Seguro agrícola
2855 resultados para Seguro agrícola
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Decreto Legislativo Regional n.º 59/2006/A, de 29 de Dezembro de 2006
... resultantes do exercício de actividade comercial, industrial, agrícola, agro-pecuária e piscatória, incluindo os subsídios auferidos em razáo ... máximo de 30 dias após a emissáo da licença de utilizaçáo, seguro sobre o imóvel objecto do apoio financeiro concedido, fazendo prova deste ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 14/2020 de 22 de julho de 2020
... s alário e os montantes recebidos da Segurança Social ou do Seguro, a s er pago a partir do 4.º dia, inclusive, de falta justificada. 2 ... Agente agrícola para a experimentação agrícola - Tem por função coadjuvar o chefe ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2001/M, de 06 de Julho de 2001
... Fundo Especial para a Extinção da Colonia; c) Fundo Madeirense do Seguro de Colheitas; d) Fundo Regional de Intervenção e Garantia Agrícola ...
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Acórdão nº 554/17.2T8VVD.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Dezembro de 2019
I- A regra que impede o tribunal de recurso de conhecer de questões novas não vale quanto às questões de conhecimento oficioso, de que podem conhecer tanto o tribunal a quo como o tribunal ad quem, ainda que as partes as não tenham suscitado nem sobre elas se tenha pronunciado o tribunal recorrido, podendo ser apreciados fundamentos e razões jurídicas diversas das invocadas com base no princípio...
... /20090511 e celebrou com a Ré em 6 de Junho de 2012 um contrato de seguro do ramo habitação/edifício, com a apólice 01237757 e, na referida ... sobre pedra com junta seca, assentando em terreno com destino agrícola; XII. Mas, nos dias, semanas e meses anteriores à derrocada verificou-se ... -
Despacho n.º 3653/2021
... ário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches.Nota curricularNome e data de nascimento: Ricardo Jorge Figueiredo ... , barragens, energia, formação, desenvolvimento rural, reserva agrícola nacional, caça e internacionalização do setor agrícola, de dezembro de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 2/2020/A
... comunitário das políticas de coesão, as políticas comuns agrícola e de pescas, entre outras possibilidades de cofinanciamento europeu de ... ção de comportamentos que contribuam para um ambiente rodoviário seguro. 14.4 - Integração Paisagística de Zonas Adjacentes às ER 14.4.1 - ...
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Acórdão nº 1205/19.6T8VCD.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 22-11-2022
I - Gozam reciprocamente de direito de preferência “os proprietários de terrenos confinantes, de área inferior à unidade de cultura, nos casos de venda, dação em cumprimento ou aforamento de qualquer dos prédios a quem não seja proprietário confinante”; prefere o “que estiver onerado com servidão de passagem”, ou o que “pela preferência, obtenha a área que mais se aproxime da unidade de cultura”;
... também que estes prédios estão juntos, formando uma unidade agrícola, a qual confronta de norte com o próprio (casa agrícola), do sul com ... intenção do comprador constitui um facto psicológico tanto mais seguro quanto tiver reflexo na conduta fáctica apurada” ... 18- O Tribunal ... -
Edital n.º 1003/2022
... i) Fotocópia da apólice de seguro de responsabilidade civil; ... ii) Desenho, fotografia ou memória ... -Basto, no que respeita as atividades do setor agrícola ...
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Lei n.º 35/2018
... incluindo um seguro de responsabilidade civil ... 3 — Para efeitos da respetiva ... mos no âmbito e promoção da Política Agrícola Comum ... e da Política Comum das Pescas da União Europeia, nos ...
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Acórdão nº 00155/15.0BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 09 de Abril de 2021
1-A RAN é um instrumento de gestão territorial que se consubstancia numa restrição de utilidade pública de âmbito nacional, inscrita nos instrumentos de gestão territorial, por via da qual se estabelecem um conjunto de condicionamentos à utilização não agrícola do solo. 2-Qualquer utilização de solo integrado em RAN tem de se revelar compatível com os objetivos de proteção da atividade agrícola e
... ção por parte de um técnico da Entidade Regional da Reserva Agrícola Nacional do Centro e da informação de que a construção teria de ser ... 9.o Seguro é que não pode o Tribunal a quo deixar subsistir o acto licenciador da ... -
Regulamento n.º 1175/2022
... via pública; ... i) Tanques de uso agrícola com área até 25 m² de implantação e 1,80 m de profundidade; ... j) ... k) Comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil dos técnicos, nos termos ... da Lei n.º ...
