subsidio alimentação professores
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Despacho conjunto n.º 923/2001, de 10 de Outubro de 2001
... dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário, a Lei de Bases ... 2 - Alimentação. - No caso dos cursos de complemento de ... , é considerado como custo elegível o subsídio de refeição de montante igual ao atribuído aos ...
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Acórdão nº 13072/14.1T8LSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 02 de Novembro de 2016
I–Não deve ser conhecida pelo tribunal ad quem a nulidade da sentença em processo laboral que não foi arguida no requerimento de interposição de recurso II–A exigência do artigo 77.º do CPT mostra-se cumprida no caso de se indicar no requerimento de interposição da apelação que se apresenta a arguição de nulidades da sentença, com a exposição dos motivos determinantes das nulidades...
... o valor base ou, também, considerando o subsidio de urgência ... Y)E porque fora informada de ... ência: € 3.028,00 e subsidio de alimentação no valor de € 4,27 por dia ... AD)A partir de ... Como ensinam os Professores Pires de Lima e Antunes Varela, em anotação ao ... -
Acórdão nº 1880/17.6T8CBR-B.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 08 de Julho de 2021
I) O reconhecimento judicial de factos não faz prova plena contra o confitente se recair sobre factos relativos a direitos indisponíveis, ficando sujeito à livre apreciação da prova pelo julgador. II) A proibição da confissão sobre factos relativos a direitos indisponíveis não se estende a todos os factos alegados no âmbito de uma acção em que se discutam direitos daquele jaez, mas tão só...
... €791,91 acrescido de €4,77/dia de subsídio de refeição por cada dia efetivamente ... as necessidades de higiene, asseio, alimentação e cuidados de saúde do mesmo ... 31) Era a ... os filhos ao médico e reunia com os professores ... 32) O filho F… veio a falecer em 18 de ... -
Aviso n.º 608/2006, de 27 de Julho de 2006
... d) Duas cartas de referência de dois professores universitários ... Artigo 8.o ... Conferência ... os 1.o, 2.o e 3.o anos do IUE um subsídio mensal de manutençáo por 12 meses; b) Um ...
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Acórdão nº 275/13.5TBTVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 23 de Fevereiro de 2017
As tabelas financeiras a que a jurisprudência recorre para o cálculo da perda da capacidade de ganho, ponderam já variáveis como a taxa de juro nominal líquida, a taxa anual de inflação, os ganhos da produtividade e as promoções profissionais, procurando assim obter um capital apto a produzir um rendimento anual durante o período previsível da vítima, através da utilização dos juros produzidos e...
... concluir que o mesmo faça uma alimentação cuidada, tendo a testemunha Andreia Alexandra ... , concedeu ao Autor (…), a título de subsídio de doença e provisoriamente, desde 10 de Julho ... querida pelos seus colegas e amigos, professores e pessoas que a conheciam ... 50) A amputação ... -
Acórdão nº 258/14.8TBELV.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 10 de Maio de 2018
I - A reapreciação do julgamento de facto pela Relação destina-se primordialmente a corrigir invocados erros de julgamento que se evidenciem a partir dos factos tidos como assentes, da prova produzida ou de um documento superveniente, por forma a imporem decisão diversa. II - Significa esta formulação legal que não basta que a prova produzida nos autos permita decisão diversa, necessário é que...
... , medicamentosas, de transporte e alimentação, enquanto for possível a evolução clínica ... , pensos, medicamentos, exames, subsídio de refeição e retribuição mínima mensal ... , podemos recolher o ensinamento dos Professores Pires de Lima e Antunes Varela, que nos dizem ... -
Acórdão nº 1101/12.8TDPRT. P1. S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Maio de 2016
... alimentação da consola; - 1 (uma) tablet de marca ... de Agosto começavam as «férias dos professores» e este agradeceu-lhe por mandar a mensagem ... ça crónica foi beneficiário de um subsídio social, no valor de €130/mensais ... Em Julho ...
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Acórdão nº 3310/11.6TBALM.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Março de 2018
I. Não sendo, em regra, de considerar a construção civil uma actividade intrinsecamente perigosa – nos termos previstos no art. 493º, nº2, do Código Civil – não deixa de assumir relevo a ponderação do tipo de trabalho que a execução da obra implica, sobretudo, no assegurar de condições preventivas do risco de acidente. II. Na eclosão do acidente esteve uma patente e grave violação...
... e cinco euros e vinte cêntimos) e o subsídio de alimentação no valor de Euros 126,00 (cento ... ”, socorremo-nos do ensinamento dos Professores Pires de Lima e Antunes Varela, in “Código ... -
Acórdão nº 699/22.7PHMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Junho de 2023
I – Decorre do artigo 58º nº 1 da Constituição da República Portuguesa que “Todos têm direito ao trabalho”, sendo consabido tratar-se de um direito fundamental dos cidadãos. II – Sendo inquestionável que, na previsão da execução de uma pena de prisão em regime de permanência na habitação, a lei contempla no nº 3 do artigo 43º do Código Penal, além doutras, a...
... ção de estudantes, mantendo com professores e colegas um adequado relacionamento ... para a economia doméstica com o subsídio atribuído na formação. Permaneceu neste ... , as relacionadas com a respectiva alimentação e higiene, como mais se verá, quase seguramente, ... -
Acórdão nº 557/08.8TBVLN.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 27 de Outubro de 2016
1) A fixação de uma indemnização por danos futuros pela perda da capacidade de ganho emergente da afectação da integridade físico – psíquica, corresponde a “défice funcional permanente da integridade físico- psíquica. 2) O dano biológico é um dano patrimonial, na vertente de lucros cessantes, na medida em que respeita a incapacidade funcional, ainda que esta não impeça o lesado de...
