subsidio turnos
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Acórdão nº 1284/15.5T8MTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Dezembro de 2016
I - Tendo sido já suscitada, no âmbito de recurso igualmente pendente nesta Relação, a intervenção do “Tribunal de Justiça da União Europeia, no sentido de se apurar se à luz das supra citadas directivas comunitárias e no caso de trabalhadores de estabelecimentos que laboram todos os dias da semana, mas sem laboraram continuamente nas 24 horas diárias, com folgas rotativas em diferentes...
... termos expostos, elaborou as escalas de horário de trabalho por turnos sem garantir que o Autor pudesse gozar o descanso dentro dos 6 dias de ... pagar mensalmente aos colaboradores sujeitos a tal regime um subsídio de turno ... Uma vez que o serviço da sala de jogos encerra diariamente ... -
Aviso n.º 18631/2023
... montante de 769,20 (euro). Os agentes municipais trabalham por turnos, auferindo o correspondente ... subsídio de turno, nos termos legalmente ...
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Aviso n.º 7834/2021
... Os agentes municipais trabalham por turnos, auferindo o correspondente subsídio de turno, nos termos legalmente ...
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Acórdão nº 3053/19.4T8LSB.L1-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2023-07-13
I–Resulta do regime dos arts. 127.º, n.º 2, 129.º, n.º 2 e 130.º a contrario do CPT, correspondente grosso modo ao estabelecido nos arts. 567.º, n.º 1 e 568.º, al. a) do CPC, que a revelia dum réu é inoperante, no que respeita a considerarem-se confessados os factos articulados pelo autor, se outro réu contestar, ainda que o réu contestante posteriormente confesse o pedido, transija, seja...
... c)- - Pagarem à A. um subsídio por situações de elevada incapacidade permanente, a ser determinada em ... às outras remunerações mensais auferidas, nomeadamente turnos ... v.- Assim, a A. auferia a remuneração anual de € 8.120,00, ... -
Acórdão nº 74/08.6TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 27 de Janeiro de 2010
... resultantes de retribuição variável média não paga, por Subsídio de Disponibilidade TMA e Subsídio de Transporte de Pessoal, devidos nos ... écnico de Manutenção de Aeronaves e exerce funções em regime de turnos rotativos, de acordo com escalas de serviço elaboradas pela R ... Nos ...
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Acórdão nº 74/08.6TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 01 de Março de 2010
... resultantes de retribuição variável média não paga, por Subsídio de Disponibilidade TMA e Subsídio de Transporte de Pessoal, devidos nos ... écnico de Manutenção de Aeronaves e exerce funções em regime de turnos rotativos, de acordo com escalas de serviço elaboradas pela R ... Nos ...
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Acórdão nº 1519/22.8T8CSC.L1-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2024-03-06
I. No âmbito do Acordo de Empresa celebrado entre a Stagecoach Portugal Transportes Rodoviários, Lda, e a FESTRU — Feder. dos Sind. de Transportes Rodoviários e Urbanos, publicado no BTE, 1ª, n.º 1/97, as retribuições resultantes das clausulas 45/1/b e 46 têm fundamentos e fins distintos. II. No caso de haver lugar ao pagamento de trabalho suplementar por a empregadora ter olvidado que a hora da...
... O A.., com os fundamento na prestação de trabalho por turnos, pede a final o pagamento das seguintes quantias, com fundamento na, ... · 8.439,66€ a título de subsídio de turno; ... · 1.500,76€ referente à média anual dos valores ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 32/2023 de 28 de abril de 2023
... e volta, no início e no termo da deslocação; c) A um subsídio correspondente a 20% da retribuição normal; d) Quando o ... , com ex ceção dos trabalhadores e m re gime horário por turnos (total ou parcial), que é das vinte e duas horas de um dia e às ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 45/2023 de 9 de junho de 2023
... de ida e volta, no início e no termo da deslocação; c) A um subsídio correspondente a 20% da retribuição normal; d) Quando o trabalhador ... seguinte, com exceção dos trabalhadores em regime horário por turnos (total ou parcial), que é das vinte e duas horas de um dia e as oito ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 33/2022 de 8 de junho de 2022
... , co m exceção dos trabalhadores em regime de horário por turnos (total ou parcial), que é das vinte e duas horas de um dia e as o ito ... Cláusula 26.ª Subsídio de turno 1 - A prestação do trabalho em regime de turno ...
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Acórdão nº 1105/11.8TTBRG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Março de 2014
I - Estando A., enfermeira, e Ré, clínica médica, vinculadas por um contrato de trabalho no âmbito do qual era de 35 horas o período normal de trabalho semanal, compete à Ré, empregadora o ónus da prova de que o trabalho prestado para além desse período não constitui trabalho suplementar, mas sim prestação de atividade no âmbito de execução de contrato de prestação de serviços por tal constituir...
