Sindicato de funcionários públicos
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 32/2022 de 30 de maio de 2022
... âmara do Comércio de Ponta Delgada e o Sindicato dos Profissionais dos Transportes, Turismo e ... candidatos a eleições para cargos públicos durante o período legal da respetiva campanha ... para a administração ou para funcionários superiores, ou atendendo outros visitantes ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 39/2022 de 11 de julho de 2022
... de Gás, SA o SITACEHT/Açores - Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias ... candidatos a eleições pa ra cargos públicos, durante o período legal da respetiva ... em automóvel próprio para os funcionários" públicos. 4 - Para efeitos de utilizaç\xC3" ...
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Acordo Empresa n.º 1/2020 de 17 de julho de 2020
... o SITACEHT/Açores - Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias ... candidatos a eleições para cargos públicos, durante o período leg al da respetiva campanha ... em automóvel próprio para os funcionários públicos. 4 - Para efeitos de ...
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Acordo Empresa n.º 4/2021 de 11 de outubro de 2021
... Pia Diocesana do Bom Jesus e o SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos" - Revisão Global ... CAPÍTULO I \xC3" ... -se para a administração ou funcionários superiores, atende outros visitantes com ...
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Acórdão nº 2028/11.6TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 03 de Dezembro de 2014
I - Reconduz-se à nulidade de sentença prevista na alínea b) do número 1 do artigo 668.º do Código de Processo Civil a falta absoluta do cumprimento do disposto nos números 2 e 3 do artigo 659.º do mesmo diploma legal. II - O direito à greve possui contornos especiais que são evidenciados pela forma como o mesmo é exercido, pois se a sua convocação tem de partir de uma decisão da direção do...
... ção com processo comum contra STAD – SINDICATO" DOS TRABALHADORES DE SERVIÇOS DE PORTARIA, VIGIL\xC3" ... e em aeronaves, mas não são funcionários da ANA, empresa que gere o aeroporto, nem de ... atividade de limpeza dos espaços públicos e privados aí existentes, bem como dos aviões ... -
Acordo Empresa n.º 16/2017 de 27 de dezembro de 2017
... 2017 AE entre a SEGMA, Lda., o SINDEL - Sindicato Nacional da Indústria e da Energia e o SIESI - ... c andidatos a eleições para car gos públicos, durante o períod o legal da respetiva ... Identificar os perfis dos funcionários a quem se destinam os equipamentos de segurança; ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 50/2023 de 18 de julho de 2023
... ários de Ponta Delgada e o SNBP - Sindicato Nacional dos Bombeiros Profissionais - ... ) Contactar com os socorros públicos, nomeadamente hospitais e trabalhadores, ... ; b) Distribui o trabalho pelos funcionários que lhe estão afetos, emite diretivas e orienta ...
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Acórdão nº 00168/16.4BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 09 de Novembro de 2018
... processual através do respetivo sindicato, não se encontra prejudicado pela deliberação ... o Exequente Sindicato dos Funcionários Judiciais se este considerava executada a ... para a generalidade dos funcionários públicos (cf. documento n.º 01 junto aos autos com a ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 52/2018 . Altera o Registo Nacional de Pessoas Coletivas e cria a certidão online das Pessoas Coletivas
... ública e a modernização dos serviços públicos, mediante a simplificação dos procedimentos e ... ão Sindical dos Juízes Portugueses, do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, do ... de Justiça, do Sindicato dos Funcionários Judiciais, da Comissão para o Acompanhamento dos ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 32/2023 de 28 de abril de 2023
... Social dos Açores e o SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e e Entidades com Fins Públicos e o SINDESCOM - Sindicato dos Profissionais de ... - Coordenação geral de todos os funcionários da sua área; b) Encarregado de serviços ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 15/2022 de 5 de abril de 2022
... Social dos Açores, o SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e e Entidades com Fins Públicos e o SINDESCOM - Sindicato dos Profissionais de ... - Coordenação geral de todos os funcionários da sua área; b) Encarregado de serviços ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 14/2023 de 10 de março de 2023
... do Comércio de Angra do Heroísmo e o Sindicato dos Profissionais dos Transportes, Turismo e ... a administração ou para funcionários superiores, ou atendendo outros ... hierárquicos e a serviços públicos; efetua revisões contabilísticas ...
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Despacho n.º 2213/2019
... de Lisboa;2004-2014 - Dirigente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE).Formação ... " nas 2.ª Convenção de Funcionários Não Docentes da Universidade de Lisboa, ... ção do Seminário Europeu «Serviços Públicos de Qualidade: Qualidade de Vida!», realizado em ...
