Seguro agrícola
2855 resultados para Seguro agrícola
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Portaria n.º 78/2017 de 6 de outubro de 2017
... estatuto jurídico do agrupamento, que exerça uma a tividade agrícola na exploração, na data de apresentação do pedido de apoio, com ... de refinanciamento de juros, despesas gerais e prémios de seguro Consumíveis Eventos tauromáquicos, nas suas diversas manifestações ...
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Portaria n.º 150/2016 - Diário da República n.º 101/2016, Série I de 2016-05-25
... de investimento (FEEI), entre os quais se inclui o Fundo Europeu Agrícola e de Desenvolvimento Rural (FEADER), determinou a estruturação ... do refinanciamento dos juros, as despesas gerais e os prémios de seguro ... 25 - Meios de transporte externo ... 26 - Equipamento de escritório ...
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Edital n.º 945/2020
... ção os objetivos dos espaços intervencionados; x) «Incêndio agrícola» - o incêndio rural em que a área ardida agrícola é superior à área ... empregue para acender o fumigador deverá ser guardado num lugar seguro. 3 - O apicultor fica obrigado a cumprir as seguintes normas de segurança ...
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Regulamento n.º 486/2019
... ção os objetivos dos espaços intervencionados; x) "Incêndio agrícola", o incêndio rural em que a área ardida agrícola é superior à área ... empregue para acender o fumigador deverá ser guardado num lugar seguro. 3 - O apicultor fica obrigado a cumprir as seguintes normas de segurança ...
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Regulamento n.º 72/2019
... desperdícios de forma e nos contentores adequados; g) Contratar seguro de responsabilidade civil para cobertura de eventuais prejuízos; h) ... das população e de escoamento da pequena produção agrícola através da realização de atividades de comércio a retalho de produtos ...
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Acórdão nº 1813/12.6TBPNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Fevereiro de 2015
... A Ré F… contestou aceitando a existência do contrato de seguro invocado pela Autora, impugnando a demais factualidade alegada pela autora ... para alimentar a família) que o resultado da actividade agrícola e de criadora de animais domésticos da autora representava na economia ...
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Regulamento n.º 776/2016
... f) Apólice de seguro de construção, quando exigível nos termos da Lei. Artigo 15.º [ ... ] 1 ... ções permanentes, destinadas exclusivamente a exploração agrícola, produção de cogumelos ou helicultura, desde que a ocupação do solo ...
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Acórdão nº 00805/13.3BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Dezembro de 2020
I-De acordo o princípio tempus regit actum, os atos administrativos regem-se pelas normas em vigor no momento em que são praticados, independentemente da natureza das situações a que se reportam e das circunstâncias que precederam a respetiva adoção. II-Estando em causa pedido de informação prévia e de licenciamento de obras de construção relativos a uma moradia e anexo, em solo pertencente à RAN,
... e de condicionantes integrantes do PDM de ( ... ), em “Espaço Agrícola"” e em área pertencente à Reserva Agrícola Nacional (RAN), pelo que, n\xC3" ... Cabral de Moncada, Coimbra Editora, pág.446. Porém, se não for seguro que a decisão administrativa a proferir só pode ser aquela que ... -
Despacho n.º 9839/2022
... um serviço de mobilidade moderno, eficiente e seguro, assim como de dotar a linha em causa de ... características que promovam ... Agrícola Nacional do Centro (ERRANC) ... emitiu parecer favorável à utilização ...
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Despacho n.º 9186/2022
... de proporcionar um serviço de mobilidade moderno, eficiente e seguro; ... Considerando que o empreendimento foi sujeito a procedimento de ... Considerando que a Entidade Regional da Reserva Agrícola de Lisboa e Vale do Tejo emitiu ... parecer favorável à utilização das ...
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Aviso n.º 17533/2019
... ; z) [ ... ]; aa) [ ... ]; bb) [ ... ]; cc) [ ... ]; dd) Anexo para apoio agrícola, com função complementar e destinado ao apoio à agricultura, com área ... º 15/2015 de 16 de fevereiro estão sujeitas à apresentação de seguro de responsabilidade civil, nos seguintes montantes mínimos: a) ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 101-A/2017
... seguro;b) Medidas de prevenção e de relançamento da economia, para desenvolver ... 30 dias, para apoio ao restabelecimento do potencial produtivo agrícola, incluindo reposição de animais, plantações plurianuais, máquinas, ...
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Acórdão nº 2910/20.0T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 02 de Março de 2023
I - A retirada de um tronco árvore previamente abatida, constituindo embora operação complementar ao abate, não se confunde com este, e se na circunstância concreta o abate não ocorre em atividade de exploração florestal, mas antes de simples limpeza do local, esta atividade de limpeza, destaca-se do abate propriamente dito. II - Em tais circunstâncias, estando previsto na apólice a cobertura...
