suplemento residência
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Despacho n.º 8353/2023
... ência ao visto de trabalho ou ao título de autorização de residência ou permanência ... do trabalhador em território português; ... b) ... anterior têm direito à atribuição de um suplemento de 12,5 % do respetivo nível retributivo, pago ... com a retribuição ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 515/2020
... julho), junto dos serviços da segurança social da área de residência ou sede do requerente, entidade administrativa competente para a respetiva ... , publicado na 2.ª série, Diário da República, n.º 120, Suplemento de 2008-06-24, alterado pelas Deliberações n.º 1733/2010, publicada no ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 176/2003 - Institui o abono de família para crianças e jovens e define a protecção na eventualidade de encargos familiares no âmbito do subsistema de protecção familiar
... apátrida habilitado com título válido de autorização de residência em território nacional, sem prejuízo do disposto nos números seguintes ... ção n.º 11-G/2003 - Diário da República n.º 226/2003, Suplemento n.º 1, Série I-A de 2003-09-30, em vigor a partir de 2003-10-01 ...
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Aviso n.º 13988/2016
... Receção de documentos para emissão de atestados de residência. Gestão documental no sistema iPortalDoc, incluindo a correta ... , de 15 de março; Despacho n.º 93/P/2014, publicado no 2.º Suplemento ao Boletim Municipal n.º 1065, de 17 de julho; Decreto-Lei n.º 13/2013, ...
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Despacho n.º 4503/2019
... atestado médico emitido pelo Delegado de Saúde da área da residência, comprovativo de que o estudante sofreu de doença contagiosa a implicar ... de Registo e da Carta de Curso é acompanhada da emissão de um Suplemento ao Diploma, elaborado nos termos e para os efeitos do Decreto-Lei n.º ...
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Regulamento n.º 387/2017
... ou no âmbito da cidadania, devidamente comprovado; b) Residência" ou local de trabalho no concelho onde é ministrada a formação, c) Resid\xC3" ... estudante no ciclo de estudos em causa; c) São incluídas em suplemento ao diploma. 3 - As UC's em que o candidato obtenha aprovação como UC ...
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Aviso n.º 19605/2023
... ções especiais devidamente justificadas ... b) Residência própria do proprietário — agricultor de exploração agrícola, desde ... suplemento), de 24-12-2012); ... iii) Casa Amarela, ou Casa Magessi, ou Casa ...
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Lei n.º 147/2015
... 2.ª série, n.º 253, 2.º suplemento, de 31 de dezembro ... de 2010, que a sociedade gestora detenha ... o Estado membro em que se situe a residência habitual ... do tomador do seguro ou, caso se trate de uma pessoa ...
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Em vigor
Decreto n.º 55/75 . Regulamento do Registo de Automóveis
... 29.º Documento para registo de alteração de nome, firma, residência ou sede ... Artigo 30.º (Reconhecimento das assinaturas) ... Capítulo ... -Lei n.º 178-A/2005 - Diário da República n.º 208/2005, Suplemento n.º 1, Série I-A de 2005-10-28, em vigor a partir de 2005-10- ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 78/2020
... (ver documento original) Relativamente à região de residência/notificação dos casos* (FIG. 5): · 15.141 casos (59,3%) residiam na ... da ACT, publicado no Diário da República, 2.ª série, 3.º suplemento ...
