Sociedade em comandita
279 resultados para Sociedade em comandita
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Em vigor
Portaria n.º 657-A/2006 . Regulamento do Registo Comercial
... A matrícula das sociedades comerciais por quotas, anónimas, em comandita por ações, sucursais financeiras exteriores e das ... representações ... sociedade, a firma, a sede, o prazo de duração, quando determinado, o objecto, o ...
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Acórdão nº 1332/07.2TTVNG.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Novembro de 2011
I - Cabe nos poderes de cognição do Supremo Tribunal de Justiça, por ser questão de direito, a de saber se o elenco apresentado como contendo a matéria de facto provada se circunscreve, efectivamente, a dados com tal natureza ou se contém matéria que envolva juízos de direito, de valor ou conclusivos e que haja de ser considerada matéria de direito, sendo que, nesse caso, devem considerar-se como
... a relação societária de domínio surge nos casos em que uma sociedade (a dita dominante) pode exercer uma influência dominante sobre a outra ... álise às relações entre sociedades por quotas, anónimas e em comandita por acções ... Assim, o trabalhador, para beneficiar daquela garantia ... -
Lei n.º 2-B/85, de 28 de Fevereiro de 1985
... do Imposto de Mais-Valias; b) Tornar extensiva às sociedades em comandita, cujas acções não preencham os requisitos exigidos para a sua admissão ... , podem ser concedidos às empresas assistidas pela PAREMPRESA - Sociedade Parabancária para a Recuperação de Empresas, S. A. R. L., entre os ...
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Decreto-Lei n.º 390/77, de 15 de Setembro de 1977
... no território do continente e ilhas adjacentes enviarão à sociedade emitente relação dos respectivos titulares à data da colocação à sua ... Art. 25.º As sociedades, excluídas as anónimas ou em comandita por acções, que hajam procedido à colocação de lucros à disposição ...
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Portaria N.º 79/1998 de 19 de Novembro
... 1.6 - Sociedades em Comandita ... 2 - Formalidades da constituição de: ENI (Empresário em Nome ... 2.5- O registo da sociedade e a Conservatória do Registo Comercial ... 2.6- A publicação e o Jornal ...
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Acórdão nº 0230539 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 02 de Maio de 2002 (caso NULL)
O tribunal de competência genérica é o competente para conhecer das questões (entre outras, a preparação e julgamento das acções e seus incidentes e apensos) que tenham por objecto o exercício dos direitos dos sócios fundados no artigo 490 do Código das Sociedade Comerciais.
... à escritura pública de aquisição da quota da requerente na sociedade "Maria ... , Ldª", bem como ao seu registo na competente ... çam sociedades por quotas, sociedades anónimas e sociedades em comandita por acções, sempre que uma das mesmas adquira uma participação do ... -
Acórdão nº 01010/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Abril de 2009
O artigo 2.º, § 1.º, 6.º do CIMSISD visa apenas tributar as cessões de quotas que representem um efectivo incremento da posição do sócio no capital social, o que não sucede nos casos em que a posição do titular do capital fique diminuída em resultado da operação societária efectuada.
... em causa foi tributar uma situação em que o controle sobre a sociedade permitia concluir, ou pelo menos presumir, um controle e disponibilidade ... partes sociais ou de quotas nas sociedades em nome colectivo, em comandita simples ou por quotas, bem como a amortização ou quaisquer outros ... -
Decreto-Lei n.º 232/82, de 17 de Junho de 1982
... valor deste ou o da modificação referida ao capital com que a sociedade ficar, conforme o que produzir maior emolumento; h) Nos de aumento de ... , sucursais, filiais ou agências de sociedades anónimas ou em comandita por acções, quando por elas passadas aos seus gerentes ou agentes - ...
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Decreto-Lei n.º 44561, de 10 de Setembro de 1962
... das sociedades por quotas e comanditários das sociedades em comandita ... Esta nova orientação torna indispensáveis algumas explicações, ... ídos periòdicamente, e não de lucros capitalizados através da sociedade. Com efeito, é só porque os lucros distribuídos anualmente aos sócios ...
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Acórdão nº 0411080 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 24 de Janeiro de 2005 (caso NULL)
I - Em direito laboral, o juiz pode/deve considerar, na decisão, factos que não tenham sido alegados pelas partes, desde que os mesmos resultem da discussão da causa, podendo/devendo ainda condenar "além do pedido" - artigos 72 e 74 do CPT. II - Não é suficiente para a qualificação de "grupo societário" (artigos 488, 489, 492, 493 e 495 do CSC) a identidade de corpos sociais, de localização da
... as sociedades por quotas, sociedades anónimas e sociedades em comandita por acções, que tenham sede em Portugal, podem ser sociedades coligadas ... sociedades em relação de simples participação sempre que uma sociedade (ou uma pessoa singular por conta dela - cfr. artigo 483.º, n.º 2, parte ... -
Decreto-Lei n.º 5/87, de 06 de Janeiro de 1987
... º São tributadas pelo grupo A: a) As sociedades anónimas e em comandita por acções; b) As demais sociedades comerciais e civis sob forma ... artigo, a cessação terá lugar: a) Sendo o contribuinte uma sociedade constituída de harmonia com a legislação comercial, quando forem ...
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Acórdão nº 06516/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 31 de Agosto de 2010
... a respectiva subordinação e interdependência relativamente à sociedade dominante – T ... , S.A (S.G.P.S.); 4ª Isto é, o regime vertido ... sociedades por quotas, sociedades anónimas e sociedades em comandita, por acções; 5.ª Ora, sem prejuízo da transcrição do aresto ...
