tabela de preços de combustiveis
1102 resultados para tabela de preços de combustiveis
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Decreto-Lei n.º 62/2020
... de baixo teor de carbono», os combustíveis gasosos produzidos a partir de um processo que ... , designadamente quanto a tarifas e preços; e) A promoção da eficiência energética e da ... Regulamento de Relações Comerciais, uma tabela dos preços de referência que se propõem ...
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Regulamento n.º 1128/2020
... do n.º 1 será agravado de acordo com a tabela seguinte, em função do tempo adicional, ou ... meter mantimentos, aguada, combustíveis, lubrificantes e sobressalentes para uso ... assistência, a qual será debitada pelos preços tabelados na tarifa de fornecimento de pessoal. 6 ...
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Acórdão nº 946/09.0BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Março de 2020
I. A publicidade de natureza comercial tem, entre outras, a função de informar o consumidor, já que leva ao seu conhecimento, quanto mais não seja, a explicitação sobre a identificação de determinada entidade ou produto. II. A mensagem publicitária emanada por uma entidade com fins lucrativos, como é o caso da impugnante, que atua num mercado de concorrência, todo o modo de dar a conhecer a sua
... no posto de abastecimento de combustíveis supra identificado, não integram, quer pela sua ... I. Do mesmo modo, a afixação dos preços nos postos de abastecimento é uma obrigação ... outro conjunto variado de taxas fixadas na Tabela de Taxas e que são impostas à Recorrente ... -
Acórdão nº 01223/16.6BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 16 de Março de 2018
I — A arguição de nulidade por obscuridade ou ambiguidade não se destina à reapreciação do julgado, sendo “vícios de conteúdo”, ou seja, os vícios próprios na própria decisão em si, nos fundamentos, na decisão, ou nos raciocínios lógicos que os ligam; II — A submissão da proposta na plataforma electrónica poderá ser assinada por terceiro cuja assinatura seja genuína, ou...
... , reflectindo a primeira “os custos a preços correntes”, que já reflectem as ... do Programa de Procedimento corresponde na tabela de pontuação a “mapas financeiros e nota ... , taxas e impostos, manutenção, combustíveis" e outros, sem especificar cada um destes itens, n\xC3" ... -
Regulamento n.º 381/2017
... ; k) Sp: superfície de pavimento; l) TT: Tabela de Taxas e Compensações Urbanísticas. Artigo ... de detritos ou outros produtos combustíveis, na zona de projeção vertical da copa. 5 - O ... compensações, em função do Índice de Preços do Consumidor publicado pelo Instituto Nacional ...
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Regulamento n.º 1032/2021
... CCT, nomeadamente, abastecimento de combustíveis, lubrificantes ou água, e limpeza, exceto ... em ... pagamento da respetiva taxa prevista na Tabela" de Taxas do Município de Fafe ... 5 — O Munic\xC3" ... Publicitação de horários e preços ... 1 — As operadoras devem comunicar ao ...
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Regulamento n.º 639/2022
... é disponibilizada informação sobre a tabela de preços em vigor ... 3 — Não é permitida ... âncias explosivas ou materiais combustíveis ou inflamáveis; ... b) Fazer fogo no interior do ...
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Regulamento n.º 122/2023
... é disponibilizada informação sobre a tabela de preços em vigor ... 3 — Não é permitida ... âncias explosivas ou materiais combustíveis ou inflamáveis; ... b) Fazer fogo no interior do ...
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Regulamento n.º 1069/2023
... é disponibilizada informação sobre a tabela de preços em vigor ... 3 — Não é permitida ... âncias explosivas ou materiais combustíveis ou inflamáveis; ... b) Fazer fogo no interior do ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 12/2020 . Estabelece o regime jurídico aplicável ao comércio de licenças e emissão de gases com efeito de estufa, transpondo a Diretiva (UE) 2018/410
... os equipamentos que utilizam combustíveis fósseis apenas ... durante as situações de ... de emissões de GEE se repercutirem nos preços da eletricidade, mediante portaria do membro do ... ção de emissões que se apresentam na tabela ...
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Regulamento n.º 612/2017
... articulado e a algumas das rubricas da Tabela Geral de Taxas Anexas, tendo sido decidido ... óleo e postos de abastecimento de combustíveis, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 267/2002, de 26 ... Nacional de Estatística o índice de preços no consumidor dos últimos doze meses reportados ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 127/2023
... sumariamente nas tabelas n.os ... Tabela" n.º 1 – Fatores condicionantes à implementaç\xC3" ... A evolução do PIB a preços constantes (base = 2016) considerada para o ... ção de materiais reciclados e combustíveis alternativos ... com maior qualidade; ii) ...
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Regulamento n.º 968/2021
... O valor das taxas a cobrar é o fixado na tabela de Taxas constante no Regulamento de Taxas ... e ... Artigo 15.º ... Afixação de Preços ... 1 — Os preços de venda ao público devem ... b) Combustíveis líquidos e gasosos; ... c) Materiais de ...
