decreto lei 441 91

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  • Classificação vLex
  • Lei n.º 102/2009, de 10 de Setembro de 2009

    ...a) Directiva n. 91/383/CEE, do Conselho, de 25 de Junho, que ...do Decreto -Lei n. 50/2005, de 25 de . Fevereiro, apresentem ...a) O Decreto -Lei n. 441...

  • Decreto-Lei n.º 112/2010, de 20 de Outubro de 2010

    ...N.º CE: 266-719-9. N.º CAS: 67564-91-4. 930 g/kg 1 de Julho de 2011. 30 de Junho de 2013. 30 de Junho de 2021 ... p) Decreto-Lei n.º 441/89, de 27 de Dezembro, e legis- lação complementar, relativo a produtos ...

  • Decreto-Lei n.º 121/2002, de 03 de Maio de 2002

    ...Mais tarde, pelo Decreto-Lei n.º 303/91, de 16 de Agosto, que o alterou, tendo-se reconhecido dificuldades em ... a aditivos utilizados em alimentos para animais; p) Decreto-Lei n.º 441/89, de 27 de Dezembro, e legislação complementar, relativo a produtos ...

  • Despacho n.º 9084/2002(2ªSérie), de 03 de Maio de 2002

    Decreto-Lei n.º 121/2002 de 3 de Maio Os designados ...Mais tarde, pelo Decreto-Lei n.º 303/91, de 16 de Agosto, que o alterou, tendo-se ... alimentos para animais; p) Decreto-Lei n.º 441/89, de 27 de Dezembro, e legislação ...

  • Despacho n.º 9158/2002(2ªSérie), de 04 de Maio de 2002

    Decreto-Lei n.º 121/2002 de 3 de Maio Os designados produtos biocidas compreendem ... a aditivos utilizados em alimentos para animais; p) Decreto-Lei n.º 441/89, de 27 de Dezembro, e legislação complementar, relativo a produtos ...

  • Despacho conjunto n.º 488/2002, de 04 de Maio de 2002

    Decreto-Lei n.º 121/2002 de 3 de Maio Os designados ...Mais tarde, pelo Decreto-Lei n.º 303/91, de 16 de Agosto, que o alterou, tendo-se ... alimentos para animais; p) Decreto-Lei n.º 441/89, de 27 de Dezembro, e legislação ...

  • Portaria n.º 707/2002(2ªSérie), de 04 de Maio de 2002

    Decreto-Lei n.º 121/2002 de 3 de Maio Os designados ...Mais tarde, pelo Decreto-Lei n.º 303/91, de 16 de Agosto, que o alterou, tendo-se ... alimentos para animais; p) Decreto-Lei n.º 441/89, de 27 de Dezembro, e legislação ...

  • Despacho conjunto n.º 489/2002, de 04 de Maio de 2002

    Decreto-Lei n.º 121/2002 de 3 de Maio Os designados ...Mais tarde, pelo Decreto-Lei n.º 303/91, de 16 de Agosto, que o alterou, tendo-se ... alimentos para animais; p) Decreto-Lei n.º 441/89, de 27 de Dezembro, e legislação ...

  • Despacho n.º 9146/2002(2ªSérie), de 04 de Maio de 2002

    Decreto-Lei n.º 121/2002 de 3 de Maio Os designados produtos biocidas compreendem ... a aditivos utilizados em alimentos para animais; p) Decreto-Lei n.º 441/89, de 27 de Dezembro, e legislação complementar, relativo a produtos ...

  • Despacho n.º 9159/2002(2ªSérie), de 04 de Maio de 2002

    Decreto-Lei n.º 121/2002 de 3 de Maio Os designados produtos biocidas compreendem ... a aditivos utilizados em alimentos para animais; p) Decreto-Lei n.º 441/89, de 27 de Dezembro, e legislação complementar, relativo a produtos ...

