serviços publicos essenciais
11606 resultados para serviços publicos essenciais
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Regulamento n.º 570/2016
... , que aprova o regime jurídico dos serviços municipais de abastecimento público de água, de ... Estando em causa serviços públicos essenciais, é especialmente importante garantir ...
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Edital n.º 131/2018
... Regulamento de Serviços de Abastecimento de Água e de Saneamento de ... , em primeiro lugar, aos organismos públicos darem o exemplo de condutas e políticas ... o prestador de serviços públicos essenciais, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 23/96, de ...
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Regulamento n.º 176/2018
... , que aprova o regime jurídico dos serviços municipais de abastecimento público de água, de ... Estando em causa serviços públicos essenciais, é especialmente importante garantir ...
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Aviso n.º 6671/2019
... , que aprova o regime jurídico dos serviços municipais de abastecimento público de água, de ... Estando em causa serviços públicos essenciais, é especialmente importante garantir ...
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Regulamento n.º 165/2018
... , que aprova o regime jurídico dos serviços municipais de abastecimento público de água, de ... Estando em causa serviços públicos essenciais, é especialmente importante garantir ...
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Regulamento n.º 146/2019
... ao parecer da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, dando cumprimento ao n.º ... Estando em causa serviços públicos essenciais, é especialmente importante garantir ...
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Regulamento n.º 627/2023
... ção e exploração dos sistemas públicos e prediais de abastecimento ... Artigo 4.º ... tação de serviços públicos essenciais, destinadas à proteção ...
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Decreto do Presidente da República n.º 20-A/2020
... , faseada, alternada e diferenciada de serviços, empresas e estabelecimentos, com eventuais ... da produção nacional de certos bens essenciais, bem como alterações ao regime de funcionamento ... ão de cuidados de saúde e de serviços públicos essenciais, bem como em setores económicos ...
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Regulamento n.º 317/2018
... 11 de abril de 2018, o Regulamento de Serviços de Abastecimento de Água e de Saneamento de ... , em primeiro lugar, aos organismos públicos darem o exemplo de condutas e políticas ... o prestador de serviços públicos essenciais, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 23/96, de ...
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Regulamento n.º 684/2018
... , que aprova o regime jurídico dos serviços municipais de abastecimento público de água, de ... Estando em causa serviços públicos essenciais, é especialmente importante garantir ...
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Edital n.º 685/2018
... , que aprova o regime jurídico dos serviços municipais de abastecimento público de água, de ... Estando em causa serviços públicos essenciais, é especialmente importante garantir ...
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Regulamento n.º 1159/2022
... 6/3, que aprova o regime jurídico dos serviços municipais de abastecimento ... público de ... Estando em causa serviços públicos essenciais, é especialmente importante garantir ...
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Regulamento n.º 996/2016
... , que aprova o regime jurídico dos serviços municipais de abastecimento público de água, de ... Estando em causa serviços públicos essenciais, é especialmente importante garantir ...
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Despacho n.º 14637-C/2022
... contribuir para a sustentabilidade dos serviços de águas das agregações ... de sistemas ... com a boa utilização dos dinheiros públicos, e a ... melhoria contínua da qualidade nestes erviços públicos essenciais. Esta melhoria organizacional ... e de gestão ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 23-A/2020
... ção e pelo abastecimento de bens e serviços e por outras razões ponderosas, cabendo ao ... da produção nacional de certos bens essenciais, bem como alterações ao regime de funcionamento ... ão de cuidados de saúde e de serviços públicos essenciais, bem como em setores económicos ...
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Regulamento n.º 785/2019
... , que aprova o regime jurídico dos serviços municipais de abastecimento público de água, de ... Estando em causa serviços públicos essenciais, é especialmente importante garantir ...
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Aviso n.º 5866/2022
... , que aprova o regime jurídico dos serviços muni- ... cipais de abastecimento público de ... Estando em causa serviços públicos essenciais, é especialmente importante garantir ...
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Despacho n.º 3863-B/2020
... SEF, quer dos próprios utentes desses serviços públicos;Determina-se o seguinte:1 - No caso de ... e contratação de serviços públicos essenciais.4 - Admite-se o agendamento urgente por decisão ...
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Regulamento n.º 1199/2023
... , que aprova o regime jurídico dos serviços muni- cipais de abastecimento público de água, ... Estando em causa serviços públicos essenciais, é especialmente importante garantir ...
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Regulamento n.º 781/2023
... , que aprova o regime jurídico dos serviços muni- ... cipais de abastecimento público de ... Estando em causa serviços públicos essenciais, é especialmente importante garantir ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 22-A/2020
... ção e pelo abastecimento de bens e serviços e por outras razões ponderosas, cabendo ao ... da produção nacional de certos bens essenciais, bem como alterações ao regime de funcionamento ... ão de cuidados de saúde e de serviços públicos essenciais, bem como em setores económicos ...
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Aviso n.º 13309/2023
... , que aprova o regime jurídico dos serviços municipais de abastecimento público de água, ... vias municipais, bem como dos espaços públicos do Município, nos termos do n.º 5 ... do artigo ... Estando em causa serviços públicos essenciais, é especialmente importante garantir que a ...
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Regulamento n.º 389/2023
... c) A Lei dos Serviços Públicos Essenciais; ... d) O Código do ...
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Aviso n.º 8949/2016
... unidades orgânicas municipais, pelos serviços municipalizados e por empresas locais.Nos ... preços devidos pelos serviços ou bens públicos prestados ou fornecidos pelo Município de ... a bens e serviços públicos essenciais nos termos da lei em vigor podem ser suspensos, ...
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Acórdão nº 01301/22.2T8SRE.S1 de Tribunal dos Conflitos, 01 de Março de 2023
De acordo com a versão do artigo 4.º do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais resultante da Lei n.º 114/2019, de 12 de Setembro, compete aos Tribunais Judiciais a apreciação de uma oposição a uma execução fiscal destinada a obter a cobrança coerciva de fornecimento de água, saneamento de águas residuais e gestão de resíduos urbanos, por respeitar à prestação de serviços essenciais, na...
... dívidas referentes à prestação de serviços de fornecimento de água, de saneamento de águas ... relativas à prestação de serviços públicos essenciais, incluindo a respetiva cobrança ...