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Acórdão nº 00A3654 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Janeiro de 2001 (caso NULL)
I - O regime próprio das sociedades comerciais não altera a regra sucessória sobre o objecto da sucessão. II- O contrato de sociedade pode estatuir no sentido da não-transmissão ou do seu condicionamento a certos requisitos. III - Actualmente, uma cláusula de estabilização por força da qual os sucessores de sócio falecido ficassem sempre e apenas com um direito de crédito correspondente ao...
... sociedade B de 10/8/93 foi estatutária e legalmente convocada, bem como a ... sendo um sócio de responsabilidade ilimitada, das sociedades em comandita. Destas noções se extrai, com inteira segurança, a total falta de ... -
Portaria N.º 82/1998 de 19 de Novembro
... 1.6 - Sociedades em Comandita ... 2 - Formalidades da constituição de: ENI (Empresário em Nome ... 2.4 - O registo da sociedade ...
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Decreto-Lei n.º 45103, de 01 de Julho de 1963
... comandita por acções, estejam exercendo a actividade de construção de casas para ... A. R. L., e a Sociedade Portuguesa de Mecânica e Armamento, Lda., de harmonia com os artigos 1.º ...
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Acórdão nº 0326763 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Dezembro de 2004 (caso NULL)
I - É possível requerer-se a declaração conjunta da falência de várias empresas (coligação passiva), se elas se encontrarem numa relação de domínio ou de grupo. II - A coligação não prejudicará, todavia, os efeitos patrimoniais resultantes da personalidade jurídica distinta das empresas coligadas, significando desde logo que as massas patrimoniais se mantêm autonomizadas, apesar da coligação.
... termos e com os seguintes fundamentos: 1º A Requerente é uma Sociedade Comercial cujo objecto social consiste na construção de Edifícios e ... que entre si as sociedades por quotas, anónimas e sociedades em comandita por acções, estabelecem ou podem estabelecer e maxime do artigo 488º e ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 31/78 . Revê a tabela de emolumentos dos serviços do registo civil, do registo predial, do registo comercial e do registo de automóveis e do notariado
... (em vigor até: 2019-06-02) ... Por cada matrícula de sociedade em conservatória da área da situação das respectivas sucursais ou ... em comandita por acções, quando por elas passadas aos gerentes ou agentes ... 600$00 ...
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Decreto-Lei n.º 31/78
... aglncias de sociedades amó: ... imas cu
Comandita por ... ogdes, quando por elas ps ... adas 209 gerentes ou age ... <) Com ... mesmo prazo; ... 6) A disolugo de sociedade « ... 08 parta do respectivo ... 4) A aquiscéncia reciproca en ... -
Acórdão nº 2721/07-1 de Tribunal da Relação de Évora, 01 de Março de 2010
... É necessário apurar que sociedade é aquela que refere o Relatório Confidencial, na página 2, entre HO" e "RONALDO". "Era a comandita da raposa com o lobo" - Aquilino Ribeiro, A Casa Grande de Romarigães, ...
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Acórdão nº 9912/2007-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 31 de Janeiro de 2008
I - A invocação da actual conformidade dos estatutos da Ré com a lei, em virtude da sua superveniente alteração, não constitui, face aos termos da acção (acção proposta pelo Ministério Público tendo em vista a extinção de associação sindical por os respectivos estatutos não preverem o direito de tendência), um caso de inutilidade superveniente da lide, mas de alegação de facto superveniente, com...
... , através da criação de condições para a construção de uma sociedade democrática, no quadro de um Estado de Direito ... 4.- O S baseia o seu ... nº 2 do CSC; idem, quanto às sociedades em nome colectivo e em comandita" simples, artigo 43º nº 2). Assim, são sanáveis por deliberação dos s\xC3" ... -
Acórdão nº 2721/07-1 de Tribunal da Relação de Évora, 09 de Novembro de 2009
... É necessário apurar que sociedade é aquela que refere o Relatório Confidencial, na página 2, entre HO" e "RONALDO". "Era a comandita da raposa com o lobo" - Aquilino Ribeiro, A Casa Grande de Romarigães, ...
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Acórdão nº 2721/07-1 de Tribunal da Relação de Évora, 05 de Novembro de 2009
... É necessário apurar que sociedade é aquela que refere o Relatório Confidencial, na página 2, entre HO" e "RONALDO". "Era a comandita da raposa com o lobo" - Aquilino Ribeiro, A Casa Grande de Romarigães, ...
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Acórdão nº 2721/07-1 de Tribunal da Relação de Évora, 15 de Dezembro de 2009
... É necessário apurar que sociedade é aquela que refere o Relatório Confidencial, na página 2, entre HO" e "RONALDO". "Era a comandita da raposa com o lobo" - Aquilino Ribeiro, A Casa Grande de Romarigães, ...
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Acórdão nº 2721/07-1 de Tribunal da Relação de Évora, 09 de Junho de 2009
... É necessário apurar que sociedade é aquela que refere o Relatório Confidencial, na página 2, entre HO" e "RONALDO". "Era a comandita da raposa com o lobo" - Aquilino Ribeiro, A Casa Grande de Romarigães, ...
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Acórdão nº 2721/07-1 de Tribunal da Relação de Évora, 07 de Novembro de 2009
... É necessário apurar que sociedade é aquela que refere o Relatório Confidencial, na página 2, entre HO" e "RONALDO". "Era a comandita da raposa com o lobo" - Aquilino Ribeiro, A Casa Grande de Romarigães, ...