suspensão do contrato arrendamento
3004 resultados para suspensão do contrato arrendamento
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Regulamento n.º 424/2023
... do Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento ... para Famílias Carenciadas ... Alteração e ... e) Fotocópia simples do contrato de arrendamento certificado pelo serviço de ... damentadamente a suspensão ou cessação do apoio concedido em função de ...
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Regulamento n.º 866/2016
... do Programa de Comparticipação ao Arrendamento do Município Leiria Preâmbulo O artigo 65.º da ... , salvo se o mesmo for objeto de suspensão ou cancelamento; 2 - Na falta de declaração a ... ão ao arrendamento: a) Ser titular de um contrato de arrendamento válido; b) Ter nacionalidade ...
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Decreto-Lei n.º 156/2015 - Diário da República n.º 154/2015, Série I de 2015-08-10
... No âmbito da reforma do arrendamento promovida em 2012, com a alteração do Novo ... permite aos arrendatá-rios manter o contrato de arrendamento e a sua residência atual, ou em ... ao arrendatário determina o fim da suspensão da atualização da renda prevista no número ...
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Regulamento n.º 928/2016
... ção de Subsídio Municipal ao Arrendamento, cujo teor se publica em anexo.4 de outubro de ... ílias com dificuldade em honrar o seu contrato de arrendamento. Para essa situação concorrem, ... a esse período, sob pena de suspensão do SMA.3 - O não cumprimento das disposições ...
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Portaria n.º 770-A/2020
... ão de Alojamento Local para arrendamento acessível.O Programa de Estabilização ... do Estatuto dos Benefícios Fiscais, a suspensão da tributação de mais-valias sobre os imóveis ... P., no ato de celebração do contrato de comparticipação.4 - Em qualquer caso de ...
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Regulamento n.º 553/2021
... : Regulamento do Programa de Apoio ao Arrendamento.Regulamento do Programa de Apoio ao ... , salvo se o mesmo for objeto de suspensão ou cancelamento;f) Residência permanente - A ... de Segurança Social;i) Fotocópia do contrato de arrendamento ou contrato promessa de ...
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Edital n.º 717/2019
... , nomeadamente, através do arrendamento apoiado em habitação social, e do apoio ao ... o tempo, e determinará a caducidade do contrato de arrendamento apoiado. 6 - Para efeitos de ... a esse período, sob pena de suspensão do apoio; c) Comprovar, anualmente a situação ...
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Decreto-Lei n.º 156/2015
... esteja garantida pelo presente contrato", bem ... como ao cônjuge, pessoa que viva em uni\xC3" ... No âmbito da reforma do arrendamento promovida em ... 2012, com a alteração do Novo ... ao arrendatário determina o fim da suspensão da ... atualização da renda prevista no número ...
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Regulamento n.º 113/2019
... ao Regulamento Municipal de Apoio ao Arrendamento Habitacional de Vila Real de Santo António ... por entidade terceira; g) Dispor de contrato de arrendamento escrito e respetivo(s) recibo(s) ... Artigo 15.º Suspensão ou Cessação do apoio 1 - A Câmara Municipal ...
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Aviso n.º 9454/2021
... Regulamento do Programa Municipal de Arrendamento Bonificado no Município da Figueira da Foz ... a agregados familiares que possuam um contrato de arrendamento, mas que se encontrem em ... da Figueira da Foz poderá decretar a suspensão ou a cessação do apoio, antes do fim do ...
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Lei n.º 91/95, de 02 de Setembro de 1995
... administração conjunta é objecto de contrato de urbanização a celebrar entre a câmara ... 3 - Não há lugar à suspensão da instância para o cumprimento das obrigações ... Artigo47.° Arrendamento A necessidade de realização de obras de ...
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Regulamento n.º 289/2021
... do Fundo Municipal de Apoio ao Arrendamento para Habitação do Município de Bragança ... , cumulativamente: a) Ser titular de contrato de arrendamento para habitação no Concelho de ... Suspensão e cessação do apoio 1 - Pode haver suspensão ...
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Aviso n.º 9097/2020
... ção de Subsídio Municipal ao Arrendamento (1.ª Alteração - Republicação).José ... ílias com dificuldades em honrar o seu contrato de arrendamento. Para essa situação concorrem, ... a esse período, sob pena de suspensão do SMA.3 - O não cumprimento das disposições ...
