tractores agricolas usados para venda em portugal
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 102/2008 - Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
... , incluindo as actividades extractivas, agrícolas e as das profissões livres, e, bem assim, as que ... Na comissão de venda considera-se comprador o comissário; na ... , sem estabelecimento estável em Portugal, e que disponham de sede, estabelecimento ... , não sejam veículos matriculados; iv) Tractores com emprego exclusivo ou predominante na ... e não ferrosos, sucata e materiais usados, nomeadamente de produtos semiacabados ...
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Sentença ou Acórdão nº 0000 de Tribunal da Relação, 01 de Janeiro de 2023 (caso Acórdão nº 1452/21.0T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 2023-04-20)
1 – Quando no recurso seja impugnada a decisão da matéria de facto, o recorrente deve proceder à identificação clara e rigorosa dos meios probatórios sobre os quais pretende que o tribunal superior faça uma reapreciação, sob pena de rejeição do recurso sobre a matéria de facto. 2 – Assim, deve especificar, relativamente a cada ponto de facto que considera incorretamente julgado, os concretos...
... – Venda e Reparação de Máquinas Agrícolas, ... e destruíram, por completo, os tractores de matrícula »ZA« e »PG« ... 14. As ... testemunha afirmou várias vezes que em Portugal nunca ardeu um trator daquela marca e modelo (v ... incluindo bens móveis e imóveis, novos e usados (v. al. b) do artigo 1º-B) ... Segundo o ... -
Acórdão nº 908/09.8TBVVD.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Novembro de 2017
... carral, de pé posto e com alfaias agrícolas, destinadas a passagem a pé e de carro, com s, alfaias agrícolas, carros ou tractores agrícolas ou com qualquer sorte de veículos de ... a 1994, sendo que, desde que regressou a Portugal, se encontra a residir em Braga, apenas ... significar que tais caminhos não fossem usados para passar, desde a via pública até aos ... destinar-se a ser desmontado para venda das respectivas peças. Ou seja, mesmo as ditas ...
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Acórdão nº 1452/21.0T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 20 de Abril de 2023
1 – Quando no recurso seja impugnada a decisão da matéria de facto, o recorrente deve proceder à identificação clara e rigorosa dos meios probatórios sobre os quais pretende que o tribunal superior faça uma reapreciação, sob pena de rejeição do recurso sobre a matéria de facto. 2 – Assim, deve especificar, relativamente a cada ponto de facto que considera incorretamente julgado, os...
... – Venda e Reparação de Máquinas Agrícolas, ... e destruíram, por completo, os tractores de matrícula »ZA« e »PG« ... 14. As chamas ... testemunha afirmou várias vezes que em Portugal nunca ardeu um trator daquela marca e modelo (v ... incluindo bens móveis e imóveis, novos e usados (v. al. b) do artigo 1º-B) ... Segundo o ... -
Acórdão nº 312/11.8TBRGR.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Dezembro de 2015
1. Conforme a interpretação firmada pelo Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia, de 4-9-2014 (no âmbito do reenvio prejudicial nº C-162/13), o conceito de “circulação de veículos”, previsto no art. 3º, nº 1, da Primeira Directiva Automóvel, “abrange qualquer utilização de um veículo em conformidade” com a sua “função habitual”, incluindo, em concreto,
... na ocasião em que efectuava trabalhos agrícolas, numa propriedade privada; b) Por outro, pelo ... é sempre mais complexa do que os conceitos usados pelo legislador para proceder à regulação ... tractores agrícolas ou industriais, retroescavadoras, ... em este escolhia mercadoria exposta para venda", tal acidente subsume-se ao disposto no art. 503.\xC2" ... -
Sentença ou Acórdão nº 0000 de Tribunal da Relação, 01 de Janeiro de 2023 (caso Acórdão nº 241/20.4JAVRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 2023-10-03)
I – No acórdão nº 268/2022, de 19 de Abril, o Tribunal Constitucional não fiscalizou nem censurou outras normas para além das constantes dos Artºs. 4º, 6º e 9º da Lei nº 32/2008, de 17 de Julho, nem outros diplomas legais, designadamente os Artºs. 187º a 189º do C.P.Penal. II – Assim, é admissível, ao abrigo do regime que emana dos citados Artºs. 187º a 189º do C.P.Penal, a interceção de comunicaç
... venda de um terreno que, de forma não apurada, sabia ... 62. Em 2003 regressa a Portugal onde conclui o curso de jovem empresário ... 66. Foi também vendedor de tractores e alfaias agrícolas ... 67. À data dos ... ao abrigo da Lei 41/2004, de 18.08, serem usados para efeitos de prova em processo penal ( ... ) ... -
Resolução da Assembleia da República n.º 42/2009, de 18 de Junho de 2009
... às trocas comerciais de produtos agrícolas e de produtos da pesca originários da ... no território a fim de negociarem a venda de serviços ou a celebração de acordos de ... , compreendendo os de cabelo, dos tipos usados em prensas de óleo ou outros usos técnicos ... as barras de corte para montagem em tractores 8433 30 - Outras máquinas e aparelhos para ... inglesa Gezjjer Maltin Maltese Islands Portugal 1 -- Vinhos de qualidade produzidos numa região ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 26/2011, de 24 de Fevereiro de 2011
... às trocas comerciais de produtos agrícolas e de produtos da pesca originários da ... no território a fim de negociarem a venda de serviços ou a celebração de acordos de ... , pedras britadas, dos tipos geralmente usados em betão (concreto) ou para empedramento de ... a curtas distâncias; carros -tractores dos tipos utilizados nas estações ... Maltese Islands ... Portugal 1 — Vinhos de qualidade produzidos numa região ...
