Comércio associado

2706 resultados para Comércio associado

  • Acórdão nº 9720157 de Tribunal da Relação do Porto, 12 de Janeiro de 1998

    I - Deve entender-se que pode haver concorrência desleal entre quaisquer actividades económicas que se insiram no mesmo sector de mercado, independentemente de existir entre elas qualquer relação de identidade, substituição ou complementariedade. II - E não é a circunstância de alguém não beneficiar do registo de um " modelo de embalagem " que o impede de ter a cobertura do instituto da

    Acordam no Tribunal da Relação do Porto: T.. - Comércio .., Lda., com sede na .., Porto, intentou acção com forma de processo ...
  • Acórdão nº 9720157 de Tribunal da Relação do Porto, 12 de Janeiro de 1998

    I - Deve entender-se que pode haver concorrência desleal entre quaisquer actividades económicas que se insiram no mesmo sector de mercado, independentemente de existir entre elas qualquer relação de identidade, substituição ou complementariedade. II - E não é a circunstância de alguém não beneficiar do registo de um " modelo de embalagem " que o impede de ter a cobertura do instituto da

    Acordam no Tribunal da Relação do Porto: T.. - Comércio .., Lda., com sede na .., Porto, intentou acção com forma de processo ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 89/2021
    ... dos negócios estrangeiros, reuniões ministeriais sobre o comércio e outras questões, conforme determinado pelas Partes, a realizar nas ... para combater a exploração madeireira ilegal e o comércio associado, bem como a promoção da boa governação florestal. Artigo 52.º ...
  • Acórdão nº 0078686 de Supremo Tribunal Administrativo, 04 de Fevereiro de 1999

    I - A conta em participação prevista no artigo 224 do Código Comercial e o contrato de associação em participação previsto nos artigos 21 e sgs. do DL 231/81, de 28/07 constituem o mesmo instituto jurídico, aperfeiçoado por este último diploma. II - Da estrutura do contrato de associação em participação faz parte o associante (sócio ostensivo), que realiza os actos de comércio que são...

  • Aviso n.º 5233/2018
    ... lugar por cada 50 m2 de área bruta de construção destinada a comércio ou serviços; e) Um lugar por cada 100 m2 de área bruta de construção ... usos relacionados com a instalação de indústria e comércio associados...
  • Aviso (extrato) n.º 12790/2019
    ..."Lote n.º 9" e "Lote n.º 10", visando a a alteração de uso de comércio/serviços associado aos pisos de rés-do-chão de ambos os lotes, passando ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
    ... do Acordo de Marraquexe que institui a Organização Mundial do Comércio, celebrado em 15 de abril de 1994, e outros instrumentos de cooperação ... por: Serviços de desalfandegamento ou serviços de corretagem associados às alfândegas, a execução, à comissão ou por contrato, das ...
  • Acórdão nº 0078686 de Tribunal da Relação de Lisboa, 04 de Fevereiro de 1999

    I - A conta em participação prevista no artigo 224 do Código Comercial e o contrato de associação em participação previsto nos artigos 21 e sgs. do DL 231/81, de 28/07 constituem o mesmo instituto jurídico, aperfeiçoado por este último diploma. II - Da estrutura do contrato de associação em participação faz parte o associante (sócio ostensivo), que realiza os actos de comércio que são...

  • Acórdão nº 0021533 de Tribunal da Relação do Porto, 12 de Dezembro de 2000

    Na acção intentada por A sociedade comercial, contra B comerciante, tendente a obter a condenação deste no pagamento de certa quantia resultante da venda que lhe fez, para revenda, de artigos do seu comércio, é admissível a intervenção principal provocada do cônjuge de B, como associado deste, requerida por A.

  • Acórdão nº 0021533 de Supremo Tribunal Administrativo, 12 de Dezembro de 2000

    Na acção intentada por A sociedade comercial, contra B comerciante, tendente a obter a condenação deste no pagamento de certa quantia resultante da venda que lhe fez, para revenda, de artigos do seu comércio, é admissível a intervenção principal provocada do cônjuge de B, como associado deste, requerida por A.

