Anúncio de procedimento n.º 4688/2017
| Data de publicação | 05 Junho 2017 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | AdP - Águas de Portugal Serviços Ambientais, S. A. |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505296950 - AdP - Águas de Portugal Serviços Ambientais, S. A.
503093742 - AdP - Águas de Portugal, SGPS, S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Eng. David Barranqueiro
Endereço: Rua Visconde de Seabra, 3 - 4 piso
Código postal: 1700 421
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: compras@adp.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Contratação de Seguros Patrimoniais e de Responsabilidades e Aquisição de Serviços de Corretagem para as empresas do Grupo Águas de Portugal
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66510000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Seguros de danos relativos a bens e a interesses patrimoniais seguráveis
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66510000
Lote n.º 2
Designação do lote: Seguros de responsabilidades
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66510000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Lisboa
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
a) Declaração emitida nos termos do modelo que constitui o ANEXO XI ao Programa do Concurso;
b) Documentos comprovativos de que cada um dos membros do agrupamento não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos, designadamente:
i) Certificados do registo criminal de todos os titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência de cada um dos membros do agrupamento que se encontrem em efetividade de funções;
ii) Documentos comprovativos de que cada um dos membros do agrupamento tem a situação regularizada relativamente a contribuições para a segurança social em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que...
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