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Relatório n.º 28/2008, de 10 de Julho de 2008
... 23/2004, emitidos pelo Banco de Portugal, na sequncia da competncia que lhe conferida ... d) Activos no correntes detidos para venda. -- Nos termos do IFRS 5 -- "Activos no ... % 0,59% 0,52% 0,46% 0,45% Concessionarios Usados 0,57% 0,36% 0,35% 0,41% 0,37% 0,40% 0,30% 0,32% ... de transporte terrestre de mercadorias; Tractores agrcolas; Equipamentos industriais; Equipamento ...
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Acórdão nº 241/20.4JAVRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Outubro de 2023
... venda de um terreno que, de forma não apurada, sabia ... 62. Em 2003 regressa a Portugal onde conclui o curso de jovem empresário ... 66. Foi também vendedor de tractores e alfaias agrícolas ... 67. À data dos ... ao abrigo da Lei 41/2004, de 18.08, serem usados para efeitos de prova em processo penal ( ... ) ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 45/2008, de 10 de Setembro de 2008
... às trocas comerciais de produtos agrícolas e de produtos da pesca originários da ... no território a fim de nego- ciarem a venda de serviços ou a celebração de acordos de ... óveis de passageiros 8703 22 90 - - - Usados 8703 23 - - De cilindrada superior a 1 500 ... inglesa Gzejjer Maltin Maltese Islands Portugal 1 -- Vinhos de qualidade produzidos em regiões ... a curtas distâncias; carros -tractores dos tipos utilizados nas estações ...
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Resolução n.º 22/85, de 18 de Setembro de 1985
... da República n.º 22/85 Adesão de Portugal às Comunidades Europeias A Assembleia da ... ércio por grosso; no que diz respeito à venda a retalho de certos produtos importados sob ... direitos ou encargos; - produtos agrícolas que não satisfaçam as condições exigidas para ... Janeiro de 1959, a fabricar camiões, tractores", máquinas agrícolas e industriais, motores e pe\xC3" ... ão especial a importação dos 14 produtos usados ou novos, mas mal conservados, a seguir ...
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Decreto-Lei n.º 16/2010, de 12 de Março de 2010
... Associação do Comércio Automóvel de Portugal, a Associação Nacional das Empresas do ... de facilitar a respectiva matrícula, venda e entrada em circulação. 2 -- O presente ... a) Tractores agrícolas ou florestais, definidos no Re- ... ção do significado dos caracte- res usados na segunda parte e, se aplicável, na terceira ...
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Decreto n.º 20/2004, de 20 de Agosto de 2004
... n.º 20/2004 de 20 de Agosto Sendo Portugal parte da Convenção das Nações Unidas sobre ... consumidores; d) As boas práticas agrícolas para reduzir as emissões de amoníaco; e) Os ... 12 Mg; Os veículos N3 são os veículos usados no transporte de mercadorias e cujo peso máximo ... , subpart TT and subpart WW; i) Terminais de venda de gasolina por grosso - 40 CFR, part 60, subpart ... ários 7 - Os valores limite para os tractores agrícolas e florestais bem como para outros ...
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Lei 22-A/2007, de 29 de Junho de 2007
... acrescentado correspondente ao preço de venda, que náo pode ser inferior ao que resulta da ... , as emissóes de CO2 dos veículos usados, resultantes de mediçáo efectiva por centro ... , que estejam obrigados à matrícula em Portugal ... 2 - Constitui ainda facto gerador do ... , ambulâncias, veículos funerários e tractores agrícolas; ... e) Automóveis ligeiros de ...
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Acórdão nº 6140/2005-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 23 de Junho de 2005 (caso NULL)
1 - Com vista à constituição de servidão por destinação de pai de família exige a lei que os dois prédios tenham pertencido ao mesmo dono, de nada importando a natureza rústica ou urbana dos mesmos, nem que eles sejam contíguos ou não, a existência de sinais visíveis e permanentes que revelem, inequivocamente, a relação ou situação estável de serventia e, por último, que os prédios se separem...
... agrícolas ... Contestaram os RR., arguindo a ... 1964 foi celebrada por escritura pública a venda" da Sociedade Agrícola de Rio Frio a (J), no Cart\xC3" ... mantém a vedação; - Estes caminhos são usados já há mais de 50 anos pêlos AA como também ... agrícolas no amanho da terra, como tractores, uma vez que a respectiva utilização no terreno ... -
Resolução da Assembleia da República n.º 36/2008, de 29 de Julho de 2008
... às trocas comerciais de produtos agrícolas e de produtos da pesca originários da ... no território a fim de negociarem a venda de serviços ou a celebração de acordos de ... DA VARIADADE CICHORIUM INTYBUS SATIVUM, USADOS PRINCIPALMENTE NA ALIMENTA- ÇÃO HUMANA, N.E ... áfica Bergland Steirerland Weinland Wien Portugal 1 -- Vinhos de qualidade produzidos numa região ... a curtas distâncias; carros-tractores dos tipos utilizados nas estações ferroviá- ...
