subsidio alimentação professores
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Decreto-Lei n.º 44129, de 28 de Dezembro de 1961
... ância, os pareceres de advogados, professores ou técnicos ... Artigo 547.º (Notificação à ... ou géneros fornecidos para alimentação do executado, do seu cônjuge ou de seus ... , arbitrar-lhe temporàriamente um subsídio módico a título de alimentos ... 2. Havendo ...
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Providências relativas aos Filhos e aos Cônjuges
Sob a epígrafe que constitui o anúncio da presente secção, abrigam-se os seguintes itens:
... , apenas percebendo um magro subsídio ... E as despesas com a alimentação, a ... peça, requerente e requerido são professores do ensino básico (vide docs. 1 e 2) ... -
Providências relativas aos filhos e aos cônjuges
Anotações, Remissões, Destaque e Bibliografia. Petição Inicial/Alimentos. Acta de Conferência. Petição Inicial/Atribuição da Casa de Morada da Família. Sentença. Petição Inicial/Desacordo entre Cônjuges. Contestação. Despacho. Audiência de Conciliação. Petição Inicial/Contribuição para Despesas Domésticas. Requerimento Inicial/Conversão da Separação em Divórcio. Despacho/Sentença.
... , apenas percebendo um magro subsídio ... E as despesas com a alimentação, a ... peça, requerente e requerido são professores do ensino básico (vide docs. 1 e 2) ...