Sindicato de funcionários públicos
721 resultados para Sindicato de funcionários públicos
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Aviso n.º 16394/2020
... ; Juntas de Freguesia do Concelho; Sindicato dos Trabalhadores de Escritório Comércio e ... fixos de espetáculo e de divertimentos públicos não artísticos ou quaisquer outros ... apenas permitido a permanência dos funcionários e do proprietário.5 - Sem prejuízo do disposto ...
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Decreto-Lei n.º 157/2019
... , e garantindo a provisão de serviços públicos de qualidade com recurso a procedimentos ... ão Sindical dos Juízes Portugueses, do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, do ... de Justiça, do Sindicato dos Funcionários Judiciais e da Ordem dos Advogados. Assim: No ...
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Acórdão nº 01196/15.2BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 12 de Julho de 2018
1 – Resultando dos factos provados que em 4 de novembro de 2014, por via postal, foi remetido à generalidade dos Sindicatos cópia do estudo de avaliação organizacional e do mapa de pessoal para efeitos da requalificação, para que os mesmos se pronunciassem até dia 7 de novembro às 16h, é o referido prazo insuficiente para uma análise necessariamente rigorosa do proposto. Acresce que o...
... óstico e Terapêutica (TDT), foi o Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Saúde das ... ém seria injusto para os próprios funcionários que aos poucos vão ficando esvaziados de ... que, por estarem em causa dinheiros públicos, não se poderia consentir ... 41. Pelo que mal ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 33/2022 de 8 de junho de 2022
... Solidariedade Social dos Açores e o Sindicato dos Profissionais dos Transportes, Turismo e ... candidatos a eleições para cargos públicos, durante o período l egal da respetiva ... - Coordenação geral de todos os funcionários da sua área; b) Encarregado de serviços ...
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Acórdão nº 32158/16.1TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 10 de Janeiro de 2018
I – A diferenciação salarial assente no princípio da filiação não constitui violação do princípio da igualdade salarial, ainda que a razão da diferenciação resida apenas no facto de o trabalhador não ter beneficiado dos aumentos salariais em condições idênticas às desfrutadas por aqueles a quem é aplicável o instrumento de regulamentação colectiva que os prevê, não ser associado das...
... outro lado, t) o ora recorrente é o sindicato maioritário da recorrida, abrange mais de metade ... automatizados, relativamente a funcionários ou empregados, que tenham como finalidade ... pressupõe a eliminação pelos poderes públicos de desigualdades fácticas de natureza ... -
Lei n.º 23/2007, de 04 de Julho de 2007
... dos respectivos Estados, aos funcionários das organizaçóes internacionais com sede em ... uma relaçáo laboral comprovada por sindicato, por associaçáo com assento no Conselho ... em arremataçóes ou concursos públicos por um período até dois anos ... 9 - A ...
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Acórdão nº 0337/18.2BECBR de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 2022-06-09
I - O direito à greve é um direito fundamental, constitucionalmente garantido (art. 57º), beneficiando do regime dos direitos liberdades e garantias (arts. 17º e 18º da CRP). Não sendo um direito absoluto, está restringido, desde logo, pela prestação de “serviços necessários à segurança e manutenção de equipamentos e instalações” bem como de “serviços mínimos indispensáveis para ocorrer à satisfaç
... 2) O Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP) ... no dever que recai sobre os funcionários e agentes em acatar e cumprir as ordens dos seus ... uma categoria especial de funcionários públicos, no sentido de que a hierarquia das forças de ... -
Decreto-Lei n.º 111/2019
... públicos de qualidade com recurso à simplificação, à ... , o Conselho dos Oficiais de Justiça, o Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado, o ... de Justiça e do Sindicato dos Funcionários Judiciais. Assim: Nos termos da alínea a) do ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 45/2023 de 9 de junho de 2023
... Solidariedade Social dos Açores e o Sindicato dos Profissionais dos Transportes, Turismo e ... por candidatos a eleições para cargos públicos, durante o período legal da respetiva campanha ... - Coordenação geral de todos os funcionários da sua área; b) Coordenador - na ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 46/2023 de 15 de junho de 2023
... Misericórdias dos Açores e o SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos e Outro - Revisão Global ... - Coordenação geral de todos os funcionários da sua á rea; b) Encarregado de serv iços ...
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Decreto-Lei n.º 24/2019
... o seu acesso a subsídios e apoios públicos à criação de ... Aprovada em 18 de janeiro de ... dos Conservadores dos Registos e o Sindicato ... Nacional dos Registos ... Foi promovida a ... do Sindicato dos Funcionários Judiciais, do Sindicato dos ... Trabalhadores dos ...
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Acórdão nº 01634/12.6BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Junho de 2014
... - Sindicato Nacional de Bombeiros Profissionais, em ... 3.º do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e ... ático, por direitos sociais e serviços públicos de qualidade; por uma política efectiva de ...
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Acórdão nº 525/07.7TTFUN.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Novembro de 2014
1.º – A noção de justa causa de despedimento, consagrada no artigo 396.º, do Código de Trabalho de 2003, pressupõe um comportamento culposo do trabalhador, violador de deveres estruturantes da relação de trabalho, que, pela sua gravidade e consequências, torne imediata e praticamente impossível a subsistência do vínculo laboral; 2.º − Viola grave e culposamente os deveres de...
