subprodutos origem animal
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Despacho n.º 25678/2002(2ªSérie), de 03 de Dezembro de 2002
... origem animal, nomeadamente no que respeita às normas ... humano, assim como aos respectivos subprodutos ... Torna-se, assim, essencial que, para ...
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Decreto-Lei n.º 393-B/98, de 04 de Dezembro de 1998
... de proibir a utilização na alimentação animal de proteínas obtidas a partir de tecidos de ... c) Alimentos para animais - os produtos de origem vegetal ou animal no estado natural, frescos ou ... , secagem e trituração de subprodutos do abate de aves de capoeira. Deve estar ...
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Portaria 219-F/2007, de 28 de Fevereiro de 2007
... ; c) Direcçáo de Serviços de Produçáo Animal; d) Direcçáo de Serviços de Saúde e ... çáo sanitária dos produtos frescos de origem animal, para salvaguarda da salubridade dos ... , transformaçáo e encaminhamento de subprodutos ou despojos de origem animal; d) Emitir pareceres ...
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Decreto-Lei n.º 106/97, de 02 de Maio de 1997
... das questões da saúde e bem-estar animal levou agora o Governo a autonomizar esta área de ... ; b) Zelar pela segurança dos produtos de origem" animal na cadeia alimentar, garantindo a coordena\xC3" ... , tratamento e transformação de subprodutos, resíduos e despojos de origem animal; c) ...
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Decreto-Lei n.º 193/2007, de 14 de Maio de 2007
... A produçáo e a alimentaçáo animal ocupam um lugar de destaque na agricultura da ... as características dos produtos de origem animal; iii) Alterar favoravelmente a cor dos ... animais aquáticos, seus produtos e subprodutos, à excepçáo de óleo de peixe ... Óleo de ...
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Portaria n.º 83/2010, de 10 de Fevereiro de 2010
... águas causada ou induzida por nitratos de origem agrícola, bem como impedir a propa- gação ... por vezes desperdícios da alimentação animal ou de camas e as escorrências provenientes das ... derivados da transformação de subprodutos de origem animal e os compostos resultantes das ...
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Acórdão nº 309/08.5TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 06 de Dezembro de 2011
I - Se uma das partes se obriga a “laborar em exclusividade” para a outra, mas podendo essa outra parte desenvolver livremente a sua actividade industrial no estabelecimento, propriedade da primeira, mediante uma retribuição mensal, englobando uma quantia fixa, para além do pagamento dos salários dos trabalhadores que (apenas formalmente) continuavam ao serviço da primeira contraente,
... à Autora que lhe deixaria de fornecer subprodutos de peixe, invocando reclamações de clientes ... e transformação de subprodutos de origem animal, incluindo o peixe ... 2- A ré é uma ... -
Decreto n.º 6/2010, de 22 de Abril de 2010
... intercâmbio comercial de produtos e subprodutos agro -alimentares e acordam, de acordo com as ... no âmbito fitossanitário, da saúde animal integral, da segurança e da qualidade dos ... técnicas e legislaçáo sobre produtos de origem animal e vegetal destinados à exportaçáo a ...
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Decreto-Lei n.º 210/2000, de 02 de Setembro de 2000
... -se por: a) Produtos - os produtos de origem animal referidos no anexo IV, incluindo os ... a eliminação e a transformação de subprodutos animais, para a sua colocação no mercado e para ...
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Despacho n.º 14377/2003(2ªSérie), de 24 de Julho de 2003
... As matérias-primas para a alimentação animal desempenham um papel importante na agricultura, ... úmeras matérias-primas, produtos e subprodutos comercializados e utilizados em alimentação ... ção animal' os diversos produtos de origem vegetal ou animal, no seu estado natural, frescos ...
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Despacho n.º 14387/2003(2ªSérie), de 24 de Julho de 2003
... As matérias-primas para a alimentação animal desempenham um papel importante na agricultura, ... úmeras matérias-primas, produtos e subprodutos comercializados e utilizados em alimentação ... ção animal' os diversos produtos de origem vegetal ou animal, no seu estado natural, frescos ...
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Despacho conjunto n.º 717/2003, de 23 de Julho de 2003
... As matérias-primas para a alimentação animal desempenham um papel importante na agricultura, ... úmeras matérias-primas, produtos e subprodutos comercializados e utilizados em alimentação ... ção animal' os diversos produtos de origem vegetal ou animal, no seu estado natural, frescos ...
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Despacho n.º 14296/2003(2ªSérie), de 23 de Julho de 2003
... As matérias-primas para a alimentação animal desempenham um papel importante na agricultura, ... úmeras matérias-primas, produtos e subprodutos comercializados e utilizados em alimentação ... ção animal' os diversos produtos de origem vegetal ou animal, no seu estado natural, frescos ...
