suplemento residência militares
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Aviso n.º 3361/2007, de 22 de Fevereiro de 2007
... do cargo; d) Ter cumprido os deveres militares ou de servio cvico, quando obrigatrio; e) No ... n.o 13-E/98, publicada no 2.o suplemento aoAtribuies e competncias, assim como o regime ...
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Acórdão nº 2025/17.8BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Abril de 2020
I. Na interpretação conjugada dos n. os 1 e 2 do artigo 27.º do regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário, aprovado pelo D-L n.º 132/2012, a utilização da expressão “horários completos ou incompletos” tem óbvias implicações para a definição administrativa do procedimento de recolha das necessidades temporárias, até pelo confronto com a...
... uma opção para longe da sua residência aquando da sua vinculação, sendo este factor ... preferências por Estabelecimentos Militares de Ensino (EME), no âmbito do protocolo de ... de abertura do concurso, publicado em Suplemento do Diário da República, II Série, n.º 72, de ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 158/2005 . Regime jurídico de assistência na doença da GNR e PSP
... militares da GNR e ao pessoal com funções policiais da ... ário da República n.º 249/2006, 4º Suplemento, Série I de 2006-12-29, em vigor a partir de ... serviços de finanças da área de residência do devedor, ... valendo como título executivo a ...
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Acórdão nº 10/16.6PGPDL.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Maio de 2019
... à casa sita ... , ... , residência de DD, nascido a ... , ao qual se ... Suplemento, de 31-03-2001 – combate à morosidade ... um crime de burla, um sargento e outros militares do exército, os quais, mediante promessas ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 131/95 . Código do Registo Civil
... residência ... Artigo 142.º Declaração de impedimentos ... entidades designadas nos regulamentos militares; ... d) Quaisquer indivíduos nos casos ... ário da República n.º 75/1997, 1º Suplemento, Série I-A de 1997-03-31, em vigor a partir de ...
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Aviso (extracto) 1877/2007, de 06 de Fevereiro de 2007
... , de 31 de Dezembro, publicado no (6.o suplemento), de 31 de Dezembro de 1996 ... Em cumprimento ... ; b) Ter cumprido os deveres militares ou de servio cvico, quando obrigatrio; c) No ...
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Aviso n.º 12685/2006, de 28 de Novembro de 2006
... de Dezembro, publicado no n.o 302 (6.o suplemento), de 31 de Dezembro de 1996 ... Em cumprimento ... ; b) Ter cumprido os deveres militares" ou de serviço cívico, quando obrigatório; c) N\xC3" ... áo, naturalidade, data de nascimento, residência, código postal, telefone e número e data do ...
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Aviso n.º 8135/2006, de 19 de Julho de 2006
... , de 31 de Dezembro, publicada no 6.o suplemento ao2 - Legislao aplicvel: ... Decreto-Lei n.o ... do cargo; d) Ter cumprido os deveres militares ou de servio cvico quando obrigatrio; e) No estar ...
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Decreto-Lei n.º 347/90, de 05 de Novembro de 1990
... ção das compensações financeiras dos militares em serviço efectivo normal a que se refere o ... ço e subsídios de deslocamento e de residência mantêm-se nos seus montantes actuais, sujeitos ... e condições de atribuição de cada suplemento em decreto-lei, conforme preceitua o n.º 3 do ...
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Acórdão nº 085/21.6BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27 de Junho de 2021
... N° 77-A/2021 (DR n° 121/2021, 1° Suplemento, I série de 24/06/2021): Sumário: Altera as ... , das forças e serviços de segurança, militares, militarizados e pessoal civil das Forças ... Metropolitana de Lisboa, na qual tem residência ... Assim, quer pela circunstância de residir ...
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Decreto-Lei n.º 290-A/2001, de 17 de Novembro de 2001
... Artigo 11.º Residência permanente 1 - Por residência permanente ... ligeiros; d) Ter cumprido os deveres militares ou o serviço cívico, quando obrigatório; e) ... SECÇÃO II Suplementos Artigo 67.º Suplemento de serviço da CIF 1 - Pelo ónus específico do ...
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Decreto n.º 46/2001, de 17 de Novembro de 2001
... Artigo 11.º Residência permanente 1 - Por residência permanente ... ligeiros; d) Ter cumprido os deveres militares ou o serviço cívico, quando obrigatório; e) ... SECÇÃO II Suplementos Artigo 67.º Suplemento de serviço da CIF 1 - Pelo ónus específico do ...
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Despacho n.º 23289/2001(2ªSérie), de 17 de Novembro de 2001
... Artigo 11.º Residência permanente 1 - Por residência permanente ... ligeiros; d) Ter cumprido os deveres militares ou o serviço cívico, quando obrigatório; e) ... SECÇÃO II Suplementos Artigo 67.º Suplemento de serviço da CIF 1 - Pelo ónus específico do ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 187/2013, de 22 de Abril de 2013
... órias correspondentes atribuídas aos militares com deficiência abrangidos, res- petivamente, ... -B/2012) da redução de subsídio de residência/habitação atribuído a titulares de cargos pú- ... natureza, apesar de ser tido como um suplemento remuneratório e de corresponder à contrapar- ...
