seguros caução
3299 resultados para seguros caução
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Acórdão nº 10152/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Julho de 2013
... o pedido de pagamento de €53.713,82, por via do accionamento da caução garantia, prestada no âmbito do contrato de empreitada «Construção da ... Interior, uma caução garantia emitida pela D ... , Companhia de Seguros de Crédito, SA, com a apólice n.º 100008108/200, no valor máximo de ...
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Acórdão nº 03B2098 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Março de 2003 (caso NULL)
Se, num contrato escrito de seguro-caução, a vontade real das partes foi a de garantir o pagamento das rendas de um contrato de aluguer de longa duração, celebrado entre a tomadora do seguro e o respectivo cliente, mas tal sentido não encontra na apólice (documento ad substantiam), um mínimo de correspondência, ainda que imperfeita, tal contrato será nulo, por falta de forma, tendo em conta o...
Acordam no Supremo Tribunal de Justiça: 1. A "Companhia de Seguros A, S.A.", pede revista do acórdão da Relação de Lisboa que, com ento em contratos de seguro de caução que a recorrente celebrara com "B, S.A.", a condenou a pagar a "C, S.A.", ... -
Decreto-Lei n.º 72/2008
... seguro e do segurado nos designados seguros de riscos ... Areforma do regime do contrato de seguro vem também ... da exigibilidade de caução, sob pena da insubsistência ... do contrato ... Na regularização do ...
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Anúncio de procedimento n.º 6257/2019
... ÇÃO DE SERVIÇOS E GARANTIAS CONEXAS NA ÁREA DA MEDIAÇÃO DE SEGUROS E CONSULTADORIA EM MATÉRIA DE SEGUROS PARA A GLOBALIDADE DOS CONTRATOS DE ... CAUÇÃO: Não 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ...
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Acórdão nº 08A3940 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Fevereiro de 2009
... a apresentar, em simultâneo com a sua formalização, um seguro-caução" cuja beneficiária seria ela, A., e válido até ao fim do período de vig\xC3" ... uma garantia, consistindo num seguro-caução de uma companhia de seguros aceite por ela, seguro-caução que, na realidade, foi efectuado pela R ...
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Portaria n.º 795/87, de 16 de Setembro de 1987
... A seguradora Mapfre Caución y Crédito Compañia Internacional de Seguros y Reaseguros, S. A., requereu, nos termos do Decreto-Lei n.º 188/84, de 5 ... incentivo de uma sã concorrência no mercado de seguros do ramo 'Caução'; Tendo presente a informação prestada pela autoridade de controle de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 486/99 - Código dos Valores Mobiliários
... CMVM deve estabelecer com o Banco de Portugal e com o Instituto de Seguros de Portugal regras destinadas a assegurar a compatibilização da ... exigida para a execução da ordem; d) O ordenador não preste a caução exigida por lei para a realização da operação; e) Não seja permitido ...
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Acórdão nº 01A2832 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Março de 2002 (caso NULL)
I - Saber se o concreto seguro-caução garante o contrato de locação financeira se o contrato de ald depende da interpretação negocial. II - O facto de o seguro-caução ser uma garantia autónoma não implica a execução da responsabilidade do tomador do seguro. III - A responsabilidade do garante existe, idónea para satisfazer os interesses do credor garantido, ainda que o não cumprimento pelo...
... ordinário contra B - Comércio de Automóveis, S.A., Companhia de Seguros C. e Companhia de Seguros D, alegando, em síntese, o seguinte: (a) a A ... C, emitiu o seguro do ramo "caução directa", em regime de co-seguro com a R. Tranquilidade, figurando como ... -
Acórdão nº 05B484 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Maio de 2005 (caso NULL)
... a D - Comércio de Automóveis, S.A., e contra as Companhias de Seguros "E", S.A., e "F", S.A ... Pediu a condenação : - da 1ª Ré, a ... contrato, e as demais, com fundamento em contrato de seguro-caução de que a A. é beneficiária, a pagar-lhe a quantia de 2.056.795$00, com ...
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Relatório 7-B/2007, de 21 de Junho de 2007
... 993 049 1 006 772 ... Seguros cauçáo ...
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Decreto-Lei n.º 112/2015 - Diário da República n.º 118/2015, Série I de 2015-06-19
... serviço de cada um dos Sub- lanços construídos, o montante da caução correspondente a esse Sublanço é reduzido a 1 % do investimento ... l) As alterações nas condições das apólices de seguros. 2 — Sem prejuízo de outro regime expressamente es- tabelecido, as ...
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Acórdão nº 9521068 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Dezembro de 1996
... AC RL IN CJ T1 ANOX PAG164 ... Sumário: - O seguro - caução é admissível, em tese geral, como modo idóneo de prestar caução ao ... do seguro são a mesma entidade, precisamente a Companhia de Seguros Império, o que redunda num contrato consigo próprio não permitido pelo ...
