saneamento economico financeiro
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Lei n.º 75-B/2020
... âmbito do Portugal 2020 e do Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu (MFEEE) 2014-2021 e ... de efluentes, higiene urbana, do saneamento, dos procedimentos de inumações, exumações, ...
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Lei n.º 114/2017
... e internacionais e pelo Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu (MFEEE), incluindo ... nos municípios em situação de saneamento ou de rutura 1 - Os municípios que, a 31 de ...
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Lei n.º 82/2023
... e internacio- nais e pelo Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu (MFEEE), incluindo ... abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais urbanas ou de gestão de ...
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Resolução n.º 28/78, de 04 de Março de 1978
... das empresas, envolvendo o saneamento financeiro, os novos investimentos e o seu ... o Fundo Nacional de Desenvolvimento Económico, que, conforme previsto no Programa do Governo, ...
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Portaria n.º 494/82, de 12 de Maio de 1982
... /78, de 19 de Junho, tendo em vista o saneamento económico e financeiro da Radiodifusão ...
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Relatório n.º 5/2008, de 25 de Janeiro de 2008
... e venda de imóveis, no âmbito do saneamento económico financeiro do Sistema Integrado do ...
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Decreto-Lei n.º 46/80, de 20 de Março de 1980
... permite a celebração de acordos de saneamento" económico-financeiro entre o Estado e empresas p\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 32/2018
... de empréstimo com o Instituto Financeiro deApoio ... ao Desenvolvimento daAgricultura e ... 21 de janeiro (saneamento nos setores bancário e segu- ... qqq) O ... económico-financeiro; ... iiiiiiii) O Decreto-Lei n.º ...
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Portaria N.º SN/1984 de 27 de Setembro
... a elaboração de um estudo de Saneamento Económico-Financeiro, com vista à sua ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 32/2018 . Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1975 e 1980
... empréstimo com o Instituto Financeiro de Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e ... (saneamento nos setores bancário e segurador); ... qqq) O ... acordos de saneamento económico-financeiro; ... iiiiiiii) O Decreto-Lei n.º ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 486/99 - Código dos Valores Mobiliários
... ção desses mercados num sistema financeiro moderno. Baseando-se na ideia ... em que assenta o sistema jurídico-económico português. Daí que se tivessem consagrado ... ; b) Da execução de plano de saneamento financeiro no âmbito de uma das modalidades de ...
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Decreto-Lei n.º 146/78, de 19 de Junho de 1978
... , de 29 de Agosto, para se conseguir o saneamento da estrutura financeira das empresas públicas, ... indispensáveis ao seu saneamento financeiro realizado por outrosprocessos ... Deste ... ção dos acordos de reequilíbrio económico-financeiro, que permitirão perspectivar a ...
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Despacho Normativo N.º 120/1978 de 22 de Dezembro
... tarifário aprovado em Maio último, o saneamento económico-financeiro da empresa requere ainda ...
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Resolução n.º 91/80, de 14 de Março de 1980
... a satisfazer e uma política de saneamento económico e financeiro das empresas públicas, ...
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Portaria n.º 537/78, de 12 de Setembro de 1978
... , e tendo em atenção o Acordo de Saneamento Económico-Financeiro celebrado entre o Estado e ...
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Portaria n.º 569/78, de 19 de Setembro de 1978
... , e tendo em atenção o acordo de saneamento económico-financeiro celebrado entre o Estado e ...
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Portaria n.º 376/2015 - Diário da República n.º 206/2015, Série I de 2015-10-21
... e princpios integrantes do sistema financeiro da administrao local; ... b) Promover a recolha e ... econmico-financeiro dos municpios em saneamento financeiro; d) Prestar apoio tcnico, quando ...
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Resolução n.º 51/84, de 20 de Dezembro de 1984
... EPDP, e a celebração de um acordo de saneamento económico-financeiro que tenha presentes as ...
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Resolução N.º 79/1985 de 25 de Junho
... 1. Homologar o acordo de saneamento económico-financeiro a celebrar entre ANTÓNIO ...
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Resolução n.º 243/79, de 10 de Agosto de 1979
... ; Considerando as propostas de saneamento económico-financeiro de empresas públicas e a ...
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Decreto-Lei n.º 97/2008, de 11 de Junho de 2008
... sustentável, e o princípio do valor económico da água, pelo qual se reconhece que a água, ... hídricos e com o regime económico e financeiro dos recursos hídricos, textos para os quais ... efluentes realizadas por sistemas de saneamento de águas residuais urbanas ... 6 - Estáo ...
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Portaria n.º 905/80, de 28 de Outubro de 1980
... /78, de 19 de Junho, e tendo em vista o saneamento económico e financeiro dos Estaleiros Navais de ...
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Regulamento n.º 133/2022
... junho, que estabeleceu o regime económico e financeiro dos Recursos Hídricos: ... Tarifa ... Tarifa de Recursos Hídricos — Saneamento ... Nazaré Peniche ...
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Resolução n.º 228/77, de 20 de Setembro de 1977
... expressamente: Que a grave situação económico-financeira do Grupo não pode ser imputada aos ... ções de funcionamento do mercado financeiro; Que a gestão do Grupo sempre foi dinâmica e de ... torna necessário adoptar medidas de saneamento económico-financeiro excepcionais que permitam ...
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Decreto-Lei n.º 353-C/77, de 29 de Agosto de 1977
... medidas que assegurem o indispensável saneamento destas empresas ... Atendendo à sua natureza ... acordos para o reequilíbrio económico-financeiro das mesmas empresas ... 2. Os acordos ...