tolerância peso
973 resultados para tolerância peso
-
Aviso n.º 16520/2021
... érmicos, deve garantir-se: a) Uma orientação a sul, com uma tolerância que não inviabilize a sua eficiência funcional; b) Em coberturas ... que tendo presente o princípio da elasticidade do investidor ao peso tributário - no sentido de compreender que uma alteração dos custos ...
-
Despacho n.º 7370/2022
... ção realizadas no período de avaliação final devem ter maior peso na classificação final ... neste regime do que no regime de avaliação ... um período de tolerância de trinta minutos ... 4 — A prova oral, com a duração máxima de uma ...
-
Acórdão nº 00300/05.3BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 21 de Dezembro de 2016
1. Conforme resulta do disposto no art.º24.º, n.º2, do aplicável Código dos Impostos Especiais de Consumo (IEC), aprovado pelo DL n.º566/99, de 22 de Dezembro, constituem obrigações acessórias do depositário autorizado, entre outras e nos termos das suas alíneas b) c) e d), “manter actualizada uma contabilidade das existências em sistema de inventário permanente, com indicação da sua...
... tolerância de existência de 5%”; b. “a cuba de inox nº 10, continha à data do ... Por escritura pública, lavrada no Cartório Notarial de Peso da Régua, em 06.01.2004, foi feita a fusão por incorporação da Adega ... -
Acórdão nº 179/21.8T9STC.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 2023-02-28
I. No âmbito do consumo ilícito de substâncias estupefacientes, está fixada pelo Supremo Tribunal de Justiça jurisprudência obrigatória (AUJ n.º 8/2008), no seguinte sentido: «não obstante a derrogação operada pelo artigo 28.º da Lei n.º 30/2000, de 29 de Novembro, o artigo 40.º, n.º 2, do Decreto -Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, manteve-se em vigor não só “quanto ao cultivo” como relativamente à
... uma etiqueta branca e uma imagem de uma planta em cor verde, com o peso líquido de 73,090 gramas e um grau de pureza [THC] de 20,1%, ... não foram – nem podem ser – argumento para uma excessiva tolerância ... -
Decreto-Lei n.º 291/2000, de 14 de Novembro de 2000
... ícula, dispositivos de escape, massas de lastragem, níveis sonoros, peso máximo em carga e reservatório de combustível, velocidade máxima por ... (nota n) É admitida uma tolerância de 5% ... (nota o) Recomendação ISO R-789-1968 (termo A.14) ... (nota ...
-
Regulamento n.º 165/2022
... 2 — É proibido o trânsito a veículos pesados de mercadorias cujo peso bruto exceda 19 T one- ladas nos seguintes arruamentos: a ) Avenida de 25 ... República, 2.ª série PARTE H 5 — Será concebida uma tolerância de 2 horas para a montagem e de 1 hora para a des- montagem aos feirantes, ...
-
Regulamento n.º 1320/2023
... proibidos por lei ou regulamento; i ) Utilizar instrumentos de peso e medidas que não estejam devidamente aferidos, nos termos da ... — Aos titulares do direito de ocupação é concedida a tolerância de 60 minutos, antes da abertura e depois do encerramento, para ...
-
Acórdão nº 138/16.2GFLLE.E1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Junho de 2018
I - Os co-arguidos que, munidos de uma espingarda que tencionavam usar para matar quem encontrassem e que pertencesse ao grupo específico de indivíduos (que os tinha trapaceado numa venda de estupefaciente), se dirigiram a um local para buscar uma potencial vítima que não encontraram, não podem ser punidos como co-autores de uma tentativa de homicídio praticada pelo arguido E com a referida arma,
... Apresenta um baixo nível de tolerância à frustração, reagindo impulsivamente e tendencialmente de forma ... função de manutenção da vigência da norma, ter como medida o peso da norma violada e a medida da sua vulneração; a situação de ... -
Acórdão nº 1720/19.1T8BCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Março de 2022
SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º 7 do CPC) 1. São requisitos para a inibição (mesmo que parcial) da responsabilidade parental de um progenitor por força do incumprimento dos seus deveres para o menor, prevista na primeira parte do nº 1 do artigo 1915º nº 1 do Código Civil: --- que o progenitor tenha infringido deveres para com o menor, --- de forma culposa; --- que este
... ção emocional, agressividade, falta de autocontrolo e baixa tolerância à frustração. Tais comportamentos podem, pelo menos em parte, ... ato que visasse impedir esse acompanhamento, o que retira algum peso à sua atitude ... Também é claro que nestes autos não se mostra ... -
Acórdão nº 08559/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Novembro de 2015
... acreditou nela, igualmente, se bem que nesse juízo tenha tido peso o confronto do seu depoimento com os anteriores que, de alguma forma ... ários do direito; (ii) os que simplesmente se aproveitam da tolerância do titular do direito; (iii) os representantes ou mandatários do ...
