secretário-geral do sistema de segurança interna
-
Despacho n.º 1383/2022
... MINISTROSGabinete do Secretrio-Geral do Sistema de Segurana InternaDespacho n. 1383/2022Sumrio: A ... Secretrio--Geral do Sistema de Segurana Interna, sem prejuzo de oposio expressa do interessado ou ...
-
Despacho n.º 1388/2022
... MINISTROSGabinete do Secretrio-Geral do Sistema de Segurana InternaDespacho n. 1388/2022Sumrio: A ... secretrio--geral do Sistema de Segurana Interna, sem prejuzo de oposio expressa do interessado ou ...
-
Despacho n.º 10279/2022
... Gabinete do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna ... Despacho ...
-
Despacho n.º 11217/2022
... Gabinete do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna ... Despacho ...
-
Decreto Regulamentar n.º 1/2024
... sistema" português de controlo de fronteiras, procedendo \xC3" ... serviços que exercem a atividade de segurança interna e fixando outras regras de reafetação ... Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna e pelo membro do ...
-
Despacho n.º 8759/2023
... e delega competências no Secretário-Geral ... do Sistema de Segurança Interna (SGSSI) como ...
-
Despacho n.º 13000/2023
... MINISTROSGabinete do Secretrio-Geral do Sistema de Segurana InternaDespacho n. 13000/2023Sumrio: ... O Secretrio -Geral do Sistema de Segurana Interna, Paulo Joo Lopes do Rgo Vizeu Pinheiro.Sntese ...
-
Despacho n.º 12964/2023
... MINISTROSGabinete do Secretrio-Geral do Sistema de Segurana InternaDespacho n. 12964/2023Sumrio: ... O Secretrio -Geral do Sistema de Segurana Interna, Paulo Joo Lopes do Rgo Vizeu Pinheiro.ANEXONota ...
-
Despacho n.º 310/2024
... Gabinete do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna ... Despacho ...
-
Louvor n.º 457/2023
... MINISTROSGabinete do Secretrio-Geral do Sistema de Segurana InternaLouvor n. 457/2023Sumrio: ... O Secretrio -Geral do Sistema de Segurana Interna, Paulo Joo Lopes do Rgo Vizeu Pinheiro.317013648 ...
-
Louvor n.º 444/2023
... MINISTROSGabinete do Secretrio-Geral do Sistema de Segurana InternaLouvor n. 444/2023Sumrio: ... O Secretrio -Geral do Sistema de Segurana Interna, Paulo Joo Lopes do Rgo Vizeu Pinheiro.317004827 ...
-
Despacho n.º 12705/2023
... MINISTROSGabinete do Secretrio-Geral do Sistema de Segurana InternaDespacho n. 12705/2023Sumrio: ... O Secretrio -Geral do Sistema de Segurana Interna, Paulo Joo Lopes do Rgo Vizeu Pinheiro.ANEXONota ...
-
Louvor n.º 17/2024
... Gabinete do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna ... Louvor n.º ...
-
Louvor n.º 23/2024
... Gabinete do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna ... Louvor n.º ...
-
Despacho n.º 804/2023
... Gabinete do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna ... Despacho ...
-
Despacho n.º 1480/2023
... Gabinete do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna ... Despacho ...
-
Despacho n.º 12769/2023
... MINISTROSGabinete do Secretrio-Geral do Sistema de Segurana InternaDespacho n. 12769/2023Sumrio: ... O Secretrio -Geral do Sistema de Segurana Interna, Paulo Joo Lopes do Rgo Vizeu Pinheiro.317111488 ...
-
Despacho n.º 5129/2022
... Gabinete do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna ... Despacho ...
-
Despacho n.º 12099/2022
... Gabinete do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna ... Despacho ...
-
Despacho n.º 5128/2022
... Gabinete do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna ... Despacho ...
-
Despacho n.º 8952/2022
... Gabinete do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna ... Despacho ...
-
Despacho n.º 12707/2023
... MINISTROSGabinete do Secretrio-Geral do Sistema de Segurana InternaDespacho n. 12707/2023Sumrio: ... O Secretrio -Geral do Sistema de Segurana Interna, Paulo Joo Lopes do Rgo Vizeu Pinheiro.317111641 ...
-
Despacho n.º 12704/2023
... MINISTROSGabinete do Secretrio-Geral do Sistema de Segurana InternaDespacho n. 12704/2023Sumrio: ... O Secretrio -Geral do Sistema de Segurana Interna, Paulo Joo Lopes do Rgo Vizeu Pinheiro.317112338 ...
-
Despacho n.º 12962/2023
... DE MINISTROS Gabinete do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna Despacho n.º ...
-
Em vigor
Lei n.º 53/2008 . Lei de Segurança Interna
... Artigo 10.º Regiões Autónomas ... Capítulo III Sistema de Segurança Interna ... Artigo 11.º Órgãos do Sistema de Segurança ... Artigo 14.º Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna ... Artigo 15.º Competências do ...