seguros caução
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Portaria n.º 1048-A/99, de 26 de Novembro de 1999
... ídica que este possa revestir; l) Comprovativo da prestação da caução a que se refere o n.º 1 do artigo seguinte ... 2 - Os concorrentes ... Artigo 30.º Garantias bancárias e seguros-caução As garantias bancárias e os seguros-caução previstos neste ...
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Decreto-Lei n.º 68/92, de 27 de Abril de 1992
... as características específicas e riscos envolvidos no mercado de seguros de crédito quer as exigências derivadas do acréscimo da concorrência ... os tratados de resseguro de seguros de crédito e de seguros-caução da sociedade para vigorar em 1992 um lote de acções correspondente a 9% ...
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Decreto Regulamentar n.º 56/84, de 09 de Agosto de 1984
... prestações pagas, sendo perdida a favor do Fundo de Turismo a caução a que alude a alínea b) do n.º 1 do artigo 8.º, se não for paga a ... , ou o cancelamento das correspondentes garantias bancárias ou dos seguros-caução que os tiverem substituído, efectuar-se-á: a) No prazo de 15 ...
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Relatório 6-C/2007, de 08 de Junho de 2007
... 1 006 772 711 611 ... Seguros cauçáo ... 8 500 26 500 ... Estas ...
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Acórdão nº 01212/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Março de 2015
I - A competência para a análise e decisão da questão relativa à necessidade de substituição de garantia prestada para manter suspensa a execução fiscal cabe exclusivamente à administração tributária, pelo que, na reclamação deduzida contra o acto que determinou a substituição da garantia bancária prestada por outra de igual valor, o tribunal tem de quedar-se pela formulação do juízo sobre a...
... suspender a sua cobrança coerciva teria o devedor que prestar caução idónea – artº 52º da Lei Geral Tributária – verificadas que sejam, ... , apresentar outras garantias idóneas, desde logo as cauções, seguros ... -
Decreto Regulamentar n.º 56/80, de 08 de Outubro de 1980
... , dentro do prazo de sessenta dias a seguir à adjudicação; b) Caução provisória, no valor de 5000 contos, constituída por depósito a ... seguros ...
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Decreto Regulamentar n.º 31/87, de 09 de Maio de 1987
... ção das fontes de informação susceptíveis de inquirição; c) Caução provisória, no valor de 20000 contos, constituída por depósito a ... , ou o cancelamento das correspondentes garantias bancárias ou dos seguros-caução que os tiverem substituído, efectuar-se-á: a) No prazo de ...
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Decreto Regulamentar n.º 73/86, de 23 de Dezembro de 1986
... ção das fontes de informação susceptíveis de inquirição; c) Caução Provisória, no valor de 20000 contos, constituído por depósito a ... , ou o cancelamento das correspondentes garantias bancárias ou dos seguros-caução que os tiverem substituído, efectuar-se-á: a) No prazo de ...
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Despacho n.º 1089/2000(2ªSérie), de 15 de Janeiro de 2000
... de Junho; j) Autorizar a libertação de garantias bancárias, de seguros-caução e de depósitos de garantias; l) Autorizar a deslocação ao ...
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Despacho n.º 38/SEES/96, de 06 de Dezembro de 1996
... CONTOS, 1.25 - AUTORIZAR A LIBERACAO DE GARANTIAS BANCARIAS, DE SEGUROS-CAUCAO E DE DEPÓSITOS DE GARANTIAS, 1.26 - AUTORIZAR QUE AS VIATURAS ...
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Despacho n.º 1741/99(2ªsérie), de 02 de Fevereiro de 1999
... contos; 1.25 - Autorizar a liberação de garantias bancárias, de seguros-caução e de depósitos de garantias; 1.26 - Autorizar que as viaturas ...
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Despacho n.º 13334/2002(2ªSérie), de 12 de Junho de 2002
... de Junho; i) Autorizar a libertação de garantias bancárias, de seguros-caução e de depósitos de garantias; j) As competências para autorizar ...
