Despacho n.º 8839/2023

Data de publicação31 Agosto 2023
Data01 Janeiro 2023
Número da edição169
SeçãoSerie II
ÓrgãoPresidência do Conselho de Ministros e Administração Interna - Gabinetes do Primeiro-Ministro e do Ministro da Administração Interna
N.º 169 31 de agosto de 2023 Pág. 50
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS E ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Gabinetes do Primeiro-Ministro e do Ministro da Administração Interna
Despacho n.º 8839/2023
Sumário: Nomeação do diretor nacional da Polícia de Segurança Pública, com efeitos a partir de
1 de setembro de 2023, o superintendente-chefe José Augusto de Barros Correia.
1 — Nos termos do disposto nos n.os 1 a 3 do artigo 52.º da Lei Orgânica da Polícia de Segu-
rança Pública, aprovada pela Lei n.º 53/2007, de 31 de agosto, na sua redação atual, e ouvido o
Secretário -Geral do Sistema de Segurança Interna, nos termos do n.º 5 do artigo 25.º da Lei de
Segurança Interna, aprovada pela Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, na sua redação atual, é nomeado
diretor nacional da Polícia de Segurança Pública, em comissão de serviço, pelo período de três
anos, com efeitos a partir de 1 de setembro de 2023, o superintendente -chefe José Augusto de
Barros Correia, cuja idoneidade, experiência e competência profissionais se mostram evidenciadas
na síntese curricular em anexo ao presente despacho.
2 — Na sequência da presente nomeação, o nomeado cessa as funções de secretário -geral dos
Serviços Sociais da Polícia de Segurança Pública, com efeitos a partir de 1 de setembro de 2023.
28 de agosto de 2023. — O Primeiro -Ministro, António Luís Santos da Costa. — O Ministro da
Administração Interna, José Luís Pereira Carneiro.
ANEXO
Nota curricular
José Augusto de Barros Correia é natural de Lourenço Marques, Moçambique, tendo nascido
a 6 de fevereiro de 1965.
É superintendente -chefe da Polícia de Segurança Pública (PSP) — 1.º Curso.
É licenciado em Ciências Policiais pela Escola Superior de Polícia, atual Instituto Superior de
Ciências Policiais e Segurança Interna.
É pós -graduado em Relações Internacionais pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e
Políticas da Universidade Técnica de Lisboa.
Está habilitado com o Curso de Defesa Nacional (2019 -2020).
É, desde 2018, secretário -geral dos Serviços Sociais da PSP.
De entre os vários cargos por si desempenhados, destacam -se os seguintes:
Chefe de esquadra na 1.ª Divisão do Comando Distrital do Porto da PSP; instrutor do Curso
de Formação de Guardas na Escola Prática de Polícia (EPP); comandante da 14.ª Esquadra do
Comando Metropolitano de Lisboa da PSP (COMETLIS); comandante das Brigadas de Justiça da
2.ª Divisão do COMETLIS; coordenador do 4.º Grupo de Turmas da EPP; chefe da Secção de Ope-
rações da 3.ª Repartição do Comando -Geral da PSP; responsável da área operacional da 3.ª Divisão
do COMETLIS; adjunto da 1.ª Divisão do COMETLIS; comandante do Agrupamento Operacional
da Divisão de Trânsito do COMETLIS; adjunto do Comando da Divisão de Trânsito e comandante
da mesma Divisão do COMETLIS; comandante da 2.ª Divisão e chefe da Área de Operações e
Segurança do COMETLIS; chefe da Divisão de Policiamento e Ordem Pública do Departamento
de Operações da Direção Nacional da PSP; diretor do Departamento de Operações da Direção
Nacional da PSP; chefe da delegação nacional no Grupo de Cooperação Policial; coordenador do
Projeto -Piloto do Programa Integrado de Policiamento de Proximidade e presidente do Grupo de
Cooperação Policial da União Europeia durante a Presidência Portuguesa do Conselho da União
Europeia, no segundo semestre de 2007; comandante regional dos Açores; oficial de ligação do
Ministério da Administração Interna na Embaixada de Portugal na República Democrática de São
Tomé e Príncipe (2014).

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