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Aviso n.º 1186/2017
... através do Despacho n.º 80/P/2015, publicado no 2.º Suplemento ao Boletim Municipal n.º 1119, de 30 de julho de 2015, torna público que ... qualquer título do imóvel, que se destina exclusivamente à residência do adquirente e do seu agregado familiar. Artigo 111.º (Levantamento do ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 129/98 . Regime jurídico do Registo Nacional de Pessoas Colectivas
... -Lei n.º 247-B/2008 - Diário da República n.º 251/2008, Suplemento n.º 1, Série I de 2008-12-30, em vigor a partir de 2008-12-31 ... Artigo ... b) Residência habitual ou domicílio profissional; ... c) Número do documento de ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 18/2023 de 5 de abril de 2023
... que permitam o regresso diário do trabalhador à sua residência: são grandes deslocações as restantes. 4 - O período efetivo da ... prestado em dia de descanso semanal será pago através de um suplemento que acrescerá à retribu ição mensal e que será igual a 150% do ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 16-A/2020/M
... residência na Região; c) Requisitar ou propor a contratação de especialistas para ... Presidente da Assembleia Legislativa, a fim de ser publicado no suplemento ao Diário. 2 - O relatório refere obrigatoriamente: a) As diligências ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 32/2022 de 30 de maio de 2022
... q ue permi tam o regresso diário do trabalhador à sua residência" habitual. II SÉRIE N.º 104 SEGUNDA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2022 PRESID\xC3" ... suplementar prestado em dias feriados será pago através de um suplemento que acrescerá à retribuição mensal e que é igual a 100% do valor da ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 19/2021 de 20 de abril de 2021
... as que permitam o regresso diário do trabalhador à sua residência: - são grandes deslocações as restantes. 4 - O período efetivo da ... dia de d escanso semanal será pago através de um suplemento que acrescerá à retribuição mensal e que será igual a 150% do ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 24/2020/M
... residência na Região; c) Requisitar ou propor a contratação de especialistas para ... Presidente da Assembleia Legislativa, a fim de ser publicado no suplemento ao Diário. 2 - O relatório refere obrigatoriamente: a) As diligências ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 275/93 - Regime jurídico da habitação periódica
... redigidas na língua ou numa das línguas do Estado membro de residência ou da nacionalidade do consumidor à escolha deste, desde que se trate de ... -Lei n.º 76-A/2006 - Diário da República n.º 63/2006, Suplemento n.º 1, Série I-A de 2006-03-29, em vigor a partir de 2006-06-30 ...
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Aviso n.º 19624/2021
... , de 22 de março, Diário da República, n.º 58, Série I, Suplemento); e) Plano Regional de Ordenamento do Território do Oeste e Vale do Tejo ... e instalações de apoio agrícola; b) Habitação para residência própria e permanente do agricultor; c) Estabelecimentos industriais cuja ...
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Regulamento n.º 852/2022
... suscetíveis de atribuição do suplemento de penosidade, nos termos do Decreto-Lei n.º 93/2021, ... de 9 de ... b) Emitir os certificados de residência dos cidadãos da União Europeia; ... c) Assegurar a difusão das ...
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Decreto-Lei n.º 30/2017
... n.º 1 do artigo 17.º; l) Comunicar e manter atualizada a sua residência habitual e, no caso de ausência por licença, doença ou outro motivo, o ... da profissão exercida é atribuído aos militares da Guarda um suplemento remuneratório de natureza certa e permanente, previsto no regime ...
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Em vigor
Lei n.º 15/2001 . Reforça as garantias do contribuinte e a simplificação processual, reformula a organização judiciária tributária e estabelece um novo regime geral para as infracções tributárias
... ência gravada a partir do tribunal tributário da área da sua residência, devendo ser identificadas perante funcionário ... judicial do tribunal ... Suplemento n.º 1, Série I-A de 2005-12-30, em vigor a partir de 2006-01-01 ...
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Acórdão nº 01470/08.4BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 08 de Abril de 2016
I) – À luz do regime estabelecido no DL nº 158/84, de 17/0, entretanto revogado, o contrato de prestação de serviço de ama estabelecido com instituição de enquadramento não é negócio fixo absoluto quanto ao número de crianças estipulado para acolhimento, podendo sucessivamente alterar-se, moldando-se ao que resulta do exercício de competências das instituições de acolhimento na selecção e...
... denuncia contratual, de crianças que residissem na área de residência da Autora em nada impedia que o Réu pudesse (e devesse) colocar aos ... ção de serviços de ama, e 65,78 € ao montante referente ao suplemento alimentar da criança (facto F da matéria assente); 7. O Réu, em ... -
Em vigor
Portaria n.º 138/2009 . Define as condições de atribuição do «passe escolar 4_18@escola.tp»
... n.º 982-A/2009 - Diário da República n.º 170/2009, 2º Suplemento, Série I de 2009-09-02 O modelo de declaração, constante do anexo à ... a qual é substituída por documentos que provem a sua idade e residência ... 3 - (Revogado) ... 4 - (Revogado) ... Alterações ... Alterado ...
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Acórdão nº 686/11.0GAPRD.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Fevereiro de 2016
... “ ... ”, ... , natural da freguesia de ... , nascido a ... , com residência no edifício “ ... ; G) GG; H) HH; I) II; J) JJ; K) LL; L) MM, ... , ... , pelo artigo 156.º da Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro (Suplemento ...