-
Acórdão nº 2175/11.4TDLSB.L1-9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 26 de Janeiro de 2017
I – A circunstância de um cidadão adquirir determinado relevo como advogado e/ou como político – sendo, nesse sentido, uma figura pública – não o destitui do seu direito à honra e consideração, sem prejuízo de essa procurada exposição dever ser ponderada no âmbito da tutela de tal direito, quando em colisão com essoutro da liberdade de expressão alheia. II – Declarar o...
... nome e reputação e, por outro, o direito de expressão), que têm peso igual na hierarquia dos valores protegidos constitucionalmente ([8]), ... ática” a qual é caracterizada ainda pelo “pluralismo, tolerância e espírito de abertura”, sendo uma “das condições primordiais do ... -
Acórdão nº 1720/19.1T8BCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 2022-03-03
SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º 7 do CPC) 1. São requisitos para a inibição (mesmo que parcial) da responsabilidade parental de um progenitor por força do incumprimento dos seus deveres para o menor, prevista na primeira parte do nº 1 do artigo 1915º nº 1 do Código Civil: --- que o progenitor tenha infringido deveres para com o menor, --- de forma culposa; --- que este...
... ção emocional, agressividade, falta de autocontrolo e baixa tolerância à frustração. Tais comportamentos podem, pelo menos em parte, ... ato que visasse impedir esse acompanhamento, o que retira algum peso à sua atitude ... Também é claro que nestes autos não se mostra ... -
Acórdão nº 145/14.0JAFUN.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Novembro de 2016
I - A falta de notificação do despacho de admissão do recurso para o STJ não se repercute negativamente na esfera jurídica do recorrente, uma vez que o recurso foi efectivamente admitido, pelo que o recorrente sempre careceria de legitimidade para reagir a esse despacho. II - A falta da notificação da resposta ao recurso, nos termos do n.º 3 do art. 413.º do CPP constitui uma irregularidade.
... ,00 gr (duzentos e setenta e sete mil e trinta gramas) de cocaína (peso bruto), sendo que, desta quantidade, pelo menos 195.145,00 gr (cento e ... O seu discurso revela alguma tolerância ao desvio ... «Em meio prisional tem vindo a ocupar o tempo com a ... -
Acórdão nº 769/14.5TAFUN.L1-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Março de 2017
I–O princípio geral da responsabilidade criminal das pessoas colectivas no âmbito das infracções contra a economia e contra a saúde pública, constante do artigo 3º do Decreto-Lei nº 28/84, de 20 de Janeiro, deve ser conciliado com a norma constante do artigo 11º do Código Penal, pelo que a imputação dos factos à pessoa colectiva ocorre quando os crimes forem cometidos a) em seu nome e no...
... : a)-um saco de plástico fechado com oito frangos marinados, com peso líquido de 10,340 kg, com o rótulo de «lote 1400259-21, consumir até ... expirava no dia 25 de Junho de 2014, data que não sofre tolerância como data limite da validade de produtos perecíveis, só válido até ... -
Acórdão nº 68/15.5ZFLSB.L1-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 03 de Maio de 2016
... garrafa e três frascos) um produto suspeito de ser cocaína com o peso" bruto global de 4014,300 gramas ... 3.-Mais lhe foi apreendido: Um telem\xC3" ... ção da justiça ou reprovação da comunidade perante a tolerância injustificada pelas circunstâncias do caso concreto na não execução da ...
-
Acórdão nº 375/16.0JAFUN.L1-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Junho de 2020
... -se que continha no seu interior 20 placas de canabis (resina) com o peso líquido de 1931,00 gramas (cfr. fls. 25 a 34 e Relatório LPC de fls ... diversifico relações de conhecimento/contacto e mostrou tolerância a comportamentos marginais ... No entanto, a seu favor, importa referir ...
-
Acórdão nº 429/14.7T8CHV-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Maio de 2018
Sumário (elaborado pelo relator): 1- Quando a prestação exequenda não tenha prazo certo para ser cumprida fixado no título executivo, a ação executiva para prestação desse facto inicia-se pelo preliminar da determinação desse prazo, devendo o exequente indicar no requerimento executivo o prazo que reputa suficiente para prestação pelos executados da prestação de facto exequenda. 2- Na execução...