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Regulamento n.º 77/2017
... Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e ... venda em feiras realizadas em recintos públicos é efetuada pela Câmara Municipal de Ansião, ... fazer prova, quando solicitada por funcionários do Municipais, de que possuem o pagamento das ...
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Acórdão nº 397/19.9BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 24 de Outubro de 2019
I - Cabe ao requerente do pedido de asilo ou, subsidiariamente, de autorização de residência por razões humanitárias, o ónus da prova dos factos que alega; II - O art.º 18.º, n.º 4, da Lei n.º 27/2008, de 30-06, é um corolário do princípio do benefício da dúvida, que exige que frente a um relato consistente, congruente e credível do requerente de protecção internacional, o ónus da prova se...
... P. Quando se começou a dedicar ao sindicato? R. Em 2007 ... P. Disse que era simpatizante ... a lei sobre a saída do pais por funcionários públicos sem autorização? R. Vou ser julgado ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 4/2023 de 1 de fevereiro de 2023
... e Indústria de Angra do Heroísmo e o Sindicato dos Profissionais dos Transportes, Turismo e ... a administração ou para funcionários superiores, ou atendendo outros ... hierárquicos e a serviços públicos; efetua revisões contabilísticas ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2021
... Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, a ... o abuso de um poder ou função públicos de forma a beneficiar um terceiro, contra o ... para a integridade Dirigentes e funcionários da Administração A Administração Pública ...
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Acórdão nº 38/22.7YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Julho de 2023
I - O dever especial de residência constante do art. 64.º, n.º 1, do EFJ determina que devendo os funcionários de justiça residir na localidade onde se encontra instalado o tribunal em que exercem funções ou em qualquer ponto da comarca sede do tribunal, se eficazmente servido por transporte público regular, possam residir em qualquer outra localidade desde que autorizados pelo Diretor-Geral dos...
... 64.º, n.º 1 do Estatuto dos Funcionários de Justiça, no montante de € 108,38 (cento e ... e teve de se deslocar em transportes públicos 44.º A Dr.ª II informou-a de que já não era ... que tinha solicitado informações a um sindicato, que lhe terá respondido que poderia estar em ... -
Regulamento n.º 519/2017
... ouvidas as seguintes entidades: STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração ... 3 - O CBSF é um corpo especial de funcionários especializados de proteção civil integrados no ... ções gerais Artigo 90.º Espaços públicos contíguos ao quartel 1 - Não é permitida a ...
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Despacho n.º 7776/2021
... ), maio de 2018O Código dos Contratos Públicos (Apresentação, Âmbito e Procedimentos), pela ... , pela Associação Nacional dos Funcionários das Universidades Portuguesas (ANFUP), novembro ... resultados: sua monitorização, pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, maio de ...
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Despacho (extrato) n.º 265/2024
... e processos disciplinares de funcionários (2007).” ... N.º 9 12 de janeiro de 2024 ... mediação na resolução de conflitos, Sindicato" dos Quadros Técnicos do Estado, 2003. MenLegis \xE2" ... Recursos Humanos; Código dos Contratos Públicos — Consulta Prévia e Ajustes Diretos; Folha de ...
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Acórdão nº 00309/12.0BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Fevereiro de 2021
I- O prazo de prescrição do direito de instaurar o procedimento disciplinar previsto no n.º 2 do art.º 6.º do ED de 2008 conta-se a partir do conhecimento da infração por parte dos superiores hierárquicos com competência para exercer o poder disciplinar. II- O juízo integrativo da infração disciplinar como infração penal não depende da apresentação de participação criminal ou de decisão de...
... o regime próprio aplicável aos funcionários da Ré que - como aconteceu com o Autor - não ... - sendo que o autor está filiado neste sindicato, cfr. fls. 311 do PA , Vol II), a CDD emitiu uma ... ção, em sociedade anónima de capitais públicos, e que não optaram, nos termos permitidos pelo ... -
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 450/2019
... seus serviços, o regime dos seus funcionários, bem como o regime das finanças locais, ou seja, ... necessária prossecução de interesses públicos por estes não determinados e da disposição de ... , tendo como primeiro subscritor o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração ...
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Regulamento n.º 306/2021
... de Bombeiros Profissionais (ANBP); Sindicato Nacional de Bombeiros Profissionais (SNBP); ... , constituí um corpo especial de funcionários especializados de proteção civil integrados no ... vigilância e acompanhamento de eventos públicos; i) A participação em outras ações e o ...
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Aviso n.º 16394/2020
... ; Juntas de Freguesia do Concelho; Sindicato dos Trabalhadores de Escritório Comércio e ... fixos de espetáculo e de divertimentos públicos não artísticos ou quaisquer outros ... apenas permitido a permanência dos funcionários e do proprietário.5 - Sem prejuízo do disposto ...