saneamento economico financeiro
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Decreto-Lei n.º 319/90, de 15 de Outubro de 1990
... concretizada através de empenhamento financeiro nacional com aprovação comunitária ... A ... , através da sua reestruturação e saneamento económico-financeiro, exige e justifica que, ...
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Resolução N.º 42/1988 de 1 de Março
... A actual situação económico-financeira com que se debate impõe que se tomem ... a unidades industriais que passam pelo saneamento económico-financeiro até a modernização ...
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Resolução n.º 19/77, de 26 de Janeiro de 1977
... as linhas de orientação para o saneamento financeiro daempresa ... As alterações da ... suas propostas, que incluem estudos económico-financeiros e um planeamento dos fundos ...
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Despacho n.º DD4372, de 20 de Janeiro de 1976
... estudo e na execução das medidas de saneamento económico-financeiro das empresas ...
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Lei n.º 2-B/85, de 28 de Fevereiro de 1985
... de reconhecido interesse económico e social para o País ... 2 - É fixado em 140 ... de viabilização e acordos de saneamento económico-financeiro) Fica o Governo autorizado ...
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Decreto-Lei n.º 82/2000, de 11 de Maio de 2000
... saneamento financeiro das empresas do sector que de tal ... ção da RTP e o respectivo saneamento económico-financeiro, com autonomização de algumas das ...
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Lei n.º 42/83, de 31 de Dezembro de 1983
... de reconhecido interesse económico e social para o País ... 2 - É fixado em 120 ... de viabilização e acordos de saneamento económico-financeiro) Fica o Governo autorizado ...
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Declaração n.º DD2037, de 31 de Dezembro de 1983
... de reconhecido interesse económico e social para o País ... 2 - É fixado em 120 ... de viabilização e acordos de saneamento económico-financeiro) Fica o Governo autorizado ...
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Decreto n.º 29/83, de 31 de Dezembro de 1983
... de reconhecido interesse económico e social para o País ... 2 - É fixado em 120 ... de viabilização e acordos de saneamento económico-financeiro) Fica o Governo autorizado ...
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Declaração n.º DD2412, de 31 de Dezembro de 1983
... de reconhecido interesse económico e social para o País ... 2 - É fixado em 120 ... de viabilização e acordos de saneamento económico-financeiro) Fica o Governo autorizado ...
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Declaração n.º DD2415, de 31 de Dezembro de 1983
... de reconhecido interesse económico e social para o País ... 2 - É fixado em 120 ... de viabilização e acordos de saneamento económico-financeiro) Fica o Governo autorizado ...
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Despacho N.º SN/1984 de 22 de Novembro
... trabalho efectivos, solicitou o apoio financeiro da Secretaria Regional do Trabalho ... 2. ... em curso um processo de acordo de saneamento económico - financeiro ao abrigo do Decreto ...
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Despacho normativo n.º 50/80, de 14 de Fevereiro de 1980
... ; f) Ao conselho consultivo do mercado financeiro; g) Às bolsas de valores; h) Às funções da ... , bem assim, à análise da situação económico-financeira de empresas e à inspecção às ... saneamento económico-financeiro de empresas públicas ...
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Relatório e Balanço de Contas N.º SN/1979 de 10 de Maio
... empenhado na resolução dos problemas económico-financeiros que afectam a Empresa. Assim, após ... Ainda na prossecução de medidas de saneamento económico-financeiro e outras consideradas ...
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Resolução n.º 8/85, de 06 de Fevereiro de 1985
... de Ministros n.º 8/85 O acordo de saneamento económico-financeiro entre o Estado e a TAP - ...
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Decreto-Lei n.º 262/95, de 04 de Outubro de 1995
... económico que favoreçam a coesão social na área ... CML; d) A celebração de acordos de saneamento económico-financeiro e de contratos-programa ...
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Decreto-Lei n.º 107/90, de 27 de Março de 1990
... A par deste esforço, o saneamento económico-financeiro levado a cabo na DOCAPESCA, ...
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Despacho N.º SN/1984 de 29 de Novembro
... à reconstituição do equilíbrio financeiro e garantia de manutenção dos seus 44 postos de ... , com medidas de fundo, com o Acordo de Saneamento Económico-Financeiro homologado pela Resolução ...
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Resolução N.º 67/1983 de 10 de Maio
... Apesar das dificuldades económico-financeiras com que se vem debatendo, esta ... vias de concretização um acordo de saneamento económico-financeiro que propiciará à empresa ...
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Resolução n.º 199/78, de 23 de Novembro de 1978
... ; Necessidade urgente de proceder ao saneamento económico-financeiro das empresas acompanhado de ...
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Resolução n.º 7/82/A, de 26 de Outubro de 1982
... estabelecida para o corrente ano económico ... Resumo das despesas por secretarias ... ção pela Assembleia Regional sobre o saneamento económico-financeiro das PME regional ... 10 - ...
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Decreto-Lei n.º 279/82, de 21 de Julho de 1982
... da natureza e dimensão das relações económico-financeiras entre o Estado e as empresas ... ção dos acordos de reequilíbrio ou saneamento económico-financeiro das empresas públicas e ...
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Resolução n.º 7/82/A, de 26 de Outubro de 1982
... estabelecida para o corrente ano económico ... Resumo das despesas por secretarias ... ção pela Assembleia Regional sobre o saneamento económico-financeiro das PME regional ... 10 - ...
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Resolução n.º 63/77, de 23 de Março de 1977
... -Lei n.º 422/76, propor as medidas de saneamento económico-financeiro consideradas oportunas, ...
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Acórdão nº 2556/17.0T8STS-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Novembro de 2017
I - A decisão de nomeação do administrador provisório em processo de revitalização que não atenda a indicação efectuada na petição inicial carece de ser fundamentada fáctica e juridicamente. II - Por regra o administrador provisório é escolhido pelo juiz de entre os administradores que se encontrem inscritos na lista oficial e por processo informático que assegure a aleatoriedade da escolha. ...
... a recuperação do seu equilíbrio financeiro ... * Acordam, em conferência, no Tribunal da ... actividade e que procura obter o seu saneamento económico e financeiro através de um acordo ou ...