tabela de preços de combustiveis
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Acórdão nº 01749/11.8BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 16 de Outubro de 2014
I) No que concerne à invocada nulidade da sentença por falta de fundamentação, é preciso distinguir a falta absoluta de motivação da motivação deficiente, medíocre ou errada. O que a lei considera nulidade é a falta absoluta de motivação ( é neste âmbito que opera o citado art. 668º nº 1 al. b) do C. Proc. Civil); a insuficiência ou mediocridade da motivação é espécie diferente, afecta o valor...
... de um posto de abastecimento de combustíveis ou a ampliação do mesmo, conforme dispõe a ... comuns, como sejam de medição e de preços e de ocupação de espaço, traduzindo-se também ... a cargo da Recorrente, nos termos da tabela ... -
Regulamento n.º 319/2018
... tarifas e taxas e na determinação dos preços; l) Assegurar a regularidade financeira na ... de obras por empreitada; q) Atualizar a tabela de preços unitários corrente dos materiais de ... de todas as ações de gestão de combustíveis; dd) O apoio técnico na construção de caminhos ...
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Edital n.º 53/2021
... ços, gestão de fornecedores, gestão de preços, gestão de stocks e armazéns, e todas as ... ; k) Elaborar estudos e propostas para tabela de taxas e outras receitas municipais e ... dos planos de ação de gestão de combustíveis designados no PMDFCI; j) Emissão de propostas e ...
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Regulamento n.º 36/2022
... ção das taxas e na determinação dos preços; ... k) Assegurar a regularidade financeira na ... q) Atualizar a tabela de preços unitários corrente dos materiais de ... de todas as ações de gestão de combustíveis; ... dd) O apoio técnico na construção de ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 45-A/2020
... , para este contínuo de materiais combustíveis. Nos dois últimos decénios observou-se um ... das operações de gestão e redução do preços de venda) que opta por não intervir e abandona ... entidade do Sistema, são apresentadas na tabela seguinte (tabela 1) e objeto de maior detalhe ...
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Edital n.º 729/2022
... para combustíveis alternativos na União, a fim de minimizar a ... das respetivas taxas previstas na tabela anexa ao ... Regulamento Municipal de Taxas e ... Artigo 73.º ... Tabela de preços ... 1 — A tabela de preços será fixada ...
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Regulamento n.º 976/2022
... trutura para combustíveis alternativos na União, a fim de minimizar a ... das respetivas taxas previstas na tabela anexa ao ... Regulamento Municipal de Taxas e ... Artigo 73.º ... Tabela de preços ... 1 — A tabela de preços será fixada ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 5/2013/A, de 27 de Maio de 2013
... , editado em 1997, apresentava uma tabela com as regies europeias, comparando dados do PIB ...
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Regulamento n.º 495/2023
... de todas as ações de gestão de combustíveis; ... g) Recolher, registar e atualizar a base de ... autos de medição das quantidades e dos preços unitários, face ... à proposta adjudicada; ... c) Aplicar e fazer cumprir o Regulamento e Tabela de Taxas Municipais; ... d) Liquidar impostos, ...
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Regulamento n.º 541/2022
... de todas as ações de gestão de combustíveis; ... g) Recolher, registar e atualizar a base de ... autos de medição das quantidades e dos preços unitários, face ... à proposta adjudicada; ... c) Aplicar e fazer cumprir o Regulamento e Tabela de Taxas Municipais; ... d) Liquidar impostos, ...
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Edital n.º 1301/2020
... requerente deve fazer-se acompanhar de uma tabela de preços dos artigos para venda. Artigo 8.º ... ção de águas, derrames de óleos, combustíveis ou outro efluente no areal; g) Atividades e ...
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Regulamento n.º 1111/2016
... das taxas previstas no Regulamento e Tabela de Taxas Administrativas do Município de Amares ... outros explosivos ou detonantes; e) Combustíveis" líquidos, sólidos ou gasosos, com exceção do \xC3" ... Artigo 12.º Indicação e Afixação de preços 1 - Todos os bens destinados à venda a retalho, ...