  • Acórdão nº 1/13.9YGLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Abril de 2015

    ...900 a 917, de novo, de fls. 1013 a 1030 e, em original, de ...Decreto-lei 281/2007 de 7 de Agosto (Estatutos da Cruz ...441 a 455, em anotação ao artigo 126.º do Código ...

  • Despacho n.º 9049/2002(2ªSérie), de 03 de Maio de 2002

    Decreto-Lei n.º 121/2002 de 3 de Maio Os designados ...Mais tarde, pelo Decreto-Lei n.º 303/91, de 16 de Agosto, que o alterou, tendo-se ... alimentos para animais; p) Decreto-Lei n.º 441/89, de 27 de Dezembro, e legislação ...

  • Despacho n.º 9117/2002(2ªSérie), de 03 de Maio de 2002

    Decreto-Lei n.º 121/2002 de 3 de Maio Os designados produtos biocidas compreendem ... a aditivos utilizados em alimentos para animais; p) Decreto-Lei n.º 441/89, de 27 de Dezembro, e legislação complementar, relativo a produtos ...

  • Lei n.º 67-A/2007, de 31 de Dezembro de 2007

    ...A., criada pelo Decreto -Lei n.º 209/2000, de 2 de Setembro, processa ... -- N.º 251 -- 31 de Dezembro de 2007 9178-(3) serviços ou de organismos públicos a que .... . . . . . . . . . . . 12 De 13 914 até 17 441 . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15 De 17 ...

  • Acórdão nº 10/16.6PGPDL.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 09 de Maio de 2019

    I  -   O juiz, em matéria criminal, como na matéria cível, é livre no plano da qualificação jurídica, e na área criminal, atentas as especificidades relevantes, desde que tenha em atenção determinados procedimentos adjectivos, tendo em vista o exercício do necessário contraditório e desde que observados os impedimentos decorrentes da proibição da reformatio in pejus. II -  No caso dos ofendidos

    ...ão anterior à que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 329-A/95, de 12 de Dezembro – O ... n.º 1388/96, de 23-10-1997, processo n.º 912/97, de 4-12-1997, processo n.º 1076/97 e de ...441, são pressupostos do crime continuado: – ...

  • Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 17 de Julho de 2015

    I - Mercê da distinção «existência» / «validade» / «utilizabilidade» de um meio de (obtenção de) prova», a irrecorribilidade do Despacho de indeferimento da arguição de uma nulidade, ou a sua sanação pela não arguição legal e tempestiva, não prejudica a competência do Tribunal de Julgamento Penal para excluir uma «prova proibida» conforme art 310-2 do CPP. II - A busca numa garagem que não...

    ... ao arguido K… (artigo 35º nº 2 do Decreto Lei nº 15/ 93, de 21/01), cuja destruição ... 91. Aí, o arguido B… era contactado pelo seu ...Sessão n.º 7375 (fls. 194 Apenso 11) 441. - contactos com o arguido Y…: 442. No dia 10 ...

  • Decreto-Lei n.º 76-A/2006, de 29 de Março de 2006

    ... não executivos, e a Recomendação da Comissão Europeia n.º 2004/913/CE, de 14 de Dezembro, sobre a remuneração dos administradores. Outros ... jurídico das cooperativas de ensino, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 441-A/82, de 6 de Novembro; g) Alteração ao regime jurídico das 'régies ...

  • Acórdão nº 116/15.9JACBR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Julho de 2018

    I - O vício de contradição insanável entre factos provados e não provados consiste na afirmação de factos animados de sinal contrário, cuja verificação simultânea é impossível, sendo a sua coexistência inexoravelmente inconciliável. II - Verifica-se uma contradição insanável entre factos provados e não provados da decisão, se consta como provado que a arguida se dirigiu ao EP aproveitando o...

    ... 21.º, n.º 1 e 24.º, alínea h), do Decreto"-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro.        \xC2"...ª; de 15 de Fevereiro de 2006, processo n.º 4412/05-3.ª; de 15 de Março de 2006, processo n.º ... pelo Decreto do Presidente da República n°45/91, de 6.9. e que foi aprovada para ratificação ...

