Aviso (extrato) n.º 8661/2020
| Data de publicação | 04 Junho 2020 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal |
Aviso (extrato) n.º 8661/2020
Sumário: Procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de nove postos de trabalho correspondentes à categoria e carreira geral de assistente operacional, previstos no mapa de pessoal civil do Exército.
Procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de 09 (nove) postos de trabalho correspondentes à categoria e carreira geral de assistente operacional, previstos no mapa de pessoal civil do Exército.
1 - Torna-se público que, por despacho de 10 de março de 2020, do Exmo. Tenente-General, Ajudante General do Exército, proferido no uso das competências delegadas por S. Ex.ª o General Chefe do Estado-Maior do Exército, nos termos da alínea gg) do n.º 1 do Despacho n.º 2246/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 46 de 6 de março, se encontra aberto o procedimento concursal comum, pelo prazo de 10 dias úteis, para preenchimento 9 (nove) postos de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional (AssOp), do mapa de pessoal civil do Exército.
2 - Legislação aplicável: Ao presente procedimento são aplicáveis a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, o Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, a Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, o Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro, o Decreto-Lei n.º 29/2001, de 03 de fevereiro, e demais legislação complementar.
3 - Valorização profissional: Em conformidade com o disposto no artigo 34.º do Anexo à Lei n.º 25/2017, de 30 de maio, foi efetuado o procedimento prévio junto da Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA), tendo-se verificado a inexistência de trabalhadores em situação de valorização profissional cujo perfil se adequasse às características dos postos de trabalho em causa.
4 - Número de postos de trabalho a ocupar:
4.1 - Referência 1 - Bate-Chapas: 1 (um);
4.2 - Referência 2 - Carpinteiro: 1 (um);
4.3 - Referência 3 - Estofador: 1 (um);
4.4 - Referência 4 - Mecânico: 3 (três) - (2 UAGME; 1 ES);
4.5 - Referência 5 - Pintor: 1 (um);
4.6 - Referência 6 - Serralheiro Civil e Soldadura: 2 (dois);
5 - Local de Trabalho:
5.1 - Unidade de Apoio Geral de Material do Exército (UAGME), Estrada do Infantado, 2890-403, em Benavente - Referências 1 à 6;
5.2 - Escola dos Serviços (ES), Rua de Paredes, Beiriz, 4495-366, Póvoa de Varzim em Póvoa do Varzim: Referência 4.
6 - Caraterização dos postos de trabalho:
6.1 - Caracterização Geral dos Postos de Trabalho: Funções de natureza executiva, de caráter manual e mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis.
6.2 - Caracterização Especifica dos Postos de Trabalho:
6.2.1 - Bate-Chapas: Executa tarefas operacionais relacionadas com o fabrico, montagem e reparação de peças de carroçaria, ou outras partes componentes de veículos automóveis no âmbito militar.
6.2.2 - Carpinteiro: Executa tarefas operacionais relacionadas com o fabrico de estruturas e perfis em madeira, bem como a reparação e fabrico de caixas de carga para viaturas e taipais em madeira. Realiza tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, nomeadamente na beneficiação de instalações, portas, janelas, divisórias e molduras.
6.2.3 - Estofador: Executa tarefas operacionais de confeção, reparação e aplicação de estofos, almofadas, revestimento e guarnições em diverso equipamento no âmbito militar, utilizando para o efeito ferramentas manuais e mecânicas.
6.2.4 - Mecânico: Executa tarefas operacionais de mecânica e hidráulica, relacionadas com a conservação, manutenção e reparação de diversas viaturas militares. Executa trabalhos relacionados com a estação de serviço, lubrificação e lavagem de viaturas. Realiza tarefas de apoio elementares, nomeadamente na preparação de equipamentos e viaturas para entrada em processo de reparação.
6.2.5 - Pintor: Executa tarefas operacionais relacionadas com a preparação de superfícies metálicas de diverso tipo de viaturas militares para pintura. Aplica massas, betumes, tintas e outros produtos apropriados à carroçaria das viaturas, utilizando para o efeito o diverso equipamento existente no posto de trabalho.
6.2.6 - Serralheiro Civil e Soldador: Executa tarefas operacionais de corte e montagem de diversos tipos de estruturas metálicas, e outros equipamentos, executa enchimento e união de peças metálicas, efetuando soldadura dos tipos MIG-MAG e TIG em diverso equipamento no âmbito militar, utilizando para o efeito as diversas máquinas destinadas a soldar existentes no posto de trabalho.
7 - Posicionamento remuneratório: 4.ª posição remuneratória da carreira e categoria de assistente operacional, do nível 5 da Tabela Remuneratória Única, aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, a que...
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