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Regulamento n.º 546-B/2019
... 1 - O pagamento das taxas que constam da Tabela em anexo ao presente Regulamento, referentes ao ... 18 - Os participantes devem afixar os preços dos artigos em lugares visíveis, utilizando para ... nos custos diretos); 62212 - Combustíveis; 62213 - Água (atendendo que a água do evento ...
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Regulamento n.º 150/2024
... ária é cobrado o valor que consta na tabela anexa ao presente Regulamento para o referido ... ível, durante todo o evento, a tabela de preços dos artigos comercializados, que têm de ser ... é permitida a existência de gases combustíveis em garrafas ou cartuchos localizados no exterior ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 82/2022
... assim a dependência face a combustíveis fósseis. O Plano REPowerEU assenta num conjunto ... ção recolhida, apresenta-se em seguida a tabela 1 que reúne as medidas ... mais recorrentes ... bem como o recente aumento dos preços ...
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Lei n.º 2/2014
... taxas adicionais constantes da tabela seguinte: ... Lucro tributável (em euros) ... j) Os encargos com combustíveis na parte em que ... o sujeito passivo não faça ... contabilísticas adequadas; ... c) Preços" de venda deduzidos da margem normal de ... d) Pre\xC3" ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 49/2020
... objetivo de assegurar a gestão de combustíveis em redor dos aglomerados populacionais nas áreas ... Na tabela seguinte estão identificadas as operações do ... O valor dos apoios decorre dos preços de mercado, sendo que as condições e taxas de ...
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Regulamento n.º 169/2017
... explosivos ou detonantes; e) Combustíveis" líquidos, sólidos ou gasosos, com exceção do \xC3" ... Artigo 38.º Afixação de preços É obrigatória a afixação dos preços de venda ... ao pagamento das taxas previstas na Tabela de Taxas e outras receitas do Município de ...
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Regulamento n.º 477/2018
... explosivos ou detonantes; e) Combustíveis" líquidos, sólidos ou gasosos, com exceção do \xC3" ... Artigo 8.º Afixação de preços A afixação dos preços de venda ao consumidor e ... presente regulamento são as previstas na Tabela de Taxas em vigor no Município da Nazaré. 2 - ...
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Aviso n.º 9400/2016
... respeita à proibição da prática de preços ou condições de venda discriminatórios, à ... explosivos ou detonantes; e) Combustíveis" líquidos, sólidos ou gasosos, com exceção do \xC3" ... - O valor das taxas a cobrar é o fixado na Tabela de Taxas anexa ao Regulamento de Taxas e Outras ...
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Regulamento n.º 258/2022
... Por outro lado, constata-se que os preços praticados pelo sistema de transportes coletivos ... as emissões de carbono dos combustíveis fósseis, a qual é, através do PART, aplicada ... inferior ao resultante da tabela anterior, mantém-se o preço original de venda ...
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Regulamento n.º 328/2018
... respeita à proibição da prática de preços ou condições de venda discriminatórios, à ... explosivos ou detonantes; e) Combustíveis" líquidos, sólidos ou gasosos, com exceção do \xC3" ... - O valor das taxas a cobrar é o fixado na Tabela de Taxas anexa ao Regulamento de Taxas e Outras ...
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Aviso n.º 4485/2017
... Artigo 57.º [ ... ] [ ... ] Tabela I - Parâmetros de dimensionamento (ver documento ... sua execução, a que serão aplicados os preços unitários correntes na região, que poderão ser ... , de telecomunicações e de combustíveis, deve garantir a minimização de abertura de ...
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Regulamento n.º 74/2021
... explosivos ou detonantes; e) Combustíveis" líquidos, sólidos ou gasosos, com exceção do \xC3" ... ao pagamento das taxas previstas na Tabela de Taxas e Licenças Municipais. 2 - Os ... Artigo 13.º Afixação de preços A afixação dos preços de venda ao consumidor e ...
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Aviso n.º 13606/2020
... explosivos ou detonantes; e) Combustíveis" líquidos, sólidos ou gasosos, com exceção do \xC3" ... ao pagamento das taxas previstas na Tabela de Taxas e Licenças Municipais. 2 - Os ... Artigo 14.º Afixação de preços A afixação dos preços de venda ao consumidor e ...