subsidio alimentação professores
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Decreto Legislativo Regional N.º 21/2009/A de 2 de Dezembro
... , taxas, transferes, alojamento, alimentação" e outros inerentes à participação em competiç\xC3" ... dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário, processada ... a) De um subsídio mensal equivalente a 75 % da remuneração ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 02 de Dezembro de 2009
... dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário, processada ... a) De um subsídio mensal equivalente a 75 % da remuneraçáo ...
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Acórdão nº 4143/21.9T8MTS.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2024-01-15
I - Invocando a apelante ter um entendimento distinto do que foi levado a cabo pelo Tribunal “a quo”, fundamentado nas mesmas provas apreciadas para proferir a decisão recorrida, isso configura apenas, uma diferente convicção, que não é susceptível de determinar a modificabilidade da decisão de facto pela Relação, nos termos do art. 662º, nº 1, do CPC, se nesta instância não se verificar ter...
... de € 665,00, acrescida de € 3,00 de subsídio de alimentação por cada dia de trabalho, num ... no qual se apela aos ensinamentos dos Professores Antunes Varela e Pessoa Jorge, de acordo com a ... -
Acórdão nº 1551/19.9T9PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 18 de Março de 2020
I – O crime de branqueamento de capitais p. e p. pelo art.º 386º-A do Código Penal tem vindo a sofrer diversas algumas alterações, não exigindo actualmente que uma determinada conduta abranja as denominadas três fases ou etapas que constituem as modalidades de acção de branqueamento, a saber, a colocação, a circulação e a integração, bastando-se com a prática de qualquer delas. II –
... ……., respetiva bateria e cabo de alimentação, bem como a pasta de acondicionamento e ... estabelecido com os pares, professores e outros intervenientes do sistema escolar ... Recebia o equivalente ao subsídio de refeição e, de forma a equilibrar o ... -
Acórdão nº 475/15.3YLPRT.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 22 de Junho de 2016
Para que haja lugar à aplicação do disposto no art. 15º-R do NRAU (na redacção emergente da cit. Lei nº 31/2012), não basta que o juiz julgue procedente a Oposição deduzida pelo inquilino. Faz-se mister que se deva concluir que o senhorio usou meios processuais cuja falta de fundamento não devesse ignorar ou que fez uso manifestamente reprovável do procedimento especial de despejo. (Sumário...
... de Freguesia, tanto em termos de alimentação (no âmbito do qual lhe é facultado, pelo Banco ... bruto corrigido e de atribuição do subsídio de renda) e o Decreto-Lei n.º 160/2006, de 8 de ... ”, socorremo-nos do ensinamento dos Professores Pires de Lima e Antunes Varela, in “Código ... -
Acórdão nº 01906/13.2BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Setembro de 2019
... vez que familiares dos dirigentes e professores são admitidos na ESEP" e identifica alguns ... ção base de € 799,84, acrescido de subsídio de alimentação no montante diário de € 4,27, ...
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Portaria n.º 1103/97, de 03 de Novembro de 1997
... a tempo inteiro por classe e outros professores com formação adequada ao projecto educativo da ... a atribuição de subsídios de alimentação e de transporte ... 2 - Os subsídios de ... atrás referidos são os seguintes: a) Subsídio de alimentação - 11 781$; b) Subsídio de ...
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Acórdão nº 6439/07.3TBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Novembro de 2012
I - A presunção prevista no art.º 674.º-A do CPC não é uma presunção de ilicitude ou de culpa, mas uma presunção de que os factos julgados provados na sentença proferida em processo penal e nos quais se baseou a condenação do arguido pela prática de um crime ocorreram naqueles termos. II - Para que os factos possam adquirir valor presuntivo perante terceiros nas acções cíveis conexas, é...
... ência ao Autor; €720 a título de subsídio de alimentação; €1.600 a título de subsídio ... Civil, que os pareceres de advogados, professores ou técnicos podem ser juntos, nos tribunais de ... -
Portaria n.º 1095/95, de 06 de Setembro de 1995
... de entre educadores de infância, professores do 1.° ciclo do ensino básico, professores de ... subsídio de 5000$ por aluno, durante 11 meses, destinado a ... ; d) Atribuir subsídios de alimentação, de transporte e para material didáctico e ...
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Portaria N.º 2-A/1986 de 21 de Janeiro
... , nos refeitórios escolares, aos professores" e funcionários da Secretaria Regional da Educaç\xC3" ... ços externos é o correspondente ao subsidio de alimentação fixado para a função pública ...
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Portaria N.º 54/1989 de 14 de Agosto
... , nos refeitórios escolares, aos professores" e funcionários da Secretaria Regional da Educaç\xC3" ... ços externos é o correspondente ao subsídio de alimentação fixado para a função pública ...
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Portaria N.º 75-A/1986 de 2 de Dezembro
... , nos refeitórios escolares, aos professores" e funcionários da Secretaria Regional da Educaç\xC3" ... ços externos é o correspondente ao subsidio de alimentação fixado para a função pública ...
