serviços publicos essenciais
10465 resultados para serviços publicos essenciais
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Regulamento n.º 60/2017
... 23/11/2016, aprovou o Regulamento dos Serviços de Abastecimento Público de Água e de ... Estando em causa serviços públicos essenciais, é especialmente importante garantir ...
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Aviso n.º 12090/2018
... -o-Velho, entregues pessoalmente nos serviços de atendimento ou mediante envio por correio ... Estando em causa serviços públicos essenciais, é especialmente importante garantir ...
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Edital n.º 844/2018
... -218 Soure, ou entregues diretamente nos Serviços de Expediente Geral deste Município, junto ao ... Estando em causa serviços públicos essenciais, é especialmente importante garantir ...
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Edital n.º 2081/2023
... estrutura tarifária e faturação dos serviços que entra em vigor no período de faturação ... ção e exploração dos sistemas públicos e prediais de abastecimento de água. Artigo ... de prestação de serviços públicos essenciais, destinadas à proteção dos utilizadores e dos ...
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Aviso n.º 12263/2018
... , que estabelece o regime jurídico dos serviços municipais de abastecimento público de água, de ... Estando em causa serviços públicos essenciais, é especialmente importante garantir ...
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Aviso n.º 10329/2016
... , o Projeto de Regulamento dos Serviços de Abastecimento Público de Água e de ... Estando em causa serviços públicos essenciais, é especialmente importante garantir ...
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Aviso n.º 298/2017
... sines.pt, e poderá ser consultado nos serviços municipais. 30 de novembro de 2016. - O ... Estando em causa serviços públicos essenciais, é especialmente importante garantir ...
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Aviso n.º 10412/2016
... de Regulamento acima referido nos Serviços desta Câmara Municipal e na internet em ... Estando em causa serviços públicos essenciais, é especialmente importante garantir ...
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Regulamento n.º 1076/2020
... , que aprova o regime jurídico dos serviços municipais de abastecimento público de água, de ... às regras de prestação de serviços públicos essenciais destinadas à proteção dos ...
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Edital n.º 892/2017
... , que aprova o regime jurídico dos serviços municipais de gestão de águas e resíduos ... Estando em causa serviços públicos essenciais, é especialmente importante garantir ...
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Acórdão nº 02465/20.5BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 25 de Novembro de 2021
I - Os Tribunais Administrativos e Fiscais têm competência para a apreciação de litígios que tenham por objeto a tutela de direitos fundamentais e outros direitos e interesses legalmente protegidos, no âmbito de relações jurídicas administrativas e fiscais. II - Não se está perante um litígio de direito privado relativo a uma relação contratual de prestação de serviço de saneamento, se a reclamaçã
... de consumo relativas à prestação de serviços públicos, incluindo a respetiva cobrança ... pela lei dos serviços públicos essenciais ... E) Aliás, a Autora tem recorrido aos ... -
Aviso n.º 7519/2020
... integral se encontra disponível nos serviços e no sítio do Município ... (usualmente designada Lei dos Serviços Públicos Essenciais), o regulamento deve incluir, de forma ...
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Regulamento n.º 150/2021
... Estando em causa serviços públicos essenciais, é especialmente importante ...
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Regulamento n.º 907/2022
... igual teor nos lugares públicos do costume ... 19 de setembro de 2022. — O ... , que aprova o regime jurídico dos serviços muni- ... cipais de abastecimento público de ... Estando em causa serviços públicos essenciais, é especialmente importante garantir que a ...
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Aviso (extrato) n.º 5435/2020
... teor, que vão ser afixados nos lugares públicos de estilo e publicado em aviso no Diário da ... obedece às regras de prestação de serviços públicos essenciais destinadas à proteção dos ...
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Decreto do Presidente da República n.º 17-A/2020
... e das cadeias de abastecimento de bens essenciais, regulando o funcionamento das empresas e a ... ção e pelo abastecimento de bens e serviços e por outras razões ponderosas, cabendo ao ... ão de cuidados de saúde e de serviços públicos essenciais, bem como em setores económicos ...
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Aviso n.º 17914/2020
... referentes à limpeza dos espaços públicos. O projeto do presente regulamento foi aprovado ... obedece às regras de prestação de serviços públicos essenciais destinadas à proteção dos ...
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Regulamento n.º 147/2021
... Estando em causa serviços públicos essenciais, é especialmente importante ...
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Regulamento n.º 176/2019
... ao parecer da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, dando cumprimento ao n.º ... Estando em causa serviços públicos essenciais, é especialmente importante garantir ...
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Regulamento n.º 886/2022
... ção e exploração dos sistemas públicos e prediais de ... saneamento de águas residuais ... tação de serviços públicos essenciais, destinadas à proteção ...
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Aviso n.º 10363/2020
... , que aprova o regime jurídico dos serviços municipais de abastecimento público de água, de ... Estando em causa serviços públicos essenciais, é especialmente importante garantir ...
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Regulamento n.º 631/2017
... edital, que vai ser afixado nos locais públicos do costume. 12 de dezembro de 2017. - O ... às exigências de funcionamento dos serviços do Município de Grândola, às condicionantes ... Estando em causa serviços públicos essenciais, é especialmente importante garantir que a ...
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Regulamento n.º 1108/2022
... públicos de abastecimento de água, de saneamento de ... , que aprovou o regime jurídico dos serviços muni- ... cipais de abastecimento público de ... Estando em causa serviços públicos essenciais, revela-se de extrema importância garantir ...
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Regulamento n.º 366/2021
... ção e exploração dos sistemas públicos e prediais de saneamento de águas residuais ... respeita às regras de prestação de serviços públicos essenciais, destinadas à proteção ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 64/2020 de 19 de março de 2020
... pblicas, com exceo de servios pblicos essenciais, designadamente:- Servios de sade e de proteo ...