subsidio turnos
1988 resultados para subsidio turnos
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Acórdão nº 9910081 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Março de 1999 (caso NULL)
... , incluindo os que exercem a sua actividade em regime de turnos rotativos. II - É suplementar o trabalho prestado em dias feriados pelos ... acréscimo deve incidir sobre a retribuição de base e sobre o subsídio de turno. V - O subsídio de turno visa compensar o trabalhador da ...
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Acórdão nº 9910081 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Março de 1999
... , incluindo os que exercem a sua actividade em regime de turnos rotativos. II - É suplementar o trabalho prestado em dias feriados pelos ... acréscimo deve incidir sobre a retribuição de base e sobre o subsídio de turno. V - O subsídio de turno visa compensar o trabalhador da ...
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Acórdão nº 0064654 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Outubro de 1990
Provado que, semanalmente, o A. mudava de turno, tanto basta para que se verifique a previsão da cláusula 30 do CCTV do Comércio Retalhista do Distrito de Lisboa, no sentido de o horário de trabalho do A. ser por turnos rotativos, o que lhe confere direito ao respectivo subsídio.
... ser por turnos rotativos, o que lhe confere direito ao tivo subsídio ... -
Acórdão nº 0064654 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Outubro de 1990 (caso None)
Provado que, semanalmente, o A. mudava de turno, tanto basta para que se verifique a previsão da cláusula 30 do CCTV do Comércio Retalhista do Distrito de Lisboa, no sentido de o horário de trabalho do A. ser por turnos rotativos, o que lhe confere direito ao respectivo subsídio.
... ser por turnos rotativos, o que lhe confere direito ao tivo subsídio ... - Acórdão nº 041242 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Junho de 1999
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Acordo Empresa n.º 15/2017 de 26 de dezembro de 2017
... alínea a) é incompatível com a prestação de trabalho em turnos, com a disponibilidade e com a prestação de trabalho suplementar em dia ... 9 - A isenção de horário confere direito a um subsidio mensal nos term os definidos na lei. 10 - Qu ando cessar o regim e de ...
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Acórdão nº 0309786 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 22 de Janeiro de 1990
Se a variação de horário de trabalho de um trabalhador, que laborava em turnos alternados de rotação quinzenal, não era semanal, não tem o mesmo trabalhador direito ao subsídio de turno.
... ção de horário de trabalho de um trabalhador, que laborava em turnos alternados de rotação quinzenal, não era semanal, não tem o mesmo alhador direito ao subsídio de turno ... -
Acordo Empresa n.º 16/2017 de 27 de dezembro de 2017
... alínea a) é incompatível com a prestação de tra balho em turnos, com a disponibilidade e com a prestação de trabalho sup lementar em dia ... 9 - A isenção de horário confere direito a um subsidio m ensal nos termos definidos na lei. 10 - Quando cessar o regime de ...
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Acórdão nº 036011 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Junho de 1997
I - O subsídio de turno constitui um suplemento. II - São seus pressupostos: a) A prestação de trabalho por turnos, ou seja, a prestação de trabalho em, pelo menos, dois períodos diários e sucessivos, cada um de duração não inferior à duração média diária do trabalho correspondente a cada grupo profissional; e b) que, pelo menos, cada um desses turnos coincida total ou parcialmente com o período...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 16/2019
... , o Domingo e o Sábado, sem prejuízo dos regimes de horário por turnos. 3 - Sem prejuízo dos números dois e três da cláusula sexta, os ... coincidentes com o período noturno, confere direito ao subsídio de turno, que é variável, em função de dois fatores: a) Número de ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 406/2016
... , o domingo e o sábado, sem prejuízo dos regimes de horário por turnos. 3 - Sem prejuízo dos números dois e três da cláusula 6.ª, os ... coincidentes com o período noturno, confere direito ao subsídio de turno, que é variável, em função de dois fatores: a) Número de ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 37/2021
... , o domingo e o sábado, sem prejuízo dos regimes de horário por turnos. 3 - Sem prejuízo dos números dois e três da cláusula sexta, os ... coincidentes com o período noturno, confere direito ao subsídio de turno, que é variável, em função de dois fatores: a) Número de ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 364/2016
... , o Domingo e o Sábado, sem prejuízo dos regimes de horário por turnos. 3 - Sem prejuízo dos números dois e três da cláusula sexta, os ... coincidentes com o período noturno, confere direito ao subsídio de turno, que é variável, em função de dois fatores: a) Número de ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 6/2017
... , o Domingo e o Sábado, sem prejuízo dos regimes de horário por turnos. 3 - Sem prejuízo dos números dois e três da cláusula sexta, os ... coincidentes com o período noturno, confere direito ao subsídio de turno, que é variável, em função de dois fatores: a) Número de ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 397/2016
... , o Domingo e o Sábado, sem prejuízo dos regimes de horário por turnos. 3 - Sem prejuízo dos números dois e três da cláusula sexta, os ... coincidentes com o período noturno, confere direito ao subsídio de turno, que é variável, em função de dois fatores: a) Número de ...