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Despacho n.º 23031/2002(2ªSérie), de 28 de Outubro de 2002
... de Junho; i) Autorizar a libertação de garantias bancárias, de seguros-caução e de depósitos de garantias; j) As competências para autorizar ...
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Aviso n.º 11228/2018
... Artigo 27.º Seguros de responsabilidade civil - Instalações de armazenamento e abastecimento ... ável são os seguintes: (ver documento original) Artigo 28.º Caução 1 - A caução a que alude o artigo 81.º do RJUE será calculada nos ...
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Regulamento n.º 1024/2020
... Artigo 27.º Seguros de responsabilidade civil - instalações de armazenamento e abastecimento ... ável são os seguintes: (ver documento original) Artigo 28.º Caução 2 - A caução a que alude o artigo 81.º do RJUE será calculada nos ...
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Acórdão nº 2121/12.8TVLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Março de 2017
... na ……, intentaram, em 05.11.2012, contra COMPANHIA DE SEGUROS, S.A, com sede …., acção declarativa, sob a forma de processo ... ser convencionada nos seguros de vida, de saúde, de crédito e caução, nem nos seguros obrigatórios de responsabilidade civil; v.-Não resulta ...
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Decreto-Lei n.º 114/2011, de 30 de Novembro de 2011
... para os efeitos do presente diploma junto do Instituto de Seguros de Portugal, do Instituto de Gestão Financeira da Segu- rança Social, ... d) Duração da concessão; ... e) Montante da caução de seriedade a prestar pelos concorrentes; ... f) Tramitação ...
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Parecer n.º 9-A/2004, de 28 de Setembro de 2004
... Responsabilidades do Estado por garantias prestadas no âmbito dos seguros de crédito, de créditos financeiros, de seguros-caução e seguros de ...
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Despacho n.º 20425/2001(2ªSérie), de 28 de Setembro de 2001
... Fevereiro; b) Autorizar a libertação de garantias bancárias, de seguros-caução e de depósitos de garantias; c) Autorizar a deslocação ao ...
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Despacho n.º 21562/2001(2ªSérie), de 17 de Outubro de 2001
... Fevereiro; b) Autorizar a libertação de garantias bancárias, de seguros-caução e de depósitos de garantias; c) Autorizar a deslocação ao ...
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Despacho n.º 12925/2002(2ªSérie), de 05 de Junho de 2002
... avença; b) Autorizar a libertação de garantias bancárias, de seguros-caução e de depósitos de garantias; c) Autorizar a deslocação ao ...
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Acórdão nº 04607/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Março de 2011
... de valor semelhante à das garantias bancárias ou dos seguros caução ... XIX -Assim, é totalmente legítima a conclusão da ora ...
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Acórdão nº 02A3425 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Dezembro de 2002 (caso NULL)
... um contrato de seguro caução, o qual garante, designadamente, o pagamento das rendas vencidas e não ... ículos, em caso de incumprimento, comprometendo-se a accionar os seguros-caução; (c) que a A., ao cumular os pedidos de devolução dos veículos ...
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Anúncio de procedimento n.º 10924/2020
... DO CONTRATODesignação do contrato: Aquisição de Apólices de Seguros e Prestação de Serviços de SegurosDescrição sucinta do objeto do ... ao custoNome: PreçoPonderação: 65 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 5 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ...
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Acórdão nº 06B634 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Março de 2006 (caso NULL)
1. No âmbito das relações de mútuo demarcam-se os contratos de abertura de crédito em conta-corrente e de descoberto em conta-corrente, no primeiro caso sob a convenção de o crédito ser utilizado pelo cliente por várias vezes, e, no segundo, sob a convenção de aquela conta envolver saldo positivo para a instituição de crédito e de saldo negativo para o cliente. 2. O contrato de seguro caução é
... contratos de aluguer de longa duração e em contrato de seguro-caução celebrado entre a ré e Empresa-C ... A ré suscitou o chamamento ... definir as relações entre as empresas no tocante à emissão de seguros de caução destinados a garantir o pagamento à Empresa-C dos veículos ...