subsidio alimentação professores
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Acórdão nº 06S3542 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2007
... indemnização, bem como as férias, subsídio de férias e de Natal, vencidos com a ... ção do seu objecto social contrata professores dos vários ramos da actividade artística, entre ... alimentação de €3,62 por cada dia de trabalho e de ...
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Acórdão nº 0644864 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Março de 2007
Em processo tutelar não é aplicável por analogia o disposto no artº 80º do CP95, não se descontando na medida de internamento o tempo em que o menor esteve sujeito a internamento cautelar.
... na casa da avó materna, subsistindo do subsídio de desemprego; a irmã de trinta e três anos é ... colegas e desrespeito para com os professores, apresentando um absentismo escolar superior ao ... dos cuidados básicos de higiene e alimentação, sendo, por isso, alvo da atenção e cuidados ... -
Parecer n.º 7-A/2002, de 30 de Agosto de 2002
... 2.4.3 - Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas (IAMA) ... 2.4.4 - ... estatísticas; Elevado absentismo dos professores; Inobservância do mecanismo de 'Contas de ... ências, foram atribuídas a título de Subsídio e consideradas, como tal, no Volume I da Conta ...
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Despacho conjunto n.º 1117/2001, de 26 de Dezembro de 2001
... - Poderão ainda ser destinatários os professores do quadro de nomeação definitiva dos ensinos ... rubrica os encargos com transporte e um subsídio de estada, desde que devidamente justificada a ... Alimentação ...
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Síntese dos diplomas publicados no 1.º trimestre de 2012
... Produtos Alimentares ... Alimentação Humana ... Portaria n.° 13/2012. D.R. n.° ... dos Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo ... ao Governo da República a revisão do subsídio de mobilidade no transporte aéreo e marítimo ...
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Acórdão nº 02S1193 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Dezembro de 2002 (caso NULL)
1) - Tendo o autor (trabalhador), na petição inicial, configurado a sua relação com a ré (empregadora) como de trabalho subordinado, mesmo quando ele passou a exercer as funções de director do externato, estabelecimento da empregadora, não sendo, à partida, de excluir a hipótese de assim ter acontecido, a acção tinha de ser proposta no tribunal de trabalho, por este ser o competente em razão da...
... de 1996; - Pagar-lhe 320.100$00, de subsídio de férias vencidas em 01/01/96; - Pagar-lhe 00$00, de subsídio de alimentação dos meses de Julho a Novembro de 1996; - Apenas, ... fixado pela Ré, tal como os demais professores a tempo inteiro - It. 15º da p. i.; 16º) - ... -
Lei n.º 107-A/2003, de 31 de Dezembro de 2003
... Por outro lado, os gastos com subsídio de desemprego e outras formas de protecção ... perdidos, concessão de apoios à alimentação dos efectivos pecuários das zonas afectadas e ... - Reforço da autoridade dos professores e simplificação de procedimentos em sede de ...
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Acórdão nº 358/06.8TBSRE.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Fevereiro de 2012
... assistência diária (higiene, alimentação e vigilância constante, diurna e nocturna); ... casas pré-fabricadas conforme subsídio concedido pela Ministério da Habitação, ... Professores Pires de Lima e Antunes Varela[15] expressam a ...
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Acórdão nº 09A0053 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 31 de Março de 2009
I - São sujeitos passivos do IVA as pessoas singulares ou colectivas que, de um modo independente e com carácter de habitualidade, exerçam actividades de produção, comércio ou prestação de serviços (art. 2.º, n.º 1, al. a), do CIVA). II - Para além da obrigação do pagamento do imposto, os sujeitos passivos do IVA estão obrigados a, designadamente, emitir uma factura ou um documento equivalente...
... a reuniões de grupo ou gerais de professores ... A Esproarte obrigou-se a pagar à autora as ... o pagamento de férias, subsídio de férias ou de Natal, não procedendo a ... o fornecimento de alojamento e alimentação, efectuadas por estabelecimentos integrados no ... -
Resolução n.º 12/90/A, de 07 de Dezembro de 1990
... ção do problema da fixação de professores nos concelhos mais afastados, mediante o ... ção complementar do serviço de alimentação e noutras, onde não existe o serviço de ... 14 - Verba destinada à atribuição de subsídio ...
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Resolução n.º 12/90/A, de 07 de Dezembro de 1990
... ção do problema da fixação de professores nos concelhos mais afastados, mediante o ... ção complementar do serviço de alimentação e noutras, onde não existe o serviço de ... 14 - Verba destinada à atribuição de subsídio ...
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Acórdão nº 1639/03.8 TBBNV.L1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Março de 2011
I - A presunção de culpa estabelecida no art. 493.º, n.º 1, do CC é, simultaneamente, uma presunção de ilicitude, de tal modo que, face à ocorrência de danos, se presume ter existido incumprimento do dever de vigiar; por isso, provando-se que uma árvore que se abateu sobre a viatura em que seguia a 1.ª autora pertencia à ré, esta responde civilmente pelos danos ocasionados se não ilidir aquela...
