taxa conservação esgotos
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Acórdão n.º 76/88, de 21 de Abril de 1988
... data; 2.º Ainda que tal tarifa fosse uma taxa, a sua criação pela Câmara Municipal de Lisboa ... áreas de tratamento de lixos e de conservação de esgotos; 2.º Tal tarifa, por ser ...
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Acórdão nº 0401/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Junho de 2017
... probatório, acrescidas de juros de mora à taxa legal até integral pagamento, interpôs o ... à reparação, manutenção e conservação da rede municipal de esgotos de Sines; (2) com a ...
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Despacho n.º 1396/2023
... conservação de Infraestruturas do Município da Lamego, por ... da execução de infraestruturas (rede de esgotos ... pluviais) até à sua receção definitiva, ... r) Calcular a taxa" de rotação e o índice de rotura dos “stocks\xE2\x80" ...
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Despacho n.º 910/2022
... conservação de Infraestruturas do Município da Lamego, por ... da execução de infraestruturas (rede de esgotos ... pluviais) até à sua receção definitiva, ... r) Calcular a taxa" de rotação e o índice de rotura dos “stocks\xE2\x80" ...
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Despacho n.º 5427/2023
... conservação de Infraestruturas do Município da Lamego, por ... da execução de infraestruturas (rede de esgotos ... pluviais) até à sua receção definitiva, ... r) Calcular a taxa" de rotação e o índice de rotura dos “stocks\xE2\x80" ...
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Despacho n.º 910/2022
... conservação de Infraestruturas do Município da Lamego, por ... da execução de infraestruturas (rede de esgotos pluviais) até à sua receção definitiva, nas ... , materiais ou equipamentos; r ) Calcular a taxa" de rotação e o índice de rotura dos “stocks\xE2\x80" ...
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Despacho n.º 1016/2024
... conservação de Infraestruturas do Município da Lamego, por ... da execução de infraestruturas (rede de esgotos pluviais) até à sua receção definitiva, nas ... , materiais ou equipamentos; r ) Calcular a taxa" de rotação e o índice de rotura dos “stocks\xE2\x80" ...
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Acórdão nº 282/04.9TBAVR.C2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Novembro de 2014
... e de respeito pelo princípio da conservação dos negócios jurídicos (cfr. art. 437.° do ... ainda saberia se tivesse de autoliquidar uma taxa de justiça de, pelo menos, € 816,00 para ... NAVE DE ABATE • As grelhas dos esgotos partidos deverão ser substituídas • As ...
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Acórdão nº 155/07.3TBTVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 25 de Fevereiro de 2021
I – Nos recursos de decisões proferidas antes de 1 de Setembro de 2013, em ações instauradas antes de 1 de janeiro de 2008 aplica-se o regime anterior à reforma introduzida pelo DL n.º 303/2007, de 24 de Agosto e nas decisões recorridas proferidas a partir de 1 de Setembro de 2013, aplica-se o regime recursório cível previsto no Código de Processo Civil, aprovado em anexo à Lei n.º 41/2013,
... estava em tempo de proceder ao pagamento da taxa de justiça subsequente/segunda prestação da ... , redes de abastecimento de água, esgotos e eletricidade; espaços verdes e outros espaços ... foram levadas a efeito obras de conservação e melhoramento na Vila (…), suportadas pela ... -
Acórdão nº 2063/07.9TVLSB.L2-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Junho de 2015
I - A obrigação a que se refere o art 1031º al b) CC de manutenção do gozo da coisa constitui uma verdadeira obrigação genérica com os respectivos traços caracterizadores, constituindo as obras de conservação o género de prestação a que o senhorio está obrigado. II - A obrigação genérica respeitante à obrigação positiva de manutenção do gozo da coisa a cargo do locador, pode ser integrada por...
... € 94, 77, acrescidos de juros de mora à taxa de 4% ao ano, desde a data da citação até ... pela Autora, como sendo obras de conservação extraordinária não indica nem especifica os ... esgotos e paredes laterais da cave do edifício – cfr ... -
CJ - Ano XXXIX - tomo III /2014. CJ - Ano XXXIX - tomo IV /2014
... por objecto cláusulas de arredondamento de taxa de juros cuja nulidade veio a ser declarada por ... árias, porque indispensáveis à conservação da fracção predial, evitando a sua ... interior de distribuição de água e esgotos (incluindo nestes os sistemas de esgoto de águas ...
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Regulamento n.º 1081/2023
... conservação da natureza e biodiversidade, bem como do regime ... da caução deve equivaler ao dobro da taxa correspondente ao período da ... licença ... ligações às redes públicas de água, esgotos, eletricidade ou outras, de acordo com as ...
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Aviso n.º 13309/2023
... ção, ampliação, alteração, conservação, demolição e da ... derrocada de edificações; ... d) Esgotos pluviais ou de águas residuais domésticas ... relativo à taxa de gestão de resíduos, nos termos da Portaria ...
