Despacho n.º 8860/2022
| Data de publicação | 20 Julho 2022 |
| Data | 11 Julho 2022 |
| Número da edição | 139 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Administração Interna e Justiça - Gabinetes do Ministro da Administração Interna e da Ministra da Justiça |
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N.º 139 20 de julho de 2022 Pág. 96
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
ADMINISTRAÇÃO INTERNA E JUSTIÇA
Gabinetes do Ministro da Administração Interna e da Ministra da Justiça
Despacho n.º 8860/2022
Sumário: Nomeação do coordenador de gabinete do Gabinete de Gestão do Ponto Único de
Contacto para a Cooperação Policial Internacional (PUC -CPI), em regime de comis-
são de serviço, Tenente -Coronel da Guarda Nacional Republicana Vítor Martins Afonso
Salgueiro.
1 — Nos termos do n.º 5 do artigo 23.º -A da Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, do n.º 3 do
artigo 3.º do Decreto -Lei n.º 10/2020, de 11 de março, ambos na sua redação atual, na sequência
de proposta do secretário -geral do Sistema de Segurança Interna, é nomeado coordenador de
gabinete do Gabinete de Gestão do Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial Interna-
cional (PUC -CPI), cargo de direção intermédia de 1.º grau, em regime de comissão de serviço, pelo
período de três anos, o Tenente -Coronel da Guarda Nacional Republicana Vítor Martins Afonso
Salgueiro, possuidor de reconhecida aptidão e experiência profissional adequada ao exercício das
referidas funções, evidenciadas na nota relativa ao currículo académico e profissional do nomeado,
que se anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
2 — O nomeado opta pelo estatuto remuneratório de origem, nos termos do n.º 7 do artigo 5.º
do Decreto -Lei n.º 10/2020, de 11 de março.
3 — O presente despacho produz efeitos a 11 de julho de 2022.
12 de julho de 2022. — O Ministro da Administração Interna, José Luís Pereira Carneiro. —
A Ministra da Justiça, Catarina Teresa Rola Sarmento e Castro.
Nota curricular
O Tenente -Coronel Vítor Martins Afonso Salgueiro nasceu em Moçambique e foi promovido
ao atual posto em 2019.
Está habilitado com a licenciatura em Ciências Militares — ramo Guarda Nacional Republicana
Armas, pela Academia Militar, e, para além dos cursos de promoção estatutariamente exigidos,
está habilitado pelo Curso de Estado -Maior Conjunto, o qual frequentou no Instituto Universitário
Militar no ano letivo 2018 -2019.
O TCOR Vítor Salgueiro é mestre em Gestão de Recursos Humanos, pela Universidade do
Minho, tendo ainda frequentado as pós -graduações em Ciência Militares — Segurança e Defesa
e em Ciência Militares e Policiais, no Instituto Universitário Militar, a pós -graduação em Direito e
Segurança, na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, e o curso de Gestão de
Projetos Informáticos, no Departamento de Engenharia Informática do Instituto Superior Técnico.
Possui o título de auditor de segurança interna e de auditor de defesa nacional.
Ao longo da sua carreira, prestou serviço em várias subunidades operacionais da Guarda
Nacional Republicana, salientando -se os Destacamentos de Trânsito de Viana do Castelo e Bra-
gança, os Destacamentos Territoriais de Matosinhos e Vila Real e a Unidade de Intervenção, como
oficial de ligação do Subagrupamento Bravo da Guarda Nacional Republicana em Timor -Leste. Entre
outubro de 2013 e agosto de 2018 foi chefe da Repartição de Estudos e Prospetiva da Divisão de
Planeamento Estratégico e Relações Internacionais da Guarda Nacional Republicana.
Em julho 2019 foi nomeado coordenador no Gabinete de Gestão do Ponto Único de Contacto
para a Cooperação Policial Internacional, função que ocupa atualmente.
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