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Despacho n.º 14375/2003(2ªSérie), de 24 de Julho de 2003
... As matérias-primas para a alimentação animal desempenham um papel importante na agricultura, ... úmeras matérias-primas, produtos e subprodutos comercializados e utilizados em alimentação ... ção animal' os diversos produtos de origem vegetal ou animal, no seu estado natural, frescos ...
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Despacho n.º 14385/2003(2ªSérie), de 24 de Julho de 2003
... As matérias-primas para a alimentação animal desempenham um papel importante na agricultura, ... úmeras matérias-primas, produtos e subprodutos comercializados e utilizados em alimentação ... ção animal' os diversos produtos de origem vegetal ou animal, no seu estado natural, frescos ...
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Deliberação n.º 1062/2003, de 23 de Julho de 2003
... As matérias-primas para a alimentação animal desempenham um papel importante na agricultura, ... úmeras matérias-primas, produtos e subprodutos comercializados e utilizados em alimentação ... ção animal' os diversos produtos de origem vegetal ou animal, no seu estado natural, frescos ...
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Despacho n.º 14395/2003(2ªSérie), de 24 de Julho de 2003
... As matérias-primas para a alimentação animal desempenham um papel importante na agricultura, ... úmeras matérias-primas, produtos e subprodutos comercializados e utilizados em alimentação ... ção animal' os diversos produtos de origem vegetal ou animal, no seu estado natural, frescos ...
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Decreto Regulamentar n.º 14/97, de 06 de Maio de 1997
... ção Agrícola; c) Divisão de Produção Animal; d) Divisão de Vitivinicultura e Fruticultura; ... visem o estudo do aproveitamento de subprodutos das indústrias de lacticínios e promover ... Divisão de Fiscalização dos Produtos de Origem Vegetal; b) Divisão de Fiscalização dos ...
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Decreto Regulamentar n.º 15/97, de 06 de Maio de 1997
... ção Agrícola; c) Divisão de Produção Animal; d) Divisão de Vitivinicultura ... Artigo 16.º ... visem o estudo do aproveitamento de subprodutos das indústrias de lacticínios e promover ... Divisão de Fiscalização dos Produtos de Origem Vegetal; b) Divisão de Fiscalização dos ...
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Decreto-Lei n.º 19/2011, de 07 de Fevereiro de 2011
... 19/2011 ... de 7 de Fevereiro ... Os subprodutos animais, nomeadamente cadáveres inteiros ou es de animais ou produtos de origem animal, náo destinados ao consumo humano sáo ...
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Decreto Regulamentar n.º 17/97, de 07 de Maio de 1997
... ão das Culturas; b) Divisão de Produção Animal; c) Divisão de Vitivinicultura; d) Divisão de ... Divisão de Fiscalização dos Produtos de Origem Vegetal; b) Divisão de Fiscalização dos ... produtos florestais, seus derivados e subprodutos"; m) Gerir espaços florestais públicos e comunit\xC3" ...
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Decreto Regulamentar n.º 16/97, de 07 de Maio de 1997
... ão das Culturas; b) Divisão de Produção Animal; c) Divisão de Vitivinicultura; d) Divisão de ... Divisão de Fiscalização dos Produtos de Origem Vegetal; b) Divisão de Fiscalização dos ... produtos florestais, seus derivados e subprodutos"; m) Gerir espaços florestais públicos e comunit\xC3" ...
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Decreto Regulamentar n.º 13/97, de 06 de Maio de 1997
... ção Agrícola; c) Divisão de Produção Animal; d) Divisão de Vitivinicultura; e) Divisão de ... Divisão de Fiscalização dos Produtos de Origem Vegetal; b) Divisão de Fiscalização dos ... produtos florestais, seus derivados e subprodutos"; m) Gerir espaços florestais públicos e comunit\xC3" ...
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Decreto Regulamentar n.º 19/97, de 07 de Maio de 1997
... ção Agrícola; c) Divisão de Produção Animal; d) Divisão de Olivicultura, Vitivinicultura e ... Divisão de Fiscalização dos Produtos de Origem Vegetal; b) Divisão de Fiscalização dos ... produtos florestais, seus derivados e subprodutos"; m) Gerir espaços florestais públicos e comunit\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 99/93, de 02 de Abril de 1993
... e promoção sanitária da produção animal e a higiene e qualidade dos produtos ... máximos de resíduos dos produtos de origem animal; c) Assegurar o regular funcionamento da ... dos produtos de origem vegetal e seus subprodutos; e) Dar apoio à defesa do meio ambiente, ...