  • Decreto-Lei n.º 109/2020
    ... comercial, o que naturalmente afetou a economia mundial e o comércio internacional numa escala sem precedentes, com enorme prejuízo para a ... uma importante função na cobertura do risco de crédito associado ao comércio internacional e que, como tal, são um importante fator ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 10/2015 - Regime Jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração
    ...ções sem fins lucrativos, destinados a fornecer serviços de alimentação e de bebidas exclusivamente ao respetivo pessoal, alunos e associados, e seus acompanhantes, e que publicitem este condicionamento; u) «Estabelecimentos sex shop», os estabelecimentos comerciais destinados à venda e ...
  • Acórdão nº 048633 de Supremo Tribunal Administrativo, 20 de Março de 1996

    I - O âmbito de um recurso é dado pelas conclusões extraídas pelos recorrentes das respectivas motivações. II - A "insuficiência da matéria de facto provada para a decisão" só existe quando resulte ostensivamente do texto da decisão, de tal modo que dela não possa partir-se para uma correcta e adequada subsunção lógico-formal - na norma ou normas incriminadoras. III - O vício do "er

    ... o que está em causa é o perigo e o desvalor penal a ele associado que tal comércio comporta. VI - O haxixe não é uma droga de efeitos ...
  • Acórdão nº 048633 de Supremo Tribunal de Justiça, 20 de Março de 1996

    I - O âmbito de um recurso é dado pelas conclusões extraídas pelos recorrentes das respectivas motivações. II - A "insuficiência da matéria de facto provada para a decisão" só existe quando resulte ostensivamente do texto da decisão, de tal modo que dela não possa partir-se para uma correcta e adequada subsunção lógico-formal - na norma ou normas incriminadoras. III - O vício do "er

    ... o que está em causa é o perigo e o desvalor penal a ele associado que tal comércio comporta. VI - O haxixe não é uma droga de efeitos ...
  • Lei n.º 2/2013, de 10 de Janeiro de 2013
    ... dos serviços da sociedade de informação, em especial do comércio eletrónico, no mercado interno, nomeadamente através do Sistema de ... regras deontológicos e normas técnicas aplicáveis aos seus associados;. c) Registo atualizado dos respetivos profissionais ins- critos que ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
    ... seus órgãos; os modos de aquisição e perda da qualidade de associado e os correspondentes direitos e deveres; a responsabilidade da pessoa ... de uma pessoa não pode ser exposto, reproduzido ou lançado no comércio sem o consentimento dela; depois da morte da pessoa retratada, a ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 93/2020
    ... da função pública, a luta contra a corrupção e o aumento do comércio e da cooperação económica, incluindo a boa governação no domínio ...ção de um serviço; h) «Recursos conexos», os serviços associados, as infraestruturas físicas e outros recursos ou elementos associados a ...
  • Aviso n.º 1497/2021
    ...» incentivando a sua implementação como uso dinamizador associado à Habitação, Comércio/Serviços/Indústria Compatível e ...
  • Aviso n.º 12732/2018
    ...ítrofes, nomeadamente o Largo Marquês de Pombal, de serviços e comércio. O sucessivo aumento de tráfego, associado a alguns hábitos de ...
  • Edital n.º 235/2018
    ...ítrofes, nomeadamente o Largo Marquês de Pombal, de serviços e comércio. O sucessivo aumento de tráfego, associado a alguns hábitos de ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22
    ... integração económica, nomea- damente através de uma Zona de Comércio Livre Abran- gente e Aprofundada (ZCLAA) como parte integrante do ... Acordo, ou relativo a infeções nos animais e/ou ao risco associado, conforme o caso, tal como determinado pelo OIE. A este respeito, a Parte ...
  • Aviso n.º 12064/2020
    ... estrutura edificada, na qual se admitem os usos de habitação/comércio/ serviços/restauração;e) Construção sob a estrutura edificada de ... intervenção;g) Consagrar maioritariamente o uso habitacional, associado a usos terciários, integrando serviços, restauração, pequeno comércio ...
  • Portaria n.º 83/2021
    ... o exercício de atividades relacionadas com o cultivo, fabrico, comércio por grosso, transporte, circulação, importação e exportação de ... grosso, transporte e circulação, importação e exportação, associado a estas atividades, de medicamentos, preparações e substâncias à base ...
  • Relatório n.º 8/2020
    ...Estas traduziram-se negativamente nos fluxos do comércio internacional, na produção industrial e no investimento das principais ... descendente das expectativas de inflação recentes, um risco associado à possibilidade de desancoragem das expectativas de inflação na área ...
  • Decreto-Lei n.º 36/2003, de 05 de Março de 2003
    ... o processo de desenvolvimento económico, nomeadamente quando associado ao desenvolvimento científico e tecnológico e ao crescimento sustentado ... dos Direitos de Propriedade Industrial relacionados com o Comércio (ADPIC), celebrado no âmbito da Organização Mundial do Comércio, da ...