... ao índice 118, obviamente acrescido do subsídio de alimentação; 90 ... Esse vencimento era, ... á algum tempo, pela voz de reputados professores de direito civil cuja autoridade é ... -
Acórdão nº 07S1800 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Outubro de 2007
I - A contratação de docentes da Universidade Católica Portuguesa rege-se pelo disposto no art. XX da Concordata entre Portugal e a Santa Sé e por Regulamentação específica daí decorrente, não lhe sendo aplicável o regime do Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo. II - Essa contratação, em consonância com o princípio da liberdade contratual, tanto pode fazer-se recorrendo ao...
... a reintegrá-lo no seu quadro de professores, nas exactas condições de modo, tempo, função ... custos de transporte, alojamento e alimentação, eram suportados, ou directamente pela Ré, ou ... -
Decreto-Lei n.º 323-D/2000, de 20 de Dezembro de 2000
... e da afectação e formação de professores ... Artigo 28.º Programas de animação ... SUBSECÇÃO III Alojamento, alimentação, roupas e calçado Artigo 58.º Alojamento 1 - O ... a que tenha direito, nomeadamente o subsídio familiar a crianças e jovens ... Artigo 73.º ...
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Declaração de Rectificação n.º 39/2010, de 29 de Dezembro de 2010
... o 21. o do CIRC) e quota-parte do subsídio respeitante a activos fixos tangíveis não ... com a aquisição de serviços de alimentação e bebidas, de reparações domésticas e de ... Médicos de outras especialidades 501 Professores ...
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Despacho Normativo N.º 112/1996 de 27 de Junho
... , é da inteira responsabilidade dos Professores ou dos Educadores de Infância, responsáveis ... qualquer outro tipo de compensação ou subsídio, não podem participar no OTLJ, sob pena de repor ... c) Garantia de alimentação quando a permanência fora do local habitual de ...
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Despacho Normativo N.º 103/1993 de 3 de Junho
... uma actividade profissional ou recebam subsídio de desemprego, não poderão participar no ... a) Professores das escolas onde se insiram os grupos de ... c) Garantia de alimentação e alojamento quando a permanência fora do ...
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Despacho Normativo N.º 118/1997 de 30 de Maio
... , é da inteira responsabilidade dos professores ou dos Educadores de Infância, responsáveis ... qualquer outro tipo de compensação ou subsídio, não podem participar no OTLJ, sob pena de terem ... c) Garantia de alimentação quando a permanência fora do local habitual de ...
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Despacho Normativo N.º 141/1994 de 30 de Junho
... , é da inteira responsabilidade dos professores ou educadores de infância, responsáveis dos ... uma actividade profissional ou recebam subsidio de desemprego, não poderão participar no ... c) Garantia de alimentação quando a permanência fora do local habitual de ...
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Portaria n.º 1303/2010, de 22 de Dezembro de 2010
... o 21. o do CIRC) e quota-parte do subsídio respeitante a activos fixos tangíveis não ... com a aquisição de serviços de alimentação e bebidas, de reparações domésticas e de ... Médicos de outras especialidades 501 Professores ...
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Acórdão nº 3744/06.0TBCSC.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 18 de Setembro de 2012
I) Tendo o tribunal ordenado a realização de avaliação psicológica aos pais do menor, na sequência de suspeitas levantadas no decurso da audiência sobre a conduta do progenitor, nada obsta a que depois prescinda do exame à mãe, quer porque o reputou desnecessário, quer porque tais suspeitas se revelaram infundadas. II) Dispondo o pai de emprego estável dotado de jardim-de-infância gratuito, tal
... a horários, problemas de saúde e alimentação ... Da nossa observação constatamos que ... Recebe subsídio de desemprego, quantia empregue na quase ... de aprendizagem, do quadro de professores e do elenco dos companheiros, sempre teriam ... -
Resolução N.º 12/1991/A de 7 de Dezembro
... ção do problema da fixação de professores nos concelhos mais afastados, mediante o ... - Verba destinada à aquisição de alimentação ... 14 - Verba destinada à atribuição de subsídio ...
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Resolução n.º 13/82/A, de 31 de Dezembro de 1982
... da taxa de inflação foi a 'Alimentação e bebidas', devido, fundamentalmente, à ... ção às realidades regionais dos professores e um profundo e efectivo conhecimento da Região ... da situação dos beneficiários do subsídio de desemprego; Reformular os processos de recolha ...
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Legislação publicada no segundo trimestre de 2008
Direito do consumo. Produtos. Serviços. Direitos de autores. Direito do ambiente. Direito da educação. Direito fiscal. Direito das instituições. Direito rodoviário. Direito rural. Direito da saúde. Direito da segurança social. Jurisprudência.
... Produtos Alimentares ... Alimentação Animal ... Decreto-Lei n.° 98/2008, D.R ... ções Regula a atribuição de um subsídio social de mobilidade aos cidadãos residentes e ... dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo ... -
Acórdão nº 639/05 de Tribunal Constitucional (Port, 16 de Novembro de 2005
... de antiguidade e de diferença de subsídio de alimentação e, bem assim, de montantes, cujo ... para a recondução ou colocação de professores em estabelecimentos de ensino na Região ...