... de: • ordenado-base 506,00 €; • subsídio de alimentação 130,46 €; • ajudas de custo, ... ”, socorremo-nos do ensinamento dos Professores Pires de Lima e Antunes Varela, in “Código ... -
Acórdão nº 63/14.1TTGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 16 de Novembro de 2017
I - A responsabilidade agravada do empregador que alude o artigo 18.º da NLAT tem por base dois fundamentos: o comportamento culposo da entidade empregadora ou seu representante; o acidente resulte da falta de observação das regras sobre segurança, higiene e saúde no trabalho por parte da entidade empregadora. II- Estando apenas em causa a inobservância das regras sobre segurança no trabalho...
... quantia de €74,80 x 11 meses/ano de subsídio de alimentação. Na altura trabalhava sob as ... se faz menção aos ensinamentos dos Professores Antunes Varela e Pessoa Jorge, de acordo com a ... -
Despacho conjunto n.º 981/2001, de 26 de Outubro de 2001
... 2 - Alimentação - atribuição de um subsídio de refeição de ... remunerações do pessoal docente (professores, formadores e monitores ou qualquer outra que ...
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Despacho conjunto n.º 970/2001, de 24 de Outubro de 2001
... 2 - Alimentação - atribuição de um subsídio de refeição de ... remunerações do pessoal docente (professores, formadores e monitores ou qualquer outra que ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 18/2007/A, de 19 de Julho de 2007
... e) Cooperar com os professores no desempenho da sua missáo pedagógica, em ... de declaraçáo fiscal, tais como o subsídio de desemprego, as pensóes de qualquer natureza e ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 18/2007/A de 19 de Julho
... e) Cooperar com os professores no desempenho da sua missão pedagógica, em ... c) Fornecimento de alimentação a preços comparticipados, incluindo um programa ... de declaração fiscal, tais como o subsídio de desemprego, as pensões de qualquer natureza e ...
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Acórdão nº 204/10.8TASEI.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 05 de Junho de 2013
I - É acto sexual de relevo todo o que tenha uma natureza objectiva estritamente relacionada com a actividade sexual, ou seja, que normalmente apenas seja praticado no domínio da sexualidade entre pessoas. II - Manifestamente, circunscrevem-se nesse domínio os casos traduzidos em acariciar/apalpar nádegas e a parte interior das coxas, actos preliminares do acto sexual final que conduz ao...
... mês, em virtude de não lhe ser pago subsídio de alimentação. A mulher aufere o salário ... ; e o apoio que dava à escola, professores e alunos na área de informática ... As ... -
Acórdão nº 08S2572 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Dezembro de 2008
... ªDD, na qual participavam todos os professores da Ré, incluindo a Autora, sendo tais reuniões ... montante a título de férias ou subsídio de férias; zz) A Ré não pagou à Autora ... Autora fazia face às despesas com alimentação, vestuário e alojamento; hhhh) O facto de ter ...
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Despacho conjunto n.º 438/2001, de 17 de Maio de 2001
... : Rubrica 1 - Encargos com formandos 1 - Subsídio de alimentação - atribuição de um subsídio ... à entidade candidata ou sendo professores requisitados desempenham as funções de formador ...
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Lei n.º 62/2007, de 10 de Setembro de 2007
... relaçóes das instituiçóes com os professores e estudantes, especialmente no que respeita aos ... b) Privaçáo do direito a subsídio ou benefício outorgado por entidades ou ...
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Despacho conjunto n.º 984/2001, de 29 de Outubro de 2001
... ão de: a) Educadores de infância; b) Professores dos 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico; ... 2 - Alimentação - poderá ser concedido um subsídio de ...
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Portaria N.º 21/1978 de 10 de Maio
... ário fixar a forma e os limites do subsídio a atribuir pela Secretaria Regional da Educação ... incentiva a formação e fixação de professores; ... MANDA O Governo Regional dos Açores pelas ... auxiliar tem direito ao subsidio de alimentação" nos termos estabeleci ... 10. O pessoal docente n\xC3" ...
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Relatório n.º 34/2008, de 12 de Agosto de 2008
... ão dos alo- jamentos destinados a professores visitantes ou colaboradores, benefi- ciando-se de ... 101 888,85 96 394,00 Subsídio de Férias e Natal ... 5 009 040,91 ... 5 009 041 5 096 185 Subsídio alimentação ... 954 194 957 471 ...
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Despacho conjunto n.º 479/2006, de 16 de Junho de 2006
... no caso do recrutamento de professores externos especializados; ... As metodologias ... b) Deslocaçóes - atribuiçáo de um subsídio de transporte, durante o período relativo a ...
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Portaria n.º 703/79, de 26 de Dezembro de 1979
... de acção social escolar são: a) Alimentação, com dois tipos de serviço: Bufete; Refeitório ... o efeito, é recrutado de entre os professores dos estabelecimentos de ensino da localidade ou ... do boletim para concessão de subsídio de estudo e isenção de propinas; b) Receber, ...
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Despacho normativo n.º 171/79, de 24 de Julho de 1979
... de acção social escolar são: a) Alimentação, com dois tipos de serviço: Bufete; Refeitório: ... o efeito, é recrutado de entre os professores dos estabelecimentos de ensino da localidade ou ... do boletim para concessão de subsídio de estudo e isenção de propinas; b) Receber, ...