tolerância peso
973 resultados para tolerância peso
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Acórdão nº 49/20 de Tribunal Constitucional (Port, 16 de Janeiro de 2020
... peso crescente de ... princípios no sentido contrário o justificar. É neste ... administrações públicas - casos que não merecem qualquer tolerância ... constitucional -, dos casos em que as normas fiscais retroativas ...
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Acórdão nº 578/12.6JABRG.G1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Junho de 2014
I - A aplicação da atenuação especial decorrente do DL 401/82, de 23-09, só deverá ser afastada quando os factos demonstrarem estarmos perante aquela especial exigência de defesa da sociedade e seja certo que o jovem delinquente não possui aquela natural capacidade de regeneração. II - O julgamento do jovem delinquente lança-nos um repto que é a convicção de que a atenuação especial prevista na
... âneas e posteriores ao cometimento do crime tem um inegável peso, quer ao nível da culpa, quer ao nível da ilicitude, para se formular um ... ção da Justiça ou reprovação da comunidade perante a tolerância injustificada pelas circunstâncias do caso concreto ... A gravidade da ... -
Acórdão nº 11103/20.5T8PRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 22-02-2024
I - O dever de prestação de informação que recai sobre o intermediário financeiro não dispensa - em absoluto - o investidor de adoptar um comportamento diligente, visando o seu total esclarecimento. II - Os factos desfavoráveis aos declarantes, que constem de documentos dados como provados, tendo sido dirigidos à contraparte do contrato de intermediação financeira, têm valor confessório, com força
... já tinha tomado a decisão de investimento, o que retira peso aos possíveis efeitos adversos da subscrição do produto, não é menos ... cliente do Banco 1 ... ; (ii) é um investidor experiente e com tolerância ao risco, na expectativa de obter maior retorno; e (iii) apesar de alegar ... -
Acórdão nº 5599/19.5T9MTS.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 07-02-2024
I - O facto do «direito de propriedade» e o «direito de posse como tal» de revólver e munições - armamento .32 - pertencerem ao pai, não preclude que seu filho seja autor material de dolosa «detenção de arma proibida» por «a detenção de arma» (consistir n)o facto de ter em seu poder ou disponível para uso imediato pelo detentor» in casu revólver e apropriadas munições .32 dentro de um balde sito
... peso bruto aproximado de 82,1gr e quinhentos euros em dinheiro (vd relatório ... ários do direito ; b) Os que simplesmente se aproveitam da tolerância do titular do direito ; c) Os representantes ou mandatários do possuidor ... -
Resolução n.º 56-A/2004, de 23 de Julho de 2004
... mediterrânica e que desenvolvam um clima de compreensão e de tolerância entre as diferentes culturas ... 2 - O diálogo e a cooperação ... na sua fabricação que, no seu conjunto, representem 10% ou menos do peso total de todas as matérias têxteis de base utilizadas (v ... igualmente ...
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Portaria n.º 909-B/90, de 27 de Setembro de 1990
... os adubos elementares e compostos deve ser feita em percentagem em peso por um número inteiro ou, sendo caso disso, com um algarismo decimal e na ... c) Não é admitida qualquer tolerância para os teores mínimos e máximos especificados no anexo I ... d) Se ...
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Portaria n.º 142/2011, de 06 de Abril de 2011
... ser excedida em não mais do que 2,5 % do seu valor devido à tolerância característica dos dispositivos de regulação ... Artigo 12.º ... peso próprio da tubagem deve, em todas as condições, garantir a ...
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Decreto-Lei n.º 20/2013, de 14 de Fevereiro de 2013
... por unidade de administração ou por unidade de volume ou de peso, segundo a sua apresentação; ... o) «Dossiê principal de sistema de ... farmacológicas verificadas) ou do clínico (nível de tolerância do medicamento, po- sologia aconselhada, correspondência entre ...
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Portaria N.º 13/2009 de 27 de Fevereiro
... regime de primeira instalação, é concedido um período de tolerância de 36 meses a contar da data da instalação, para o cumprimento do ... Peso ...
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Regulamento n.º 827/2023
... ção de métodos de medição indiretos baseados no volume ou no peso de Gás Natural Lique- ... feito descarregado ... 4 — Podem ... vier a comprovar que o mesmo funciona dentro dos limites de tolerância" ... definidos; ... b) Do proprietário do equipamento, nas restantes situa\xC3" ...
