seguros caução

3053 resultados para seguros caução

  • Acórdão nº 02A1418 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Outubro de 2002
    ...propôs esta acção, em 21/6/95, contra: 1- Companhia de Seguros B. 2- Companhia de Seguros C Pediu: Condenação das rés a pagar-lhe ...O seguro caução também é nulo. A entender-se que o seguro é válido e cobre as rendas ...
  • Aviso n.º 10111/2022
    ...e) Tratar de todo o tipo de seguros, nomeadamente os afetos ao património municipal;. f) Proceder à ...) Assegurar os procedimentos necessários à gestão de seguros de caução, garantias bancárias. e outros, emitidas a favor do município;. k) ...
  • Resolução n.º 65/2003, de 30 de Abril de 2003
    ... accionistas desta sociedade; l) Comprovativo da prestação da caução a que se refere o n.º 1 do artigo seguinte; m) Documento indicando o ...Artigo 46.º Garantias bancárias e seguros-caução 1 - As garantias bancárias e os seguros-caução previstos neste ...
  • Acórdão nº 01223/16.6BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 16 de Março de 2018

    I — A arguição de nulidade por obscuridade ou ambiguidade não se destina à reapreciação do julgado, sendo “vícios de conteúdo”, ou seja, os vícios próprios na própria decisão em si, nos fundamentos, na decisão, ou nos raciocínios lógicos que os ligam; II — A submissão da proposta na plataforma electrónica poderá ser assinada por terceiro cuja assinatura seja genuína, ou...

    ... TÉCNICA DA PROPOSTA (FVT) - 40% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ... Fardamento e Equipamento de Proteção Individual Artigo 44.º – Seguros" Artigo 45.º – Instalações Artigo 46.º – Relatórios Artigo 47.º \xE2\x80"...
  • Edital n.º 1492/2021
    ...g) Garantia Bancária ou seguro caução, deposito bancário à ordem do Município de Estarreja,. ou deposito ...qualidade do legal representante do Banco ou Companhia de Seguros com poderes para o ato. 4 — Do seguro de caução deve constar, ...
  • Edital n.º 651/2021
    ... seja por via informática; g) Garantia Bancária ou seguro caução", deposito bancário à ordem do Município de Estarreja, ou deposito numer\xC3"... na qualidade do legal representante do Banco ou Companhia de Seguros com poderes para o ato. 4 - Do seguro de caução deve constar, ...
  • Regulamento n.º 597/2008, de 17 de Novembro de 2008
    ...ípio, no caso de serem asseguradas por garantias bancárias ou seguros cauçáo, a Câmara Municipal providenciará, junto das entidades ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 492/88 - Disciplina a cobrança e reembolsos do IRS e do IRC
    ... ou de instituição legalmente autorizada a prestá-lo; b) Seguro-caução ou caução efectuados por instituições de seguros legalmente ...
  • Edital n.º 625/2021
    ... seja por via informática; c) Garantia Bancária ou Seguro de Caução, nos termos do artigo 24.º do presente Regulamento; d) Documento ... na qualidade do legal representante do Banco ou Companhia de Seguros com poderes para o ato. 4 - Do seguro de caução deve constar, ...
  • Edital n.º 990/2022
    ...de isenção da mesma;. f) Garantia bancária, seguro de caução, depósito bancário à ordem do Município de Felgueiras. ou depósito em ...qualidade do legal representante do Banco ou Companhia de Seguros com poderes para o ato. 4 — Do seguro de caução deve constar, ...
  • Regulamento n.º 359/2022
    ...c) Garantia Bancária ou Seguro de Caução, nos termos do artigo 22.º do presente Regulamento;. d) Documento ...qualidade do legal representante do Banco ou Companhia de Seguros com poderes para o ato. 4 — Do seguro de caução deve constar, ...
  • Acórdão nº 02A4244 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Janeiro de 2003
    ...O seguro caução não garantiu as obrigações assumidas pela B para com a Autora, mas sim ... da efectiva vontade das partes C e B - ao contratarem entre si os seguros" de caução, constitui requisito prévio essencial para a boa interpretaç\xC3"...
  • Aviso n.º 1612/2006, de 20 de Julho de 2006
    ... a seu favor, ou, no caso de existirem garantias bancárias ou seguros cauçáo, providenciará junto das entidades responsáveis pela sua ...
  • Decreto-Lei n.º 56-A/97, de 14 de Março de 1997
    ...ídica que este possa revestir; m) Comprovativo da prestação da caução a que se refere o n.º 1 do artigo seguinte; n) No caso de agrupamento, ... fixado no n.º 1 do artigo 25.º, duas garantias bancárias ou seguros-caução emitidos a favor do Estado Português, destinados a garantir o ...
  • Edital n.º 1742/2023
    ...c) Garantia Bancária ou Seguro de Caução, nos termos do artigo 21.º do presente Regu-. lamento;. d) Documento ...dade do legal representante do Banco ou Companhia de Seguros com poderes para o ato. 4 — Do seguro de caução deve constar, ...
  • Regulamento n.º 605/2022
    ...c) Garantia Bancária ou Seguro de Caução, nos termos do artigo 23.º do presente regulamento;. d) Documento ...na qualidade do legal representante do Banco ou Companhia de Seguros com poderes para. o ato. 4 — Do seguro de caução deve constar, ...
  • Regulamento n.º 272/2022
    ...c) Garantia Bancária ou Seguro de Caução, nos termos do artigo 24.º do presente Regula-. mento;. d) Documento ...representante do Banco ou Companhia de Seguros com poderes para o ato. 4 — Do seguro de caução deve constar, ...
  • Regulamento n.º 198/2022
    ... seja por via informática; c ) Garantia Bancária ou Seguro de Caução, nos termos do artigo 21.º do presente Regulamento; d ) Documento ... na qualidade do legal representante do Banco ou Companhia de Seguros com poderes para o ato. 4 — Do seguro de caução deve constar, ...
  • Regulamento n.º 198/2022
    ...c) Garantia Bancária ou Seguro de Caução, nos termos do artigo 21.º do presente Regulamento;. d) Documento ...qualidade do legal representante do Banco ou Companhia de Seguros com poderes para o ato. 4 — Do seguro de caução deve constar, ...
  • Resolução n.º 45-A/95, de 08 de Maio de 1995
    ...ídica que este possa revestir; l) Comprovativo da prestação da caução a que se refere o n.° 1 do artigo seguinte; m) Declaração de ter a ... fixado no n.° 1 do artigo 30.°, duas garantias bancárias ou seguros-caução, emitidos a favor do Estado Português, destinados a garantir o ...
  • Acórdão nº 06A1682 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Junho de 2006

