suplemento residência militares
263 resultados para suplemento residência militares
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Lei n.º 109-A/2001, de 27 de Dezembro de 2001
... ção dos sistemas de ensino e saúde militares ... Artigo 6.º Reforçar a cidadania para ... ão automatizada de autorizações de residência, aplicando um novo modelo de autorização de ... geral, bem como na criação de um suplemento de função inspectiva (correspondente a 22,5% da ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 14/2005/M, de 05 de Agosto de 2005
... , ao qual será atribuído um suplemento a fixar pelo Presidente da Assembleia ... do cargo; d) Ter cumprido os deveres militares" ou de serviço cívico, quando obrigatório; e) N\xC3" ... , as relacionadas com deslocação e residência, independentemente de outras regalias previstas ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 144/2007, de 26 de Setembro de 2007
... 195, suplemento, de 25 de Agosto de 1992, deve ser entendida como ... çóes nos fortes, fortins, estradas militares ou outros imóveis e respectivas áreas de ... Matacáes; ... MAT -VC -02 - residência solarenga da Quinta do Juncal em Matacáes, loc ...
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Declaração de Rectificação N.º 258/2006 de 19 de Dezembro
... Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório; ... fiscal, situação militar, residência, código postal e número de telefone); ... , I Série, de 30 de Abril de 1984 (Suplemento ...
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Acórdão nº 0476/06 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Junho de 2007
I - Os actos de conteúdo classificativo ou valorativo deverão considerar-se como devida e suficientemente fundamentados - fundamentação "per relationem" ou "per remissionem" - desde que das actas respectivas constem, directamente ou por remissão inequívoca para outros documentos do processo administrativo, os elementos, parâmetros ou critérios, com base nos quais se procedeu a ponderação...
... à pontuação atribuída em razão da residência habitual de cada candidato, trata-se de aplicar ... Diário da República, II Série, 1° Suplemento, n° 137, de 15 de Junho de 2001 (fls. 30-31 e ... é porque não há medicamentos civis e militares " (artº 8º), denunciando, em conformidade, o ... -
Convenção Colectiva de Trabalho N.º 29/2005 de 7 de Abril
... ao local de trabalho ou à sua residência habitual; ... c) Deslocação para fora da ... como nos feriados, será pago com um suplemento, que acrescerá à retribuição mensal e que é ... Cláusula 36.ª ... Férias dos militares ... Aos trabalhadores chamados a prestar serviço ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 30/2005 de 7 de Abril
... ao local de trabalho ou à sua residência habitual; ... c) Deslocação para fora da ... como os feriados, será pago com um suplemento, que acrescerá à retribuição mensal e que é ... Cláusula 36.ª ... Férias dos militares ... Aos trabalhadores chamados a prestar serviço ...
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Legislação publicada no primeiro trimestre de 2010
Direito do consumo. Produtos. Serviços. Direito administrativo. Direito da agricultura. Direito do ambiente. Direito desportivo. Direito económico. Direito da educação. Direito farmacêutico. Direito fiscal. Direito das instituições. Direito judiciário. Direito rural. Direito da saúde. Direito da segurança. Direito do trabalho. Direito urbanístico. Rectificações. Jurisprudência.
... D.R. n.° 49, 2.° Suplemento, Série I de 2010-03-11 Ministérios da ... indicativo da concessão de vistos de residência para a admissão em território nacional de ... órgãos e das referidas células e os militares e ex-militares das Forças Armadas que, em ... -
Acórdão nº 223/07.1GCVIS-C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Setembro de 2012
I - Com a entrada em vigor, em 15-09-2007, da Lei 48/2007, de 29-08, foi modificada a competência do STJ em matéria de recursos de decisões proferidas, em recurso, pelas Relações, restringindo-se a impugnação daquelas decisões para o STJ, no caso de dupla conforme, a situações em que tenha sido aplicada pena superior a 8 anos. II - A lei reguladora da admissibilidade dos recursos é a que vigora
... -…-19…, solteiro, comerciante, com residência na Rua ... , n.º …, …., ... , Viseu, e, ... , apenas e só na presença de militares da GNR; 8ª) Ao ter admitido tal prova e ter ... Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro (Suplemento ... -
Resolução n.º 36-A/95, de 16 de Agosto de 1995
... de malas fechadas com as unidades militares postas à disposição da Organização das ... os objectos preparados no país de residência do remetente e transportados a seguir através da ... éticas está autorizada a cobrar um suplemento de 0,65 DES além dos direitos de trânsito ...
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Lei n.º 2/92, de 09 de Março de 1992
... Artigo 6.º Redução de efectivos militares 1 - Fica o Governo autorizado a legislar em ... verba o serviço de transporte e o suplemento de preço exigido pelas bagagens e reservas de ... óveis por motivo de transferência de residência de particulares para Portugal, no sentido de: a) ...
