seguros caução

3053 resultados para seguros caução

  • Despacho n.º 8504/2002(2ªSérie), de 26 de Abril de 2002
    ...ão por parte do beneficiário de uma garantia bancária ou seguro-caução, válidos por um período indeterminado ou por um período automaticamente ...10.º Libertação de garantias bancárias e seguros-caução A libertação das garantias bancárias ou dos seguros-caução ...
  • Portaria n.º 490/2002, de 26 de Abril de 2002
    ...ão por parte do beneficiário de uma garantia bancária ou seguro-caução, válidos por um período indeterminado ou por um período automaticamente ...10.º Libertação de garantias bancárias e seguros-caução A libertação das garantias bancárias ou dos seguros-caução ...
  • Despacho n.º 8495/2002(2ºSérie), de 26 de Abril de 2002
    ...ão por parte do beneficiário de uma garantia bancária ou seguro-caução, válidos por um período indeterminado ou por um período automaticamente ...10.º Libertação de garantias bancárias e seguros-caução A libertação das garantias bancárias ou dos seguros-caução ...
  • Declaração n.º 113/2002(2ªSérie), de 26 de Abril de 2002
    ...ão por parte do beneficiário de uma garantia bancária ou seguro-caução, válidos por um período indeterminado ou por um período automaticamente ...10.º Libertação de garantias bancárias e seguros-caução A libertação das garantias bancárias ou dos seguros-caução ...
  • Portaria n.º 489/2002, de 26 de Abril de 2002
    ...ão por parte do beneficiário de uma garantia bancária ou seguro-caução, válidos por um período indeterminado ou por um período automaticamente ...10.º Libertação de garantias bancárias e seguros-caução A libertação das garantias bancárias ou dos seguros-caução ...
  • Despacho normativo n.º 45/2002, de 01 de Agosto de 2002
    ... projecto contra a apresentação de garantia bancária ou seguro-caução, pelo valor do subsídio líquido concedido, válidos por um período ...10.º Libertação de garantias bancárias e seguros-caução A libertação das garantias bancárias ou dos seguros-caução ...
  • Despacho conjunto n.º 439/2002, de 26 de Abril de 2002
    ...ão por parte do beneficiário de uma garantia bancária ou seguro-caução, válidos por um período indeterminado ou por um período automaticamente ...10.º Libertação de garantias bancárias e seguros-caução A libertação das garantias bancárias ou dos seguros-caução ...
  • Portaria n.º 491/2002, de 26 de Abril de 2002
    ...ão por parte do beneficiário de uma garantia bancária ou seguro-caução, válidos por um período indeterminado ou por um período automaticamente ...10.º Libertação de garantias bancárias e seguros-caução A libertação das garantias bancárias ou dos seguros-caução ...
  • Despacho normativo n.º 39/2000, de 06 de Setembro de 2000
    ... projecto contra a apresentação de garantia bancária ou seguro-caução válidos pelo período de um ano contado a partir da notificação da ...10.º Libertação de garantias bancárias e seguros-caução A libertação das garantias bancárias ou dos seguros-caução ...
  • Despacho normativo n.º 43/2002, de 30 de Julho de 2002
    ... projecto contra a apresentação de garantia bancária ou seguro-caução, pelo valor do subsídio líquido concedido, válido por um período ...11.º Libertação de garantias bancárias e seguros-caução A libertação das garantias bancárias ou dos seguros-caução ...
  • Despacho normativo n.º 44/2002, de 30 de Julho de 2002
    ... projecto contra a apresentação de garantia bancária ou seguro-caução, pelo valor do subsídio líquido, válidos por um período indeterminado ...9.º Libertação de garantias bancárias e seguros-caução A libertação das garantias bancárias ou dos seguros-caução ...
  • Acórdão nº 03431/19.9BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Janeiro de 2023
    ... obrigado a pagar, pelo que não poderá ser inibido de executar a caução prestada com fundamento em vícios da relação jurídica de onde emerge ... 6 - Por isso na apólice consta que “A Companhia de Seguros A.., S.A. obriga-se a pagar aquela quantia nos cinco dias úteis seguintes ...
  • Acórdão nº 03A75 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Fevereiro de 2003
    ... Supremo Tribunal de Justiça: I"A" - actualmente "B - Companhia de Seguros, S.A." intentou, na 2ª Vara Cível do Porto, acção ordinária contra C, ... com ela pela Sociedade "E, S.A.", por via da emissão de seguros caução que lhe viessem a ser concedidos, tendo a Seguradora, no âmbito e ao ...
  • Acórdão nº 00163/17.6BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 29 de Junho de 2017

    I Os pressupostos da isenção de prestação de garantia, estão previstos no art.º 52.º, nº. 4, da LGT, fica dependente de dois pressupostos alternativos: ou a (i) existência de prejuízo irreparável decorrente da prestação da garantia ou (ii) a falta de meios económicos para a prestar. Porém, tal dispensa não depende apenas da verificação de um destes dois pressupostos, sendo necessário o...