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Decreto-Lei n.º 566/99, de 22 de Dezembro de 1999
... artigo 36.º; d) O arrematante, no caso de venda judicial ou em processo administrativo; e) As ... ção após fermentação de produtos agrícolas alcoógenos, designado por álcool etílico de ... 30 de Outubro de 1995, relativamente a Portugal ... 2 - O álcool destinado a consumo próprio ... , ao gás natural e aos gases de petróleo, usados como carburante, classificados pelo código NC ... ínea c) do n.º 1 do artigo 70.º; c) Tractores agrícolas, ceifeiras-debulhadoras, ...
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Acórdão nº 315/10.0TBTND-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 26 de Outubro de 2010
I – A situação de insolvência, pressuposto da declaração de insolvência, consiste, em geral, na impossibilidade de o devedor cumprir as suas obrigações vencidas, indiciada por certos factos – o que corresponde a uma impossibilidade de cumprir pontualmente as respectivas obrigações por carência de meios próprios e por falta de crédito – artº 3º, nº 1, do CIRE. II – A...
... comércio de viaturas automóveis, novas e usados, venda de peças e acessórios auto e garagem de ... stock, relativamente aquele fornecedor, tractores novos, alfaias agrícolas, peças de reparação ... -
Resolução n.º 2/82/M, de 21 de Dezembro de 1982
... pela Direcção dos Serviços Agrícolas (anexo - quadro VIII). As despesas de capital ... da Madeira na CEE, por via da adesão de Portugal, coloca-nos perante a necessidade de efectuar ... , transferências do orçamento da Região e venda de serviços e bens não duradouros. As primeiras ... certa influência dos pesticidas que são usados noutros territórios, principalmente em África, ... , tratadores de animais, condutores de tractores e motocultivadores, horticultores,etc.) ... O ...
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Decreto-Lei n.º 114/94, de 03 de Maio de 1994
... estacionar: a) Veículos destinados à venda de quaisquer artigos ou a publicidade de qualquer ... de cilindrada não superior a 50 cm3, tractores agrícolas, bem como de veículos ou conjunto de ... outros instrumentos semelhantes devem ser usados com moderação e não podem ter na extremidade ... , desde que não estejam domiciliados em Portugal, para a condução de veículos automóveis das ...
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Listagem n.º 174-A/2004, de 27 de Julho de 2004
... - ASSOCIAÇÃO DOS CEGOS E AMBLÍOPES DE PORTUGAL ... 950 665 ACARF - ASSOCIACOA CUL. ART. REC. DE ... 2 797 AGRIFER - EQUIPAMENTOS AGRICOLAS E INDUSTRIAIS, LDA ... 894 AGRIFORM, COOPERATIVA ... 1 461 ASS. CULTURAL, RECREATIVA E SOCIAL VENDA NOVA ... 9 395 ASS. DE APOIO INFANCIA E TERCEIRA ... SANTOS & AGUIAR, LDA ... 3 257 D. B. TRACTORES AGRÍCOLAS, LDA ... 465 D. G. T. - DESIGN ... 594 GAIACASH - COMERCIO ARTIGOS USADOS E NOVOS, LDA ... 40 499 GAIOS ARTE - ART. METAIS ...
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Decreto-Lei n.º 102/2008, de 20 de Junho de 2008
... , incluindo as actividades extractivas, agrícolas e as das profissóes livres, e, bem assim, as que ... Na comissáo de venda considera -se comprador o comissário; na ... 3560 estabelecimento estável em Portugal, e que disponham de sede, estabelecimento ... Tractores com emprego exclusivo ou predominante na ... e náo ferrosos, sucata e materiais usados, nomeadamente de produtos semiacabados ...
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Decreto-Lei n.º 31/89, de 25 de Janeiro de 1989
... e o artigo 2.º do Acto de Adesão de Portugal às Comunidades Europeias, o presente diploma ... vivos e as existências de produtos agrícolas que excedam as quantidades correspondentes a um ... , de material escolar e de bens móveis usados que constituam o mobiliário normal de um quarto ... número anterior as mercadorias objecto de venda por correspondência ... 3 - Quando o valor das ... ículo rodoviário a motor, incluindo os tractores" com ou sem reboque, que, pelo seu tipo de constru\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 198/2007, de 16 de Maio de 2007
... b) Proibir a matrícula, a venda ou a entrada em serviço de veículos novos ... tractores agrícolas e florestais e de todas as máquinas ... Explicaçáo do significado dos caracteres usados na segunda parte e, se aplicável, na terceira ... 18 para a Dinamarca; 21 para Portugal; ... 23 para a Grécia; ... 24 para a Irlanda ...