... de trabalho de 35 horas semanais/140 horas mensais, em horário de turnos rotativos, mediante a remuneração mensal base de 1.039,10 €, ... retribuição mensal de €1.430,00, incluindo nas férias e no subsídio de férias, mas não já no subsídio de Natal, em que, em relação a ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 50/2019 de 3 de dezembro de 2019
... de ida e volta, no inicio e no termo da deslocação; c) A um subsídio correspondente a 20% da retribuição norm al; d) Quando o trabalhador ... com base na retribuição mensal: a) Em regime de dois turnos, em que apenas um seja total ou parcialmente noturno - 15%; b) Em ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 32/2020 de 25 de novembro de 2020
... de ida e volta, no inicio e no termo da deslocação; c) A um subsídio correspondente a 20% da retribuição norm al; d) Quando o trabalhador ... com base na retribuição mensal: a) Em regime de dois turnos, em que apenas um seja total ou parcialmente noturno - 15%; b) Em ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 46/2023 de 15 de junho de 2023
... internamente, correspondente à diferença entre o subsídio de refeição e o valor máx imo estipul ado; c) Ao pagamento da ... com base na retribuição mensal: a) Em regime de dois turnos, em que apenas um seja total ou parcialmente noturno - 15%; b) ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 23/2019 de 6 de maio de 2019
... ízo da normalidade da laboração, no caso de trabalho por turnos" ou de trabalho extraordinário. 4 - Com ressalvo do disposto na \xC3" ... Cláusula 44.ª Subsídio de turno 1 - Os trabalhadores que prestem serviço em regime de Turnos, ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 7/2019 de 18 de janeiro de 2019
... de ida e volta, no inicio e no termo da deslocação; c) A um subsídio correspondente a 20% da retribuição no rmal; d) Quando o trabalhador ... lado com base na retribuição mensal: a) Em regime de dois turnos, em que apenas um seja total ou parcialmente noturno - 15%; b) Em ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 9/2021 de 12 de março de 2021
... de ida e volta, no inicio e no termo da deslocação; c) A um subsídio correspondente a 20% da retribuição norm al; d) Quando o trabalhador ... com base na retribuição mensal: a) Em regime de dois turnos, em que apenas um seja total ou parcialmente noturno - 15%; b) Em ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 52/2023 de 3 de agosto de 2023
... internamente, correspondente à diferença entre o subsídio de refeição e o valor máx imo estipula do; II SÉRIE N.º 149 ... com base na retribuição mensal: a) Em regime de dois turnos, em que apenas um seja total ou parcialmente noturno - 15%; b) ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 15/2018 de 11 de junho de 2018
... ida e volta, no inicio e no termo da deslocação; c) A um subsídio correspondente a 20% da retribuição normal; d) Quando o ... lculado com base na retribuição mensal: a) Em regime de dois turnos, em que apenas um seja total ou parcialmente noturno - 15%; b) Em ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 15/2022 de 5 de abril de 2022
... seguinte, com exceção dos trabalhadores em regime horário por turnos (total ou parcial), que é das vinte e duas horas de um dia e às oito ... Cláusula 26.ª Subsídio de turno 1 - A prestação do trabal ho em regime de turno c onfere ...
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Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto de 2003
... informação); s) Decreto-Lei n.º 88/96, de 3 de Julho (lei do subsídio de Natal); t) Lei n.º 21/96, de 23 de Julho (redução dos períodos de ... Artigo 82.º Regime de turnos 1 - O trabalhador-estudante que preste serviço em regime de turnos tem os ...
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Acórdão nº 1284/15.5T8MTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Fevereiro de 2018
... termos expostos, elaborou as escalas de horário de trabalho por turnos sem garantir que o Autor pudesse gozar o descanso dentro dos 6 dias de ... pagar mensalmente aos colaboradores sujeitos a tal regime um subsídio de turno ... Uma vez que o serviço da sala de jogos encerra diariamente ...
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Acórdão nº 25106/15.8T8LSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 19 de Abril de 2017
I–Durante a respectiva suspensão o contrato de trabalho continua vivo - embora adormecido – mantendo-se pelo menos , certos deveres que não dependem da efectiva prestação de trabalho. II–Assim, no âmbito de um contrato de trabalho suspenso, os créditos respeitantes a lapso temporal anterior à vigência continuam a ser irrenunciáveis. III–O artigo 74º do CPT não logra...
... subsídio de isenção de horário de trabalho, remuneração adicional ... ção (subsídio de turno / adstrição ao regime de trabalho por turnos ... -
Acórdão nº 25106/15.8T8LSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 19 de Abril de 2017
I–Durante a respectiva suspensão o contrato de trabalho continua vivo - embora adormecido – mantendo-se pelo menos , certos deveres que não dependem da efectiva prestação de trabalho. II–Assim, no âmbito de um contrato de trabalho suspenso, os créditos respeitantes a lapso temporal anterior à vigência continuam a ser irrenunciáveis. III–O artigo 74º do CPT não logra...
... subsídio de isenção de horário de trabalho, remuneração adicional ... ção (subsídio de turno / adstrição ao regime de trabalho por turnos ... -
Acórdão nº 25106/15.8T8LSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 19 de Abril de 2017
I–Durante a respectiva suspensão o contrato de trabalho continua vivo - embora adormecido – mantendo-se pelo menos , certos deveres que não dependem da efectiva prestação de trabalho. II–Assim, no âmbito de um contrato de trabalho suspenso, os créditos respeitantes a lapso temporal anterior à vigência continuam a ser irrenunciáveis. III–O artigo 74º do CPT não logra...
... subsídio de isenção de horário de trabalho, remuneração adicional ... ção (subsídio de turno / adstrição ao regime de trabalho por turnos ...