Seguro agrícola
2855 resultados para Seguro agrícola
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Regulamento n.º 369/2018
... ; b) (Revogado.) c) As obras de construção de interesse agrícola, tais como tanques até 1,20 m de profundidade, eiras, espigueiros, ... Obra acompanhado de Prova inscrição em associação pública e do Seguro de Resp. Civil; f) No caso da obra estar concluída e da análise do ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 102-D/2020 . Regime geral da gestão de resíduos, Regime jurídico da deposição de resíduos em aterro e alteração ao regime da gestão de fluxos específicos de resíduos
... Artigo 66.º Regras gerais ... Artigo 67.º Seguro de responsabilidade civil ... Artigo 68.º Instalações de tratamento de ... origem agrícola ou silvícola que seja utilizado na agricultura ou na silvicultura ou para ...
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Regulamento n.º 879/2016
... não visíveis a partir da via pública; h) Tanques de uso agrícola com área até 25 m2 de implantação e 1,80 m de profundidade; i) As ... seguro de responsabilidade civil dos técnicos, nos termos da Lei n.º 31/2009, ...
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Acórdão nº 1159/18.6T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10-07-2023
1 – Na fase de recurso, a junção de documentos reveste natureza excecional, só sendo admissível no caso de impossibilidade de apresentação até ao encerramento da discussão em 1ª instância ou de a junção se ter tornado necessária em virtude do julgamento proferido na 1ª instância. 2 – A impossibilidade de apresentação anterior ao momento do encerramento da discussão em 1ª instância pode resultar...
... ainda ao Tribunal a posição da ré contestante e da Sociedade Agrícola da D ... , Lda., na ação judicial conhecida como Processo de ... , de 1999, ... ou de que tenham conhecimento direto», também não é menos seguro que ao abrigo do princípio geral da cooperação plasmado no nº 2 do ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 4/2017/A
... económica dos Açores está intimamente ligada à atividade agrícola, quer de forma direta através da produção de bens transacionáveis, ... ção de comportamentos que contribuam para um ambiente rodoviário seguro". Implementação de nova solução informática de Gestão de Contraordena\xC3" ...
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Acórdão nº 822/14.5T8CTB.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 28 de Junho de 2022
I – Na eleição das questões de direito, o juiz não pode ir além do que está contido nos factos alegados, não estando, porém, limitado pela enunciação que delas façam as partes. II – O princípio da concentração da defesa na contestação impõe ao réu o ónus de, nesse articulado, alegar os factos que sirvam de base a qualquer exceção dilatória ou perentória, salvo os casos excecionais...
... , respetivamente, ... 46 e ... 72; e a 2ª – SOCIEDADE AGRICOLA A ... , LDª, com sede em ... – Anexo à Casa Principal – Estrada ... seguro do ramo Responsabilidade Civil Geral, titulado pela Apólice n.º ... 38 e ... -
Acórdão nº 822/14.5T8CTB.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 28-06-2022
I – Na eleição das questões de direito, o juiz não pode ir além do que está contido nos factos alegados, não estando, porém, limitado pela enunciação que delas façam as partes. II – O princípio da concentração da defesa na contestação impõe ao réu o ónus de, nesse articulado, alegar os factos que sirvam de base a qualquer exceção dilatória ou perentória, salvo os casos excecionais legalmente...
... , respetivamente, ... 46 e ... 72; e a ... 2ª – SOCIEDADE AGRICOLA A ... , LDª, com sede em ... – Anexo à Casa Principal – Estrada ... seguro do ramo Responsabilidade Civil Geral, titulado pela Apólice n.º ... 38 e ... -
Edital n.º 714/2016
... m2; i) Excetuam-se da alínea anterior os armazéns para uso agrícola e as agroindústrias; d) Aldeamentos turísticos, apartamentos ... ) Documento comprovativo da prestação da caução; d) Apólice de seguro de construção; e) Apólice de seguro que cubra a responsabilidade pela ...
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Decreto-Lei n.º 102-D/2020
... os municípios, as autoridades policiais e as empresas de seguro. São integradas as novas metas europeias de reciclagem de embalagens, por ... , as palhas e outro material natural não perigoso de origem agrícola ou silvícola que seja utilizado na agricultura ou na silvicultura ou para ...
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Acórdão nº 299/13.2TTVRL.G1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Dezembro de 2017
I - A alínea b), do nº 1, do art. 640º do CPC, ao exigir que o recorrente especifique “[o]s concretos meios probatórios, constantes do processo ou de registo ou gravação nele realizada, que impunham decisão sobre os pontos da matéria de facto impugnados diversa da recorrida”, impõe que esta concretização seja feita relativamente a cada um daqueles factos e com indicação dos respetivos
... 1- Os Réus 1, 2, 3 e 4, solidariamente e nos termos do contrato de seguro com a apólice n.º ... , quanto ao acidente de trabalho que vitimou o seu ... O 4º R alegou que nunca exerceu qualquer atividade agrícola e apenas auxilia o seu irmão. Por ordem e no interesse do seu irmão ... -
Parecer n.º 7-A/2003, de 04 de Setembro de 2003
... - Direcção Regional de Agricultura - Plano de Desenvolvimento Agrícola e Rural ... DRE - Direcção Regional de Estradas ... DRF - Direcção ... FMSC - Fundo Madeirense Seguro de Colheitas ... FRIGA - Fundo Regional de Intervenção e Garantia ...