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Legislação publicada no segundo trimestre de 2010
Direito do consumo. Produtos. Serviços. Direito da educação. Direito fiscal. Direito das instituições. Direito judiciário. Direito rodoviário. Direito da saúde. Direito da segurança social. Direito do trabalho. Direito urbanístico. Jurisprudência.
... D.R. n.° 49, 2.° Suplemento, Série I de 2010-03-11 Ministérios da ... órgãos e das referidas células e os militares e ex-militares das Forças Armadas que, em ... prestação de termo de identidade e residência (nomeadamente, a de «as posteriores ... -
Acórdão n.º 103/87, de 06 de Maio de 1987
... e à capacidade eleitoral passiva dos militares e agentes militarizados dos quadros das Forças ... da República, 2.' série, n.º 64, suplemento, de 10 de Março de 1982, pp. 1233-(29) e segs., ... (e do direito) de utilização da residência própria; a obrigatoriedade, para os seus ...
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Acórdão nº 0147/10 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Novembro de 2011
I – Com a entrada em vigor dos Decretos-Leis 184/89, de 2 de Junho, e 323-A/89, de 16 de Outubro, que reestruturaram o estatuto remuneratório da função pública, foi extinta a gratificação, prevista no artigo 3, número 3, do Estatuto da Carreira do Pessoal do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, para os assistentes que, nos termos do número 2 do mesmo
... qualquer acréscimo remuneratório ou suplemento, aos professores auxiliares do ensino superior ... especiais: a) Carreira diplomática; b) Militares dos três ramos das forças armadas; c) Forças e ... que confira direito a subsídio de residência ou outro ... 3 – A fixação das condições ... -
Aviso n.º 4980/2008, de 25 de Fevereiro de 2008
... /96, de 31 de Dezembro, publicada no 6 suplemento ao de 31 de Dezembro de 1996, com a seguinte ... b) Ter cumprido os deveres militares ou de servio cvico, quando obrigatrio; ... c) No ...
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Edital n.º 870/2008, de 20 de Agosto de 2008
... comprovativo do cumprimento dos deveres militares, ou de servio cvico, quando obrigatrio, se for ... da ESAV podero requerer a incluso, no suplemento ao diploma, das unidades curriculares concludas ...
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Aviso n.º 4978/2008, de 25 de Fevereiro de 2008
... /96, de 31 de Dezembro, publicada no 6 suplemento ao 1. srie -B, n. 302, de 31 de Dezembro de 1996 ... b) Ter cumprido os deveres militares ou de servio cvico, quando obrigatrio; ... c) No ...
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Aviso n.º 4979/2008, de 25 de Fevereiro de 2008
... /96, de 31 de Dezembro, publicada no 6 suplemento ao de 31 de Dezembro de 1996, com a seguinte ... b) Ter cumprido os deveres militares ou de servio cvico, quando obrigatrio; ... c) No ...
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Acórdão nº 109/16.9GBMDR-B.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Janeiro de 2017
I - O crime de violência doméstica agravado, a que cabe a moldura penal abstracta de 2 a 5 anos de prisão, cai no campo de previsão do art. 202.º, n.º 1, al. b), do CPP, configurando caso de "criminalidade violenta", definida na al. j) do art. 1.º do CPP. II - O crime de detenção de arma proibida, admite prisão preventiva pois está previsto na al. e) do artigo 202.º do CP,...
... , é pessoa idónea tranquila com residência numa pequena Localidade, respeitado pela gente da ... afastando a referência a tribunais militares ... Mas como assinala Faria Costa em Habeas ... Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro (Suplemento ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 319-A/76 . Regulamenta a eleição do Presidente da República
... úblico em efectividade de serviço, os militares em funções de comando e os ... diplomatas ... ário da República n.º 272/1985, 1º Suplemento, Série I de 1985-11-26, em vigor a partir de ... ção, profissão, naturalidade e residência ... 6 - Para os efeitos dos n.os 2 e 4, a prova ...
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Aviso (extracto) n.º 871/2008, de 10 de Janeiro de 2008
... 6. suplemento ao do mapa I anexo ao Decreto -Lei n. 198/97, de ... b) Ter cumprido os deveres militares ou de servio cvico, quando obrigatrio; ... c) No ...
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Aviso N.º 633/2004 de 20 de Julho
... ão 1 do citado anexo, acrescido de um suplemento de função inspectiva, com o provimento no lugar ... ção militar, data de nascimento, residência, código postal, número do bilhete de ... comprovativo do cumprimento dos deveres militares ou do serviço cívico, quando obrigatório; ...