subprodutos origem animal
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Decreto-Lei n.º 33/2017
... as regras sanitárias relativas aos subprodutos animais não destinados ao consumo humano, bem ... março de 2016 (designado «Lei da Saúde Animal»), a cujos conceitos deve a legislação ... anterior, efetuado a partir do local de origem para qualquer destino situado no território ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2001/A, de 07 de Setembro de 2001
... das normas relativas ao bem-estar animal", transporte de animais e condições hígio-sanit\xC3" ... e armazenamento de produtos frescos de origem animal e respectivos subprodutos.' Artigo 2.º O ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 10/2001/A de 10 de Setembro
... das normas relativas ao bem-estar animal", transporte de animais e condições hígio-sanit\xC3" ... e armazenamento de produtos frescos de origem animal e respectivos subprodutos." ... Artigo ...
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Decreto-Lei n.º 149/97, de 12 de Junho de 1997
... a contribuir para a protecção da saúde animal; Considerando a necessidade de transpor para a ... número ou peso, ao seu tamanho, à sua origem e aos seus fornecedores; b) Dos peixes vivos, ... a Eliminação e Transformação de Subprodutos de Origem Animal e Colocação no Mercado dos ...
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Decreto Regulamentar n.º 18/97, de 07 de Maio de 1997
... árias ao desenvolvimento da produção animal e seus derivados; d) Apoiar as organizações de ... Divisão de Fiscalização dos Produtos de Origem Vegetal; b) Divisão de Fiscalização dos ... produtos florestais, seus derivados e subprodutos"; m) Gerir espaços florestais públicos e comunit\xC3" ...
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Portaria n.º 638/2009, de 09 de Junho de 2009
... çáo o respeito pelas normas do bem -estar animal, a defesa hígio -sanitária dos efectivos, a ... intermédias ou de transformaçáo de subprodutos animais, oficinas de preparaçáo de carnes e ros produtos de origem animal, fábricas de alimentos compostos para ...
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Portaria n.º 636/2009, de 09 de Junho de 2009
... çáo o respeito pelas normas do bem -estar animal, a defesa hígio -sanitária dos efectivos, a ... -médias ou de transformaçáo de subprodutos animais, oficinas de preparaçáo de carnes e ros produtos de origem animal, fábricas de alimentos compostos para ...
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Portaria n.º 637/2009, de 09 de Junho de 2009
... çáo o respeito pelas normas do bem -estar animal, da defesa hígio -sanitária dos efectivos, a ... intermédias ou de transformaçáo de subprodutos animais, oficinas de preparaçáo de carnes e ros produtos de origem animal, fábricas de alimentos compostos para ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 145/2009 . Estabelece as regras a que devem obedecer a investigação, o fabrico, a comercialização, a entrada em serviço, a vigilância e a publicidade dos dispositivos médicos e respectivos acessórios
... Capítulo VII Utilização de tecidos de origem animal ... Artigo 23.º Dispositivos fabricados ... regras sanitárias relativas aos subprodutos de origem animal não destinados ao consumo ...
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Decreto-Lei n.º 145/2009
... mediante a utilização de tecidos de origem animal, ... transpondo para a ordem jurídica ... relativas aos subprodutos de origem animal não destinados ... ao consumo ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 26/2010/A, de 12 de Agosto de 2010
... fontes de iniciativa que no apenas a de origem pblica ... O que define hoje a competitividade ... (ETAR), efluentes agro-pe- curios, subprodutos de origem animal e biomassa florestal e agrcola; ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 26/2010/A de 12 de Agosto
... fontes de iniciativa que não apenas a de origem pública ... O que define hoje a competitividade ... (ETAR), efluentes agro-pecuários, subprodutos de origem animal e biomassa florestal e ...
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Portaria n.º 635/2009, de 09 de Junho de 2009
... çáo o respeito pelas normas do bem -estar animal, a defesa hígio -sanitária dos efectivos, a ... intermédias ou de transformaçáo de subprodutos animais, oficinas de preparaçáo de carnes e ros produtos de origem animal, fábricas de alimentos compostos para ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 82/2021 . Estabelece o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais no território continental e define as suas regras de funcionamento
... propósito, origem, dano ou benefício; ... h) «Gestão de ... , nas APPS, densidades da população animal que constituam necessidade de proteção; ... b) ... valorização dos produtos e subprodutos da respetiva exploração, ou de edifícios ...
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Decreto Regulamentar n.º 68-C/79, de 26 de Dezembro de 1979
... : a) Direcção de Serviços de Sanidade Animal; b) Direcção de Serviços de Higiene Pública ... das Instalações e dos Produtos de Origem Animal; c) De Inspecção Sanitária ... Art ... , tratamento e armazenamento de subprodutos e despojos de origem animal e proceder ao seu ...
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Acórdão nº 220/07.7TBVZL-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 24 de Março de 2009
... das instalações daquela os subprodutos de origem animal (penas, cabeças, patas, ...
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Decreto-Lei n.º 32/2017
... nacional de identificação e registo animal (que engloba assim as espécies bovina, ovina, ... e os centros de processamento de subprodutos animais. São também estabelecidas regras para a ... desta, todas as informações relativas à origem, identificação e destino dos animais ou dos ...
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Em vigor
Decreto Legislativo Regional n.º 29/2011/A . Regime geral de prevenção e gestão de resíduos
... Artigo 6.º Subprodutos ... Capítulo II Regime de responsabilidade ... palhas e outro material não perigoso de origem agrícola ou silvícola que seja utilizado na ... ou quaisquer outros produtos de origem animal"; ... REGIME GERAL DE PREVENÇÃO E GESTÃO DE RES\xC3" ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 29/2011/A, de 16 de Novembro de 2011
... regras sanitárias relativas a subprodutos animais e produ- tos derivados não destinados ao ... palhas e outro material não peri- goso de origem agrícola ou silvícola que seja utilizado na ... ou quaisquer outros produtos de origem animal; ... e) «Animais selvagens» quaisquer ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 12/1983/A de 21 de Abril
... das acções relacionadas com a sanidade animal, a higiene pública veterinária e o fomento e ... , tratamento o armazenamento de subprodutos e despojos de origem animal e pio. ceder ao seu ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 12/83/A, de 21 de Abril de 1983
... das acções relacionadas com a sanidade animal, a higiene pública veterinária e o fomento e ... , tratamento e armazenamento de subprodutos e despojos de origem animal e proceder ao seu ...
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Portaria n.º 1101/2000, de 20 de Novembro de 2000
... CAPÍTULO VI Agricultura, produção animal, silvicultura e pesca SECÇÃO I Agricultura (A) ... a Eliminação e Transformação de Subprodutos de Origem Animal e Colocação no Mercado dos ...
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Decreto-Lei n.º 37/2009, de 10 de Fevereiro de 2009
... a protecçáo da saúde pública e animal, existem controlos do domínio veterinário que ... é assegurado no Estado membro de origem do produto ... Contudo, tal náo prejudica ... regras sanitárias relativas aos subprodutos ...
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Decreto-Lei n.º 145/2009, de 17 de Junho de 2009
... mediante a utilização de tecidos de origem animal, transpondo para a ordem jurídica ... regras sanitárias relativas aos subprodutos de origem animal não destinados ao consumo ...
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Portaria n.º 576/93, de 04 de Junho de 1993
... comércio intracomunitário de produtos de origem animal na perspectiva da realização do mercado ... animais fundidas, torresmos e subprodutos ...