tabela vencimentos função publica
1557 resultados para tabela vencimentos função publica
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Relatório n.º 8/2021
... com um cartel na contratação pública de serviços de manutenção ferroviária, que ... total pendente de recebimento expresso na tabela adiante. Processos com conta efetuada no triénio ... de cálculo do valor da garantia, em função do seu impacto nas condições de entrada e ... (IRS) referentes ao processamento de vencimentos do mês de dezembro. Todos os valores registados ...
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Despacho n.º 7672/2023
... para alta direção em Administração Pública ou administração autárquica, dife- ... os, e necessário, em função do nível, grau e conteúdo funcional dos cargos ... rr) Gerar os recibos dos vencimentos; ... ss) Assegurar arquivo de cópia dos ... na Tabela de Taxas e Preços da FO; ... b) A cedência de ...
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Em vigor
Lei n.º 82-E/2014 . Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
... pública ... Artigo 153.º Consignações em sede de IRS ... de desvalorização acumulada constante de tabela a aprovar ... por portaria do membro do Governo ... função do rendimento líquido total e das deduções à ... designadamente, ordenados, salários, vencimentos, ... gratificações, percentagens, comissões, ...
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Aviso n.º 7286/2016
... , de 31 de dezembro (diploma que aprovou a tabela remuneratória única). 2 - Para os efeitos ... com influência no processamento dos vencimentos do pessoal docente e não docente da FP e do IE: ... ção aplicável à Administração Pública, com particular incidência no Ensino Superior ... na categoria, na carreira e na função pública; vi) Declaração de conteúdo funcional ...
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Despacho n.º 4008/2024
... Pública" Veterinária e Proteção Animal. A estrutura org\xC3" ... ção do mérito dos trabalhadores, em função dos resultados individuais e de grupo e à ... do pessoal; k) Processar os vencimentos e outros abonos do pessoal; l) Assegurar todos os ... ; f) Colaborar na atualização anual da Tabela de Taxas anexa ao Regulamento de Liquidação ...
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Despacho n.º 2472/2022
... constar e produzir efeitos legais, se publica o modelo de estrutura orgânica nuclear flexível ... , patrimoniais e de modernização, em função dos ... objetivos estabelecidos; ... c) ... ao apuramento das taxas, de acordo com a tabela em vigor, nas matérias da ... sua competência; ... , nomeadamente no que diz respeito a vencimentos, abonos, descontos, assiduidade, ... baixas, mapa ...
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Despacho n.º 4402/2019
... Desta forma se publica o Regulamento de Organização e Estrutura dos ... 6 - O Anexo III apresenta a tabela de sucessão das unidades orgânicas. 7 - O anexo ... que tal se revele como necessário em função da prossecução das atribuições e ... ; f) Efetuar o processamento dos vencimentos e outras remunerações e abonos; g) Efetuar a ...
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Despacho n.º 10435/2020
... , de 21 de setembro, promovida a consulta pública nos termos do disposto nos artigos 100.º e ... dos critérios objetivos de seleção em função da categoria a prover; d) Liberdade de ... , sob pena de reposição dos vencimentos auferidos durante a dispensa. 5 - O direito ... , a que se procede em conformidade com a Tabela I Anexa, preside o princípio da tendencial ...
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Acórdão nº 01053/15.2BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 22 de Janeiro de 2021
1 – Os trabalhadores, no âmbito da situação de Requalificação em que foram colocados, só não prestaram funções porquanto foram colocados na referida situação, no âmbito da qual não lhes era sendo permitido assumir as suas funções, exatamente por se encontrarem em situação de requalificação. Tal equivale a dizer que não pode, agora a Entidade Pública vir alegar factum proprium para se eximir
... o pagamento de diferenças de vencimentos ... viii. Contudo, não pode o Réu ISS,. IP, ... e poder responder á Administração Pública, não se devendo descorar que os sindicatos já ... Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública, a solicitar pronúncia sobre o despacho ... tabela com o n.º de postos de trabalho necessários e o ... -
Aviso n.º 11236/2016
... -C/2008, de 31 de dezembro, que aprova a Tabela Remuneratória Única; Decreto Regulamentar n.º ... íficas: Efetuar o processamento de vencimentos, subsídios, abonos e outras remunerações e ... de vínculo à Administração Pública por tempo indeterminado ou por tempo determinado, ... relacionados com as exigências da função e é valorada até às centésimas numa escala de ...
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Despacho (extrato) n.º 2679/2018
... E, para constar, se publica o presente edital e outros de igual teor, que ... vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem, não podendo, ... vencimentos, abonos, comparticipações e descontos. o) ... ANEXO I Tabela ...
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Aviso n.º 15332/2023
... 3 — A Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ... em função do tipo de assunto e da prioridade da mesma; ... ção; assegurar o processamento de vencimentos e outros abonos ... e todos os procedimentos ... Tabela Remuneratória Única; ... 11 — Nos termos da ...
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Despacho n.º 2177/2022
... ção do desempenho dos trabalhadores, em função dos resultados individuais e de grupo e à forma ... e expediente geral, pela contratação pública, e pela informática, comunicação e ... ; f ) Promover o processamento dos vencimentos, subsídios e abonos a que os trabalhadores ... ; p ) Organizar e manter atualizada a tabela de preços unitários correntes dos materiais de ...
