saneamento economico financeiro
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Acórdão nº 08S1874 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Novembro de 2008
1. No despedimento colectivo, os fundamentos da cessação de contratos de trabalho respeitam à empresa, relevam do conjunto de circunstâncias ou condições em que se desenvolve a actividade da própria organização produtiva. 2. Na apreciação da procedência dos fundamentos invocados para o despedimento colectivo, o tribunal deve proceder, à luz dos factos provados e com respeito pelos critérios de...
... económico financeiro da ré, e se esta pretendesse reduzir ... anuais) e as eventuais necessidades de saneamento económico e financeiro da Cooperativa" ... ... -
Resolução n.º 22/2000, de 20 de Março de 2000
... saneamento económico e financeiro (PESEF), bem como à ...
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Lei n.º 24-D/2022
... 2020, Portugal 2030 e do Mecanismo Financeiro do Espaço Eco- ... nómico Europeu (MFEEE) ... saneamento de águas residuais urbanas ou de gestão de ... , no âmbito de processos de saneamento económico-financeiro; ... d) Cessão de ativos financeiros ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 20/83/A, de 27 de Maio de 1983
... Regional n.º 20/83/A Acordos de saneamento económico e financeiro de pequenas e médias ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 20/1983/A de 27 de Maio
... de 27 de Maio ... Acordos de saneamento económico e financeiro de pequenas e médias ...
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Acórdão nº 018487 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 02 de Maio de 2002
I - As medidas que segundo a lei o Governo podia aplicar, ao findar a desintervenção do Estado em empresa privada, tais como o aumento forçado de capital, a transformação em sociedade de economia mista ou de capitais públicos ou a sua integração no património do Estado tinham em vista, segundo a orientação da época, prover ao respectivo saneamento económico e financeiro, pelo que essa aplicação nã
... as medidas que permitissem o seu saneamento económico e financeiro ... Com base no ... - Acórdão nº 040051 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 06 de Outubro de 1998
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Acórdão nº ACTC00003322 de Tribunal Constitucional (Port, 13 de Julho de 1992 (caso NULL)
I - Não podem ser considerados organicamente inconstitucionais por haverem sido editados sem autorização legislativa da Assembleia da Republica diplomas legislativos publicados antes de 14 de Julho de 1976, data da tomada de posse do Presidente da Republica eleito nos termos da Constituição, uma vez que o VI Governo Provisorio manteve ate aquela data os poderes que lhe eram conferidos pelas leis...
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Despacho n.º 8736/2020
... TSF/Rádio Notícias, para proceder ao saneamento económico e financeiro das rádios do Grupo ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 31/2017
... TSF/Rádio Notícias, para proceder ao saneamento económico e financeiro das rádios do Grupo ...
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Portaria n.º 701-H/2008, de 29 de Julho de 2008
... ) Indicaçáo dos estudos de tráfego, económico, geológico, hidrológico, paisagístico e de ... saneamento, oleodutos e condutas de fibra óptica ... q) ... ou programa técnico, económico, financeiro e outros em que se insere a obra ... b) Outros ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 18/2020/M
... a manutenção de um clima social e económico que permita à Região continuar o seu processo ... locais relativas ao setor das águas, saneamento e resíduos O disposto na lei que aprova o ... de processos de saneamento económico-financeiro ou de fusão; e) Anulação de créditos detidos ...
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Acórdão nº 76/05 de Tribunal Constitucional (Port, 15 de Fevereiro de 2005
... /76 no sentido de que é apenas o saneamento económico-financeiro das empresas que está em ...
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Lei n.º 36/2019
... várias providências destinadas ao saneamento da função pública; j) Decreto-Lei n.º 127/75 ... Investimentos para o Desenvolvimento Económico e Social e no Fundo de Investimentos Atlântico; ... sejam objeto de saneamento económico-financeiro; mmmmmmmm) Decreto-Lei n.º 238/79 , de 25 de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 42-A/2016/M
... a manutenção de um clima social e económico que permita à Região continuar o seu processo ... locais relativas ao setor das águas, saneamento e resíduos O disposto no artigo 53.º da lei que ... de processos de saneamento económico-financeiro ou de fusão; d) Anulação de créditos detidos ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 2/2018/M
... a manutenção de um clima social e económico que permita à Região continuar o seu processo ... locais relativas ao setor das águas, saneamento e resíduos O disposto no artigo 83.º da lei que ... de processos de saneamento económico-financeiro ou de fusão; d) Anulação de créditos detidos ...
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Decreto-Lei n.º 502-C/79, de 22 de Dezembro de 1979
... empresas privadas que sejam objecto de saneamento económico-financeiro, regime que o Decreto-Lei ...
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Lei n.º 2/2020
... âmbito do Portugal 2020 e do Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu (MFEEE) 2014-2021, ... de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais urbanas ou de gestão de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 28-A/2021/M
... à manutenção de um clima social e económico que permita à Região ... continuar o seu ... locais relativas ao setor das águas, saneamento e resíduos ... O disposto na Lei do Orçamento ... de processos de saneamento económico-financeiro ou ... e) Anulação de créditos detidos pela ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 26/2022/M
... à manutenção de um clima social e económico que permita à Região continuar o seu processo ... locais relativas ao setor das águas, saneamento e resíduos ... O disposto na lei do Orçamento ... de processos de saneamento económico-financeiro ou ... e) Anulação de créditos detidos pela ...
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Decreto-Lei n.º 32/2018
... de empréstimo com o Instituto Financeiro de Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e ... -Lei n.º 52/76 , de 21 de janeiro (saneamento nos setores bancário e segurador); qqq) O ... que celebrem acordos de saneamento económico-financeiro; iiiiiiii) O Decreto-Lei n.º 138/78 ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 486/99 - Código dos Valores Mobiliários
... ção desses mercados num sistema financeiro moderno. Baseando-se na ideia ... em que assenta o sistema jurídico-económico português. Daí que se tivessem consagrado ... ; b) Da execução de plano de saneamento financeiro no âmbito de uma das modalidades de ...
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Parecer n.º 3/2018
... vigência do Programa de Assistência Económico Financeira (PAEF-RAM), tendo a conjuntura ... , bem como por operações de saneamento financeiro das Entidades Públicas ...
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Decreto-Lei n.º 194/2009, de 20 de Agosto de 2009
... público de água às populaçóes, de saneamento de águas residuais urbanas e de gestáo de ... -se ainda acautelar a sustentabilidade económico -financeira, infra--estrutural e operacional dos ... o respectivo cronograma físico e financeiro, e às demonstraçóes financeiras de cariz geral ...
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Lei n.º 75-B/2020
... âmbito do Portugal 2020 e do Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu (MFEEE) 2014-2021 e ... de efluentes, higiene urbana, do saneamento, dos procedimentos de inumações, exumações, ...