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Aviso n.º 16465/2022
... propriedade municipal destinado ao arrendamento apoiado e, também, o regime de atribuição de ... , o que determinará a caducidade do contrato de arrenda- mento apoiado. Artigo 6.º Exclusões ... , 2.ª série PARTE H Artigo 97.º Suspensão e cessação do apoio 1 — No exercício das ...
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Aviso n.º 16465/2022
... arrendamento apoiado e, também, o regime de atribuição de ... , o que determinará a caducidade do contrato de arrenda- ... mento apoiado ... Artigo 6.º ... Artigo 97.º ... Suspensão e cessação do apoio ... 1 — No exercício das ...
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Aviso n.º 12038/2020
... : Regulamento do Programa de Apoio ao Arrendamento Jovem do Município de São Brás de ... ás de Alportel suspender imediatamente o contrato.b) O beneficiário dispõe de 10 dias para fazer ... ência dos factos que conduziram à suspensão do contrato.c) A não apresentação de prova ou ...
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Aviso n.º 11379/2022
... arrendamento apoiado e, também, o regime de atribuição de ... , o que determinará a caducidade do contrato de arrenda- ... mento apoiado ... N.º 108 3 de ... Artigo 97.º ... Suspensão e cessação do apoio ... 1 — No exercício das ...
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Regulamento n.º 762/2021
... a coexistência dos dois regimes de arrendamento - o regime do arrendamento apoiado para ... inscrições e durante o período de suspensão referido no n.º 3 do artigo 6.º, a lista de ... 30 (trinta) dias após a celebração do contrato. 2 - A recusa referida na alínea b) do número ...
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Acórdão nº 2010/12.6TBGMR.G2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Julho de 2021
I. As nulidades invocáveis nos termos do art. 674.º, n.º l, al. c), do CPC, são as do acórdão da Relação, não cabendo neste âmbito a invocação de nulidades da decisão da primeira instância. II. As decisões interlocutórias que cabem no n.º 3 do art. 644.º do CPC, são aquelas que, sendo impugnáveis em abstrato, não cabem no nº 2 do mesmo preceito (respeitante a casos de recurso de apelação...
... de todos os seus frutos, dando-os de arrendamento, fazendo obras de restauro e de conservação, ... ónio comum do casal; Em 03/11/1986, por contrato-promessa de compra e venda, nunca reduzido a ... se pronunciarem sobre a eventual suspensão da presente instância até ao trânsito em ... -
Regulamento n.º 1050/2016
... de recursos para suportar um arrendamento aos preços correntes de mercado, ou para a ... renda mensal devida pela celebração de contrato de arrendamento; b) Subsídio para obras: ... Artigo 12.º Suspensão" A atribuição das prestações relativas ao subs\xC3" ...
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Regulamento n.º 258/2021
... a coexistência dos dois regimes de arrendamento - o regime do arrendamento apoiado para ... inscrições e durante o período de suspensão referido no n.º 3 do artigo 6.º, a lista de ... 30 (trinta) dias após a celebração do contrato. 2 - A recusa referida na alínea b) do número ...
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Regulamento n.º 193/2017
... de Atribuição de Apoio ao Arrendamento No uso das competências que se encontram ... do subsídio concedido levará a uma suspensão do apoio e à impossibilidade do beneficiário se ... familiar e residência; i) Fotocópia do contrato de arrendamento; j) Fotocópia do último recibo ...
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Decreto-Lei n.º 39/2008, de 07 de Março de 2008
... mesmas, designadamente, contratos de arrendamento ou constituiçáo de direitos de uso e ... previamente à celebraçáo de qualquer contrato de transmissáo ou contrato -promessa de ...
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Acórdão nº 0436046 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 16 de Dezembro de 2004 (caso NULL)
Ao demandar os RR. ao abrigo do artº 1 da Lei n. 2088, não tem o A. de alegar e demonstrar que o aumento das habitações se destinam a arrendamento.
... lhe reconheça o direito de denunciar o contrato de arrendamento vigente entre ela e os RR, ... data ou, se assim se não entender, a suspensão do mesmo contrato até estar concluída a ... -
Lei n.º 56/2023
... à promoção de habitação para arrendamento acessível; ... b) Ao desenvolvimento de uma Nova ... Artigo 19.º ... Suspensão de novos registos de alojamento local ... 1 — A ... contrato sujeitas ao limite de 10 pontos percentuais ...