saneamento economico financeiro
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Decreto-Lei n.º 275/82, de 15 de Julho de 1982
... financeiro do sistema, assim se evitando penalizar ... possibilidades emergentes da análise económico-financeira dos elementos históricos e ... da assistência da Parempresa e de saneamento económico e financeiro de empresas públicas ...
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Decreto-Lei n.º 323/87, de 29 de Agosto de 1987
... desejável conclusão de processos de saneamento económico e financeiro de empresas cuja ...
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Decreto-Lei n.º 77/80, de 16 de Abril de 1980
... criar condições para o arranque do saneamento económico-financeiro das duas empresas públicas ...
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Decreto-Lei n.º 56-A/97, de 14 de Março de 1997
... a realização da reestruturação e saneamento económico-financeiro da QUIMIGAL ...
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Decreto-Lei n.º 73/2011, de 17 de Junho de 2011
... 3 — No que se refere ao modelo económico e finan- ceiro dos sistemas integrados de gestão ... , tratamento e distribuição de água; saneamento" gestão de resíduos e despoluição Divisão 38 \xE2" ... ção de apoio às empresas a nível financeiro, decisório ou outro ... Estas medidas ...
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Aviso n.º 25453/2008, de 22 de Outubro de 2008
... Actividade profissional - financeiro" ... Desde Outubro de 2007: ... Empresa: Navegaç\xC3" ... SANEST - Saneamento da Costa do Estoril, S. A. - 1995 (como vogal ... Estudo da situaçáo económico -financeira das empresas e saneamento financeiro ...
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Resolução n.º 51/79, de 20 de Fevereiro de 1979
... tomadas medidas que permitam o seu saneamento económico e financeiro ... Considerando o ...
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Despacho N.º SN/1983 de 29 de Dezembro
... permanentes, solicitou o apoio financeiro da Secretaria Regional do Trabalho ... 2. A ... trabalho, estando em curso processo de saneamento económico e financeiro 17 derado pelo ...
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Despacho normativo n.º 237/78, de 19 de Setembro de 1978
... resultantes das operações de saneamento financeiro de que a empresa viesse a beneficiar ... P., os acordos de saneamento económico e financeiro pelo Decreto-Lei n.º 353-C/77, de ...
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Lei n.º 2/92, de 09 de Março de 1992
... ção orçamental transitar para o ano económico seguinte ... 6 - O Governo assegurará o ... ério da Educação, para o Instituto Financeiro de Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e ... financeiros no contexto de acções de saneamento financeiro ou de reestruturação de dívida por ...
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Lei n.º 52-C/96, de 27 de Dezembro de 1996
... assegurará o reforço do controlo financeiro, com o objectivo de garantir o rigor na ... ções constantes do orçamento do ano económico anterior; 13) Realizar despesas pelo orçamento ... , no âmbito de processos de saneamento económico-financeiro; c) Alienação de ...
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Lei n.º 2/88, de 26 de Janeiro de 1988
... a infra-estruturas de transportes, de saneamento básico e de abastecimento de água, de projectos ... acções visando o desenvolvimento económico e social, designadamente no âmbito do Programa ... 1988 acordos de saneamento económico-financeiro ao abrigo do Decreto-Lei n.º 353-C/77, de 29 de ...
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Decreto-Lei n.º 235-B/96, de 12 de Dezembro de 1996
... O esforço financeiro elevado, a diversidade e complexidade dos ... , nomeadamente os destinados ao saneamento económico e financeiro do sector. A ...
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Resolução N.º 7/1980/A de 31 de Dezembro
... financeira no decurso do presente ano económico, a Região continua ainda a não dispor dos meios ... necessária nos campos monetário e financeiro ... Dar-se-á continuação ao esforço que, ... , a educação, a habitação, o saneamento básico, a cultura, etc. Este será um contributo ...
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Decreto-Lei n.º 272/84, de 07 de Agosto de 1984
... superior a 50000 contos; Os acordos de saneamento económico e financeiro, os contratos-programa e ...
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Resolução n.º 225/79, de 31 de Julho de 1979
... as medidas previstas para o saneamento financeiro pontual da CP Caminhos de Ferro ... da proposta de acordo de reequilíbrio económico-financeiro, nomeada nos termos do despacho ...
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Aviso n.º 26429/2008, de 04 de Novembro de 2008
... do Departamento Administrativo e Financeiro da Câmara Municipal de Vila Real, procedeu -se ... çáo de Contas nos Municípios; O Saneamento e ... Financeiro Municipal; Fundamentaçáo Económico ...
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Resolução n.º 71/78, de 18 de Maio de 1978
... pela possibilidade de viabilização económico-financeira daquele grupo de sociedades, o que ... impõe o indispensável apoio financeiro intercalar para acabamento dos investimentos em ... , tendo em vista as operações de saneamento financeiro que se mostrem necessárias, ...
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Acórdão nº 06S1324 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Outubro de 2006
... não outro trabalhador, sem fundamento económico-financeiro para o próprio despedimento e, por ... valor tido por indispensável para o saneamento económico-financeiro da empresa, o que levou à ...
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Resolução N.º 13/1986/A de 31 de Dezembro
... II— Caracterização económico-social ... 1 — População ... 2 — Emprego ... ção da base produtiva, apoiando o saneamento económico e financeiro de empresas de manifesto ...
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Decreto-Lei n.º 306/87, de 06 de Agosto de 1987
... - A CL-EP poderá celebrar acordos de saneamento, nos termos da legislaçãoaplicável ... Artigo ... aprovados; f) Os acordos de saneamento económico e financeiro, os contratos-programa e os ...
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Despacho normativo n.º 179/82, de 20 de Agosto de 1982
... P., uma dotação para saneamento financeiro no montante de 497,4 milhões de ... artigo 13.º do Acordo de Saneamento Económico e Financeiro, publicado no Diário da República, ...
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Lei n.º 3-B/2000, de 04 de Abril de 2000
... assegurará o reforço do controlo financeiro, com o objectivo de garantir o rigor na ... ário, constantes do Orçamento do ano económico anterior, para programas de idêntico conteúdo, ... , no âmbito de processos de saneamento económico-financeiro; b) À cessão de activos ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 2/88/A, de 05 de Fevereiro de 1988
... e sectoriais e com o planeamento económico regional ... Artigo 17.º Tutela económica e ... a 50000 contos; h) Os acordos de saneamento económico e financeiro, os contratos-programa e ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 02/1988/A de 5 de Fevereiro
... globais e sectoriais e com planeamento económico regional ... Artigo 17.º ... Tutela económica ... h) Os acordos de saneamento económico e financeiro, os contratos-programa e ...