subsidio turnos
1988 resultados para subsidio turnos
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 41/2022
... do trabalho noturno e por turnos, desde que daí não advenham graves prejuízos para o serviço ... com o período noturno, confere direito à atribuição de um subsídio cor- ... respondente a um acréscimo remuneratório, calculado sobre a ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 21/2021
... 6 - Quando o trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os horários de trabalho serão escalonados para que cada ... coincidente com o período noturno têm direito a um subsídio correspondente a um acréscimo remuneratório, cujo montante varia em ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 20/2021 de 20 de abril de 2021
... ízo da normalidade da laboração, no caso de trabalho por turnos ou de trabalho extraordinário. 4 - Com ressalva do disposto na ... a cargo da em presa, o trabalhador terá direito a um subsídio correspondente a 20% da retribuição mensal; b) Sendo alimentação a ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 55/2022
... do trabalho noturno e por turnos, desde que daí não advenham graves prejuízos para o serviço ... com o período noturno, confere direito à atribuição de um subsídio cor- ... respondente a um acréscimo remuneratório, calculado sobre a ...
-
Acordo Empresa n.º 1/2018 de 16 de janeiro de 2018
... turnos. Cláusula 10.ª Intervalos no horário de trabalho e descanso diário ... Cláusula 21.ª Subsídio de Natal 1 - Os trabalhadores abrangidos por este AE, têm direito a um ...
-
Decreto-Lei n.º 6-C/2021
... 3 - Relativamente ao ano de 2020, o trabalhador tem direito a subsídio de Natal por inteiro, sendo comparticipado, pela segurança social, o ... mensais; c) Subsídios regulares mensais, incluindo de trabalho por turnos; d) Subsídio de refeição, nos casos em que este integra o conceito de ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 19/2021 de 20 de abril de 2021
... ízo da normalidade da laboração, no caso de trabalho por turnos ou de trabalho extraordinário. 4 - Com ressalvo do disposto na ... Cláusula 44.ª Subsídio de turno 1 - Os trabalhadores que prestem serviço em regime de T ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 35/2017
... ível; c) Jornada Contínua; d) Horário desfasado; e) Trabalho por turnos; f) Meia Jornada; g) Trabalho noturno; h) Isenção de horário de ... com o período noturno, confere direito à atribuição de um subsídio correspondente a um acréscimo remuneratório, calculado sobre a ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 17/2021 de 20 de abril de 2021
... ízo da normalidade da laboração n o caso de trabalho por turnos" ou de trabalho extraordinário. 4 - Com ressalva do disposto na \xC3" ... ão ou grau; d) Definição de funções; e) Retribuição, subsídio", etc ; f) Horário de trabalho; g) Local de trabalho; h) Condiç\xC3" ...
-
Decreto-Lei n.º 46-A/2020
... mensais; c) Subsídios regulares mensais, incluindo de trabalho por turnos; d) Subsídio de refeição, nos casos em que este integra o conceito de ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 19/2023 de 5 de abril de 2023
... Cláusula 35.ª Subsídio de Natal 1 - Os trabalhadores abrangidos por este CCT serão ... prejuízo da normalidade da laboração no caso de trabalho por turnos ou de trabalho extraordinário. 4 - Com ressalva do disposto na ...
-
Acórdão nº 176/22.6T8LRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 28 de Abril de 2023
... no pagamento de diversas quantias a título de proporcionais do subsídio de natal e de férias de 2017, complemento salarial e cláusula 61ª dos ... serviços a curta distância e por ter o serviço organizado por turnos ... 9. O sentido das novas CCTV de 2018 e 2019 nunca foi o de compensar ...
-
Acórdão nº 176/22.6T8LRA.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 2023-04-28
I – Uma acta interpretativa não constitui um documento para os efeitos de junção em sede de recurso pelo que não é aplicável o regime dos artigos 651.º, n.º 1 e 425.º, ambos do CPC. II – Os recursos visam o reexame, por parte do tribunal superior, de questões precedentemente resolvidas pelo tribunal a quo e não a pronúncia do tribunal ad quem sobre questões novas. Só não será assim quando a...
... no pagamento de diversas quantias a título de proporcionais do subsídio de natal e de férias de 2017, complemento salarial e cláusula 61ª dos ... serviços a curta distância e por ter o serviço organizado por turnos ... 9. O sentido das novas CCTV de 2018 e 2019 nunca foi o de compensar ... -
Contrato Coletivo de Trabalho n.º 7/2017 de 4 de outubro de 2017
... ízo da normalidade da laboração no cas o de trabalho p or turnos ou de trabalho extraordinário. 4 - Com res salv a do dispos to ... ão ou grau; d) Definição de funções; e) Retribuição, subsídio", etc; f) Horário de trabalho; g) Local de trabalho; h) Con diç\xC3" ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 39/2018 de 23 de novembro de 2018
... núm eros anteriores, a LOTAÇOR, para além de atribuir um subsídio de transporte igual ao montante de duas tarifas de transportes di ... íodo de trabalho diário para os trabalhadores que efetuem turnos rotativos não pode ultrapassar seis horas consecutivas; 6 - Na ...