    ... a Executada não tem condições de obter garantias bancárias ou seguros caução, face à política altamente restritiva a que os bancos estão ...
  • Lei n.º 46/2019
    ... da Direção Nacional da PSP, da existência e manutenção da caução prestada a favor do Estado e dos seguros obrigatórios exigidos nos termos ...
  • Acórdão nº 328/14.2TVLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Julho de 2015

    I - O fundamento da presente acção é o incumprimento por parte da seguradora da obrigação que sobre ela impendia de proceder ao pagamento da quantia objecto do seguro caução à primeira interpelação da A., questão que se coloca estritamente no âmbito da relação contratual entre a beneficiária e o garante. II - A acção, tal como é configurada pela A., tendo presente o pedido e a causa de pedir,...

    ...Seguros”, pedindo a condenação da R. a pagar-lhe a quantia de € 398.602,75 ... de Torres Vedras”, nos termos do qual foi celebrado um seguro caução com a R., pelo capital seguro de € 398.602,75, alegando que a ...
  • Acórdão nº 01224/16.4BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 24 de Março de 2017

    1. A falta de indicação na proposta de termos ou condições sobre aspectos de execução do contrato subtraídos à concorrência não se mostra como causa determinante de exclusão da proposta, já que, nesse caso, a situação não se subsume na hipótese do artigo 70º, nº 2, alínea b), do CCP, prevista apenas para termos ou condições apresentados na proposta que violem aspectos da execução do contrato a...

    ... aos “Equipamentos” considera diversos tipos de custos (seguros, taxas e impostos, manutenção, combustíveis), mas não se encontra aí ... b) contratar e distratar apólices de seguros, inclusive seguros -caução e seus aditamentos; c) subscrever e assinar todos e quaisquer documentos, ...
  • Acórdão nº 03B1302 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Outubro de 2004

    I - Não deve ser conhecida em revista para o Supremo a alegada nulidade de cláusula de contrato de locação financeira reguladora da resolução do contrato e seus efeitos, emergente de violação dos artigos 12.º e 19.º, alínea c), do Decreto-Lei n.º 446/85, de 25 de Outubro, quando o contrato ajuizado não fora objecto de resolução, fundando-se os pedidos, ao invés, no termo do contrato, regido por...

    ... 1.ª "B - Comércio de Automóveis, S.A." (1), e 2.ª Companhia de Seguros C, S.A., ambas também sediadas na cidade, acção ordinária por ... de locação financeira com a 1.ª ré, garantidos por seguros-caução celebrados com a 2.ª ré, concernentes, respectivamente, ao automóvel ...
  • Acórdão nº 1341/08.4BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 08 de Abril de 2021

    I - Só o incumprimento absoluto do dever de fundamentação conduz à nulidade decisória; II – A parte recorrente, que impugne a impugnação da decisão relativa à matéria de facto, tem o ónus de especificar, sob pena de rejeição, os concretos pontos da matéria de facto que considera incorrectamente julgados e os concretos meios probatórios, constantes do processo ou de registo ou gravação nele...

    ... ((Farense) ou o TP não autorizar o seu cancelamento, o seguro-caução titulado pela apólice n.º 96/72.920 (ora designada pelo R. pelo n.º ... 4 - Em 08.11.2006, a Companhia de Seguros F....., SA, emitiu o seguro-caução, titulado pela apólice nº. ...
  • Despacho n.º 9053/2022
    ...tação dos documentos de habilitação, prestação de caução e assinatura do contrato;. 2.6 — Autorizar despesas com seguros e com ...
  • Acórdão nº 02A1418 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Outubro de 2002
    ...propôs esta acção, em 21/6/95, contra: 1- Companhia de Seguros B. 2- Companhia de Seguros C Pediu: Condenação das rés a pagar-lhe ...O seguro caução também é nulo. A entender-se que o seguro é válido e cobre as rendas ...
  • Aviso n.º 10111/2022
    ... a cargo ou pertença do município; e ) Tratar de todo o tipo de seguros, nomeadamente os afetos ao património municipal; f ) Proceder à ...) Assegurar os procedimentos necessários à gestão de seguros de caução, garantias bancárias e outros, emitidas a favor do município; k ) ...
  • Acórdão nº 01223/16.6BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 16 de Março de 2018

    I — A arguição de nulidade por obscuridade ou ambiguidade não se destina à reapreciação do julgado, sendo “vícios de conteúdo”, ou seja, os vícios próprios na própria decisão em si, nos fundamentos, na decisão, ou nos raciocínios lógicos que os ligam; II — A submissão da proposta na plataforma electrónica poderá ser assinada por terceiro cuja assinatura seja genuína, ou...

    ... TÉCNICA DA PROPOSTA (FVT) - 40% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ... Fardamento e Equipamento de Proteção Individual Artigo 44.º – Seguros" Artigo 45.º – Instalações Artigo 46.º – Relatórios Artigo 47.º \xE2\x80"...
  • Resolução n.º 65/2003, de 30 de Abril de 2003
    ... accionistas desta sociedade; l) Comprovativo da prestação da caução a que se refere o n.º 1 do artigo seguinte; m) Documento indicando o ...Artigo 46.º Garantias bancárias e seguros-caução 1 - As garantias bancárias e os seguros-caução previstos neste ...
  • Edital n.º 1492/2021
    ...g) Garantia Bancária ou seguro caução, deposito bancário à ordem do Município de Estarreja,. ou deposito ...qualidade do legal representante do Banco ou Companhia de Seguros com poderes para o ato. 4 — Do seguro de caução deve constar, ...

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