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Despacho n.º 2177/2022
... ção do desempenho dos trabalhadores, em função ... dos resultados individuais e de grupo e à ... e expediente geral, pela contratação pública, e pela informática, comunicação e ... f) Promover o processamento dos vencimentos, subsídios e abonos a que os trabalhadores ... p) Organizar e manter atualizada a tabela de preços unitários correntes dos materiais de ...
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Aviso n.º 1913/2023
... o Regulamento em epígrafe, o qual se publica em anexo ... 17 de janeiro de 2023. — O ... definido pelos órgãos da autarquia, em função da necessidade de promover a ... melhoria de ... o) Elaborar a revisão anual da tabela de taxas e tarifas; ... p) Elaborar as GOP ... g) Processar vencimentos, abonos e descontos; ... h) Produzir e difundir ...
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Aviso n.º 5957/2019
... e necessidades da Entidade; desempenhar função consultivas, de estudo, planeamento e avaliação ... o processamento e conferência de vencimentos e abonos, de acordo com a legislação em vigor; ... geral de Técnico Superior - nível 15 da tabela remuneratória, a que corresponde, nos termos da ... na categoria, na carreira e na função pública, a identificação das funções e descrição ...
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Acórdão nº 187/13 de Tribunal Constitucional (Port, 05 de Abril de 2013
... á numa medida que incide sobre a despesa pública, enquanto um agravamento fiscal constituirá uma ... sobre o rendimento não é aferida em função de médias de retribuição de distintas ... ária de Solidariedade com a nova tabela do IRS, com a taxa adicional de solidariedade ... ções no regime dos subsídios, vencimentos e pensões, alegadamente decorrentes do Acórdão ...
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Despacho n.º 1988/2023
... seguir se publica, com efeitos a 02 de janeiro de 2023 ... 2 de ... afetos ao seu cargo ou função; ... 2) Otimizar os recursos disponíveis segundo ... do Serviço de Recursos Humanos, os vencimentos ou outros abonos do pessoal, ... processando a ... aa) Colaborar na atualização anual da Tabela de Taxas anexa ao Regulamento de Liquidação ...
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Aviso n.º 25171-A/2023
... ção do mérito dos trabalhadores, em função dos resul- tados individuais e de grupo e à ... com os serviços de contratação pública e aprovisionamento no planeamento de ... às suas atribuições; e ) Atualizar a tabela de preços unitários correntes dos materiais de ... relativos ao processamento dos vencimentos dos trabalhadores; p ) Organizar os processos ...
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Acórdão nº 00101/17.6BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 07 de Maio de 2021
... ção do Estado e da Administração Pública veio interpor RECURSO JURISDICIONAL da sentença ... ção do regime de proteção social da função pública, por si só, não exclui o facto de este ... DL 131/91 que veio regular os vencimentos base dos notários e conservadores, por se tratar ... ção Pública na qual se fixará tabela de correspondência da letra de vencimento que ...
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Aviso n.º 10178/2020
... , e com os princípios da Administração Pública" e com a demais legislação relativa à moderniza\xC3" ... órgãos autárquicos municipais, em função" da necessidade de promover a melhoria das condiç\xC3" ... atos relativos ao processamento dos vencimentos dos trabalhadores ao serviço do Município; d) ... ) Assegurar a aplicação do Regulamento e Tabela de Taxas do Município, no que à gestão ...
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Aviso n.º 10876/2019
... inerentes ao POCAL, processamento de vencimentos e de abonos dos eleitos, realização dos ... na posição e nível remuneratório da Tabela Remuneratória Única a que se refere o ... essenciais para o exercício da função.12 - Cada um dos métodos de seleção, bem como ... º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, ...
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Acórdão nº 3556/17.5T8PNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 24 de Setembro de 2020
... se mantém; que foi contratado para uma função de controller ou auditor interno, no Serviço de ... de acordo com a tabela remuneratória legalmente estabelecida para os ... é uma entidade pública empresarial ... 2º- A R. tem o seguinte ... prestar informações relativas aos vencimentos à Administração Central dos Sistemas em ...
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Decreto-Lei n.º 53/2022
... Pública, I. P. (ESPAP, I. P.), através de informação ... mais elevado previsto na tabela remuneratória aplicável aos trabalhadores ... período em que este se aplicar em função do ... seu cumprimento, nos termos e condições ... — As dotações comuns destinadas a vencimentos do pessoal dos estabelecimentos de ... ensino ...
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Acórdão nº 1142/13.8BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Março de 2017
I) - É incontrovertível que o n° 4 do artigo 148.° do EMP veio determinar quer o modo de cálculo da pensão de jubilação, quer o resultado por referência aos vencimentos dos magistrados no activo de categoria idêntica ao jubilado, o que, tal como acontecia no regime anterior, representa contrapartida de uma determinada situação jurídica socioprofissional, com direitos e deveres restritivos...
... de mora legais, desde os respectivos vencimentos" até efectivo e integral pagamento ... Na alega\xC3" ... EMP que: "4 - A pensão é calculada em função de todas as remunerações sobre as quais incidiu ... de não ser aplicável o artigo 149.° e a tabela III do EMP, também não deveria ter sido ... qualquer trabalhador da Administração Pública tem a sua posição profissional fixada através ...