-
Regulamento n.º 419/2024
... modalidades de horário: a) Horário flexível; b) Trabalho por turnos; c) Horário de jornada contínua; d)Meia jornada; e) Horários ... íodo noturno, confere direito a um acréscimo remuneratório (subsídio de turno) cujo mon - tante varia em função do número de turnos ...
-
Acórdão nº 574/13.6TTMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Março de 2016
I - O recorrente tem de identificar, nas alegações do recurso incidindo sobre a decisão relativa à matéria de facto, sob pena de rejeição desse recurso, os pontos de facto que considerada incorrectamente julgados (âmbito fáctico do recurso), o sentido com que no seu entendimento tais pontos deveriam ter sido julgados (objectivo recursório), bem assim como os meios de prova invocados como...
... autor B… a quantia mensal de 37,00€ sob a designação de “subsídio de apresentação” nos meses de Dezembro de 2005, Janeiro, Fevereiro, ... , isolamento, toxicidade, trabalho suplementar, trabalho nocturno, turnos rotativos), em detrimento daqueles que pressuponham a efectiva prestação ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 11/2021 de 24 de março de 2021
... c) A um subsídio correspondente a 20% da retribuição normal; d) Qu ando o trabalhador ... com base na retribuição mensal: a) Em regime de dois turnos, em que apenas um seja total ou parcialmente noturno - 15%; b) Em ...
-
Aviso n.º 9407/2022
... turnos, auferindo ... o correspondente subsídio de turno, nos termos legalmente ...
-
Aviso n.º 12331/2019
... - Os agentes municipais exercem funções em regime de trabalho por turnos, auferindo o correspondente subsídio de turno, nos termos legalmente ...
-
Aviso n.º 16537/2022
... Os agentes municipais traba- ... lham por turnos, auferindo o correspondente subsídio de turno, nos termos legalmente ...
-
Acórdão nº 3672/22.1T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Novembro de 2023
Os instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho negociais, desde que aplicáveis por força do princípio da dupla filiação, prevalecem sobre os não negociais (portaria de extensão e portaria de condições de trabalho, antes portaria de regulamentação do trabalho- siglas PE, PCT antes PRT). A PE, enquanto prolongamento da autonomia colectiva, prevalece sobre a PCT (antes PRT) sendo esta de...
... ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª e 11ª autoras o direito a subsidio de turno uma vez que todas estas exerceram e exercem as funções s à respectiva categoria profissional por turnos, em horários rotativos, que a ré não lhe pagou até janeiro de 2020 e ... -
Acórdão nº 3672/22.1T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 2023-11-23
Os instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho negociais, desde que aplicáveis por força do princípio da dupla filiação, prevalecem sobre os não negociais (portaria de extensão e portaria de condições de trabalho, antes portaria de regulamentação do trabalho- siglas PE, PCT antes PRT). A PE, enquanto prolongamento da autonomia colectiva, prevalece sobre a PCT (antes PRT) sendo esta de...
... ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª e 11ª autoras o direito a subsidio de turno uma vez que todas estas exerceram e exercem as funções s à respectiva categoria profissional por turnos, em horários rotativos, que a ré não lhe pagou até janeiro de 2020 e ... -
Acórdão nº 946/17.7T8CVL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 26 de Junho de 2018
I – O trabalho pode ser suplementar por ser prestado fora do horário de trabalho ou com uma duração que excede o período normal de trabalho, o que exige, em qualquer circunstância, que se demonstre o número de dias que o trabalhador trabalhou, o número de horas que trabalhou em cada dia e o horário que efetivamente cumpriu. II – Após a cessação do contrato de trabalho, o direito à...
... a condenação da ré a pagar-lhe: - € 5.590 a título de subsídio de turno vencido de 17/10/2011 a 30/4/2013; - € 4.960,90 a título de ... o início do contrato celebrado com a ré trabalhou em regime de turnos rotativos, não tendo a ré procedido ao pagamento do subsídio de turno ... -
Acórdão nº 2257/21.4T8VNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 2023-03-02
É válido, não se mostrando ferido de nulidade, o acordo celebrado entre os AA e a ré adquirente de empresa (498º CT) por via do qual acordaram em que as diuturnidades recebidas ao abrigo de IRCT seriam substituídas por “reajustamento salarial” e por “subsidio de turno”, a cujo pagamento a ré não estava obrigada por lei, IRCT ou contrato individual de trabalho, valores esses que foram pagos ao...
... d) O subsídio de turno pago aos Recorrentes não pode ser visto efectivamente como ... ídio de turno é devido uma vez que este Recorrente trabalha por turnos, e o salário pago é devido uma vez que foi actualizado na exacta medida ...