suplemento residência
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Acórdão nº 0739/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Janeiro de 2016
... da Câmara Municipal de Lisboa, conforme publicação no Suplemento ao Boletim Municipal nº 297, de 28-10-1999, que indeferiu o seu ... ção de lei, por erro sobre os pressupostos de facto (falta de residência permanente no Bairro da Musgueira, posse de habitação alternativa e ...
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Em vigor
Lei n.º 21/85 . Estatuto dos Magistrados Judiciais
... Artigo 23.º-A Suplemento remuneratório pela execução de serviço urgente ... Artigo 24.º ... , pelo magistrado ao comando da força policial da área da sua residência, sempre que ponderosas razões de segurança ... d) A utilização ...
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Aviso (extrato) n.º 9616-E/2019
... , publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 94, 3.º suplemento, de 16 de maio, torna-se público que, por Deliberação do Conselho ... nascimento, nacionalidade, número de identificação fiscal, residência, telefone e endereço eletrónico); c) Habilitações académicas e ...
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Aviso n.º 17533/2021
... a que se refere o n.º 2 é acompanhada da emissão de um suplemento ao diploma ... 3 — A emissão da certidão do registo não pode ser ... Autorização de Residência) e n.º de Identificação Fiscal; ... b) Cédula profissional ou ...
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Regulamento n.º 625/2022
... de cidadão, passaporte, título de residência ou visto de estudante) e fiscal; ... c) Fotocópia, devidamente ... exposto no número anterior, o diploma, o suplemento ao diploma e a carta doutoral a que se refere ... o artigo seguinte serão ...
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Regulamento n.º 235/2018
... UA, se para tanto requerida, pode ser devidamente registada no "Suplemento ao Diploma". Artigo 21.º Contribuição para a qualidade do ensino O ... na área geográfica onde o curso é lecionado ou da residência do estudante. 4 - Para efeitos do disposto no número anterior, a UA ...
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Aviso n.º 23271/2022
... Filipe Anacoreta Correia, conforme consta do 5.º Suplemento" ao ... Boletim Municipal n.º 1458, de 27 de janeiro de 2022, respeitante \xC3" ... ou residência) ... N.º 235 7 de dezembro de 2022 Pág. 250 ... Diário da República, ...
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Despacho n.º 6666/2021
... próprio cidadão pode preencher; e três documentos (Europass-Suplemento ao Certificado, Europass-Suplemento ao Diploma e Europass-Mobilidade) ... ão de isenção de propinas, alimentação e alojamento em residência universitária (ou apoio equivalente) na instituição de acolhimento ...
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Em vigor
Portaria n.º 97-A/2015 . Regulamento específico do domínio da Inclusão Social e Emprego
... pelo local onde decorrem as ações ou pelo local de residência dos destinatários, ... no caso das ações realizadas fora do território ... n.º 181-C/2015 - Diário da República n.º 118/2015, 2º Suplemento, Série I de 2015-06-19, em vigor a partir de 2015-06-20, produz ...
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Regulamento n.º 361/2017
... , por ordem decrescente: a) Localização da sede social ou residência na freguesia para que é aberto o concurso; b) Não ter sido contemplado ... de bagagens e animais poderá ser exigido pagamento de um suplemento adicional, previsto na convenção celebrada entre as associações ...
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Regulamento n.º 981/2022
... feito constar no respetivo suplemento ao diploma ... N.º 201 18 de outubro de 2022 Pág. 234 ... Diário da ... de um outro Estado-Membro da União Europeia no qual tenha residência ... habitual, não pode candidatar-se a este concurso especial, sob pena ...
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Aviso (extrato) n.º 17402/2023
... a sua responsabilidade, bem como da residência oficial e respetivo mobiliário e equipamento, pro- ... movendo e ... cida de um suplemento mensal de disponibilidade permanente ... 3 — Requisitos de admissão: ...
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Decreto n.º 24/2023
... suplemento ou revalorização; ... i) «Membro da família ou dependente», a pessoa ... Artigo 5.º ... Supressão de cláusulas de residência ... 1 — As prestações pecuniárias atribuídas por aplicação da ...
