Despacho n.º 3653/2021
| Data de publicação | 09 Abril 2021 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional |
Despacho n.º 3653/2021
Sumário: Designação do licenciado Ricardo Jorge Figueiredo Segurado como chefe do Gabinete.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de chefe do meu Gabinete o licenciado Ricardo Jorge Figueiredo Segurado, secretário técnico do Programa Operacional Mar 2020.
2 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 29 de março de 2021.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
29 de março de 2021. - O Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches.
Nota curricular
Nome e data de nascimento: Ricardo Jorge Figueiredo Segurado - 19 de janeiro de 1976.
Habilitações Académicas: licenciado em Direito pela Universidade Internacional de Lisboa (1994-1999) e pós-graduado em Contratação Pública pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2012).
Experiência Profissional:
Secretário técnico da Autoridade de Gestão do Mar 2020, desde 26 de outubro de 2019, responsável pelas seguintes áreas: jurídica, financeira e recursos humanos;
Chefe do Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, no XXI Governo Constitucional, de 1 de novembro de 2017 a 25 de outubro de 2019;
Secretário técnico da Autoridade de Gestão do Mar 2020, de 8 de agosto de 2016 a 30 de outubro de 2017;
Assessor do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, sendo responsável pelo acompanhamento das áreas de fundos comunitários (QREN e Portugal 2020), economia, obras públicas, transportes, energia, turismo, comunicações e direitos do consumidor, de janeiro de 2014 a 7 agosto de 2016;
Técnico superior do Programa Operacional Fatores de Competitividade - COMPETE, de junho de 2011 a janeiro de 2014;
Assessor jurídico na Secretaria de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, tendo sido responsável pelo acompanhamento das matérias hidroagrícolas, barragens, energia, formação, desenvolvimento rural, reserva agrícola nacional, caça e internacionalização do setor agrícola, de dezembro de 2009 a de 20 junho de 2011;
Técnico superior do GPF - Gabinete de Coordenação de Parcerias e Formação Profissional, do Ministério da...
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