segurança social portugal
46186 resultados para segurança social portugal
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Anúncio de procedimento n.º 5528/2016
... Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social de se encontrar em situação ... ções para a Segurança Social em Portugal ou, se for o caso, pela entidade competente do ...
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Anúncio de procedimento n.º 4928/2017
... Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social de se encontrar em situação regularizada ... ções para a Segurança Social em Portugal ou, se for o caso, pela entidade competente do ...
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Acórdão nº 013/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Novembro de 2017
I - Nos termos do art. 40.º, n.º 2, do CIRC (na redacção aplicável), são «considerados custos ou perdas do exercício, até ao limite de 15% das despesas com o pessoal escrituradas a título de remunerações, ordenados ou salários respeitantes ao exercício, os suportados» com as realizações de utilidade social aí enumeradas, efectuadas pelas empresas a favor do seu pessoal, reformados e respectivos...
... A impugnante escriturou como custos de Realizações de Utilidade Social o montante de € 6.716.601,48, sendo que, a dedução fiscal destes ... ões e equiparáveis ou para quaisquer regimes complementares de segurança social, que garantam exclusivamente, o beneficio de reforma, pré reforma, ... -
Anúncio n.º 178/2017 de 17 de julho de 2017
... objetivo principal de promover a integrao social e profissional de pessoas com deficincia ou ... ] 6 - Local da execuo do contrato (*)Pas:Portugal Regio/Distrito: Regio Autnoma dos AoresConcelho: ...
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Anúncio n.º 221/2017 de 14 de setembro de 2017
... objetivo principal de promover a integrao social e profissional de pessoas com deficincia ou ... ] 6 - Local da execuo do contrato (*)Pas:Portugal Regio/Distrito: Regio Autnoma dos AoresConcelho: ...
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Anúncio n.º 216/2017 de 11 de setembro de 2017
... objetivo principal de promover a integrao social e profissional de pessoas com deficincia ou ... ] 6 - Local da execuo do contrato (*)Pas:Portugal Regio/Distrito: Regio Autnoma dos AoresConcelho: ...
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Decreto n.º 2-A/2020
... foi decretado o estado de emergência em Portugal, através do Decreto do Presidente da República ... participação em ações de voluntariado social; j) Deslocações por outras razões familiares ... saúde e pelas forças e serviços de segurança, designadamente as respeitantes às distâncias a ...
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Anúncio de procedimento n.º 3658/2016
... Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social de se encontrar em situação regularizada ... ções para a Segurança Social em Portugal ou, se for o caso, pela entidade competente do ...
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Acórdão nº 3864/18.8T8LSB.L2-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Dezembro de 2022
Não tendo a Empregadora descontado nos salários intercalares o valor auferido a título de subsídio de desemprego em certo período, não deve a mesma ser condenada a reembolsar o trabalhador pelas importâncias reclamadas pela Segurança Social. (Elaborado pela Relatora)
Decisão Texto Parcial: ... Acordam na Secção Social do Tribunal da Relação de Lisboa AAA A. nos autos à margem ... não entregou à Segurança Social, o montante de subsídio de desemprego, auferido pelo A., de ... -
Deliberação (extrato) n.º 967/2018
... do quadro de Pessoal do Instituto da Segurança Social, I. P./Centro Nacional de Pensões.Desde 2 ... sobre o Sistema de Segurança Social em Portugal - Lei de Bases da Segurança Social n.º 4/2007, ...
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Anúncio de procedimento n.º 7322/2019
... relativamente a contribuições para a segurança social em Portugal ou, se for o caso, no Estado ...
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Anúncio de procedimento n.º 9574/2017
... social, no âmbito do projeto MAIS VAL - Melhores ... relativamente a contribuições para a segurança social em Portugal ou, se for o caso, no Estado ...
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Anúncio de procedimento n.º 1432/2019
... AMBITO DO PROGRAMA DE APOIO ESCOLAR-FUNDO SOCIAL MUNICIPAL, PARA O ANO DE 2019Descrição sucinta ... relativamente a contribuições para a segurança social em Portugal (ou autorização de ...
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Aviso n.º DD1422/87, de 01 de Abril de 1987
... cumpridas as formalidades exigidas em Portugal" e na Áustria para a entrada em vigor da Convenç\xC3"ão em Matéria de Segurança Social entre o Governo da República Portuguesa e ...
