Comércio associado

4799 resultados para Comércio associado

  • Em vigor Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
    ... , hotelaria ou restauração, em embarcação da marinha do comércio, hospital ou outro estabelecimento de saúde ou em actividade ... 2 - Pode manter a qualidade de associado o trabalhador que deixe de exercer a sua actividade, mas não passe a ...
  • Acórdão nº 794/19.0PCLSB.L1-5 de Tribunal da Relação de Lisboa, 07-06-2022

    –A declaração de perda de objectos a favor do Estado é exclusivamente determinada por necessidades de prevenção, não se tratando de uma pena acessória, porque não tem qualquer relação com a culpa do agente, nem de um efeito da condenação, porque não depende sequer da existência de uma condenação. –O pressuposto material da perda é a perigosidade dos objectos, que, “atenta a sua natureza...

    ... , não passíveis de livre posse e que não podem reintegrar o comércio jurídico de munições, sendo que o primeiro claramente associado a ...
  • Acórdão nº 17475/22.0T8LSB.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 22-02-2024

    (do relator): 1. A expressão ”referências bancárias” reporta-se comummente a um dos meios de pagamento em uso no comércio, por transferência interbancária para um número associado a determinada conta bancária. 2. Podendo ser essa uma das modalidades de operar o pagamento da prestação, a par de outras, não constitui, todavia, um acto necessário ao cumprimento da obrigação, como previsto na parte...

    ... pagamentos, correu termos sob o n.º 8315/20.5T8VNG no Juízo do Comércio de Vila Nova de Gaia - Juiz 5 - do Tribunal Judicial da Comarca do Porto, ... no comércio, por transferência interbancária para um número associado a determinada conta bancária ... Como dos autos consta sob o facto ...
  • Acórdão nº 794/19.0PCLSB.L1-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 07 de Junho de 2022

    –A declaração de perda de objectos a favor do Estado é exclusivamente determinada por necessidades de prevenção, não se tratando de uma pena acessória, porque não tem qualquer relação com a culpa do agente, nem de um efeito da condenação, porque não depende sequer da existência de uma condenação. –O pressuposto material da perda é a perigosidade dos objectos, que, “atenta a...

    ... , não passíveis de livre posse e que não podem reintegrar o comércio jurídico de munições, sendo que o primeiro claramente associado a ...
  • Acórdão nº 9720157 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Janeiro de 1998 (caso NULL)

    I - Deve entender-se que pode haver concorrência desleal entre quaisquer actividades económicas que se insiram no mesmo sector de mercado, independentemente de existir entre elas qualquer relação de identidade, substituição ou complementariedade. II - E não é a circunstância de alguém não beneficiar do registo de um " modelo de embalagem " que o impede de ter a cobertura do instituto da concorrênc

  • Acórdão nº 9720157 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Janeiro de 1998

    I - Deve entender-se que pode haver concorrência desleal entre quaisquer actividades económicas que se insiram no mesmo sector de mercado, independentemente de existir entre elas qualquer relação de identidade, substituição ou complementariedade. II - E não é a circunstância de alguém não beneficiar do registo de um " modelo de embalagem " que o impede de ter a cobertura do instituto da concorrênc

  • Resolução da Assembleia da República n.º 89/2021
    ... dos negócios estrangeiros, reuniões ministeriais sobre o comércio e outras questões, conforme determinado pelas Partes, a realizar nas ... para combater a exploração madeireira ilegal e o comércio associado, bem como a promoção da boa governação florestal. Artigo 52.º ...
  • Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
    ... o número de prédios a expropriar associado ao prazo de execuçáo da obra tornem esta obrigaçáo manifestamente ... do Acordo sobre Contratos Públicos da Organizaçáo Mundial de Comércio que náo seja titular do alvará ou do título de registo referidos nos ...
  • Aviso (extrato) n.º 12790/2019
    ... "Lote n.º 9" e "Lote n.º 10", visando a a alteração de uso de comércio/serviços associado aos pisos de rés-do-chão de ambos os lotes, passando ...
  • Acórdão nº 0078686 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Fevereiro de 1999 (caso None)

    I - A conta em participação prevista no artigo 224 do Código Comercial e o contrato de associação em participação previsto nos artigos 21 e sgs. do DL 231/81, de 28/07 constituem o mesmo instituto jurídico, aperfeiçoado por este último diploma. II - Da estrutura do contrato de associação em participação faz parte o associante (sócio ostensivo), que realiza os actos de comércio que são objecto...