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Acórdão nº 188/03 de Tribunal Constitucional (Port, 08 de Abril de 2003
... Suplemento, de 30 de Junho de 1990), em que se inserem as ... , veículos adquiridos pelas forças militares, militarizadas e de segurança) ou com certas ... Março), quanto à transferência da residência habitual de um Estado membro da Comunidade ...
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Acórdão nº 033553 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Fevereiro de 2004
I - O Desp. Conjunto A-83/91-XI dos MINDN, MINFIN e MINNE de 31-5-91 - que determinou os valores a abonar aos elementos integrantes da Missão Temporária de Portugal junto das Estruturas do Processo de Paz para Angola (MTPJEPPA) - a título de despesas de representação ou abono de residência, tendo em conta a natureza da missão e a especificidade da sua estrutura, não contemplou a atribuição de...
... despesas de representação ou de residência atribuídos aos membros da Missão Temporária em ... 5 de Dezembro, nos termos do qual, os militares em comissão de serviço prolongado no ... ública, II Série, da mesma data, 3.º Suplemento, pág. 5778 (31), criou a Missão Temporária de ... -
Aviso N.º 980/2006 de 7 de Novembro
... d) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório; ... Suplemento); ... CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: ... Decreto-Lei ... residência, código postal e telefone); ... b) ...
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Despacho Normativo N.º SN/1986 de 16 de Dezembro
... Suplemento: ... Nestes termos e ao abrigo do despacho no ... d) Ter cumprido os deveres militares ou do serviço cívico quando se trate da ... residência, código postal e telefone); ... b) ...
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Lei n.º 3-A/2000, de 04 de Abril de 2000
... nacionais com as parcerias político-militares e a participação plena nas organizações ... militares; - Decreto-lei que cria o suplemento de risco e disponibilidade permanente do pessoal ... forçados a abandonar os países de residência em virtude de ofensa ou ameaça a direitos ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 32/2005 de 7 de Abril
... ao local de trabalho ou à sua residência habitual; ... c) Deslocação para fora da ... como nos feriados, será pago com um suplemento, que acrescerá à retribuição mensal e que é ... Cláusula 36.ª ... Férias dos militares ... Aos trabalhadores chamados a prestar serviço ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 31/2005 de 7 de Abril
... ao local de trabalho ou à sua residência habitual; ... c) Deslocação para fora da ... como nos feriados, será pago com um suplemento, que acrescerá à retribuição mensal e que é ... Cláusula 36.ª ... Férias dos militares ... Aos trabalhadores chamados a prestar serviço ...
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Aviso n.º 1477/2006, de 05 de Junho de 2006
... autorizados, tomem a seu cargo o suplemento das respectivas despesas, quando as houver ... 6 ... 1. Posse de sede social ou residência na freguesia para que é aberto o concurso; ... por entidades oficiais, civis ou militares, cuja realizaçáo está contudo sujeita a uma ...
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Lei n.º 98/97
... alínea a) terá direito a um suplemento" mensal ... de disponibilidade permanente ... 3 \xE2\x80" ... militares; ... h) A Santa Casa da Misericórdia e o seu ... do nome, residência e local ou sede onde o orga- ... 4420 DIÁRIO DA ...
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Parecer n.º 9-A/2004, de 28 de Setembro de 2004
... para financiar parte do pagamento do suplemento - despesa do Fundo de Estabilização Aduaneiro - ... fiscal, ou seja, 'Transferências de residência na UE', 'Emigrantes de terceiros países' e ... da contagem de tempo de serviço dos ex-militares para efeito de reforma ou aposentação; l) ...
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Parecer n.º 113/2005, de 05 de Julho de 2006
... çáo aos agentes hierarquizados, de residência, de assiduidade, de aplicaçáo e zelo ... militares e agentes militarizados dos quadros permanentes ... (30) Objecto de rectificaçáo no (3.o suplemento), de 30 de Abril de 1984. O Decreto-Lei n.o 28/84 ...
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Resolução n.º 24/85, de 24 de Setembro de 1985
... de regresso para o lugar da sua residência habitual, após terminado o contrato de trabalho ... as leis em vigor e os regulamentos militares aplicáveis no âmbito do artigo 1.º; b) ... 8-M do Departamento de Defesa e do suplemento ...
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Acórdão nº 141/02 de Tribunal Constitucional (Port, 09 de Abril de 2002
... que confira direito a subsídio de residência" ou outro ... 3 - A fixa\xC3" ... , a carreira diplomática, os militares dos três ramos das forças armadas, as carreiras ... suplemento de condição militar, nomeadamente, nos termos ...
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Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000
... de 1997, tendo sido publicada no 2.º suplemento ao Diário da República, de 20 de Dezembro de ... de regime especial (mudança de residência) - embora o operador económico tenha alegado ... que ficam também isentos de IRS os militares e elementos das forças de segurança deslocados ...