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Portaria N.º 46/1988 de 2 de Agosto
... , nos refeitórios escolares, aos professores" e funcionários da Secretaria Regional da Educaç\xC3" ... ços externos é o correspondente ao subsídio da alimentação fixado para a Função Pública ...
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Despacho n.º 17477/2005(2ªSérie), de 16 de Agosto de 2005
... Artigo 58.º Subsídio de alojamento 1 - É elegível o subsídio de ... Artigo 59.º Subsídio de alimentação Aos beneficiários do subsídio referido no n.º ... , associações de formadores e professores, centros de investigação e centros ...
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Acórdão nº 1598/2005-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 02 de Junho de 2005 (caso NULL)
I- Na impugnação da matéria de facto, se a parte quiser que sejam reapreciados, pelo Tribunal da Relação, os depoimentos gravados, tem de indicar nas conclusões da alegação de recurso os pontos concretos da matéria de facto que pretende ver modificados e os concretos meios de prova que, no seu entender, levam a decisão diversa, não sendo suficiente a simples remessa para a alegação. II-...
... a que tinha direito, não lhe pagou subsídio de férias nem de Natal, não lhe pagou subsídio ... A RTP pagará ainda um subsídio de alimentação e um subsídio de transporte nos mesmos moldes em ... por profissionais da Ré (autênticos professores), era perfeitamente natural e imposto pelas ... -
Decreto Regulamentar Regional n.º 13-A/97/M, de 15 de Julho de 1997
... ência, para o efeito da atribuição do subsídio de educação especial e de abono complementar a ... seguintes serviços: a) Sector de Alimentação; b) Sector de Equipamento; c) Sector de ... aos lugares docentes do quadro de professores do 1.º ciclo do ensino básico da DREER os ...
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Portaria n.º 419/88, de 02 de Julho de 1988
... efectivodesta; b) Propor o regime do subsídio de alimentação e transporte a atribuir ao ...
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Despacho n.º 12190/2007, de 19 de Junho de 2007
... docência (educadores de infância e professores dos ensinos básico e secundário), ficam ... provir apenas de pensóes, reformas, subsídio de desemprego, rendimento mínimo garantido ou ...
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Despacho n.º 15158/2004(2ªSérie), de 28 de Julho de 2004
... provir apenas de pensões, reformas, subsídio de desemprego, rendimento social de inserção ou ... destinados à formação de professores do ensino básico; d) Cursos de estudos ... outras, as despesas de alojamento, alimentação, transporte, material escolar e propina ... 3 - ...
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Portaria n.º 547/2003(2ªSérie), de 14 de Maio de 2003
... públicas ligadas ao sector e professores de escolas profissionais de agricultura; c) ... b) Despesas de alimentação e de alojamento relativas a deslocações ... , desde que o formando não aufira subsídio de alojamento, correspondentes ao custo das ...
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Lei n.º 52/2006, de 01 de Setembro de 2006
... livre e de colaboraçáo para professores, alunos e investigadores ... Principais ... prédios; i regime da atribuiçáo de subsídio de renda aos arrendatários de menores ...
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Acórdão nº 06S379 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Maio de 2006 (caso NULL)
I - A legalidade do despedimento terá de ser aferida segundo os critérios empresariais utilizados pelo empregador, competindo ao julgador unicamente verificar a exactidão dos motivos estruturais, tecnológicos ou conjunturais que foram invocados e a existência de um nexo causal entre esses motivos e o despedimento, por forma a que, segundo juízos de razoabilidade, se possa concluir aqueles eram...
... a título de proporcionais de férias, subsídio de férias e de Natal (montante global a apurar ... do mais, o fomento do intercâmbio de professores, estudantes, cientistas e investigadores, a ... , a que acresciam subsídio de alimentação diário de Esc. 1.295$00 - (Al.JJ) ... 2.39. O ... -
Acórdão nº 08S3965 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Fevereiro de 2009
... aulas dadas para além das 20 horas e o subsídio de alimentação, tal como previsto no contrato ... - AEEP e a Federação Nacional dos Professores" - FENPROF, cujo montante seria liquidado em execu\xC3" ...
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Portaria N.º 39/1996 de 4 de Julho
... , que beneficiam de bonificação na alimentação, poderão utilizar a verba respectiva para ... O preço das refeições a fornecer a professores e funcionários das escolas é o correspondente o subsídio de refeição estipulado para esse período ...
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Lei n.º 55-A/2004, de 30 de Dezembro de 2004
... de revisão da Cimeira Mundial da Alimentação (Roma: 5 anos depois) e a Conferência ... o envolvimento de 355 escolas, 3425 professores e 89885 alunos ... Foram apoiados ... sobretudo entre os beneficiários do subsídio de desemprego, fruto da melhoria da protecção ...