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 6/2017
... 14 - O solo tem boa aptidão agrícola enriquecido pela incorporação de matéria orgânica proveniente de ... Seguro é que, com a salvaguarda legal que agora emerge do art. 26.º, n.º 12, ...
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Acórdão nº 8040/15.9T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 27 de Fevereiro de 2020
I- Demonstrando a ré que o valor venal ou valor de venda no mercado do veículo sinistrado, imediatamente antes do acidente, era idêntico ao respetivo valor de substituição, sendo possível ao autor adquirir no mercado nacional um veículo com características semelhantes às daquele que até à data do acidente utilizava diariamente como seu único meio de transporte, comprovando ainda que existe uma...
... impeditivo do exercício da actividade profissional “operador agrícola” e de outras categorias profissionais semelhantes que exijam boa ... , responde a Ré (que assumiu a culpa do condutor do veículo nela seguro na produção do embate em pelo menos 75% – ponto 10 dos factos ... -
Acórdão nº 1100/16.0T8VRL.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Janeiro de 2019
I - Nos termos do artigo 79º, nº 4 da LAT, o seguro considerar-se-á sempre, pelo menos, abrangendo o salário mínimo em vigor à data do acidente, não podendo as seguradoras furtar-se a essa responsabilidade, se tiverem celebrado contrato de seguro em desconformidade com a norma. II- A norma do artigo 12º da LAT não implica uma impossibilidade de acordo, designadamente quanto à matéria de facto,...
... sofreu acidente ao serviço do segundo réu, como trabalhadora agrícola, auferindo à data do acidente a remuneração diária de 22 € x 30 x 14 ... seguradora, através de contrato de seguro titulado pela apólice nº ... 3 – cfr. doc. de fls. 23 cujo teor se dá ... -
Lei n.º 3-A/2000, de 04 de Abril de 2000
... regionais junto da União Europeia em matéria de política agrícola, nomeadamente no sector da banana, de grande importância para a Madeira; ... violência'), dando impulso decisivo a novos programas ('Comércio Seguro segurança em estabelecimentos comerciais'), e promovendo a articulação ...
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Acórdão nº 01045/19.2BEAVR de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 18 de Novembro de 2021
... fornecimento de bens que uma empresa gestora de uma exploração agrícola (que visa a produção de suínos) sempre teria de adquirir: i. tem por ... produtores; b) Se a exploração objeto de investimento dispõe de seguro de colheitas; c) Se a candidatura apresenta investimentos de melhoria de ...
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Aviso n.º 16179/2021
... o desenvolvimento da economia verde e um território saudável e seguro. e) EAE 5 - Concretizar um modelo de governança proativo e próximo dos ... ) Proposta de Reserva Ecológica Nacional; o) Proposta de Reserva Agrícola Nacional Bruta; p) Proposta de exclusões da Reserva Agrícola Nacional; ...
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Aviso n.º 3256/2018
... ) [ ... ] c) [ ... ] CAPÍTULO VI Remodelação de terrenos para uso agrícola Artigo 27.º Licenciamento 1 - [ ... ] 2 - [ ... ] a) [ ... ] b) [ ... ] c) [ ... ] ... ) Documento comprovativo da prestação de caução; d) Apólice de seguro de construção; e) Apólice de seguro que cubra a responsabilidade pela ...
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Aviso n.º 9606/2018
... ) [ ... ] c) [ ... ] CAPÍTULO VI Remodelação de terrenos para uso agrícola Artigo 27.º Licenciamento 1 - [ ... ] 2 - [ ... ] a) [ ... ] b) [ ... ] c) [ ... ] ... ) Documento comprovativo da prestação de caução; d) Apólice de seguro de construção; e) Apólice de seguro que cubra a responsabilidade pela ...
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Aviso n.º 10082/2017
... /Cr 351/20154 - Área de educação e formação621 - Produção Agrícola e Animal5 - Perfil profissional5.1 - Descrição geralOtimizar a ... e de iniciativa;j) Demonstrar capacidade para trabalhar de modo seguro, higiénico e numa perspetiva de melhoria contínua da qualidade de ...
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Acórdão nº 00094/09.3BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Janeiro de 2020
... disposto no n.° 1 do artigo 9.° do Regime Jurídico da Reserva Agrícola Nacional, em vigor à data dos factos, aprovado e publicado pelo ... a anulação de um ato viciado não será pronunciada quando seja seguro que o novo ato a emitir, isento desse vício, não poderá deixar de ter o ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2022/A
... FC — Fundo de Coesão ... FEADER — Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural ... FEAMP — Fundo Europeu dos Assuntos ... Encargos com quotas de condomínio e seguro nos prédios em regime de propriedade hori- ... zontal em que a Região ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2022/A
... Mar dos Açores FC — Fundo de Coesão FEADER — Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural FEAMP — Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e ... • Condomínios e Seguros Encargos com quotas de condomínio e seguro nos prédios em regime de propriedade hori- zontal em que a Região ...
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Aviso n.º 15320-A/2016
... Referência F: Área de Produção Agrícola e Animal (15 postos de trabalho) F1: Centro Local do Nordeste Transmontano ... , Direito da Segurança e Saúde no Trabalho: da prescrição do seguro à definição do desempenho, Almedina, 2011. Manuel M. Roxo, Trabalho, ...
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Regulamento n.º 128/2022
... b) (Revogada.) ... c) As obras de construção de interesse agrícola, tais como tanques até 1,20 m de profundidade, ... eiras, espigueiros, ... na sua atual redação, os montantes do seguro de responsabilidade civil destinado a cobrir os riscos ... associados à ...