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Acórdão nº 4424/12.2T3SNT-A.L1-9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 10 de Setembro de 2015
I - De acordo com o disposto na al. d), do n.º 2, do art. 15.º do RCP, na versão que lhe foi dada pela Lei n.º 7/2012 de 13/2, a dispensa do pagamento prévio da taxa de justiça constitui um mero adiamento da obrigação de a pagar, não desonerando dessa obrigação o utilizador do serviço judiciário. II - A isenção de custas não abrange o Instituto de Segurança Social, IP, relativamente a pedidos...
... Segurança Social, IP interpôr recurso do despacho judicial proferido em 23/3/2015, ... -
Acórdão nº 1461/07.2TACBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 17 de Março de 2009
I. - Ao pedido de indemnização civil deduzido pela Segurança Social em processo comum fundado na pratica de crime de abuso de confiança contra a segurança social, é aplicável a taxa de juros de mora de 1% ao mês, aumentando uma unidade por cada mês de calendário ou fracção, se o pagamento se fizer posteriormente ao mês a que respeitarem as contribuições, nos termos do art. 3º, nº 1, do Dec. Lei nº
... imputava a prática de um crime de abuso de confiança contra a segurança social, p. e p. pelos arts. 27º-B e 24º, nº 1, do RJIFNA e actualmente, ... -
Acórdão nº 185/13.6TBCHV-A.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Abril de 2014
Não obstante o plano de revitalização aprovado conter propostas que violam o disposto nos arts. 30.º, n.º s 1, 2, 3, 36.º, n.º s 2, e 3, da LGT, e 190.º, n.º s 1, 2 e 6, do CRCSPSS, não deve ser o mesmo objecto de recusa de homologação judicial, antes enfermando de mera ineficácia, sendo, por isso, inoponível, relativamente ao Instituto da Segurança Social.
... Apelou o “Instituto de Segurança Social, I. P ... ” (ISS), tendo a Relação do Porto, por acórdão de ... -
Anúncio de procedimento n.º 4090/2018
... registo criminal dos titulares do órgão social de administração, direcção ou gerência da ... ão contributiva regularizada perante a segurança social em Portugal ou se for o caso, no Estado de ...
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Acórdão nº 7/11.2ZRCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 20 de Junho de 2018
I – Verificado o circunstancialismo das alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 356.º do CPP [redacção conferida pela Lei n.º 20/2013, de 21-02], são legalmente permitidas a leitura em audiência de julgamento e a subsequente valoração das declarações prestadas perante o Ministério Público, integradas por aquelas outras previamente ocorridas perante órgão de polícia criminal - devidamente...
... a um regime de prova que inclua um plano de reinserção social a elaborar pela DGRSP visando a consciencialização dos arguidos da ... ências, ao contrário das informações oficiais juntas pela segurança social aos autos, essas sim idóneas a atestar tal realidade ... 10 ... -
Anúncio de procedimento n.º 4688/2017
... adjudicante: 505296950 - AdP - Águas de Portugal Serviços Ambientais, S. A.503093742 - AdP - ... relativamente a contribuições para a segurança social em Portugal ou, se for o caso, no Estado ...
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Anúncio de procedimento n.º 5123/2016
... adjudicante: 505296950 - AdP - Águas de Portugal Serviços Ambientais, S. A.513606084 - Águas do ... relativamente a contribuições para a segurança social em Portugal ou, se for o caso, no Estado ...
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Anúncio de procedimento n.º 5156/2016
... adjudicante: 505296950 - AdP - Águas de Portugal Serviços Ambientais, S. A.513606084 - Águas do ... relativamente a contribuições para a segurança social em Portugal ou, se for o caso, no Estado ...
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Anúncio de procedimento n.º 3794/2016
... adjudicante: 505296950 - AdP - Águas de Portugal Serviços Ambientais, S. A.513606084 - Águas do ... relativamente a contribuições para a Segurança Social em Portugal ou, se for o caso, no Estado ...
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Anúncio 1232-SZ/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... Incia Maria da Silva Costa, nacional de Portugal, nascido em 9 de Maro de 1951, casado, bilhete de identidade n.o 4621813, segurana social 117021342, com domiclio na Urbanizao Quinta do ...
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Aviso n.º 62/2002, de 02 de Julho de 2002
... Protocolo à Convenção Europeia de Segurança Social, aberto à assinatura em Estrasburgo em 11 de Maio de 1994 e assinado por Portugal em 13 de Janeiro de 2000 ... O referido ...