; Auditoria e fiscalidade estatística.

4 - Área de engenharia agronómica: O solo, a planta e o clima; Plano de exploração agrícola; Gestão da empresa agrícola; Agriculturageral; Sistemas de produção agrícola: rotações de culturas; Culturas arvenses, prados e pastagens; Culturas hortícolas e horto-industriais; Fruteiras e outras culturas lenhosas (incluindo o sector florestal); Viticultura e enologia; Melhoramento de plantas; Conservação de forragens; Fitossanidade; Tracção e mecanização agrícola; Construçõesrurais; Hidráulica agrícola, técnicas e sistemas de regadio; Produçõesagro-alimentares; Gestão e marketing de produtos agrícolas; Extensãorural.

5 - Área de engenharia civil: Estruturas e construção: concepção e dimensionamento do projecto, aplicações estruturais para edifícios, reservatórios ou pontes, eleição de materiais e processos construtivos, organização e gestão de obras, construção de edifícios e outras obras; Determinação de estimativas de custo e orçamento, planos de trabalho e especificações, com indicação do tipo de materiais, máquinas e outros equipamentos; Organização e supervisão dos trabalhos de manutenção e preparação das construçõesexistentes.

Hidráulica e recursos hídricos: avaliação de disponibilidades em quantidade e qualidade da água, avaliação das solicitações hidrodinâmicas da presença da água, acção sobre estruturas e espaços físicos em geral, avaliação das potencialidades da água como factor económico de produção e impactes ambientais das obras e da utilização da água.

6 - Área de engenharia mecânica: Instalação e funcionamento de máquinas, sistemas memoriais e instalações; Equipamento de circulação em edifícios: elevadores e monta-cargas; Termodinâmica aplicada: gestão da energia, impacte ambiental, mecânica de fluidos e de equipamentos térmicos para aplicações e instalações industriais e equipamentos de climatização e ar condicionado; Produção no domínio de projectos, fabrico, automatização, gestão e manutenção de sistemas mecânicos; Gruposelectrogéneos; Automação e robótica no âmbito da modelação e simulação de processos físicos e no âmbito da análise e projecto de sistemas de controlo; Aplicação de sistemas inteligentes; Transportes e gestão: estudos gestão de transportes.

7 - Área de engenharia zootécnica: O solo, a planta e o clima; Plano de exploração agrícola; Gestão da empresa agrícola; Agriculturageral; Sistemas de produção agrícola: rotações de culturas; Culturas arvenses, prados e pastagens; Conservação de forragens; Bovinotecnia, ovinotecnia e suinotecnia; Reprodução e lactação; Melhoramentoanimal; Nutriçãoanimal; Higiene e sanidade animal; Tracção e mecanização agrícola; Instalações e equipamentos; Produçõesagro-alimentares; Comercialização dos produtos agro-pecuários; Extensãorural.

8 - Área de arquitectura: Elaboração, revisão e assistência técnica de projectos de edifícios e arranjos exteriores; Recuperaçãoarquitectónica; Reabilitação de edifícios; Desenho como processo criativo; História de arquitectura; Planeamentourbano; Geometriadescritiva; Desenho assistido por computador; Regime jurídico das obras públicas.

9 - Área de arquitectura paisagista: Projectos de jardins, espaços verdes e outros espaços abertos urbanos ou rurais; Ordenamento do território; Conservação da natureza; Valorização do património cultural; Integração paisagística e infra-estruturas; Recuperação de áreas degradadas.

10 - Área de recursos humanos: Análise, descrição e qualificação de funções; Recrutamento e selecção de pessoal docente e não docente; Avaliação de desempenho...

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