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Acórdão nº 0688/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Dezembro de 2016
I – Quem adere a um serviço sabendo que este se inscreve num tipo contratual definido, por lei, como oneroso, não pode, simultaneamente, beneficiar dele e recusar a contrapartida pecuniária desse seu benefício. II – Estando o tarifário desse serviço administrativamente fixado, só podia ser atacado em processo próprio, intentado contra a entidade administrativa que o estabeleceu. ...
... à reparação, manutenção e conservação da rede municipal de esgotos de Sines; (2) com a ... , mensais, que se reportam à denominada “taxa de Recursos Hídricos”, bem como valores que se ... -
Acórdão nº 0444/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Junho de 2017
I – Se a causa de pedir da acção consiste numa prestação de serviços, realizada pela autora em benefício do réu município e referente à recepção e ao tratamento de efluentes, há que prioritariamente apurar se a matéria de facto contém os elementos constitutivos dessa alegada relação jurídica. II – Verificando-se que a factualidade adquirida é equívoca quanto a tais elementos –
... em X), acrescidas de juros de mora à taxa legal até integral pagamento, interpôs o ... de V.N.S.A., com excepção das redes de esgotos que foram transmitidos para a Câmara Municipal ... o bom estado de funcionamento, a conservação", a segurança de todos os bens afectos à concess\xC3" ... -
Declaração n.º 50/2019
... e culturais; iii) Melhoria ou conservação de infraestruturas portuárias previstas no ... - O abastecimento de água e a drenagem de esgotos deverão ser resolvidos por sistema autónomo, ... Artigo 139.º Taxa ...
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Acórdão nº 0988/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27 de Junho de 2018
Quando estamos num processo de impugnação de um acto de liquidação pode ser necessário verificar da legalidade de certas normas de um regulamento que haja sido aplicado, ou cuja aplicação, tida por devida, haja sido omitida, mas só, e, na exacta medida, em que tais normas hajam sido convocadas para a formação de tal acto de liquidação ou sejam apresentadas em sua fundamentação. (Sumário...
... fixos incorridos na construção, conservação e manutenção dos sistemas necessários para a ... do serviço de saneamento tem a natureza de taxa, receita tributária ... 7. Sendo uma taxa, a ... DUAS TAXAS VARIÁVEIS uma de drenagem de esgotos e outra de tratamento de esgotos, cada uma ... -
Acórdão nº 0574/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Junho de 2017
... probatório, acrescidas dos juros de mora à taxa" legal desde as respectivas datas de vencimento at\xC3" ... N.S.A., procede-se à recolha de rede dos esgotos seguintes: Vila Nova de Santo André (efluentes ... conservação da rede de esgotos (suportando, assim, os ...
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Regulamento n.º 966/2016
... licença especial, sujeita ao pagamento da taxa correspondente, prevista no Regulamento de taxas ... e mantidos em bom estado de conservação, com o piso uniforme e sem descontinuidade ou ... gás, projeto de redes prediais de água, esgotos e águas pluviais, e projeto de instalações ...
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Edital n.º 554/2016
... licença especial, sujeita ao pagamento da taxa correspondente, prevista no Regulamento de taxas ... e mantidos em bom estado de conservação, com o piso uniforme e sem descontinuidade ou ... gás, projeto de redes prediais de água, esgotos e águas pluviais, e projeto de instalações ...
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Regulamento n.º 836/2022
... conservação ... 2 — Cada Coworker é responsável pela boa ... (A estes valores acresce IVA à taxa legal em vigor) ... 2 — O pagamento da ... nicas, e redes de drenagem de esgotos e águas pluviais, sem prejuízo do n.º 2 do ...
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Aviso n.º 15064/2019
... , promovendo o estado de conservação favorável dos valores naturais existentes, ... ções individuais para o tratamento de esgotos. SECÇÃO IV Espaços de Atividades Económicas ... de Urbanização da Cidade de Vila Real, a taxa ...
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Aviso n.º 13860/2021
... incubadora não se encontrar ocupada com uma taxa superior a 80 %, as candidaturas podem ser ... for atribuído e pela sua adequada conservação". 2) E os seus colaboradores zelarão pela utiliza\xC3" ... , designadamente para o tratamento de esgotos ...
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Regulamento n.º 122/2023
... g) Rede geral de esgotos e respetivo sistema de bombagem; ... h) Rede ... são responsáveis pela guarda e conservação dos cartões, devendo noti- ... ficar a Câmara ... Valores com IVA à taxa legal em vigor; ... N.º 16 23 de janeiro de ...
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Regulamento n.º 978/2022
... de, em caso de mora, serem devidos juros à taxa legal em vigor, sem ... prejuízo do direito do ... em bom estado de utilização e conservação os espaços e equipamentos cedidos; ... i) Não ... de dados, gás, ar comprimido, esgotos e outras; ... o) Não utilizar produtos ou ...