... Sindicato" dos Trabalhadores da Química Farmacêutica, Petr\xC3" ... de 2003, 2004 e 2005, números de funcionários" por categoria profissional e custos de remuneraç\xC3" ... repulsa já que em todos os actos públicos o colega AA sempre tem afirmado que os seus ... -
Regulamento n.º 639/2016
... públicos, podendo o Município proceder a essa reposição ... locais adequados; j) Respeitar os funcionários e outros agentes da fiscalização e respeitar as ... da respetiva associação, sindicato ou ordem como garantia de pagamento de eventuais ...
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Decreto-Lei n.º 201/2015 - Diário da República n.º 182/2015, Série I de 2015-09-17
... com o objetivo de centralizar os fundos públicos na tesouraria do Estado e otimizar a gestão ... ão Sindical dos Juízes Portugueses, do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, da ... de Justiça, do Sindicato dos Funcionários Judiciais, da Ordem dos Notários, do Sindicato ...
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Acórdão nº 09709/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Maio de 2013
I - É reconhecida, pela CRP e por lei, às associações sindicais legitimidade processual (própria) para defesa dos direitos e interesses coletivos dos trabalhadores que representem e para a defesa coletiva (portanto, feita por uma entidade representativa de todos os trabalhadores) dos direitos e interesses individuais legalmente protegidos dos trabalhadores que representem, sem necessidade de...
... · Sindicato Da Carreira De Investigação E Fiscalização Do ... e de Natal, nas retribuições dos funcionários públicos, associados do ora Autor (funcionários ... -
Acórdão nº 1020/11.5TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 26 de Junho de 2013
... RELAÇÃO DE LISBOA: I – RELATÓRIO SINDICATO DOS TRABALHADORES DE TELECOMUNICAÇÕES E ... uma empresa de capitais exclusivamente públicos e, como tal, integrada no âmbito do artigo 19.º ... escassíssima minoria de antigos funcionários públicos, por se regerem ainda assim por uma ...
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Aviso n.º 10915/2016
... ção; União dos Sindicatos de Sintra; Sindicato" dos Trabalhadores da Hotelaria, Turismo, Alimenta\xC3" ... de espetáculos e de divertimentos públicos não artísticos, a que alude o artigo 1.º do ... os proprietários ou gerentes, os funcionários e seus familiares. 2 - É permitida a abertura ...
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Regulamento n.º 726/2018
... de espetáculos e de divertimentos públicos não artísticos passam a ter horário de ... Azeméis; Guarda Nacional Republicana; Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e ... , à exceção dos proprietários e funcionários, sendo concedida, no entanto, uma tolerância de ...
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Portaria n.º 267/2018
... ou do Ministério Público, funcionários judiciais, mandatários, agentes de execução, ... ão Sindical dos Juízes Portugueses e o Sindicato" dos Funcionários Judiciais. Foi promovida a audi\xC3" ... da Ordem, uma lista dos depósitos públicos que contém e, em relação a cada depósito, a ...
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Despacho n.º 12096/2021
... civil extracontratual dos poderes públicos: aplicação prática, ... Instituto Nacional de ... na Europa/fighting crime in Europe, Sindicato dos Magistrados do Mi- ... nistério Público ... P. (INA), 2008 ... Inserção dos funcionários públicos com deficiência na sociedade de ...
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Aviso n.º 12399/2016
... e Serviços do Distrito de Setúbal, o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e ... de espetáculos e de divertimentos públicos não artísticos, localizados no concelho de ... os proprietários, gerentes e funcionários, para fins exclusivos e comprovados de limpeza do ...
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Decreto-Lei n.º 64/2016
... ízo da faculdade concedida aos funcionários em serviço de inspeção tributária de ... empresa de fornecimento de serviços públicos associados a um determinado bem, como seja a ... um empregador, associação comercial, sindicato ou outra associação ou grupo, e cobra um ...
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Acórdão nº 1/13.9YGLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Abril de 2015
... ços, jamais podem confundir-se com funcionários, nos termos do artigo 386° 1 d) do C. P, pois ... actividades como auxiliar dos poderes públicos, conserva autonomia que lhe permite agir sempre ... por exemplo, por presença no Sindicato - fls. 1624/9, 1639, 1678/9 - em escola – fls ...
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Acórdão nº 259/18.79T8BGC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 20 de Fevereiro de 2020
I - Não actua com abuso de direito o trabalhador que vem reclamar diferenças retributivas decorrentes de diminuição ilegal de retribuição, ainda que só o faça decorridos 23 anos, porquanto a inércia do trabalhador, só por si, não legitima qualquer expectativa legítima da empregadora. II - O regime laboral estabelece regras de indisponibilidade e de irrenunciabilidade de direitos e, bem assim,...
... doutrina, tanto mais que os mesmos são públicos e livremente consultáveis ... 4. Assim sendo, ... menos uma vez, por intermédio do seu sindicato representativo, como consta do facto provado 23 ... era o nivelamento dos salários dos funcionários da Caixa ... -V com os salários dos trabalhadores ...