Despacho n.º 18259/2003(2ªSérie), de 24 de Setembro de 2003

Despacho n.º 18 259/2003 (2.' série). - 1 - Nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio a licenciada Maria Elsa Machado da Trindade Rocha, assessora, para prestar apoio técnico ao meu Gabinete, no âmbito da situação de calamidade pública originada pelos fogos florestais, designadamente no contacto com as várias entidades intervenientes no processo da reposição do potencial produtivo.

2 - A presente nomeação manter-se-á em vigor até à cessação das minhas actuais funções, podendo, no entanto, ser revogada a todo o tempo.

3 - É atribuída à nomeada a remuneração correspondente à de adjunto de gabinete, incluindo despesas de representação e subsídios de férias, de Natal...

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