    1) O contrato de seguro de crédito rege-se pelo Decreto-Lei nº 183/88 (com as alterações do DL nº 127/91, DL nº 29/96, DL nº 102/94 (artigo 114º nº5) e DL nº 214/99 e, subsidiariamente, pelas normas não incompatíveis dos seguros em geral e estipulações da apólice não ilegais. 2) O seguro de riscos de crédito é o "genus", que tem como espécies o seguro caução directo, o seguro caução indirecto,

    ... "Empresa-C"; que esta tinha celebrado com a Ré um seguro-caução" (nele figurando a Autora como beneficiária) para cumprimento das obrigaç\xC3"... os direitos relativos à apólice nº 8803237/009, da companhia de seguros Empresa-B, a fim de a mesma ser executada. Assim, com a entrega que ...
  • Acórdão nº 06B3602 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Novembro de 2006

    Prevalecente, de harmonia com o nº1º do art.238º C.Civ., nos negócios formais, como é o caso do contrato de seguro (arts.426º e 427º C.Com. ), a teoria da manifestação, o objecto da garantia terá de ser o expressamente indicado nas condições particulares da apólice - tanto mais assim quando se julgou provado ser o correspondente à vontade real das partes.* *Sumário elaborado pelo Relator

    ... exigido que esse contrato fosse acompanhado de garantia de seguro-caução directa, o que foi satisfeito por contrato celebrado com a 2ª Ré. O ... a 2ª Ré ( Empresa-C ) de que o risco era diminuto, porque os seguros seriam propostos com a identificação e indicação das condições ...
  • Resolução n.º 194/2003, de 30 de Dezembro de 2003
    ... accionistas desta sociedade; l) Comprovativo da prestação da caução a que se refere o n.º 1 do artigo seguinte; m) Documento indicando o ...Artigo 34.º Garantias bancárias e seguros-caução As garantias bancárias e os seguros-caução previstos neste ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 48/2015 - Diário da República n.º 136/2015, Série I de 2015-07-15
    ... para suportar os respetivos custos com impostos, condomínios, seguros e obras de conservação. Trata -se de uma realidade cuja dimensão tem ... que não terão que pagar valores significativos, a título de caução. Simplificar e unificar os seguros multirriscos e de in- cêndio e criar ...
  • Acórdão nº 02B1488 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Maio de 2002

    I - Não é nulo o contrato de locação financeira em que a locadora sabe que a locatária destina o bem locado, para ela bem de equipamento, a um ALd, o que se integra no objecto social da locatária. II - Saber qual o objecto garantido pelo contrato de seguro-caução implica interpretação deste negócio jurídico. III - Os protocolos celebrados entre a locatária e a seguradora não relevam para a...

    ... solidária de "B - Comércio de Automóveis, SA", e "Companhia de Seguros C", a lhe pagar 1682789 escudos, e juros de mora, e, só da primeira, a ... de locação financeira realizados com a B e cobertos por seguro caução a cargo da C; as rés contestaram e a seguradora deduziu reconvenção, ...

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