... encontrava abatida, com o auxilio de um guincho fixo num trator agrícola, tendo sido atingido pelo mesmo que lhe esmagou o pé esquerdo ... Mais ... ância estava transferida pela entidade patronal, em resultado de seguro de acidente de trabalho, para a Seguradora aqui ré ... Mais alega que, ... -
Aviso n.º 9635/2016
... ária autónoma à primeira solicitação, depósito em dinheiro ou seguro-caução, devendo constar do próprio título que a mesma está sujeita a ... devidamente especificado, designadamente, garagem, construção agrícola, parque de estacionamento de utilização pública, posto de abastecimento ...
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Acórdão nº 1310/14.5TABRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Janeiro de 2017
I) Ainda que aos factos da acusação (ou da pronúncia) se aditem outros, ou se excluam ou substituam alguns deles, para haver uma alteração não substancial terá que se considerar que essa alteração é jurídico-penalmente relevante para a decisão. II) Por exemplo, não será relevante a alteração que consista na exclusão, pura e simples, de factos que configuram uma circunstância qualificativa ou...
... terreno que tinha implantada a sobredita ruína integra Espaço Agrícola de Produção na componente Reserva Agrícola Nacional e, como tal, jamais ... lugar, baseou-se o tribunal no depoimento, igualmente sereno e seguro, da testemunha …, irmã da ofendida Sílvia R., a qual também se ... -
Decreto-Lei n.º 11/2023
... parecer para utilizações não agrícolas em áreas de Reserva Agrícola Nacional; iv ) as autorizações e pareceres previstas no regime geral ... ) A falta de prestação ou manutenção de caução ou apólice de seguro nos termos fixados pela autoridade competente; c ) A falta de ...
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Acórdão nº 133/04.4TBRSD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Fevereiro de 2017
... parcelas vendidas foram desanexadas de um terreno com aptidão agrícola e florestal, denominado “Quinta ... ”, correspondendo a um ... Como já antes referimos, entendemos que o critério correcto e seguro" nestes casos para a classificação do terreno face à unidade de cultura \xC3" ...
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Parecer n.º 4/2008, de 09 de Abril de 2008
... Regional FEOGA-O Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (Secção Orientação) FSA Fundos e Serviços Autónomos FSE Fundo ... FMC Fundação Madeira Classic FMSC Fundo Madeirense do Seguro de Colheitas FRIGA Fundo Regional de Intervenção e Garantia Agrícola ...
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Regulamento n.º 729/2020
... Edificados de Quintas e, nas áreas de edificação em Espaço Agrícola ou Florestal, deverá igualmente ser considerado o disposto no Regulamento ... ção do projeto; d) Cópia dos comprovativos da contratação de seguro de responsabilidade civil nos termos do artigo 24.º da Lei n.º 31/2009, ...
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Aviso n.º 3234/2022
... integrante da Reserva Agrícola Nacional ... N.º 33 16 de fevereiro de 2022 Pág. 350 ... Diário da ... b) Na impossibilidade de acesso viário físico praticável e seguro; ... c) Na impossibilidade física de execução de caves, devido à ...
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Aviso n.º 3234/2022
... integrante da Reserva Agrícola Nacional ... N.º 33 16 de fevereiro de 2022 Pág. 350 ... Diário da ... b) Na impossibilidade de acesso viário físico praticável e seguro; ... c) Na impossibilidade física de execução de caves, devido à ...
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Lei n.º 2/2020
... de apoios cofinanciados previstos em instrumentos da Política Agrícola Comum (PAC), bem como as ajudas nacionais pagas no âmbito de medidas de ... fica ainda autorizado a conceder garantias pelo Estado: a) Do seguro de crédito, créditos financeiros, seguro-caução e seguro de ...
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Aviso n.º 21655/2023
... agrícola e florestal, não impermeabilizadas e com a capacidade máxima de 300m 3 ... petróleo e postos de abastecimento de combustíveis Artigo 21.º Seguro de responsabilidade civil Para efeitos da emissão da licença de ...
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Edital n.º 929/2018
... desperdícios de forma e nos contentores adequados; g) Contratar seguro de responsabilidade civil para cobertura de eventuais prejuízos; h) ... das população e de escoamento da pequena produção agrícola através da realização de atividades de comércio a retalho de produtos ...
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Acórdão nº 457/13.0GAFAF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 05 de Outubro de 2015
I- O assistente, em relação ao crime de que foi vitima, tem direito de recorrer da decisão final, ainda que o Ministério Público não o faça, mesmo quanto ao doseamento da pena. II Em certos casos, a suspensão da execução da pena de prisão só realiza, de forma adequada e suficiente, as finalidades da punição, quando subordinada à condição de reparar os danos causados ao lesado. Se tal acontecer,
... até junto da entrada de um campo agrícola onde aquele se encontrava, para conversar com ele acerca de umas videiras ... sido indagados, são necessários para a formulação de um juízo seguro de condenação ou absolvição, compromete-se a própria decisão de ...