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Acórdão nº 1954/20.6T8GMR-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04-05-2023
I – Nas acções destinadas à efectivação da responsabilidade civil decorrente de acidente de viação - quando o responsável seja conhecido e não beneficie de seguro válido e eficaz, interposta contra o Fundo de Garantia Automóvel e os responsáveis civis (arts. 47º e 62º do D.L. 291/2007 de 21 de Agosto) - a obrigação daquele é subsidiária, como garante perante o lesado, da obrigação de indemnização
... crédito provém de um facto ilícito – a inexistência de seguro ... 10. Para que a instância se extinga quanto ao responsável civil, ... , foram intervenientes: ... a) O veículo agrícola (tractor) com a matrícula ... -..-NU (doravante e abreviadamente apenas ... -
Resolução da Assembleia da República n.º 183/2016
... ou seja obrigada a efetuar pagamentos em relação a um Contrato de seguro monetizável ou Seguro de renda. l) A expressão «Instituição ... , câmara de comércio, organização de trabalho, organização agrícola ou hortícola, associação cívica ou uma organização que opera ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2019/A
... se relaciona com a política de coesão e as políticas comuns agrícola, da pesca e assuntos do mar. Apresentação das Políticas Setoriais ... ção de comportamentos que contribuam para um ambiente rodoviário seguro. 14.4 - Integração Paisagística de Zonas Adjacentes às ER 14.4.1 - ...
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CJ - Ano XL - tomo IV /2015 CJ - Ano XL - tomo V /2015 STJ CJ - Ano XXIII - tomo III /2015
... ção especializada do trabalho / Secção especializada cível / Seguro de acidentes de trabalho / Exercício do direito de regresso ... I. A ... íduo nas seguintes circunstâncias: encontrando-se o tractor agrícola, que tinha acoplada na traseira uma picadora, imobilizado e com o motor em ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 21/2019 de 30 de abril de 2019
... º 21/2019 de 30 de abril de 2019 AE entre a UNICOL - Cooperativa Agrícola, CRL e o Sindicato dos Profissionais das Indústrias de Alimentação e ... , desde que o trabalhador tenha direito a qualquer subsídio ou seguro. 3 - Nos casos previstos na alínea f) do n.º 2 da cláusula ...
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Acórdão nº 192/11.3TBPCR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 20 de Fevereiro de 2014
Os danos não patrimoniais sofridos pelos filhos e cônjuge do condutor do veículo a quem é imputável em exclusivo o acidente, em consequência da morte deste, não estão cobertos pelo seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel.
... acidente de viação em que foi interveniente o veículo trator agrícola, de matrícula 37-FV-18, conduzido por S…, que era o seu proprietário ... que os danos que invocam estão cobertos pelo contrato de seguro em questão ... A R. contestou, declinando a responsabilidade do seu ... -
Regulamento n.º 551/2019
... e quadriciclos;c) Velocípedes;d) Veículos agrícolas: Trator agrícola ou florestal, máquina agrícola ou florestal, motocultivador, ... ção da situação de irregularidade, registo da validade do seguro e da inspeção, quando disponível;c) Descrição do estado geral do ...
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Regulamento n.º 798/2019
... e quadriciclos;c) Velocípedes;d) Veículos agrícolas: Trator agrícola ou florestal, máquina agrícola ou florestal, motocultivador, ... ção da situação de irregularidade, registo da validade do seguro e da inspeção, quando disponível;c) Descrição do estado geral do ...
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Parecer n.º 11-B/2002, de 19 de Novembro de 2002
... - Direcção Regional de Agricultura - Plano de Desenvolvimento Agrícola e Rural ... D.R.F. - Direcção Regional de Florestas ... DRF - ... FGM - Fundo Geral Municipal ... FMSC - Fundo Madeirense Seguro de Colheitas ... FRIGA - Fundo Regional de Intervenção e Garantia ...
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Acórdão nº 1482/16.4T8EVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 28 de Junho de 2017
... B) Nos termos da apólice de seguro, encontram-se seguros os trabalhadores que contarem na folha de férias ... - O trabalhador CC, com a categoria profissional de trabalhador agrícola, exercia funções desde 21 de Agosto de 2014, tendo celebrado um contrato ...
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Lei n.º 3/2020
... , da importância da Política da Coesão e da Política Agrícola Comum, bem como no processo de construção da União Económica e ... Incentivar o alargamento da contratação do seguro de colheitas, de acordo com o Regulamento do Seguro de Colheitas e da ...
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Despacho n.º 14412/2005(2ªSérie), de 30 de Junho de 2005
... A ... 501464301 ... Caixa Central - Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo, C. R. L ... 502119870 ... Caixa Crédito - Sociedade Financeira ... 503744999 ... Seguro Directo Gere Companhia de Seguros, S. A ... 502857609 ... Selecta Soc ...
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Portaria n.º 150/2016
... o Fundo Europeu Agrícola e de Desenvolvimento Rural ... (FEADER), determinou a estruturação ... gerais e os prémios de seguro ... 25 — Meios de transporte externo ... 26 — Equipamento de ...
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Portaria n.º 350/2023
... - gem setorial integrada» do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal). A Portaria n.º 54-J/2023, de 27 de ... antecipado podem assumir as formas de: a ) Garantia bancária ou seguro-caução prestados por entidade que se encontre inscrita no registo ...