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Decreto-Lei n.º 377/90, de 30 de Novembro de 1990
... Singulares (CIRS), em matéria de abatimentos dos prémios de seguros de vida, estabelece-se o dever de comunicação, por parte das companhias ... § 1.º Ficam isentos de imposto do selo os seguros-caução, as comissões incidentes sobre garantias bancárias e as fianças ...
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Relatório n.º 24/2008, de 30 de Junho de 2008
INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL Relatório n.º 24/2008 Relatório e contas de 2007 A ... , sobre o valor mínimo da garantia bancária ou do seguro-caução exigível ao corretor de seguros e ao mediador de resseguros, bem como os ...
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null n.º 7607/2023
... seguros e consultadoria em matéria de seguros (agentes de seguros/corretores de ... Ponderação: 10 % ... Subfatores? Não ... 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO ... 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 53/2004 - Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas
... Por outro lado, quanto às empresas de seguros, instituições de crédito e outras entidades tradicionalmente excluídas ... mediante garantia bancária, sendo o depósito movimentado ou a caução accionada apenas depois de comprovada a efectiva insuficiência da massa, ...
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Regulamento n.º 18/2008, de 11 de Janeiro de 2008
... Seguro de responsabilidade civil profissional dos mediadores de seguros ... O Decreto -Lei n. 144/2006, de 31 de Julho, que procedeu a uma ...
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Acórdão nº 06A4777 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2007
I- A circunstância de constar das cláusulas particulares do contrato de seguro caução directa-genérico a menção de a garantia se reportar às rendas concernentes ao contrato de aluguer de longa duração não obsta, só por si, à interpretação da globalidade do seu clausulado geral e particular no sentido de o risco por ele garantido se reportar ao incumprimento do contrato de locação financeira. ...
... ordinária contra EE - Comércio de Automóveis, SA, Companhia de Seguros" BB, SA, Companhia de Seguros CC, SA e DD, pedindo a condenação da 1a e 4\xC2" ... a apresentar, em simultâneo com a sua formalização, um seguro-caução tendo como beneficiária a autora e com a validade até ao fim do período ... -
Acórdão nº 00863/13.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 12 de Fevereiro de 2015
1. O pagamento da dívida exequenda ao abrigo do Decreto-Lei n.º 151-A/2013, de 31 de Outubro, visando aproveitar as vantagens económicas que ele proporciona deve considerar-se pagamento «espontâneo». 2. E por isso, não pode ser repetido o que foi pago, ainda que o pagamento tenha sido efetuado na pendência de uma reclamação de despacho que indeferiu o pedido de declaração de prescrição. 3. Como...
... presente reclamação judicial estava pendente garantia (seguro-caução") prestada pela Reclamante, bastante e idónea ao cabal caucionamento do cr\xC3" ... 178 a 181 dos autos); 2. A C ... Companhia de Seguros S.A, foi citado, através do mandado para citação, datado de 06.03.2013, ... -
Acórdão nº 648/17.4T8BGC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 31 de Outubro de 2018
SUMÁRIO (da Relatora): I. Na interpretação do contrato de seguro há que aplicar as regras gerais da interpretação dos negócios jurídicos às cláusulas especificamente negociadas, correspondendo o declaratário normal à figura do tomador médio, sem especiais conhecimentos jurídicos ou técnicos, devendo o sentido por ele deduzido reflectir quer o concreto texto contratual em causa, quer a...
... ão declarativa, sob a forma de processo comum, contra Companhia de Seguros X Portugal, S.A ... (aqui Recorrente), com sede na Rua ( ... ), em Lisboa, ... reconduzem habitualmente ou de responsabilidade civil, crédito, caução e o resseguro - o que, de resto, está em linha com o facto de que no ... -
Aviso 16586-I/2007, de 06 de Setembro de 2007
... m) Assegurar a compra e gestáo dos seguros, necessários ao desenvolvimento da actividade autárquica; ... n) ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 30/1999/A de 25 de Agosto
... , que poderá ser substituído por garantia bancária ou seguro-caução, mobilizáveis em termos equivalentes aos do depósito ... 7 - As ... seguros-caução que os tiverem substituído efectuar-se-á: ... a) No prazo de 15 ...
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Decreto Regulamentar n.º 1/95, de 19 de Janeiro de 1995
... ão do contrato, sendo perdida a favor do Fundo de Turismo (FT) a caução a que alude a alínea c) do n.° 2 do artigo 9.° 6 - O cumprimento da ... ou o cancelamento das correspondentes garantias bancárias ou dos seguros-caução que os tiverem substituído efectuar-se-á: a) No prazo de 15 ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 30/99/A, de 25 de Agosto de 1999
... , que poderá ser substituído por garantia bancária ou seguro-caução, mobilizáveis em termos equivalentes aos do depósito ... 7 - As ... seguros-caução que os tiverem substituído efectuar-se-á: a) No prazo de 15 ...
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Portaria n.º 318/2012, de 12 de Outubro de 2012
... 13. Caução 13.1. O adjudicatário deve, nos termos previstos nos artigos 88.º a ... de Seguro Caução A [identificação completa da companhia de seguros] , nos termos e para os efeitos do disposto nos instrumentos do concurso ...