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Regulamento n.º 44/2019
... do n.º 1 será agravado de acordo com a tabela seguinte, em função do tempo adicional, ou ... meter mantimentos, aguada, combustíveis, lubrificantes e sobressalentes para uso ... assistência, a qual será debitada pelos preços tabelados na tarifa de fornecimento de pessoal ...
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Regulamento n.º 1127/2020
... do n.º 1 será agravado de acordo com a tabela seguinte, em função do tempo adicional, ou ... meter mantimentos, aguada, combustíveis, lubrificantes e sobressalentes para uso ... assistência, a qual será debitada pelos preços tabelados na tarifa de fornecimento de pessoal ...
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Acórdão nº 02739/17.2BEBRG-A de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 06 de Julho de 2023
I - Do Acórdão do TJUE de 9/3/2023, “Vapo Atlantic” (C-604/21), proferido em reenvio prejudicial operado pelo TAF/Braga no processo 860/21.1BEBRG, resulta que o disposto no nº 1 do art. 11º do DL nº 117/2010, de 25/10, nas suas sucessivas versões até à sua revogação pelo DL nº 84/2022, de 9/12, ao determinar as percentagens de incorporação de biocombustíveis a observar pelas “ent
... COMBUSTÍVEIS, EPE”, atual “ENTIDADE NACIONAL PARA O SETOR ... à consideração de um intervalo de preços considerado razoável. Sendo, dessa forma, ... 2020 (em que já vigorava, como vimos pela tabela do art. 11º do DL 117/2010 acima transcrita, uma ... -
Despacho (extrato) n.º 2921/2018
... de todas as ações de gestão de combustíveis; g) Recolha, registo e atualização da base de ... ; b) Organizar e manter atualizada a tabela de preços unitários correntes dos materiais de ...
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Regulamento n.º 783/2020
... CCT, nomeadamente, abastecimento de combustíveis, lubrificantes ou água, e limpeza, exceto em ... será definida anualmente no Regulamento e Tabela" de Taxas Municipais. 5 - Nas Bilheteiras e Escrit\xC3" ... indicadas no Regulamento Geral de Taxas, Preços e Outras Receitas do Município. Artigo 24.º ...
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Regulamento n.º 895/2016
... explosivos ou detonantes; e) Combustíveis" líquidos, sólidos ou gasosos, com exceção do \xC3" ... Artigo 11.º Afixação de preços É obrigatória a afixação dos preços de venda ... previstas no Regulamento de Cobrança e Tabela de Taxas, Licenças e Outras Receitas Municipais ...
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Regulamento n.º 110/2018
... explosivos ou detonantes; v) Combustíveis" líquidos, sólidos ou gasosos, com exceção de \xC3" ... , acondicionamento, afixação de preços e medidas de prevenção e eliminação de ... custo, nos termos e condições fixadas na Tabela ...
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Acórdão n.º 469/2022
... pesas elencadas no auto, em virtude dos preços contratados serem divergentes dos que constam ... mento, estacionamento, combustíveis e estacionamento, depreende-se da argumentação ... as duas últimas colunas ... da tabela constante do mencionado ponto 7., onde constam, ...
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Regulamento n.º 729/2020
... a áreas de abastecimento de combustíveis e instalação de antenas emissoras de ... sua execução, a que serão aplicados os preços unitários correntes na região, que poderão ser ... ção, Edificações e Fiscalização da Tabela anexa ao Regulamento de Taxas e Outras Receitas, ...
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Acórdão nº 00429/11.9BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 03 de Dezembro de 2020
I - Apenas existe omissão de pronúncia quando o tribunal deixa de apreciar e decidir uma questão, isto é, um problema concreto que haja sido chamado a resolver, a menos que o seu conhecimento tenha ficado prejudicado em face da solução dada ao litígio, dado que lhe incumbe o conhecimento de todas as questões suscitadas pelas partes, e apenas destas, sem prejuízo de a lei impor ou permitir o...
... prevista nos pontos 11.2.5.1 e 11.2.5.2 da Tabela Geral de Taxas, Licenças e Outras Receitas e ... empresa possa, sem mais, repercutir nos preços que pratica todos os custos que suporta. É do ... público municipal com condutas de combustíveis ... -
Decreto-Lei n.º 102-D/2020
... materiais que são utilizados como combustíveis ou outros meios de produção de energia, ... tickets que visam promover ou reduzir os preços de venda de produtos ou serviços. 4 - A ANR ... aos requisitos mínimos apresentados na tabela n.º 1. TABELA N.º 1 Requisitos mínimos dos ...
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Regulamento n.º 72/2019
... o prévio pagamento das taxas previstas na tabela anexa ao Regulamento Municipal de Taxas e outras ... explosivos ou detonantes; e) Combustíveis" líquidos, sólidos ou gasosos, com exceção do \xC3" ... ão em vigor em matéria de afixação dos preços, de aferição dos instrumentos de pesos e de ...