... Peso da Régua, requerendo que para além de se fixar em dez dias o prazo para ... ção de facto traduz-se numa “abstenção, omissão ou mera tolerância” (4), caso em que a execução será para prestação de facto negativo, ... -
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 5/2023
... australiano da Victória e Nova Zelândia); ii) a tolerância relativamente ao suicídio assistido, sem ... que lhe seja conferida uma ... de conformação política para ponderar o peso relativo dos deveres de respeito pela liberdade de ... escolha e de ...
-
Acórdão nº 5/23 de Tribunal Constitucional (Port, 30 de Janeiro de 2023
... Estado australiano da Victória e Nova Zelândia); ii) a tolerância relativamente ... ao suicídio assistido, sem que lhe seja conferida uma ... ponderar o peso" relativo dos deveres de respeito pela liberdade de escolha e de ... prote\xC3" ...
-
Acórdão nº 464/19.9T8LRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 08 de Março de 2022
I - É de qualificar como venda sobre documentos o contrato em que as partes acordaram que a entrega da coisa (feijão) à compradora era substituída pela entrega, por parte da entidade bancária mandatada para receber o preço, da documentação necessária para a compradora proceder ao levantamento da mercadoria depositada no porto de destino. II - A circunstância de o representante do vendedor ter...
... toneladas de feijão frade de olho castanho, com uma margem de tolerância de 5% relativamente a essa quantidade, em sacos de 50 Kg cada um, ... art.º 4º do Regulamento Roma I como critério primário atribui um peso decisivo à ligação efectiva do contrato à esfera económico-social de ... -
Acórdão nº 10302/18.4T8LSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 25 de Setembro de 2019
... Este horário permite a tolerância de 15 minutos à entrada dos períodos da manhã e tarde. Esta ... , perda de prazer nas actividades quotidianas, anorexia, com perda de peso, amenorreia) ... Presentemente, encontra com remissão parcial das ...
-
Acórdão nº 144/14.1T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Maio de 2016
... Para além de não se vislumbrar qual o peso que pode ter na resolução de qualquer questão do mérito da causa, é ... moldes após a separação dos prédios, com a mesma ideia de tolerância e de boa vizinhança, daí a sentença ter referido faltar à actuação o ...
-
Acórdão nº 464/19.9T8LRA.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 2022-03-08
I - É de qualificar como venda sobre documentos o contrato em que as partes acordaram que a entrega da coisa (feijão) à compradora era substituída pela entrega, por parte da entidade bancária mandatada para receber o preço, da documentação necessária para a compradora proceder ao levantamento da mercadoria depositada no porto de destino. II - A circunstância de o representante do vendedor ter...
... toneladas de feijão frade de olho castanho, com uma margem de tolerância de 5% relativamente a essa quantidade, em sacos de 50 Kg cada um, ... art.º 4º do Regulamento Roma I como critério primário atribui um peso decisivo à ligação efectiva do contrato à esfera económico-social de ... -
Acórdão nº 791/22.8 BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 2023-03-23
I - Impõe-se uma leitura conjugada das disposições legais constantes dos n.ºs 2 e 3 do art. 120.º do CPTA, tendo em vista evitar que a tutela cautelar requerida nos autos seja, pura e simplesmente, recusada, por desconformidade do pedido com o requisito negativo do n.º 2 do art. 120.º do CPTA. II - A introdução do critério da ponderação de danos foi uma novidade absoluta, em 2004, no nosso...
... » e a criação de «um sentimento de complacência, de tolerância e de permissividade – dos titulares do poder disciplinar – perante ... 2007.P.910/07 se considerou que «a ponderação dos interesses e do peso relativo dos prejuízos decorrentes, em concreto, da recusa ou da ... -
Acórdão nº 18900/22.5T8LSB.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2024-01-25
- Recai sobre o Recorrente o ónus de motivar o seu recurso através da indicação das passagens da gravação ou da transcrição das passagens da gravação que reproduzem os meios de prova que, no seu entendimento, impunham decisão diversa sobre cada um dos factos que impugna; - O animus, enquanto elemento integrador da posse, alegado pelo Recorrente para alicerçar a existência de uma invocada servidão
... XLI. O facto de só o recorrente, com a mera tolerância da recorrida, para além do proprietário e arrendatários do prédio ... em vidro para o jardim, e a implementação de peças em pedra de peso superior a algumas centenas de quilos, como a cimalha e suportes da boca ...