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Regulamento n.º 1129/2020
... ção de métodos de medição indiretos baseados no volume ou no peso de Gás Natural Liquefeito descarregado. Artigo 194.º Fornecimento e ... vier a comprovar que o mesmo funciona dentro dos limites de tolerância definidos; b) Do proprietário do equipamento, nas restantes situações ...
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O dano temporal e sua reparabilidade: aspectos doutrinários e visão dos tribunais brasileiros
O objetivo deste trabalho foi identificar a indevida subtração do tempo do consumidor pelos fornecedores de produtos e serviços como ato ilícito. Considerando-se que uma das tendências da sociedade pós-industrial é exatamente a valorização do tempo, torna-se necessário identificá-lo como um bem passível de proteção jurídica. Os estudos demonstraram que o dano temporal tem sido reconhecido por...
... compartimentos? Melhor ainda: o que aconteceria se déssemos mais peso ao que constitui o curso da troca, que possibilita os depósitos e ... extrema gravidade e não se pode admiti-la, por retóricas de tolerância ou de condescendência, que sejam os transtornos do cotidiano que nos ... -
Acórdão nº 572/07.9GALNH-B.L1-09 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 30 de Março de 2017
I – Se o condenado obstar à sua notificação, por ter alterado a sua morada sem avisar o tribunal, ou estiver devidamente notificado e faltar injustificadamente à diligência marcada para a sua audição (nos termos dos art.ºs 498º/3 e 495º/2/3 do CPP), tem-se por cumprido este dever com a audição do seu Defensor, ou com a notificação do mesmo para se pronunciar sobre a possibilidade de revogaçã
... em julgado da sentença, tanto dever-se-á à franca medida de tolerância que lhe foi concedida, às tentativas de obter uma alteração do seu ... peso da argumentação usada no acórdão, susceptível de conduzir a um ... -
Acórdão nº 656/12.1 GFLLE.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 04 de Fevereiro de 2020
... (visão de túnel); Perda da visão da cor; Diminuição da tolerância à luz intensa; mais tempo para adaptação à alteração da luz; Perda ... A entender-se, como o fez o Tribunal recorrido, até pelo peso dessas audições para a defesa do arguido [como bem tal assinala ao longo ...
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Acórdão nº 440/18.9JALRA-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 19 de Fevereiro de 2019
I - Como é sobejamente sabido, as decisões que aplicam medidas de coacção estão sujeitas à condição rebus sic stantibus, só mantendo a sua validade e eficácia enquanto permanecerem inalterados os pressupostos em que se fundamentam. Verificada a alteração desses pressupostos, a decisão é modificável, devendo ser proferida uma outra que se mostre ser a adequada, suficiente para satisfazer as exigênc
... e que demonstram uma personalidade violenta, com baixa tolerância à frustração e pouco controle de impulsos por parte do arguido ... De ... Ora é evidente que o campeonato regional de pesca de praia não tem peso suficiente para levar à alteração da medida de coacção. E da alegada ... -
Acórdão nº 60/16.2T8AGN.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 24 de Abril de 2018
... portão, que o autor lhe disponibilizou, por mera cortesia e tolerância tendo em vista a melhoria das relações de boa vizinhança; - apenas há ... porque a entrada (com produtos dessa diversa natureza e dimensões/peso) pela Rua … implica passar por duas divisões que são as “salas” ...
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Acórdão nº 1136/11.8TBGRD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Setembro de 2013
a) A contradição entre a decisão da matéria de facto e o respectiva fundamento não constitui causa de nulidade substancial da sentença, por contradição intrínseca. b) Dado que o recurso ordinário de apelação é um recurso de reponderação e não de reexame, não é admissível a alegação, na instância do recurso, de factos novos. c) As condições de validade do contrato de seguro são reguladas pela...
... negativo desses termos na esfera da contraparte: os limites da tolerância ou do razoável são ultrapassados quando a disposição é de molde a ... da esfera pessoal da recorrente A… e do cônjuge – v.g., o peso ou a quantidade de cigarros consumida – que, de harmonia com regras de ... -
Acórdão nº 201/23 de Tribunal Constitucional (Port, 18 de Abril de 2023
... muito menor resistência da sociedade em razão da tolerância crescente e ... aceitação como quase normalidade ... Veja-se que ... fortes ou fracos e passíveis de ser aquilatado do seu peso, reclama-se ... uma contra-pesagem tendo já subjacente os argumentos ...
