Comércio associado
2826 resultados para Comércio associado
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 262/86 - Código das Sociedades Comerciais
... comerciais aquelas que tenham por objecto a prática de actos de comércio e adoptem o tipo de sociedade em nome colectivo, de sociedade por quotas, ... depender as transmissões de participações sociais entre associados ou para terceiros, respectivamente. 2 - Não havendo em tal caso acordo ...
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Acórdão nº 9720157 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Janeiro de 1998
I - Deve entender-se que pode haver concorrência desleal entre quaisquer actividades económicas que se insiram no mesmo sector de mercado, independentemente de existir entre elas qualquer relação de identidade, substituição ou complementariedade. II - E não é a circunstância de alguém não beneficiar do registo de um " modelo de embalagem " que o impede de ter a cobertura do instituto da
Acordam no Tribunal da Relação do Porto: T.. - Comércio .., Lda., com sede na .., Porto, intentou acção com forma de processo ... -
Acórdão nº 9720157 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Janeiro de 1998
I - Deve entender-se que pode haver concorrência desleal entre quaisquer actividades económicas que se insiram no mesmo sector de mercado, independentemente de existir entre elas qualquer relação de identidade, substituição ou complementariedade. II - E não é a circunstância de alguém não beneficiar do registo de um " modelo de embalagem " que o impede de ter a cobertura do instituto da
Acordam no Tribunal da Relação do Porto: T.. - Comércio .., Lda., com sede na .., Porto, intentou acção com forma de processo ... -
Resolução da Assembleia da República n.º 89/2021
... dos negócios estrangeiros, reuniões ministeriais sobre o comércio e outras questões, conforme determinado pelas Partes, a realizar nas ... para combater a exploração madeireira ilegal e o comércio associado, bem como a promoção da boa governação florestal. Artigo 52.º ...
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Acórdão nº 0078686 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Fevereiro de 1999
I - A conta em participação prevista no artigo 224 do Código Comercial e o contrato de associação em participação previsto nos artigos 21 e sgs. do DL 231/81, de 28/07 constituem o mesmo instituto jurídico, aperfeiçoado por este último diploma. II - Da estrutura do contrato de associação em participação faz parte o associante (sócio ostensivo), que realiza os actos de comércio que são...
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Resolução da Assembleia da República n.º 23-A/2017
... Unión Aduanera Centroamericana e do Tratado sobre Inversión y Comercio de Servicios, bem como a implementação de um mecanismo jurisdicional que ...ção apoia e complementa os esforços dos países e regiões associados no sentido de concretizar as prioridades fixadas nas suas próprias ...
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Aviso n.º 5233/2018
... lugar por cada 50 m2 de área bruta de construção destinada a comércio ou serviços; e) Um lugar por cada 100 m2 de área bruta de construção ... usos relacionados com a instalação de indústria e comércio associados...
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Aviso (extrato) n.º 12790/2019
..."Lote n.º 9" e "Lote n.º 10", visando a a alteração de uso de comércio/serviços associado aos pisos de rés-do-chão de ambos os lotes, passando ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... do Acordo de Marraquexe que institui a Organização Mundial do Comércio, celebrado em 15 de abril de 1994, e outros instrumentos de cooperação ... por: Serviços de desalfandegamento ou serviços de corretagem associados às alfândegas, a execução, à comissão ou por contrato, das ...
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Acórdão nº 0078686 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 04 de Fevereiro de 1999
I - A conta em participação prevista no artigo 224 do Código Comercial e o contrato de associação em participação previsto nos artigos 21 e sgs. do DL 231/81, de 28/07 constituem o mesmo instituto jurídico, aperfeiçoado por este último diploma. II - Da estrutura do contrato de associação em participação faz parte o associante (sócio ostensivo), que realiza os actos de comércio que são...
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Acórdão nº 0021533 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Dezembro de 2000
Na acção intentada por A sociedade comercial, contra B comerciante, tendente a obter a condenação deste no pagamento de certa quantia resultante da venda que lhe fez, para revenda, de artigos do seu comércio, é admissível a intervenção principal provocada do cônjuge de B, como associado deste, requerida por A.