  • Acórdão nº 0078686 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 04 de Fevereiro de 1999

    I - A conta em participação prevista no artigo 224 do Código Comercial e o contrato de associação em participação previsto nos artigos 21 e sgs. do DL 231/81, de 28/07 constituem o mesmo instituto jurídico, aperfeiçoado por este último diploma. II - Da estrutura do contrato de associação em participação faz parte o associante (sócio ostensivo), que realiza os actos de comércio que são objecto...

  • Acórdão nº 0021533 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Dezembro de 2000

    Na acção intentada por A sociedade comercial, contra B comerciante, tendente a obter a condenação deste no pagamento de certa quantia resultante da venda que lhe fez, para revenda, de artigos do seu comércio, é admissível a intervenção principal provocada do cônjuge de B, como associado deste, requerida por A.

  • Acórdão nº 0021533 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Dezembro de 2000 (caso None)

    Na acção intentada por A sociedade comercial, contra B comerciante, tendente a obter a condenação deste no pagamento de certa quantia resultante da venda que lhe fez, para revenda, de artigos do seu comércio, é admissível a intervenção principal provocada do cônjuge de B, como associado deste, requerida por A.

  • Aviso n.º 5233/2018
    ... lugar por cada 50 m2 de área bruta de construção destinada a comércio ou serviços; e) Um lugar por cada 100 m2 de área bruta de construção ... serviços e armazenagem, bem como a instalação de comércio associado ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
    ... do Acordo de Marraquexe que institui a Organização Mundial do Comércio, celebrado em 15 de abril de 1994, e outros instrumentos de cooperação ... a combater a exploração madeireira ilegal e o comércio associado; c) Promover a aplicação efetiva da Convenção sobre o Comércio ...
  • Acórdão nº 048633 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Março de 1996
    ... o que está em causa é o perigo e o desvalor penal a ele associado que tal comércio comporta. VI - O haxixe não é uma droga de efeitos ...
  • Acórdão nº 048633 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Março de 1996 (caso None)
    ... o que está em causa é o perigo e o desvalor penal a ele associado que tal comércio comporta. VI - O haxixe não é uma droga de efeitos ...
  • Decreto-Lei n.º 109/2020
    ... comercial, o que naturalmente afetou a economia mundial e o comércio internacional numa escala sem precedentes, com enorme prejuízo para a ... uma importante função na cobertura do risco de crédito associado ao comércio internacional e que, como tal, são um importante fator ...
  • Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de Agosto de 2006
    ... associado a um medicamento autorizado; ... r) «Estojo ou kit», qualquer preparado ... da Comunidade Europeia ou da Organizaçáo Mundial do Comércio, a exportaçáo de medicamentos comercializados em Portugal ao abrigo da ...
  • Lei n.º 2/2013, de 10 de Janeiro de 2013
    ... dos serviços da sociedade de informação, em especial do comércio eletrónico, no mercado interno, nomeadamente através do Sistema de ... no acesso à profissão, incluindo a qualquer especialidade, associado" ou não a restrições territoriais em função da população ou de dist\xC3" ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 93/2020
    ... da função pública, a luta contra a corrupção e o aumento do comércio e da cooperação económica, incluindo a boa governação no domínio ... e combater a exploração madeireira ilegal e o comércio associado, nomeadamente no que diz respeito a países terceiros, consoante os casos; ...
  • Acórdão nº 1280/17.8T8BGC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 07 de Novembro de 2019

    1- A extensão dos efeitos de uma CCT por via de portaria de extensão depende, entre o mais, da existência de similitude entre o sector económico previsto nos IRCT e a actividade económica principal a que o empregador se dedica. 2- Similitude que não existe se a ré se dedica apenas complementarmente a uma das actividades contempladas na PE e na CCT. 3- A actividade de comércio de produtos...

    ... continental e nas Regiões Autónomas exerçam a atividade de comércio de armazenagem e ou distribuição de produtos alimentares por grosso ou ... para despedir e inexistência de processo disciplinar), associado ...
  • Louvor n.º 355/2024
    ... aos setores do comrcio e servios com um pacote financeiro associado de mais de 400 milhes de euros, e no qual se incluem medidas j em execuo ...
  • Aviso n.º 1497/2021
    ... » incentivando a sua implementação como uso dinamizador associado à Habitação, Comércio/Serviços/Indústria Compatível e ...

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