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Acórdão nº 99S011 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Abril de 1999 (caso NULL)
I - A Base XII, n. 5 da P R T para as Indústrias Químicas, in BTE, 1ª série, de 29/7/77, pressupõe que o regime de trabalho por turnos possa ter carácter permanente ou temporário. E, nada mais dispondo nesta parte, deverá concluir-se que esse carácter permanente terá de resultar do respectivo contrato individual de trabalho. II - Só não será possível à empregadora alterar o horário de trabalho
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Acórdão nº 1837/16.4T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 08 de Março de 2018
I- Estando o pagamento do subsídio de alimentação diário dependente da prestação de trabalho efetivo, compete àquele que invoca o direito a tal subsídio em dias em que teve formação específica no domínio da segurança na aviação civil, demonstrar que essa formação lhe foi ministrada no posto de trabalho, ou que prestou funções nos dias de formação ou que, pelo menos, teve que estar à disposição do
... que a empregadora nunca satisfez: - € 2.124,25, a título de subsídio de função; - € 1.651,65, a título de horas de formação não ... o A vai prestar trabalho); G) Em regime de trabalho organizado por turnos, com escalas alternadas de dias e horários de trabalho, em entidade ... - Acórdão nº 041614 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Janeiro de 2001
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Regulamento n.º 557/2019
... ário rígido, horário desfasado, jornada contínua, trabalho por turnos e isenção de horário de trabalho, aplica-se o disposto na legislação ... coincidentes com o período noturno, confere direito ao subsídio de turno, que é variável, em função de dois fatores: a) Número de ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 27/2019 de 12 de junho de 2019
... consecutivo, com ressalva do disposto em relação ao trabalho por turnos. 3 - Por acordo entre a empresa e os trabalhadores, os perí odos ... - Exclui-se expressamente do conceito de retribuição o subsídio de alimentação e be m assim quaisquer abonos que a Empresa faça ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 29/2021 de 8 de junho de 2021
... consecutivo, com ressalva do disposto em relação ao traba lho por turnos. 3 - Por acordo entre a empresa e os trabalhadores, os períodos ... - Exclui-se expressamente do conceito de r etribuição o subsídio de alimentação e bem assim quaisquer abonos que a Empresa faça ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 9/2018 de 13 de abril de 2018
... Cláusula 23 .ª Retribuição do trabalho por turnos Os trabalhadores que trabalharem em regime de turnos rec eberão um ... vigor do Acordo de Empresa agora celebrado, beneficiem de subsídio de transporte de valor superior ao estabelecido nos termos do n .º 2 ...
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Acórdão nº 1916/16.8T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 13 de Dezembro de 2018
I – Encontrando-se convencionado entre as partes que o trabalhador apenas terá direito ao subsídio de alimentação por cada dia efectivo de trabalho, atento o disposto no art. 197.º, n.º 1, do Código do Trabalho, nos dias em que o trabalhador esteja em acção de formação terá direito ao subsídio de alimentação se alegar, e provar, que que tal acção ocorreu no seu local de trabalho e que...
... Trabalho, sendo devido, nos dias de formação, o pagamento do subsídio de alimentação, que estava fixado em €5,69 dia ... Alegou igualmente ... , organizando previamente o trabalho dos seus funcionários por turnos, muitas vezes estes recaem sobre dias feriados, o que corresponde a um dia ... -
Acórdão nº 003569 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Maio de 1993 (caso NULL)
I - A irregularidade na elaboração do questionário só constitui nulidade quando possa influir no exame ou na decisão da causa. II - Por isso se do teor da arguição não se vê nem mesmo se diz que a irregularidade pode ter aquela consequência, não pode proceder a alegação de recurso fundada naquela irregularidade. III - Os acréscimos correspondentes ao trabalho nocturno integram as retribuições de...
... ao trabalho nocturno integram as retribuições de férias e subsídio de férias, ainda que, de acordo com a escala de turnos, o autor não ... -
Acórdão nº 10757/19.0T8LSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 24 de Novembro de 2021
Consagrando o contrato de cessão da posição contratual a atribuição de uma prestação denominada “remuneração individual fixa”, de acordo com os critérios de interpretação da declaração negocial tal só pode significar que tal atribuição patrimonial tem carácter permanente e não transitório. (Elaborado pela relatora)
... a essa categoria, anuidades, gratificação função especial, subsídio" de turno e remuneração individual fixa, bem como subsídio de alimentaç\xC3" ... Técnico Comercial € 1.440,00; Anuidades € 247,36; Subsídio de Turnos € 145,33; auferindo ainda a título de Remuneração Individual Fixa € ...