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Acórdão nº 0021533 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Dezembro de 2000
Na acção intentada por A sociedade comercial, contra B comerciante, tendente a obter a condenação deste no pagamento de certa quantia resultante da venda que lhe fez, para revenda, de artigos do seu comércio, é admissível a intervenção principal provocada do cônjuge de B, como associado deste, requerida por A.
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Decreto-Lei n.º 109/2020
... comercial, o que naturalmente afetou a economia mundial e o comércio internacional numa escala sem precedentes, com enorme prejuízo para a ... uma importante função na cobertura do risco de crédito associado ao comércio internacional e que, como tal, são um importante fator ...
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Acórdão nº 048633 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Março de 1996
I - O âmbito de um recurso é dado pelas conclusões extraídas pelos recorrentes das respectivas motivações. II - A "insuficiência da matéria de facto provada para a decisão" só existe quando resulte ostensivamente do texto da decisão, de tal modo que dela não possa partir-se para uma correcta e adequada subsunção lógico-formal - na norma ou normas incriminadoras. III - O vício do "er
... o que está em causa é o perigo e o desvalor penal a ele associado que tal comércio comporta. VI - O haxixe não é uma droga de efeitos ... -
Acórdão nº 048633 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Março de 1996
I - O âmbito de um recurso é dado pelas conclusões extraídas pelos recorrentes das respectivas motivações. II - A "insuficiência da matéria de facto provada para a decisão" só existe quando resulte ostensivamente do texto da decisão, de tal modo que dela não possa partir-se para uma correcta e adequada subsunção lógico-formal - na norma ou normas incriminadoras. III - O vício do "er
... o que está em causa é o perigo e o desvalor penal a ele associado que tal comércio comporta. VI - O haxixe não é uma droga de efeitos ... -
Lei n.º 2/2013, de 10 de Janeiro de 2013
... dos serviços da sociedade de informação, em especial do comércio eletrónico, no mercado interno, nomeadamente através do Sistema de ... regras deontológicos e normas técnicas aplicáveis aos seus associados;. c) Registo atualizado dos respetivos profissionais ins- critos que ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
... seus órgãos; os modos de aquisição e perda da qualidade de associado e os correspondentes direitos e deveres; a responsabilidade da pessoa ... de uma pessoa não pode ser exposto, reproduzido ou lançado no comércio sem o consentimento dela; depois da morte da pessoa retratada, a ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 93/2020
... da função pública, a luta contra a corrupção e o aumento do comércio e da cooperação económica, incluindo a boa governação no domínio ...ção de um serviço; h) «Recursos conexos», os serviços associados, as infraestruturas físicas e outros recursos ou elementos associados a ...
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Aviso n.º 1497/2021
...» incentivando a sua implementação como uso dinamizador associado à Habitação, Comércio/Serviços/Indústria Compatível e ...
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Edital n.º 235/2018
...ítrofes, nomeadamente o Largo Marquês de Pombal, de serviços e comércio. O sucessivo aumento de tráfego, associado a alguns hábitos de ...
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Aviso n.º 12732/2018
...ítrofes, nomeadamente o Largo Marquês de Pombal, de serviços e comércio. O sucessivo aumento de tráfego, associado a alguns hábitos de ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22
... integração económica, nomea- damente através de uma Zona de Comércio Livre Abran- gente e Aprofundada (ZCLAA) como parte integrante do ... Acordo, ou relativo a infeções nos animais e/ou ao risco associado, conforme o caso, tal como determinado pelo OIE. A este respeito, a Parte ...
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Aviso n.º 12064/2020
... estrutura edificada, na qual se admitem os usos de habitação/comércio/ serviços/restauração;e) Construção sob a estrutura edificada de ... intervenção;g) Consagrar maioritariamente o uso habitacional, associado a usos terciários, integrando serviços, restauração, pequeno comércio ...
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Relatório n.º 8/2020
...Estas traduziram-se negativamente nos fluxos do comércio internacional, na produção industrial e no investimento das principais ... descendente das expectativas de inflação recentes, um risco associado à possibilidade de desancoragem das expectativas de inflação na área ...
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Em vigor
Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
..., hotelaria ou restauração, em embarcação da marinha do comércio, hospital ou outro estabelecimento de saúde ou em actividade ...ão adequada, que habilite os trabalhadores a prevenir os riscos associados à respectiva actividade e os representantes dos trabalhadores a exercer ...