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Acórdão nº 162/22.6GCCVL-C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Novembro de 2022
... 3 - Ou seja, até agosto de 2022, há uma tolerância podendo conduzir os tratores na agricultura, o arguido possui seguro, ... ção de tratores inseria-se na categoria AM-III) ou B1, dependendo do peso da massa sem carga – art. 3º, n.º 2, als. a) e e) do RHLC. Assim, ...
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Acórdão nº 209/13.7GFSTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 24 de Janeiro de 2017
I - Se o facto conhecido é a existência de uma venda do objeto furtado, efetuada pelo arguido no próprio dia do furto (mas várias horas depois desse furto ocorrer), nada mais existindo (de relevante) que, fundadamente, permita saber em que circunstâncias o objeto vendido foi parar às mãos desse arguido/vendedor, não é possível estabelecer, com o exigível rigor, o procedimento lógico de uma presunç
... fraco compromisso com rotinas e responsabilidades e baixa tolerância à frustração ... 57. Relativamente aos seus projetos de futuro, o ... , e, por outro lado, não pode deixar de fragilizar ainda mais o peso a conferir a tais declarações do arguido NS que, sendo igualmente ... -
Acórdão nº 3313/18.1T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 28 de Novembro de 2019
I- Não tendo os unidos de facto filhos comuns, em caso de dissolução da união de facto, a casa deve ser atribuída ao membro que mais precise dela, sendo irrelevante a culpa pela dissolução. II- Cabe ao unido de facto que pretende que lhe seja atribuída a casa de morada de família alegar e provar que necessita mais que o outro da referida casa. III- A necessidade da habitação deve ser apurada...
... sempre atenta às suas necessidades, sem aludirem à elevada perda de peso que evidenciava e resumindo a doença a uns ocasionais esquecimentos ... não estejam obrigados a recebê-lo, só o fazendo por mera tolerância; d) Quanto ao interesse dos filhos, atender-se-á se é importante para ... -
Acórdão nº 3079/12.9TBCSC.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 06 de Outubro de 2015
1 - A fundamentação da sentença, «tout court», não deve confundir-se com a fundamentação da decisão sobre a matéria de facto, sendo que, para esta ser tida como fundamentada, não é exigível uma minuciosa escalpelização/dissecação da prova produzida, bastando a sua indicação e análise critica que, objetivamente, permitam controlar a (i)razoabilidade da convicção do juiz. 2.- A falta de...
... ões por que lhe foi atribuida certa relevância e credibilidade, e o peso que tiveram na formação da convição ... E, não obstante, agora, com ... focar a atenção e para manter concentração com adequada tolerância às tarefas propostas ... EE) A mãe do T (…), por ter estado ... -
Acórdão nº 1786/10.0PBGMR-A.G1-A.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Fevereiro de 2016
«Em caso de condenação em pena de multa de substituição, nos termos do art. 43.º, n.º 1, do CP, pode o condenado, após o trânsito em julgado daquela decisão, requerer, ao abrigo do disposto no art. 48.º, do CP, o seu cumprimento em dias de trabalho, cumpridos os requisitos dos arts. 489.º e 490.º, do CPP».
... para as autoridades encarregadas da execução um enormíssimo peso, que nem ao menos possui a virtualidade de ser compensado por ... Até porque só assim se pode solicitar a tolerância da sociedade para com esta outra forma de pagamento. E “com a ... -
Acórdão nº 164/16.1T9MCN.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 27 de Setembro de 2017
Não constitui alteração, substancial ou não, da acusação a imputação pelo Mº Pº no despacho em que acompanha a acusação do assistente, de dois crimes de injúrias ao invés da imputação de um único crime constante da acusação do assistente, e ambas as acusações foram recebidas para julgamento.
... Se a conduta (ação, omissão ou tolerância de uma determinada ação) do sujeito passivo, isto é, do destinatário ... que “Se a parcelar é uma entre muitas outras semelhantes, o peso relativo do crime que traduz é diminuto em relação ao ilícito global, ... -
Acórdão nº 279/14.0TBCNT.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 14 de Março de 2017
A cláusula contratual do contrato de seguro de avaria de máquina que, segundo a seguradora, significa que só se encontram cobertos pela apólice os danos sofridos pela própria máquina que sofreu a avaria, é ambígua, motivo porque, na sua interpretação, prevalece o sentido mais favorável ao aderente, sentido esse que é o de se encontrarem/considerarem cobertos todos os danos causados em...
... ções particulares e gerais da referida apólice), a qual assume peso decisivo, pois foi por ela e nos seus termos que A. e R. se vincularam, ... repartição de direitos e deveres, sendo os limites da tolerância ...