decreto lei 454 91
567 resultados para decreto lei 454 91
-
Classificação vLex
-
Aviso n.º 3288/2006, de 01 de Setembro de 2006
...1, alínea a), e 1.ª parte do parágrafo único do Decreto-Lei 454/ 91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo artigo 1. do Decreto-Lei n. 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 20 de Dezembro de 1999, ...
-
Aviso de contumácia n.º 7176/2006, de 28 de Junho de 2006
...1 do Decreto-Lei n. 454/ 91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/ 97, de 19 de Novembro, praticado em 12 de Dezembro de 1998, por ...
-
Anúncio 5630-ABU/2007, de 22 de Agosto de 2007
...1 do Decreto-Lei n. 454/ 91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 30 de Julho de 2005, foi o mesmo ...
-
Aviso de contumácia n.º 7012/2006, de 28 de Junho de 2006
...1, do Decreto-Lei n. 454/ 91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/ 97, de 19 de Novembro, praticado em 6 de Setembro de 2002, por ...
-
Aviso n.º 2250/2006, de 24 de Julho de 2006
...1, do Decreto-Lei n. 454/ 91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/ 97, de 19 de Novembro, por despacho de 18 de Maio de 2006, proferido ...
-
Anúncio 1470-PD/2007, de 06 de Março de 2007
...1, do Decreto-Lei n. 454/ 91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/ 97, de 19 de Novembro, praticados em 7 de Abril de 2002e 19 de Abril ...
-
Acórdão nº 81/04.8PECBR.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 23 de Maio de 2007
1. As condições objectivas de punibilidade do crime de emissão de cheque sem provisão são as previstas no artigo 11º, nº. 1, do Decreto-lei 454 /91, de 28-12. 2. A notificação a que alude o artigo 1º-A do mesmo diploma, com a redacção introduzida pelo Decreto-lei 316/97, de 19/11, não constitui condição objectiva de punibilidade, antes opera exclusivamente no âmbito das relações...
-
Anúncio 6847-TL/2007, de 11 de Outubro de 2007
...1, do Decreto-Lei n. 454/ 91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 20 de Setembro de 1996, por ...
-
Aviso de contumácia n.º 7214/2006, de 28 de Junho de 2006
...1, do Decreto-Lei n. 454/ 91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/ 97, de 19 de Novembro, praticado em 16 de Janeiro de 2005 e um crime ...
-
Aviso de contumácia n.º 7374/2006, de 28 de Junho de 2006
...1, do Decreto-Lei n. 454/ 91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/ 97, de 19 de Novembro, praticado em 15 de Março de 1996, por despacho ...
-
Anúncio 1470-BM/2007, de 06 de Março de 2007
...1, do Decreto-Lei n. 454/ 91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/ 97 de 19 de Novembro, praticado em 16 de Dezembro de 2002, foi o mesmo ...
-
Anúncio 1470-FN/2007, de 06 de Março de 2007
...1, do Decreto-Lei n. 454/ 91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/ 97 de 19 de Novembro, praticado em 22 de Março de 2001, foi o mesmo ...
-
Aviso n.º 2871/2006, de 16 de Agosto de 2006
...1, do Decreto-Lei n. 454/ 91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/ 97, de 19 de Novembro, praticado em 24 de Abril de 2003, foi o mesmo ...
-
Aviso n.º 3257/2006, de 01 de Setembro de 2006
...1, do Decreto-Lei n. 454/ 91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/ 97, de 19 de Novembro, praticado em 22 de Maio de 1996, por despacho ...
-
Aviso n.º 3446/2006, de 01 de Setembro de 2006
...1, do Decreto-Lei n. 454/ 91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/ 97, de 19 de Novembro, praticado em 29 de Janeiro de 2000 por despacho ...
-
Aviso n.º 7685/2006, de 14 de Dezembro de 2006
...1, do Decreto-Lei n. 454/ 91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/ 97, de 19 de Novembro, por despacho de 6 de Maio de 2006, proferido ...
-
Aviso n.º 1961/2006, de 24 de Julho de 2006
...1, do Decreto-Lei n. 454/ 91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/ 97, de 19 de Novembro, por despacho de 23 de Maio de 2006, proferido ...
-
Aviso n.º 1788/2006, de 24 de Julho de 2006
...1, do Decreto-Lei n. 454/ 91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/ 97, de 19 de Novembro, praticado em 17 de Junho de 2004, foi o mesmo ...
-
Aviso de contumácia n.º 7233/2006, de 28 de Junho de 2006
...1, do Decreto-Lei n. 454/ 91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/ 97, de 19 de Novembro, praticado em 26 de Outubro de 2000, por ...
-
Aviso n.º 3367/2006, de 01 de Setembro de 2006
...1, do Decreto-Lei n. 454/ 91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/ 97, de 19 de Novembro, praticado em 4 de Março de 2001, por despacho ...
-
Aviso n.º 3338/2006, de 01 de Setembro de 2006
...1, do Decreto-Lei n. 454/ 91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/ 97, de 19 de Novembro, praticado em 7 de Maio de 2004, foi o mesmo ...
-
Aviso n.º 7356/2006, de 14 de Dezembro de 2006
...1, do Decreto-Lei n. 454/ 91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/ 97, de 19 de Novembro, praticado em 25 de Abril de 2004, foi o mesmo ...
-
Aviso n.º 4000/2006, de 13 de Setembro de 2006
...1, do Decreto-Lei n. 454/ 91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/ 97, de 19 de Novembro, praticado em 8 de Janeiro de 2003, e de três ...
-
Aviso n.º 7672/2006, de 14 de Dezembro de 2006
...1, do Decreto-Lei n. 454/ 91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/ 97, de 19 de Novembro, praticado em 6 de Julho de 2001, por despacho ...
-
Anúncio 1470-D/2007, de 06 de Março de 2007
...1, do Decreto-Lei n. 454/ 91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/ 97 de 19 de Novembro, praticado em 11 de Julho de 1991, por despacho ...