Comércio associado
5974 resultados para Comércio associado
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Acórdão nº 794/19.0PCLSB.L1-5 de Tribunal da Relação de Lisboa, 07-06-2022
... íveis de livre posse e que não podem reintegrar o comércio jurídico de munições, sendo que o primeiro claramente associado a prática de um facto ilícito. –Já a arma que foi utilizada, e também a respectiva municiação, para a prática das referidas infracções penais, sendo que as mesmas, pela sua natureza e circunstâncias do caso, puserem efectivamente em perigo a segurança das pessoas e a ordem pública, e oferecem sério risco de ser utilizados...
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Acórdão nº 17475/22.0T8LSB.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 22-02-2024
... comummente a um dos meios de pagamento em uso no comércio, por transferência interbancária para um número associado a determinada conta bancária. 2. Podendo ser essa uma das modalidades de operar o pagamento da prestação, a par de outras, não constitui, todavia, um acto necessário ao cumprimento da obrigação, como previsto na parte final do art.º 813.º, do C. Civil, pelo que a omissão da indicação de ”referências bancárias” não integra a figura
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Acórdão nº 9720157 de Tribunal da Relação do Porto, 12-01-1998
... e provar que já utilizava o citado modelo, associado ao seu comércio, antes de o réu ter começado a utilizá-lo.
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Resolução da Assembleia da República n.º 89/2021
... dos negócios estrangeiros, reuniões ministeriais sobre o comércio e outras questões, conforme determinado pelas Partes, a realizar nas ... para combater a exploração madeireira ilegal e o comércio associado, bem como a promoção da boa governação florestal. Artigo 52.º ...
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Decreto-Lei n.º 109/2020
... comercial, o que naturalmente afetou a economia mundial e o comércio internacional numa escala sem precedentes, com enorme prejuízo para a ... uma importante função na cobertura do risco de crédito associado ao comércio internacional e que, como tal, são um importante fator ...
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Lei n.º 2/2013, de 10 de Janeiro de 2013
... dos serviços da sociedade de informação, em especial do comércio eletrónico, no mercado interno, nomeadamente através do Sistema de ... no acesso à profissão, incluindo a qualquer especialidade, associado" ou não a restrições territoriais em função da população ou de dist\xC3" ...
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Aviso (extrato) n.º 12790/2019
... "Lote n.º 9" e "Lote n.º 10", visando a a alteração de uso de comércio/serviços associado aos pisos de rés-do-chão de ambos os lotes, passando ...
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Acórdão nº 25579/16.1T8LSB.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 07-09-2021
... Directiva (cf. ainda art.º 15.º da Directiva do comércio electrónico, a ser aplicável à Ré – o que não é certo porquanto não estamos a falar da obrigação de remover conteúdos, mas apenas de não listar ou indexar; cf. o indicado acórdão do TJUE de 22.06.2021 proferido nos processos nºs C-682/18 e C-683/18 - Frank Peterson vs YouTube LLC e Elsevier Inc. vs Cyando AG). III. - A limitação do âmbito de aplicação da Decisão recorrida no sentido de...
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Aviso n.º 5233/2018
... lugar por cada 50 m2 de área bruta de construção destinada a comércio ou serviços; e) Um lugar por cada 100 m2 de área bruta de construção ... serviços e armazenagem, bem como a instalação de comércio associado ...
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Acórdão nº 1280/17.8T8BGC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 07-11-2019
... e inexistência de processo disciplinar), associado a um grau de culpa do empregador bastante elevado.
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Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... do Acordo de Marraquexe que institui a Organização Mundial do Comércio, celebrado em 15 de abril de 1994, e outros instrumentos de cooperação ... a combater a exploração madeireira ilegal e o comércio associado; c) Promover a aplicação efetiva da Convenção sobre o Comércio ...
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Acórdão nº 693/21.5JGLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 09-04-2025
... supra-individual ou comunitário (proibição do comércio e proliferação de material pornográfico com menores) e indirectamente a liberdade e a autodeterminação sexual do menor. II - O crime de trato sucessivo é uma figura jurídica criada pela jurisprudência e pela doutrina, associado a uma actividade criminosa (inicialmente criado para o tráfico de estupefacientes), na qual é difícil quantificar ou isolar os actos criminosos praticados pelo...
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Louvor n.º 355/2024
... aos setores do comrcio e servios com um pacote financeiro associado de mais de 400 milhes de euros, e no qual se incluem medidas j em execuo ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 93/2020
... da função pública, a luta contra a corrupção e o aumento do comércio e da cooperação económica, incluindo a boa governação no domínio ... e combater a exploração madeireira ilegal e o comércio associado, nomeadamente no que diz respeito a países terceiros, consoante os casos; ...
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Portaria n.º 83/2021
... o exercício de atividades relacionadas com o cultivo, fabrico, comércio por grosso, transporte, circulação, importação e exportação de ... grosso, transporte e circulação, importação e exportação, associado a estas atividades, de medicamentos, preparações e substâncias à base ...
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Edital n.º 235/2018
... ítrofes, nomeadamente o Largo Marquês de Pombal, de serviços e comércio. O sucessivo aumento de tráfego, associado a alguns hábitos de ...
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Aviso n.º 12732/2018
... ítrofes, nomeadamente o Largo Marquês de Pombal, de serviços e comércio. O sucessivo aumento de tráfego, associado a alguns hábitos de ...
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Aviso n.º 1497/2021
... » incentivando a sua implementação como uso dinamizador associado à Habitação, Comércio/Serviços/Indústria Compatível e ...
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Relatório n.º 8/2020
... Estas traduziram-se negativamente nos fluxos do comércio internacional, na produção industrial e no investimento das principais ... descendente das expectativas de inflação recentes, um risco associado à possibilidade de desancoragem das expectativas de inflação na área ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22
... integração económica, nomea- damente através de uma Zona de Comércio Livre Abran- gente e Aprofundada (ZCLAA) como parte integrante do ... Acordo, ou relativo a infeções nos animais e/ou ao risco associado, conforme o caso, tal como determinado pelo OIE. A este respeito, a Parte ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 20/2021
... um relevante contributo para o reforço dos fluxos de comércio e investimento e para o aumento da confiança dos agentes económicos. No ... , ainda que dependente de fatores exógenos, estará diretamente associado ao desenvolvimento de duas dimensões estratégicas fundamentais: ...
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Aviso n.º 12064/2020
... estrutura edificada, na qual se admitem os usos de habitação/comércio/ serviços/restauração;e) Construção sob a estrutura edificada de ... intervenção;g) Consagrar maioritariamente o uso habitacional, associado a usos terciários, integrando serviços, restauração, pequeno comércio ...
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Regulamento n.º 948/2021
... sujeita a ocupação balnear, separando-a do plano de água associado; l) «Saco às costas» - exercício de atividade de comércio a retalho a ...
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Lei n.º 99/2019
... combater o potencial aumento de morbilidade e mortalidade a elas associado. Tendências Territoriais Do ponto de vista europeu, Portugal está ... , aproximando as funções de residência, trabalho, logística e comércio, potenciando a produção e o consumo descentralizados de energia ...
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Despacho n.º 10782/2022
... resses profissionais da produção e do comércio, bem como garantir o controlo oficial associado à ... certificação das ...