  • Acórdão nº 3190/15.4BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Abril de 2019

    I – Ocorrendo paragens no incidente de prestação espontânea de caução, imputáveis ao funcionamento dos serviços da administração da justiça, as quais contribuíram para que o incidente tivesse sido decidido para além do «prazo razoável», isto é, para além do momento em que, em circunstâncias normais, deveria ter sido decidido, verifica-se defeituoso funcionamento ou funcionamento anormal dos serviç

    ...fls. 441-442 dos autos; P) – Por ofício de 01.02.2008, ...91 dos autos, referente ao documento identificado ..., já se defendia ao tempo da vigência do Decreto-Lei n.º 48051, de 21.11.1967 (Decreto-Lei n.º ...

  • Acórdão nº 736/03.4TOPRT.P2 de Tribunal da Relação do Porto, 30 de Setembro de 2015

    I – No artigo 356º do C.P.P. preveem-se exceções à regra da proibição de valoração de provas que não tiverem sido produzidas ou examinadas em audiência, consignada no artigo 355º do mesmo diploma, como emanação dos princípios da imediação e do contraditório. II – Nos casos de reenvio (também) sobre a matéria da culpa, embora coenvolvendo a renovação da prova sobre todo o objeto censurado, não...

    ...), - a arguida EP… a quantia de € 7.506,91 (sete mil quinhentos e seis euros e noventa e um ... 374º do Código Penal (introduzido pelo Decreto-Lei 48/95, de 15/3), que veio punir ‘ex novo’ ... rendimento do capital no montante global de 441.200.000$00 (soma dos valores parcelares de ...

  • Despacho n.º 25386/2006, de 13 de Dezembro de 2006

    ... de saneamento do Vale do Ave, criada pelo Decreto-Lei n.o 135/2002, de 14 de Maio, requerer a ...Elísio de Moura, 91, 3.o, esquerdo, 4710-422 Braga. 04. Santa ... de Mato, 873, rés-do-cháo, direito, 441- 067 Serzedo, Vila Nova de Gaia. Norte: Joáo da ...

  • Relatório 6-D/2007, de 11 de Junho de 2007

    ...Total .......... 922 861 927 905 1 055 917. No âmbito do crédito à habitaçáo, ..., salienta-se a publicaçáo do Decreto-Lei n. 486/ 99, de 13 de Novembro, que aprova o ...- - 46,46 44,62 247 201 232 441 36 460 34 494 2 656 2 150 Bancária (b) Banco ...

  • Lei n.º 2/2020

    ...ções previstas na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo ... Orçamental, aprovada pela Lei n.º 91/2001 , de 20 de agosto, na sua redação atual, ... de Contragarantia Mútuo, até ao montante de 441...

  • Parecer n.º 2/2019

    ... sociais relevado no balanço é superior, em 91 M(euro), ao que consta nas contas correntes de ... leis orçamentais e respetivos decretos-lei de execução(269), sendo o controlo do ... financeiro registado no balanço (ativo bruto 441 M(euro))(398) não existe informação no ...

  • Acórdão nº 341/15.2JDLSB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Julho de 2018

    I – A experiência sexual, apta a afastar a inexperiência integradora do crime de actos sexuais com adolescentes, de acordo com o conceito que é comumente aceite, só pode ser atendida em termos de experiência livre e já não à adquirida pelas vítimas de práticas de crimes de cariz sexual, através dos sofridos abusos sexuais. II- Sucedendo-se no tempo leis penais referentes à tipificação de crimes

    ... Penal, “ex vi” do artigo 4.º, do Decreto-Lei nº 401/82 de 23 de Setembro. 10ª – Não ... 91. Aproveitando o facto de PD ter uma relação ... 441. Posteriormente apenas manteve relações ...