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Regulamento n.º 627/2018
... 4 - O tempo de residência com autorização de residência para estudo não releva para os efeitos ... e disso, em caso de aproveitamento escolar, fará constar no Suplemento ao Diploma do ciclo de estudos obtido pelos estudantes internacionais ...
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Despacho n.º 3614-D/2020
... tendo em vista a maior aproximação dos trabalhadores à sua residência, evitando deslocações desnecessárias, desde que não haja prejuízo ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 52-B, 2.º suplemento, parte C, de 15 de março de 2020, compete à AMA, I. P.:i) Garantir que o ...
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Regulamento n.º 622/2017
... , por ordem decrescente: a) Localização da sede social ou residência na freguesia para que é aberto o concurso; b) Não ter sido contemplado ... de bagagens e animais poderá ser exigido pagamento de um suplemento adicional, previsto na convenção celebrada entre as associações ...
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Acórdão nº 00416/11.7BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 03 de Novembro de 2017
I) – Na redacção dada pelo DL n.º 238/2009, de 16/09, ao Estatuto da Aposentação (EA) , é atendível a indicação de data “como sendo aquela em que pretende aposentar-se” (art.º 43º, nº 1, a), do EA) coincidente com a da apresentação do pedido de aposentação feita pelo subscritor que a tal data reúne todos os requisitos legais à aquisição de tal estatuto. II) – Respeita ao...
... -lhe atribuída uma remuneração autónoma e não um simples suplemento ... 31. Não obstante a argumentação expendida pela CGA revelar uma ... de família, as ajudas de custo, os abonos ou subsídios de residência, de campo, de transportes, de viagens ou caminhos, para falhas, para ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 137/2019 . Aprova a nova estrutura organizacional da Polícia Judiciária
... Artigo 57.º Remuneração base ... Artigo 58.º Suplemento de risco ... Artigo 59.º Despesas de representação ... Artigo 60.º ... de se deslocar a um local que se situe fora da comarca da sua residência, ... do local de trabalho ou do lugar onde se encontrar, a PJ deve ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 19/2023 de 5 de abril de 2023
... local, que não esteja incluído no percurso habitual entre a residência do trabalhador e o local habitual de trabalho. 4 - As deslocações ... á direito, além da sua retribuição habitual: a) A um suplemento de ordenado, consoante o número de horas ocupadas a mais além do ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 17/2021 de 20 de abril de 2021
... trabalho; b) O trabalho consinta o regresso diário á sua residência; c) O tempo de trabalho e viagem de ida e regresso não seja ... á direito, além da sua retribuição habitual: a) A um suplemento de ordenado, consoante o número de horas ocupadas a mais além ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 20/2023 de 5 de abril de 2023
... local, que não esteja incluído no percurso habitual entre a residência do trabalhador e o local habitual de trabalho. 4 - As deslocações ... a) A um suplemento de ordenado, consoante o número de horas ocupadas a mais além do ...
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Lei n.º 75-B/2020
... Artigo 24.º Suplemento de penosidade e insalubridade 1 - Nos termos do n.º 6 do artigo 159.º da ... ção da concessão e renovação de autorização de residência Em 2021, a autorização de residência temporária prevista no n.º 1 do ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 71/2022
... 01.01.03 Pessoal do Quadro (SAR e GAB) - Vencimento e Suplemento 2 16 600 000,00 ... 01.01.05 Pessoal além dos Quadros - GP's 6 573 456,00 ... 01.02.08 Subsídios e abonos de fixação, residência e alojamento 19 75 428,00 ... 01.02.12 Subsídio de reintegração e ...
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Regulamento n.º 830/2023
... 1.º Suplemento, n.º 69/2023 de 6 de abril) ... E para constar se passou este e outros ... residência da pessoa e/ou ... agregado familiar, em situações de emergência social ...
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Decreto-Lei n.º 132/2019
... de chefia tributária e aduaneira, têm direito ao abono do suplemento remuneratório previsto no artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 158/96 , de 3 ... 1 - São extintos os seguintes subsídios: a) Subsídios de residência e de deslocação; b) Subsídios de residência e de isolamento; c) ...